Categoria: Legislação

Decreto Legislativo nº 542/20 que, “Dispõe sobre a reprovação do Veto Total da Prefeita Municipal ao Projeto de Lei nº 034/2020”. (Suspensão de corte de água e energia durante 120 (cento e vinte) dias)

Decreto Legislativo nº 542/20 que, “Dispõe sobre a reprovação do Veto Total da Prefeita Municipal ao Projeto de Lei nº 034/2020”. (Suspensão de corte de água...

Decreto Legislativo nº 541/20 que, “Dispõe sobre a reprovação do Veto Total da Prefeita Municipal ao Projeto de Lei nº 033/2020”. (obrigatoriedade de afixação de placa informativa em obra pública municipal paralisada)

Decreto Legislativo nº 541/20 que, “Dispõe sobre a reprovação do Veto Total da Prefeita Municipal ao Projeto de Lei nº 033/2020”. (obrigatoriedade de afixação...

Decreto Legislativo nº 540/20 que, “Dispõe sobre a reprovação do Veto Total da Prefeita Municipal ao Projeto de Lei nº 032/2020”. (suspensão das cobranças por parte das concessionárias, das taxas de consumo de serviços básicos e essenciais pelo período de noventa dias)

Decreto Legislativo nº 540/20 que, “Dispõe sobre a reprovação do Veto Total da Prefeita Municipal ao Projeto de Lei nº 032/2020”. (suspensão das cobranças por...

Decreto Legislativo nº 539/20 que, “Dispõe sobre a reprovação do Veto Total da Prefeita Municipal ao Projeto de Lei ng 014/2020”. (isenção de cobrança de zona azul diariamente das 11h30min as 13h00min)

Decreto Legislativo nº 539/20 que, “Dispõe sobre a reprovação do Veto Total da Prefeita Municipal ao Projeto de Lei ng 014/2020”. (isenção de cobrança de zona...

Decreto Legislativo nº 538/20 que, “Dispõe sobre a reprovação do Veto Total da Prefeita Municipal ao Projeto de Lei nº 120/2019”. (Instalação de placa de denominação de vias e logradouros públicos)

Decreto Legislativo nº 538/20 que, “Dispõe sobre a reprovação do Veto Total da Prefeita Municipal ao Projeto de Lei nº 120/2019”. 

Lei nº 3.680/20 que, “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Andradina o ‘Dia Municipal de Combate ao Coronavírus’.”

Lei nº 3.680/20 que, “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Andradina o ‘Dia Municipal de Combate ao...

Decreto Legislativo nº 537/20 que, “Concede o Título de Cidadão Andradinense ao Ilmo. Senhor Dr. José Eduardo Garbelini Figueiredo”.

Decreto Legislativo nº 537/20 que, “Concede o Título de Cidadão Andradinense ao Ilmo. Senhor Dr. José Eduardo Garbelini Figueiredo”. 

Lei nº 3.679/20 que, “Institui a ‘Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos’ e dá outras providências.”

Lei nº 3.679/20 que, “Institui a ‘Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos’ e dá outras providências.” 

Lei nº 3.678/20 que, “Estabelece prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental de Andradina. ”

Lei nº 3.678/20 que, “Estabelece prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de...

Lei nº 3.677/20 que, “Garante o atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia no âmbito do Município de Andradina, na forma que indica. ”

Lei nº 3.677/20 que, “Garante o atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia no âmbito do Município de Andradina, na forma que indica. ” 

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