Categoria: Lei Ordinária

Lei nº 3.591/19 que, “Altera a denominação, para `Rua Maria Joséfa da Silva’, da atual rua Paraguaçu, no Bairro Pereira Jordão, nesta cidade”.

Lei nº 3.591/19 que, “Altera a denominação, para `Rua Maria Joséfa da Silva’, da atual rua Paraguaçu, no Bairro Pereira Jordão, nesta cidade”. 

Lei nº 3.590/19 que, “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.440, de 08 de fevereiro de 2018, que regulamenta o Sistema de Estacionamento Rotativo pago em vias e logradouros públicos denominado ‘Área Azul'”.

Lei nº 3.590/19 que, “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.440, de 08 de fevereiro de 2018, que regulamenta o Sistema de Estacionamento Rotativo pago em...

Lei nº 3.589/19 que, “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS – MUNICIPAL/ANDRADINA/SP), concedendo anistia de multas, juros para pagamento nas datas fixadas e dá outras providências”.

Lei nº 3.589/19 que, “Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS – MUNICIPAL/ANDRADINA/SP), concedendo anistia de multas, juros para pagamento nas datas...

Lei nº 3.588/19 que, “Institui no Calendário do Município o dia 12 de maio como o Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia .”

Lei nº 3.588/19 que, “Institui no Calendário do Município o dia 12 de maio como o Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia .” 

Lei nº 3.587/19 que, “Dispõe sobre a denominação de vias públicas situadas no Residencial Village Premium nesta cidade, conforme especifica”.

Lei nº 3.587/19 que, “Dispõe sobre a denominação de vias públicas situadas no Residencial Village Premium nesta cidade, conforme especifica”. 

Lei nº 3.586/19 que, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo aos Auxiliares Sanitários que prestam serviços nas unidades frigoríficas do Município e dá outras providências”.

Lei nº 3.586/19 que, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo aos Auxiliares Sanitários que prestam serviços nas unidades frigoríficas do...

Lei nº 3.585/19 que, “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.730.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320164”.

Lei nº 3.585/19 que, “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.730.000,00, de acordo...

Lei nº 3.584/19 que, “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.”

Lei nº 3.584/19 que, “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e dá...

Lei nº 3.583/19 que, “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 450.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”.

Lei nº 3.583/19 que, “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 450.000,00, de acordo com...

Lei nº 3.582/19 que, “Dispõe sobre a proibição da prática de soltar pipas, papagaios e similares em vias e logradouros públicos e dá outras providências”.

Lei nº 3.582/19 que, “Dispõe sobre a proibição da prática de soltar pipas, papagaios e similares em vias e logradouros públicos e dá outras...

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