Categoria: Lei Complementar

Lei Complementar nº 040/18 que, “Insere o art. 206-A e altera os artigos 207 e 374 da Lei Municipal n° 889, de 25 de fevereiro de 1980, que instituiu o Código de Postura do Município de Andradina”.

Lei Complementar nº 040/18 que, “Insere o art. 206-A e altera os artigos 207 e 374 da Lei Municipal n° 889, de 25 de fevereiro de 1980, que instituiu o Código de...

Lei complementar nº 039/18 que “Dispõe sobre a alteração e consolidação das normas atinentes ao Capítulo III do Título II da Lei nº 889/80 – que introduziu a Seção Única – Da Limpeza dos Terrenos Urbanos e alterando e consolidando os artigos 73-A a 73-H.”

Lei complementar nº 039/18 que “Dispõe sobre a alteração e consolidação das normas atinentes ao Capítulo III do Título II da Lei nº 889/80 – que introduziu...

Lei Complementar nº 038/17, que “Altera o artigo 16 da Lei Complementar nº 017/2006, que instituiu o Plano Diretor, atualizando a configuração das delimitações de área urbana do Município de Andradina”.

Lei Complementar nº 038/17, que “Altera o artigo 16 da Lei Complementar nº 017/2006, que instituiu o Plano Diretor, atualizando a configuração das...

Lei Complementar nº 037/17 que “Altera o mapa do macrozoneamento demarcado no PD02 da Lei Complementar nº 017/2006, que institui o Plano Diretor do Município de Andradina”.

Lei Complementar nº 036/17 que “Altera a composição do Conselho de Desenvolvimento Urbano, previsto no art. 56 da Lei Complementar 17/2006”.

Lei Complementar nº 035/17, que “Disciplina critérios sobre a avaliação de desempenho no estágio probatório disposto no §4º do art. 41 da Constituição Federal para fins de aquisição de estabilidade, bem como da progressão funcional prevista na Lei nº 1.100/86, alterada pela Lei nº 2.732/2011 e art. 5º, Inciso LV, da CF/88; e art. 169, § 3º da Constituição Federal e dá outras providências.”

Lei Complementar nº 034/17, que “Altera a Lei Complementar nº 004, de 30 de dezembro de 2002 (Código Tributário Municipal), que dispõe sobre parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência do Município, e dá outras providências.”

lei complementar n° 018/06 “Institui o Código de Obras do Município de Andradina e dá outras providências.”

lei complementar n° 019/06 “Revoga os parágrafos 1° e 2° do artigo 96 do Código Tributário Municipal e dá outras providências.”

lei complementar n° 020/07 “Altera disposições do Código Tributário Municipal,aprovado pela Lei Complementar n° 004/2002 e dá outras providências.”

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