ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA

ATA DA 05a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 02 DE MARÇO DE 2.015.

 

Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Marcio Makoto Izumi e Secretariada pelos Vereadores Marcelo Gimenez Bernardes da Silva e Edgar Dourados Matos, teve lugar a Quinta Sessão (Ordinária) da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Cristiano Rodrigues de Oliveira, Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Ricardo Mariano, Maria Nadir Cardoso Coelho, Mauricio de Oliveira Carneiro, Nelson Pegoraro, Paulo Pereira Assis, Sérgio dos Santos Santaela, Silas Carlos de Oliveira e Wilson Aparecido Bossolan, procedida a chamada e verificada a presença da totalidade dos vereadores, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 4ª. Sessão Ordinária, realizada em 23 de fevereiro de 2.015. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para pagamento à UNESP de serviços prestados na execução do disposto na Lei nº 2906/2013 e dá outras providências”; Encaminhando Projeto de Lei que “Altera o art. 2º, da Lei nº 3.066. de 17 de abril de 2.014, alterada pela Lei nº 3.144, de 4 de novembro de 2.014, que autoriza o Município de Andradina a desafetar imóvel de uso especial que especifica e a doá-lo ao Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”, em especial para a retificação da área doada”; Respondendo ao Ofício do Gabinete da Presidência nº 001/15 de autoria do Vereador e Presidente desta Casa de Leis Marcio Makoto Izumi; Respondendo aos Requerimentos nºs 870/14, 017/15, 018/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro; Respondendo ao Requerimento nº 924/14 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 013/15, 014/15, 015/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro; Respondendo aos Requerimentos nºs 016/15, 029/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis; Respondendo aos Requerimentos nºs 020/15, 021/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Respondendo ao Requerimento nº 022/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Respondendo ao Requerimento nº 026/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 030/15, 032/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo ao Requerimento nº 040/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo ao Requerimento nº 042/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 027/15, 036/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo; Solicitando autorização para cessão de uso do recinto da Câmara para a realização de Audiência Pública, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2014, bem como convidando esta Edilidade para participarem da mesma, a realizar-se no dia 26 de fevereiro de 2.015, às 14:00 horas; Da Equipe de Perícias Criminalísticas de Andradina, Indicando o nome do Dr. Ivo Dias Ferreira da Palma – Perito Criminal de 2ª. Classe, para ser homenageado com a Medalha Tiradentes, em sessão a ser realizada por esta Casa de Leis; Do Comandante da Quarta Cia. Do Segundo Batalhão de Policiamento Rodoviário de Andradina, Indicando o nome do 1º Sargento PM Wagner Carvalho de Oliveira, para ser homenageado com a Medalha Tiradentes, em sessão a ser realizada por esta Casa de Leis; Da APAE de Andradina, Solicitando a expedição de declaração de funcionamento daquela entidade; Da Secretária Municipal de Educação, Agradecendo esta Edilidade em face da aprovação dos projetos da educação, em sessão plenária realizada no dia 23 de fevereiro de 2.015; Do Vereador Paulo Pereira Assis, Indicando o nome da Senhora Sandra Regina da Silva Pereira, como candidata ao Diploma Mulher–Cidadã/2015; Da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, Indicando o nome da Senhora Sônia Maria da Silva Teixeira, como candidata ao Diploma Mulher–Cidadã/2015; Do Comandante da Primeira Companhia de Policia Militar de Andradina, Indicando o nome dos Policiais Militares Cabo PM Sergio Faustino Teixeira e o Soldado PM Marcos, para serem homenageados com a Medalha Tiradentes, em sessão a ser realizada por esta Casa de Leis; Do Vereador Joaquim Justino da Silva, Indicando o nome da Senhora Santa Ferreira da Cruz Trindade, como candidata ao Diploma Mulher–Cidadã/2015; Do Vereador Nelson Pegoraro, Indicando o nome da Senhora Jane Martins dos Santos, como candidata ao Diploma Mulher–Cidadã/2015; Do Vereador Sergio dos Santos Santaela, Indicando o nome da Senhora Marly de Jesus Lopes Garcia, como candidata ao Diploma Mulher–Cidadã/2015; Do Vereador Carlos Alexandre Soares, Indicando o nome da Senhora Valquíria dos Santos Gonçalves, como candidata ao Diploma Mulher–Cidadã/2015; Do Instituto Brasileiro de Administração Pública, Encaminhando programação para Cursos; Da Câmara Municipal de Castilho, Comunicando a composição da nova Mesa Diretora daquele Legislativo, para o biênio 2015/2016; Da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, Convidando esta Edilidade para participar da Final do Campeonato de Futsal de Férias 2.015, que será realizada no dia 06/03/15, às 19:15 horas, no Ginásio de Esportes “Agenor Francisco da Cunha”; Da Divisão de Administração do SENAI, Convidando esta Edilidade para participar da solenidade de encerramento do Curso de Capacitação e Inclusão Social do Projeto Oficina de Trabalhos Experimentais, no dia 06 de março de 2.015, às 19:00 horas, na Câmara Municipal de Andradina. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 128/15 de autoria da maioria dos vereadores presentes, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para pagamento à UNESP de serviços prestados na execução do disposto na Lei nº 2906/2013 e dá outras providências”; Requerimento nº 129/15 de autoria da maioria dos vereadores presentes, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Altera o art. 2º, da Lei nº 3.066. de 17 de abril de 2.014, alterada pela Lei nº 3.144, de 4 de novembro de 2.014, que autoriza o Município de Andradina a desafetar imóvel de uso especial que especifica e a doá-lo ao Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”, em especial para a retificação da área doada”; Requerimento nº 130/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação aos bairros e patrimônios que foram realizados mutirões da Campanha Andradina Limpa; Requerimento nº 131/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à definição do perímetro urbano em que seja vedada a circulação de máquinas e veículos de grande porte pelas ruas centrais da cidade; Requerimento nº 132/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a construção de lajotas sextavadas no cruzamento da rua Corumbá com a rua Espírito Santo, no bairro Vila Mineira; Requerimento nº 133/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade da execução dos serviços de recapeamento asfáltico na rua Piauí, entre as ruas Iguaçu e Paranapanema, no bairro Vila Mineira; Requerimento nº 134/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação às obras de infraestrutura que a rua Humberto de Campos entre as ruas Espirito Santo e Paulo Marin vai receber, no tocante a canalização do buracão ali existente; Requerimento nº 136/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que informe qual a situação que se encontra a reforma do Posto de Saúde do Patrimônio de Planalto; Requerimento nº 139/15 de autoria do Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor Célia Barbosa, gerente da Rede de Postos Guaporé, em razão do plano de marketing que acabou por beneficiar não só os seus clientes, mas todo o mercado local de venda de combustíveis no varejo; Requerimento nº 140/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Profundo Pesar, pelo falecimento do ex-vereador Sr. Aguiar da Silva, ocorrido no dia 02 de maço de 2.015; Requerimento nº 141/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de providenciar a reforma geral da Praça localizada defronte a Cohab de Paranápolis; Requerimento nº 142/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação a operação tapa-buracos em diversas vias públicas da cidade; Requerimento nº 143/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação a atual situação da Creche do bairro residencial Nova Canaã; Requerimento nº 144/15 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, o envio da cópia integral do contrato firmado entre o Município e a empresa Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda.; Requerimento nº 145/15 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que informe qual a posição do município em faze do comércio irregular de casas no conjunto residencial Quinta dos Castanheiras; Requerimento nº 146/15 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que informe se há interesse da municipalidade em disponibilizar área para a construção de duas quadras de tênis públicas; Requerimento nº 147/15 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação a atual situação do CSU, no que se refere sobre de quem é a responsabilidade de manutenção e conservação do mesmo; Requerimento nº 148/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de asfaltar a rua Evandro B. Calvoso, entre as ruas Itararé e Domingos Antunes de Barros; Requerimento nº 149/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre as providências que estão sendo tomadas com relação à segurança para os frequentadores da Praça do Céu; Requerimento nº 150/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de adotar ações politicas para que a região de Andradina e todas as que produzem energia elétrica no Brasil, tenham tarifas reduzidas conforme o custo do transporte da eletricidade; Requerimento nº 151/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação da instalação de novo sistema de iluminação da Praça Stélio Machado Loureiro; Requerimento nº 152/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder estudos e providências, visando a criação de força-tarefa para recuperação das estradas rurais do Município de Andradina; Requerimento nº 153/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que informe se há estudos e ações planejadas, objetivando a substituição e instalação de novos e mais bicicletários na cidade; Requerimento nº 154/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que informe se há estudos e planos para ampliação da programação de ventos no CEU das Artes; Requerimento nº 155/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que informe se há estudos e ações no tocante ao desenvolvimento de um evento intitulado “Feira das Profissões”; Requerimento nº 156/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Profundo Pesar, pelo falecimento do Senhor Hidetoshi Kobayashi, ocorrido no dia 01 de março de 2.015; Requerimento nº 157/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de entrar em entendimento junto a ALL, visando autorização para aberturas de passagens de nível em outras vias públicas que também cortam os trilhos da linha férrea. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 135/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de executar os serviços de patrolamento, bem como a colocação de moledo na rua Alan Kardec em toda a sua extensão, no bairro São Gabriel. Aparteado pelo Vereador Hernani Martins da Silva. Requerimento nº 137/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à notificação do dono de uma construção abandonada localizada na rua Bahia altura do numeral 1.535. Aparteado pelo Vereador Edgar Dourados Matos. Requerimento nº 138/15 de autoria do Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, informação com relação da construção das cabeceiras da ponte metálica sobre o córrego Boca da Onça, na Gleba 8. Aparteado pelo Vereador Joaquim Justino da Silva. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 046/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a implantação de transportes escolar municipal, bem como notificar as empresa Correios, Vivo e telefônica, para executarem atendimento de serviços postais e instalação de linha telefônica fixo, no Conjunto Habitacional Alto dos Castanheira; Indicação nº 047/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de executar os serviços de recapeamento nas ruas Ceará e Rio de Janeiro, no trecho correspondente ao bairro Benfica; Indicação nº 048/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de executar os serviços de recapeamento nas ruas Particular e Santa Catarina, no trecho correspondente ao bairro Piscina; Indicação nº 049/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de pavimentação asfáltica das ruas Piauí, Viela 1, Ceará, Rio de Janeiro, Nove de Julho e Santa Catarina, no trecho correspondente ao bairro Benfica; Indicação nº 050/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder à iluminação pública da Praça, localizada nas ruas Eduardo Ramalho, Keite Takebe e Orlando Marinho, no bairro Urubupungá; Indicação nº 051/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de executar os serviços de reparos na guia de sarjetas da rua Aquidauana com a rua Seiji Sylvio Shimizu, no Jardim Brasil; Indicação nº 052/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de executar os serviços de recapeamento da rua Benjamin Constant, entre as ruas Bandeirantes e São Paulo; Indicação nº 053/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a construção de pista de salta nas escolas municipais; Indicação nº 054/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de executar os serviços de patrolamento na rua Cuiabá, entre as ruas Paraíba e Acre, no bairro da Vila Mineira; Indicação nº 055/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de executar os serviços de tapa-buracos no cruzamento das ruas Santos Dumont com D. Bosco, área central da cidade; Indicação nº 056/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de executar os serviços de patrolamento e a colocação de moledo da rua Nove de Julho, entre as ruas Espirito Santo e São Francisco, no bairro Benfica; Indicação nº 057/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de executar os serviços de recapeamento asfáltico da rua Euclides da Cunha, entre as ruas Tiradentes e Goiás, no bairro Antena; Indicação nº 058/15 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a instalação de um quebra-molas na rua São Francisco, defronte ao numeral 575, no bairro Benfica; Indicação nº 059/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a construção de lajotas sextavadas nos cruzamentos da rua Paes Leme com as ruas Cuiabá e Princesa Izabel, no bairro Vila Mineira; Indicação nº 060/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a redução do tempo de espera e a intermitência a partir das 23:00 horas, do semáforo instalado na rua Presidente Vargas com a rua Iguaçu. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 015/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para pagamento à UNESP de serviços prestados na execução do disposto na Lei nº 2906/2013 e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 016/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Altera o art. 2º, da Lei nº 3.066. de 17 de abril de 2.014, alterada pela Lei nº 3.144, de 4 de novembro de 2.014, que autoriza o Município de Andradina a desafetar imóvel de uso especial que especifica e a doá-lo ao Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”, em especial para a retificação da área doada”; Projeto de Decreto Legislativo nº 003/15 de autoria da Comissão de Justiça e Redação que “”Dispõe sobre a reprovação do Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 111/2014”; Projeto de Decreto Legislativo nº 004/15 de autoria do Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, que “Concede Medalha de Mérito ‘Antônio Joaquim de Moura Andrade’ ao Ilmo. Senhor Paulo Sérgio Formigoni de Oliveira”. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:- Da Comissão de Justiça e Redação, emitindo parecer desfavorável ao Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 111/2014 que “Autoriza a criação, no município de Andradina, do programa ‘Disque Árvore”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- EDGAR DOURADOS MATOS, WILSON APARECIDO BOSSOLAN, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, HERNANI MARTINS DA SILVA, NELSON PEGORARO, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA, MARCIO MAKOTO IZUMI, MARCELO RICARDO MARIANO, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO, MARIA NADIR CARDOSO COELHO e CARLOS ALEXANDRE SOARES. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. Em seguida o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte: Projeto de Lei nº 016/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para pagamento à UNESP de serviços prestados na execução do disposto na Lei nº 2906/2013 e dá outras providências”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 015/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Altera o art. 2º, da Lei nº 3.066. de 17 de abril de 2.014, alterada pela Lei nº 3.144, de 4 de novembro de 2.014, que autoriza o Município de Andradina a desafetar imóvel de uso especial que especifica e a doá-lo ao Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”, em especial para a retificação da área doada”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 132/14 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que “Dispõe sobre a alteração de denominação da rua Caramuru, localizada na Vila Pereira Jordão”. Posto em segunda discussão ninguém se manifestou. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 119/14 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que “Estabelece a obrigatoriedade da instalação de brinquedos para crianças cadeirantes em todo os “playgrounds” de Associações, Clubes, Sindicatos, Igrejas, Escolas privadas e organizações não governamentais”. Posto em primeira discussão usou da palavra os seguintes Vereadores: SILAS CARLOS DE OLIVEIRA e MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA. Usou da palavra ainda para encaminhar em votação o Vereador SILAS CARLOS DE OLVIEIRA (PDT). Posto em primeira votação foi aprovado por maioria. Projeto de Lei nº 129/14 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que “Dispõe sobre horário de atendimento a aposentados, pensionistas, idosos, gestantes e pessoas com deficiência nas instituições financeiras do Município de Andradina”. Posto em primeira discussão usou da palavra o Vereador EDGAR DOURADOS MATOS. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 103/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de envio de mensagem a esta Casa Legislativa, que muda o Código Tributário no que diz respeito à redução no valor da CIP e a isenção do IPTU aos deficientes físicos incapacitantes, os portadores de doenças crônicas como cardiopatia grave, insuficiência renal crônica em hemodiálise, acidentes vascular cerebral com sequelas, doença pulmonar crônica, além de manter esse benefício para aqueles que já têm direito. Aparteado pelo Vereador Hernani Martins da Silva. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores: MARIA NADIR CARDOSO COELHO e EDGAR DOURADOS MATOS. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 109/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre os motivos que o médico que presta serviços na UBS de Paranápolis, desde janeiro do corrente ano não comparece para as devidas consultas. Aparteado pelo Vereador Joaquim Justino da Silva. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores: JOAQUIM JUSTINO DA SILVA e SERGIO DOS SANTOS SANTAELA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 117/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder à instalação de parques infantis (playgrounds) nas praças públicas dotadas com as academias ao ar livre. Aparteado pelo Vereador Marcio Makoto Izumi. O referido requerimento ficou prejudicado tendo em vista a ausência do autor da matéria em plenário, devendo retornar na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Requerimento nº 123/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder à prorrogação do prazo até o dia 16 de março para apresentação de requerimento e documentos exigidos para inscrição visando à obtenção de Auxilio Transporte e Bolsa de Estudos. Aparteado pelo Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro. Posto em discussão usou da palavra o Vereador EDGAR DOURADOS MATOS. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte duas horas e vinte e três minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.

PRESIDENTE: MARCIO MAKOTO IZUMI




Support