ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA

ATA DA 11a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 13 DE ABRIL DE 2.015. 

Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Marcio Makoto Izumi e Secretariada pelos Vereadores Marcelo Gimenez Bernardes da Silva e Silas Carlos de Oliveira (ad-hoc), teve lugar a Décima Primeira Sessão (Ordinária) da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Cristiano Rodrigues de Oliveira, Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Ricardo Mariano, Maria Nadir Cardoso Coelho, Mauricio de Oliveira Carneiro, Nelson Pegoraro, Paulo Pereira Assis, Sérgio dos Santos Santaela e Wilson Aparecido Bossolan, procedida a chamada e verificada a ausência do Vereador Edgar Dourados Matos, mas havendo número legal para deliberação, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 10ª. Sessão Ordinária, realizada em 06 de abril de 2.015. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando Projeto de Lei que “Revoga a Lei nº 2.135/04, de 02 de dezembro de 2004, que autorizou o Executivo Municipal a doar, com encargos, imóvel para instalação da sede da Associação de Moradores da Vila Mineira – SAVIMI, no Município de Andradina”; Encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo sobre serviços de Bombeiros”; Encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial Superávit Financeiro, no valor de R$ 277.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Município de Andradina a doar ao Centro Estadual de Educação Tecnológica ‘Paula Souza’ o imóvel que especifica”; Encaminhando cópias das Leis nºs 3.175/15, 3.176/15, 3.177/15, 3.178/15, 3.179/15, 3.180/15, 3.181/15, 3.182/15, 3.183/15, 3.184/15, 3.185/15, 3.186/15, 3.187/15, 3.188/15, 3.189/15, sancionadas e promulgadas pelo Prefeito Municipal; Respondendo ao Requerimento nº 138/15 de autoria do Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira; Respondendo aos Requerimentos nºs 161/15, 191/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho; Respondendo aos Requerimentos nºs 168/15, 196/15, 199/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo aos Requerimentos nºs 174/15, 207/15, 208/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 188/15, 213/15, 214/15, 215/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Respondendo aos Requerimentos nºs 193/15, 194/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo ao Requerimento nº 197/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Respondendo aos Requerimentos nºs 200/15, 202/15 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 203/15, 204/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro; Respondendo ao Requerimento nº 205/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan; Respondendo ao Requerimento nº 217/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo ao Requerimento nº 206/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro; Respondendo aos Requerimentos nºs 211/15, 220/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Respondendo aos Requerimentos nºs 212/15, 219/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo; Respondendo ao Ofício Especial MD nº 002/15 do Vereador Marcio Makoto Izumi; Do Fundo Nacional de Desenvolvimento, Informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir à execução de programas do município de Andradina, em cumprimento a legislação vigente; Do Comandante do 2º Subgrupamento de Bombeiros de Andradina, Solicitando autorização para cessão de uso do recinto da Câmara Municipal, para a realização da solenidade de entrega de Láureas do Mérito Pessoal aos Policiais da Região de Andradina, no dia 28 de abril de 2.015; Da Caixa Econômica Federal, Notificando esta Edilidade para conhecimento da liberação de recursos financeiros destinados ao Município de Andradina, em cumprimento a legislação vigente; Da Associação Assistencial Cultural e Esportiva de Andradina, Comunicando que o novo Presidente daquela entidade para o exercício de 2.015 é o Senhor Massaro Matsunaga; Do Instituto Brasileiro de Administração Pública, Encaminhando programação para Cursos; De vários munícipes de Andradina, Solicitando a implantação de pista de caminhada e ciclovia para a prevenção contra os perigos de acidentes de trânsito; Do Chefe da Instrução do Tiro de Guerra 02-007 de Andradina, Convidando esta Edilidade para participar da solenidade comemorativa ao Dia do Exército a realizar-se no dia 17 de abril de 2.015, às 08:00 horas, na sede do Tiro de Guerra; Do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Andradina, Encaminhando cópia do protocolo de Negociação Salarial para o exercício de 2015/2016, dos Servidores Públicos Municipais de Andradina, para o conhecimento desta Casa de Leis; Dos Vereadores Carlos Alexandre Soares e Marcio Makoto Izumi, apresentando emenda aditiva protocolizada sob nº 418/15 ao Projeto de Lei nº 030/15 que “Autoriza e Regulamenta a cessão de servidor/empregado público municipal da administração direta e indireta e dá outras providências”. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 286/15 de autoria de todos os vereadores presentes, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial Superávit Financeiro, no valor de R$ 277.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Requerimento nº 287/15 de autoria de todos os vereadores presentes, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Autoriza o Município de Andradina a doar ao Centro Estadual de Educação Tecnológica ‘Paula Souza’ o imóvel que especifica”; Requerimento nº 288/15 de autoria de todos os vereadores presentes, que solicitam para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Profundo Pesar em face do falecimento da Senhora Sueli de Souza Ribeiro Costa, ocorrido no dia 03 de abril do corrente ano; Requerimento nº 289/15 de autoria de todos os vereadores presentes, que solicitam do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação à limpeza da caixa refrigerada do bebedouro d’água para alunos e a quantidade de vasos sanitários no banheiro masculino da EMEBI Humberto Passarelli; Requerimento nº 290/15 de autoria de todos os vereadores presentes, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a viabilidade de indicação do vice-prefeito Dr. Charles Kobayashi para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Saúde e Higiene Pública; Requerimento nº 291/15 de autoria de todos os vereadores presentes, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação às obras e prazo de implantação do Horto Educacional Municipal “Hermenegildo Gildão de Oliveira”; Requerimento nº 292/15 de autoria de todos os vereadores presentes, que solicitam do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação à reforma do Centro de Atendimento Médico e Odontológico (CAMO) “Dr. Eduardo Henrique Francisquini Char”, localizado no bairro Benfica; Requerimento nº 293/15 de autoria de todos os vereadores presentes, que solicitam do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação ao quadro de funcionários do Abrigo Municipal e escala de funcionários nos finais de semana; Requerimento nº 294/15 de autoria de todos os vereadores presentes, que solicitam do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações com relação às reformas e adaptações da Escola Humberto Passarelli para funcionamento como escola de tempo integral (EMEBI); Requerimento nº 295/15 de autoria de todos os vereadores presentes, que solicitam para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Profundo Pesar em razão do falecimento da Senhora Sônia Maria Alves Rubio, ocorrido no dia 10 de abril do corrente ano. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 034/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Revoga a Lei nº 2.135/04, de 02 de dezembro de 2004, que autorizou o Executivo Municipal a doar, com encargos, imóvel para instalação da sede da Associação de Moradores da Vila Mineira – SAVIMI, no Município de Andradina”; Projeto de Lei nº 035/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo sobre serviços de Bombeiros”; Projeto de Lei nº 036/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial Superávit Financeiro, no valor de R$ 277.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Projeto de Lei nº 033/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Autoriza o Município de Andradina a doar ao Centro Estadual de Educação Tecnológica ‘Paula Souza’ o imóvel que especifica”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- MARCELO RICARDO MARIANO, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, HERNANI MARTINS DA SILVA, WILSON APARECIDO BOSSOLAN, MARIA NADIR CARDOSO COELHO, MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO, CARLOS ALEXANDRE SOARES, PAULO PEREIRA ASSIS, NELSON PEGORARO, MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA, CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA e MARCIO MAKOTO IZUMI. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E logo após o intervalo, o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte: Projeto de Lei nº 036/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial Superávit Financeiro, no valor de R$ 277.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64” Posto em única discussão usou da palavra o Vereador MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 033/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Autoriza o Município de Andradina a doar ao Centro Estadual de Educação Tecnológica ‘Paula Souza’ o imóvel que especifica”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo nº 005/15 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que “Dispõe sobre a reprovação do Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 112/2014”. Posto em única discussão usou da palavra o Vereador PAULO PEREIRA ASSIS. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo nº 006/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que “Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Andradinense ao Senhor João Wesley Antero da Silva”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 273/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à estrada ADD 458. Aparteado pelo Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores: CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA e MARCIO MAKOTO IZUMI. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 277/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre a possibilidade do poder executivo fornecer o kit uniforme escolar para as crianças matriculadas nas escolas e creches municipais. Aparteado pelo Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores: MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA e HERNANI MARTINS DA SILVA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte e duas horas e quarenta e cinco minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.

PRESIDENTE: MARCIO MAKOTO IZUMI




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