ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA

ATA DA 12a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2.015.

Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Marcio Makoto Izumi e Secretariada pelos Vereadores Marcelo Gimenez Bernardes da Silva e Edgar Dourados Matos, teve lugar a Décima Segunda Sessão (Ordinária) da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Cristiano Rodrigues de Oliveira, Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, Marcelo Ricardo Mariano, Maria Nadir Cardoso Coelho, Mauricio de Oliveira Carneiro, Nelson Pegoraro, Paulo Pereira Assis, Sérgio dos Santos Santaela, Silas Carlos de Oliveira e Wilson Aparecido Bossolan, procedida a chamada e verificada a presença de todos os vereadores que compõem este Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 11ª. Sessão Ordinária, realizada em 13 de abril de 2.015. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Solicitando a retirada do Projeto de Lei que “Revoga a Lei nº 2.135/04, de 02 de dezembro de 2004, que autorizou o Executivo Municipal a doar, com encargos, imóvel para instalação da sede da Associação de Moradores da Vila Mineira – SAVIMI, no Município de Andradina”, para melhores estudos; Encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso e Superávit Financeiro, no valor de R$ 525.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da lei Federal 4320/64”; Encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso e Superávit Financeiro, no valor de R$ 4.065.215,99, de acordo com os Artigos 40 a 46 da lei Federal 4320/64”; Encaminhando o balancete referente ao mês de março de 2.015; Encaminhando cópia do Decreto nº 6.005/15 que “Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, o dia 20 de abril de 2015”; Respondendo ao Ofício Especial Gabinete-Presidência nº 007/15 de autoria do Presidente e Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo ao Requerimento nº 192/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho; Respondendo aos Requerimentos nºs 209/15, 246/15, 247/15, 248/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 216/15, 252/15, 253/15, 254/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo aos Requerimentos nºs 238/15, 239/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro; Respondendo ao Requerimento nº 240/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo aos Requerimentos nºs 241/15, 242/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Respondendo aos Requerimentos nºs 243/15, 244/15, 245/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Respondendo aos Requerimentos nºs 249/15, 250/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro; Respondendo ao Requerimento nº 251/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan; Respondendo ao Requerimento nº 255/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Do Líder da Bancada do PV – Deputado Estadual Marcos Neves, Respondendo ao Requerimento nº 150/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro; Do Departamento Contábil da Câmara Municipal de Andradina, Apresentando o balancete deste Legislativo, relativo ao mês de março de 2.015; Do Centro de Treinamento e Apoio Municipal Ltda., Encaminhando programação para Encontros e Cursos; Dos Alunos do Curso de Técnico em Floresta da ETEC, Solicitando o apoio desta Edilidade para o retorno do ônibus para buscar os alunos daquele educandário para o horário das 22:30 horas; Da ANATEL, Respondendo ao Requerimento nº 186/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Informando a liberação de recursos financeiros destinados ao município de Andradina, em cumprimento da legislação vigente; Da FENALEGIS, Encaminhando exemplar de seu boletim mensal; Da MASTERLEGIS, Encaminhando programação para Encontro Nacional de Vereadores; Do Instituto Brasileiro de Administração Pública, Encaminhando programação para Cursos; Do Conselho Municipal de Saúde, Respondendo ao Requerimento nº 219/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo; Do cidadão José Augusto Rosa, Solicitando a exibição de gravação de áudio e/ou visual da Sessão Ordinária realizada em 13 de abril de 2.015; Do Diretório Municipal do PMDB – Andradina, Solicitando autorização para cessão de uso da Sala de Reuniões da Câmara Municipal, para a realização de uma reunião mensal do Partido, no dia 23 de abril de 2.015, às 19:00 horas. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 296/15 de autoria da maioria dos vereadores, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Simples na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Altera a redação do Artigo 5º da Lei nº 3.188/2015 e dá outras providências”; Requerimento nº 297/15 de autoria da maioria dos vereadores, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Simples na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Decreto Legislativo que “Concede o Título de Cidadão Andradinense, ao Exmo. Sr. Dr. Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho”; Requerimento nº 298/15 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder à troca da areia do parquinho da EMEI “Eulália Matos de Oliveira”; Requerimento nº 299/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação da reforma do prédio UBS III (Unidade Básica de Saúde), que é popularmente conhecida como PAM, situada na rua Paes Leme; Requerimento nº 300/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de executar os serviços de tapa-buracos da rua Campo Grande entre as ruas Guararapes e Engenheiro Sylvio Seiji Shimizu, bem como nas demais ruas que necessitam desses serviços; Requerimento nº 301/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre o início e término das obras de pavimentação asfáltica conquistada por este Vereador através do Deputado José Mentor, em vias públicas dos bairros São Gabriel e bairros adjacentes; Requerimento nº 302/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à empresa responsável pelos serviços de energia elétrica no município; Requerimento nº 303/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a construção de guias de sarjetas na rua Nelson Malheiro esquina com a rua D. Pedro I, no bairro Pereira Jordão; Requerimento nº 304/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de executar os serviços de pavimentação asfáltica na esquina das ruas Princesa Isabel com Quintino Bocaiuva, no bairro Santo Antônio; Requerimento nº 305/15 de autoria do Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, orientação para construção de sua calçada Rua Luiz Canisso nº 60, bairro Santa Cecília; Requerimento nº 306/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder à notificação dos proprietários de veículos abandonados pelas ruas da cidade, no sentido de procederem às retiradas dos mesmos; Requerimento nº 308/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder a instalação de rede de esgoto da rua Pigali, em toda a sua extensão pertencente a Vila Alpina; Requerimento nº 309/15 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação a atual situação dos tributos cobrados devido à operação do gasoduto Brasil/Bolívia que passa em nosso município; Requerimento nº 310/15 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação a respeito do cumprimento do artigo 232 do Código Tributário Municipal, Tabela “G”, código 06, que estabelece a cobrança de taxa pela ocupação de solo referente à instalação de padrão de rede de energia elétrica, TV à Cabo, poste, telefones públicos “orelhões” e caixa de postagem dos correios, e ainda caso negativo, esclarecer os motivos; Requerimento nº 311/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Profundo Pesar, pelo falecimento da Senhora Lenir Pereira dos Santos, ocorrido no dia 12 de abril de 2.015; Requerimento nº 312/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder à reativação de uma Sala de Estabilização em Dengue, na UBS da Vila Mineira, a exemplo do que foi feito no ano de 2.013; Requerimento nº 313/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de melhoramento da Praça existente no bairro Vila São João e instalação de uma Praça de Uso Múltiplo para adultos; Requerimento nº 314/15 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de colocar grade de proteção em todas as galerias (boca de lobo), existentes em nosso município; Requerimento nº 316/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade do envio de mensagem a esta Casa de Leis, que institui o programa “Bolsa Atleta”, no município de Andradina; Requerimento nº 317/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam para que seja consignada em Ata da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Profundo Pesar, pelo falecimento do vice-diretor-presidente da Santa Casa de Andradina Senhor Luiza Carlos Ribeiro Costa, ocorrido no dia 14 de abril de 2.015; Requerimento nº 318/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam dos Exmos, Senhores Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Saúde, informação com relação a possíveis irregularidades no Ambulatório de Especialidades Médicas “Dr. Carlos Guedes” (antigo PAM), situado na rua Paes Leme, centro; Requerimento nº 319/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre estudos e providências com relação à galeria de águas situada na rua Espírito Santo a 50 metros da avenida Barão do Rio Branco, no bairro Piscina; Requerimento nº 320/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre estudos e providências com relação ao transporte de estudantes do Residencial Quinta dos Castanheira e medidas para a segurança de trânsito na rua Santa Amália no mesmo bairro; Requerimento nº 322/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação ao término da obra do Camelódromo Municipal; Requerimento nº 323/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à previsão para inauguração da UPA de Andradina; Requerimento nº 324/15 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informar sobre o patrolamento das vias públicas do Parque São Gabriel e instalação de dois pontos com cobertura para a linha de ônibus; Requerimento nº 325/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação ao transporte de alunos da ETEC Sebastiana Augusta de Moraes no período noturno; Requerimento nº 326/15 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação com relação à análise semestral da água de consumo humano disponibilizada nas escolas municipais, em atendimento ao disposto na Portaria nº 2.194, de 12 de dezembro de 2011, do Ministério da Saúde; Requerimento nº 327/15 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão, uma Moção de Profundo Pesar, pelo falecimento do jovem Breno Luan Santana Rocha, ocorrido no dia 21 de abril de 2.015. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 307/15 de autoria do Vereador Nelson Pegoraro, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder ao retorno das farmácias nos Postinho de Saúde, bem como a substituição do mobiliário das mesmas. Aparteado pelo Vereador Paulo Pereira Assis. Requerimento nº 315/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre as providências tomadas com relação ao Programa “Cidade Legal”. Aparteado pelo Vereador Mauricio de Oliveira Carneiro. Requerimento nº 321/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre as providências para a limpeza e capina de vegetação na faixa de domínio da linha férrea no centro e área urbana de Andradina. Aparteado pelo Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 100/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a implantação de um quebra-molas na rua Floriano Peixoto, próximo da esquina com a rua Minas Gerais, centro; Indicação nº 101/15 de autoria da Vereadora Maria Nadir Cardoso Coelho, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da possibilidade de proceder à imediata reforma e a utilização do prédio completamente abandonado, que abrigava a Brinquedoteca “Maria Zansen Stachissine”; Indicação nº 102/15 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a construção de lajotas sextavadas no cruzamento da rua Cuiabá com a rua Sylvio Seiji Shimizu, e no cruzamento da rua Cuiabá com a rua Paes Leme; Indicação nº 103/15 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a instalação de um ponto de luz no poste existente nas proximidades do numeral 660, da rua Bartolomeu Gusmão; Indicação nº 104/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a ligação de rede coletora de esgoto na rua Silva Jardim, entre as ruas Pereira Barreto e Presidente Vargas, na Vila Feltrin; Indicação nº 105/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a implantação de um quebra-molas na rua Itararé esquina com a rua D. Bosco, no bairro Jardim das Águas; Indicação nº 106/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a implantação de um quebra-molas na rua Rio de Janeiro esquina com a rua Rio Grande do Norte e Benjamin Constant, bairro Antena; Indicação nº 107/15 de autoria do Vereador Marcelo Gimenez Bernardes da Silva, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder aos reparos e substituições de lâmpadas nas Praças Eduardo Ramalho, Antônio de Joaquim de Moura Andrade e Stela Maris; Indicação nº 108/15 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a instalação de pontos luz nos postes existentes no prolongamento da avenida Guanabara, bem como trocar as lâmpadas queimadas já existentes; Indicação nº 109/15 de autoria do Vereador Marcelo Ricardo Mariano, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de executar os serviços de recapeamento da rua Feres Cury, entre as ruas Guiomar Soares de Andrade e Onze de Julho, no bairro Passarelli; Indicação nº 110/15 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder a manutenção na rede elétrica, com a colocação de hastes e luminárias, no trecho do ultimo quarteirão da rua São Paulo com a rodovia General Euclides de Oliveira Figueiredo; Indicação nº 111/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder à reparação da rede de iluminação pública e a substituição de lâmpadas queimadas em ruas da nossa cidade; Indicação nº 112/15 de autoria do Vereador Cristiano Rodrigues de Oliveira, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, da necessidade de proceder à troca do gramado do campo de futebol do Jardim das Águas. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 037/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso e Superávit Financeiro, no valor de R$ 525.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da lei Federal 4320/64”; Projeto de Lei nº 038/15 de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso e Superávit Financeiro, no valor de R$ 4.065.215,99, de acordo com os Artigos 40 a 46 da lei Federal 4320/64”; Projeto de Lei nº 039/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que “Altera a redação do Artigo 5º da Lei nº 3.188/2015 e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 040/15 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que “Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública desta cidade, conforme especifica”; Projeto de Lei nº 041/15 de autoria do Vereador Paulo Pereira Assis, que “Dispõe sobre a denominação da rua Quatro (4) do Loteamento Residencial Alto do Ipês”; Projeto de Decreto Legislativo nº 007/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que “Concede o Título de Cidadão Andradinense, ao Exmo. Sr. Dr. Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho”. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: Da Comissão de Justiça e Redação, emitindo pareceres favoráveis aos seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 028/15 que “Dispõe sobre a denominação da rua N da Vila Messias, nesta cidade”; Projeto de Lei nº 029/15 que “Dispõe sobre a denominação de via pública desta cidade, conforme especifica”; Projeto de Lei nº 032/15 que “Dispõe sobre a denominação de via pública desta cidade, conforme especifica”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- MARCELO RICARDO MARIANO, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, NELSON PEGORARO, EDGAR DOURADOS MATOS, MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO, WILSON APARECIDO BOSSOLAN, MARCELO GIMENEZ BERNARDES DA SILVA, CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA, PAULO PEREIRA ASSIS, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA e CARLOS ALEXANDRE SOARES. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E logo após o intervalo, o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte: Projeto de Lei nº 039/15 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que “Altera a redação do Artigo 5º da Lei nº 3.188/2015 e dá outras providências”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo nº 007/15 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que “Concede o Título de Cidadão Andradinense, ao Exmo. Sr. Dr. Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte e duas horas e vinte e cinco minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.

PRESIDENTE: MARCIO MAKOTO IZUMI




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