27ª SESSÃO ORDINARIA

ATA DA 27a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2.018.

Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Joaquim Justino da Silva e Secretariada pelos Vereadores Hernani Martins da Silva e Carlos Alexandre Soares, teve lugar a Vigésima Sétima Sessão (Ordinária) da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Cláudia Ribeiro, Edgar Dourados Matos, Geraldo Shiomi Júnior, Luiz Gustavo Marão Calestini, José Augusto Rosa, Marcio Makoto Izumi, Rodarte Silva dos Anjos, Roberto Carlos Rodrigues Nunes, Sergio dos Santos Santaela e Silas Carlos de Oliveira, procedida a chamada e verificada a ausência dos Vereadores Mario Henrique Cardoso e Raimundo Justino de Souza, mas havendo número legal para deliberação, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 26ª Sessão Ordinária realizada em 03 de setembro de 2.018. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Respondendo aos Requerimentos nºs 646/18, 650/18, 670/18 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Respondendo aos Requerimentos nºs 667/18, 668/18 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo aos Requerimentos nºs 653/18, 654/18, 655/18 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini; Respondendo aos Requerimentos nºs 656/18, 657/18, 658/18 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo ao Requerimento nº 682/18 de autoria do Vereador Geraldo Shiomi Júnior; Respondendo aos Requerimentos nºs 633/18, 676/18, 679/18 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 624/18, 662/18, 663/18 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes; Respondendo aos Requerimentos nºs 641/18, 642/18, 678/18 de autoria do Vereador José Augusto Rosa; Respondendo aos Requerimentos nºs 563/18, 672/18, 673/18, 674/18 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Respondendo aos Requerimentos nºs 631/18, 664/18, 665/18 de autoria do Vereador Mario Henrique Cardoso; Respondendo aos Requerimentos nºs 630/18, 659/18, 660/18 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro; Respondendo ao Requerimento nº 645/18 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Do Departamento Contábil da Câmara Municipal de Andradina, Apresentando o balancete deste Legislativo referente ao mês de agosto de 2.018; Da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, solicitando autorização para cessão de uso do recinto da Câmara Municipal, pra a realização de uma reunião de serviço envolvendo gerentes de agências de Correios da região de Andradina, no dia 18 de setembro de 2.018, com início às 08:00 horas. REQUERIMENTO:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 781/18 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar a previsão de data para a inauguração da Creche na Vila Mineira, entre as ruas Santa Catarina e Paranapanema; Requerimento nº 782/18 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de proceder a instalação de placas de sinalização (indicativa) na entrada da cidade pela avenida Rio Grande do Sul, para acesso ao AME, UPA, Prefeitura e demais órgão públicos do município; Requerimento nº 783/18 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, a instalação de uma faixa elevada na avenida Rio Grande do Sul, altura do numeral 1011; Requerimento nº 784/18 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a viabilidade de entrar em contato com o órgão competente, visando à inscrição das ruas que compõem o Jardim Bandeirante, no bairro Santa Cecília, no Código de Endereçamento Postal (CEP); Requerimento nº 785/18 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a viabilidade de proceder a implantação de iluminação pública, na Praça localizada entre a rua Luiz Canisso e avenida Moura Andrade, no bairro Santa Cecília; Requerimento nº 786/18 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de doação da cultura de cana de açúcar, em área a ser implantada no Parque Aquático Municipal; Requerimento nº 787/18 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre o estudo e planejamento visando à sinalização de trânsito vertical e horizontal no loteamento Residencial São Lourenço; Requerimento nº 788/18 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar as providências da Prefeitura Municipal relativamente à notificação dos Correios para atribuição de CEP às vias públicas do Residencial São Lourenço; Requerimento nº 789/18 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento para instalação de placas indicativas de denominação das vias públicas que compõem o recém-inaugurado Residencial São Lourenço; Requerimento nº 790/18 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Aplausos e Congratulações aos Rotarys Clubs de Andradina, pelo projeto de erradicação para campanha de vacinação contra a Poliomielite e Sarampo, exclusiva para crianças na faixa etária de 1 a menores de 5 anos de idade;  Requerimento nº 791/18 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a instalação de uma faixa elevada na rua Acácio e Silva, entre as ruas Santa Terezinha e Orensy Rodrigues da Silva, na imediações da praça central da cidade; Requerimento nº 792/18 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a situação do convênio com a União relativo aos recursos de R$ 1,8 milhão para investimento em laticínio na estrada do Jaó destinado ao processamento de leite dos produtores rurais associados à COAPAR; Requerimento nº 793/18 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à construção de banheiro público com acessibilidade e adaptações de acessibilidade para pessoas idosas ou com deficiência no Centro Popular de Compras (Camelódromo) de Andradina; Requerimento nº 794/18 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação a implantação de uma Creche Pública para Idoso no Município; Requerimento nº 796/18 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar em relação à cobrança da tarifa do estacionamento rotativo “Área Azul” para os veículos de comerciantes ambulantes devidamente licenciados em pontos fixos. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 795/18 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando firmar convênio e parceria com oftalmologistas, para realizar mutirão da catarata em nosso município. Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 103/18 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade de proceder a implantação de aparelhos de academia ao ar livre, playgrounds para crianças no Conjunto Habitacional Alto dos Ipês; Indicação nº 104/18 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade de determinar a execução os serviços de recapeamento asfáltico da rua Floriano Peixoto, entre as ruas Humberto de Campos e Minas Gerais; Indicação nº 105/18 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade de determinar a execução dos serviços de tapa buracos nas ruas Moura Andrade e Vicente Char com a rua Santa Amália, no bairro Santa Cecília; Indicação nº 106/18 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitando reajuste e inserção de placas vedando acesso a obra parada da piscina olímpica na Praça do CEU, no bairro Benfica; Indicação nº 107/18 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade da instalação de grade de proteção e tampão de concreto nas bocas de lobo existentes na rua Corumbá esquina com a rua Quintino Bocaiuva, no bairro Jardim Santo Antônio. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- GERALDO SHIOMI JÚNIOR, JOSÉ AUGUSTO ROSA, EDGAR DOURADOS MATOS, RODARTE SILVA DOS ANJOS, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, CLÁUDIA RIBEIRO, HERNANI MARTINS DA SILVA, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, LUIZ GUSTAVO MARÃO CALESTINI, CARLOS ALEXANDRE SOARES e JOAQUIM JUSTINO DA SILVA. No mesmo expediente o Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes cedeu o seu tempo a Vereadora Cláudia Ribeiro, sendo vedado ao vereador ceder o seu tempo novamente à mesma vereadora pelo prazo de 30 (trinta) dias, em cumprimento ao que determina o § 3º do Art. 185 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E logo após o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte:- Projeto de Decreto Legislativo nº 012/18 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que “Dispõe sobre a aprovação do Veto Total da Prefeita Municipal ao Projeto de Lei nº 034/2018”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi reprovado por maioria absoluta dos vereadores presentes nesta sessão. Requerimento nº 755/18 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, o envio de relação dos veículos que compõem a frota do transporte escolar, bem como cópias das notas fiscais gasto com a manutenção dos mesmos no período de janeiro de 2018 até a presente data. Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro. Posto em discussão usou da palavra a Vereadora CLÁUDIA RIBEIRO e o Vereador SERGIO DOS SANTOS SANTAELA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 756/18 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudos e planejamento para a criação de uma nova via de transposição da linha férrea, no trecho da rua Paulo Marin ou uma outra próxima que a administração achar mais viável. Aparteado pelo Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores:- JOSÉ AUGUSTO ROSA e LUIZ GUSTAVO MARÃO CALESTINI. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 760/18 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à colocação de piso tátil para pessoas deficientes visuais ou de pouca visibilidade, nas calçadas da cidade, principalmente as de maior fluxo de pedestres. Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro. Posto em discussão usou da palavra a Vereadora CLÁUDIA RIBEIRO e o Vereador SILAS CARLOS DE OLIVEIRA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 761/18 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a viabilidade estar firmando parceria com as usinas de álcool, com a finalidade da realização de cursos de maquinas colhedeira de cana, transbordo e trator, para o público interessado de nossa cidade. Aparteado pelo Vereador Rodarte Silva dos Anjos. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 766/18 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, informar se há estudo e planejamento visando ao controle de escorpiões, inclusive com aplicação de veneno ante escorpião, nas escolas das redes publicas de ensino municipal e estadual de ensino de Andradina. Aparteado pelo Vereador José Augusto Rosa. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 771/18 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à instalação de um quebra-mola na rua Londres, altura do nº 233, no bairro Jardim Europa. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 777/18 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar em relação ao valor arrecadado, forma de pagamento e investimento do recurso financeiro resultantes da venda do Matadouro Municipal. Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro. Posto em discussão usou da palavra o Vereador SERGIO DOS SANTOS SANTAELA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereador inscrito para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte e duas horas e quinze minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.

PRESIDENTE: RAIMUNDO JUSTINO DE SOUZA




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