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30ª SESSÃO ORDINÁRIA

ATA DA 30a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 01 DE OUTUBRO DE 2.018.

Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Raimundo Justino de Souza e Secretariada pelos Vereadores Hernani Martins da Silva e Carlos Alexandre Soares (ad-hoc), teve lugar a Trigésima Sessão (Ordinária) da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Cláudia Ribeiro, Edgar Dourados Matos, Geraldo Shiomi Júnior, Luiz Gustavo Marão Calestini, Joaquim Justino da Silva, José Augusto Rosa, Marcio Makoto Izumi, Rodarte Silva dos Anjos, Roberto Carlos Rodrigues Nunes, Sergio dos Santos Santaela e Silas Carlos de Oliveira, procedida a chamada e verificada a ausência do Vereador Mario Henrique Cardoso, mas havendo número legal para deliberação, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 29ª Sessão Ordinária realizada em 24 de setembro de 2.018. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando Projeto de Lei que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Andradina para o exercício de 2.019”; Encaminhando O Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2018 que “Altera o art. 44 e o Anexo IV da Lei Complementar Municipal nº 017, de 09 de outubro de 2.006”; Respondendo aos Requerimentos nºs 753/18, 754/18 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Respondendo ao Requerimento nº 763/18 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo ao Requerimento nº 722/18 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Respondendo ao Requerimento nº 778/18 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Respondendo aos Requerimentos nºs 758/18, 759/18 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo aos Requerimentos nºs 757/18, 767/18 de autoria do Vereador José Augusto Rosa; Respondendo aos Requerimentos nºs 764/18, 765/18 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro; Respondendo aos Requerimentos nºs 779/18, 780/18 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Respondendo aos Requerimentos nºs 728/18, 774/18, 775/18 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos; Respondendo ao Requerimento nº 762/18 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes; Respondendo aos Requerimentos nºs 769/18, 770/18 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo ao Requerimento nº 768/18 de autoria do Vereador Mario Henrique Cardoso; Respondendo aos Requerimentos nºs 741/18, 772/18, 773/18 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini; Da ARSAE, Respondendo ao Requerimento nº 653/18 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini; Da Comissão Especial de Inquérito nº 01/18, Encaminhando o Relatório Final e os autos da CEI 01/18 composto de seis volumes, que tem por objeto apurar quebra de decoro parlamentar do Vereador Mario Henrique Cardoso, que resultou do pedido final de abertura de Comissão Processante, afastamento do cargo de vereador e a remessa de cópia para o Ministério Público do Estado de São Paulo; Do Vereador Carlos Alexandre Soares, Fazendo sua inscrição para sua candidatura ao cargo de Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa para o ano de 2019. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 855/18 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a construção de um ponto de ônibus com cobertura na rua Guiomar Soares de Andrade esquina com a avenida Lisboa, proximidades da Escola Humberto Passarelli; Requerimento nº 856/18 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à reforma na Praça Teodoro; Requerimento nº 857/18 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, informar se há estudo e planejamento para que seja colocado braços de luz na rua Paulo Marin, próximo ao numeral 985, no bairro Vila Mineira; Requerimento nº 858/18 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento para que seja realizado a construção de guia de sarjeta e posteriormente a pavimentação asfáltica da rua Cuiabá, nº 1.868, com a rua Alagoas, no bairro Vila Mineira; Requerimento nº 860/18 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a instalação de um Hospital Veterinário Municipal em nossa cidade; Requerimento nº 861/18 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre os recursos obtidos através da Deputada Federal Mara Gabrilli, objetivando a aquisição de 02 veículos para atender na área da saúde do município; Requerimento nº 862/18 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a viabilidade de estudo e planejamento visando o asfaltamento da rua Joaquim Pedro de Araújo, no bairro Gasparelli; Requerimento nº 863/18 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a viabilidade de estudo e planejamento para que não haja reajuste de fornecimento de água na ordem de 14,34% para o mês de outubro pela Empresa Águas de Andradina; Requerimento nº 864/18 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Profundo Pesar em razão do falecimento do Senhor Arnaldo Minholi, ocorrido no dia 23 de setembro de 2.018; Requerimento nº 865/18 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a viabilidade de envio de mensagem a esta Casa de Leis, que torna obrigatório o primeiro exame de vista completo para toda criança que venha a ingressar na creche ou escola pública ou particular; Requerimento nº 866/18 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a instalação de iluminação pública na rua Shingi Inoue e avenida Tupi, no Patrimônio de Planalto; Requerimento nº 867/18 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando o asfaltamento das ruas Piragibi e Guaitacas no Patrimônio de Planalto; Requerimento nº 868/18 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da ARSAE e Prefeita Municipal, informar sobre a viabilidade de reconsiderar o reajuste de 14,34% nas tarifas do serviço público de água e esgoto de Andradina, reduzindo-o a um percentual condizente com a realidade da população andradinense; Requerimento nº 869/18 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando o recapeamento da avenida Rio Grande do Sul, próximo ao trevo de acesso a rodovia da Integração; Requerimento nº 870/18 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando o asfaltamento da rua Vereador João Felizardo de Souza, localizada no bairro Jardim Brasil; Requerimento nº 871/18 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando o asfaltamento da rua Santa Maria, entre as ruas Jesus Trujillo e Rio Grande do Sul, no bairro Vila Delmond; Requerimento nº 872/18 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a instalação de um quebra-mola na avenida Bandeirantes, entre as ruas Izabel Santos Kenedy e Projetada J; Requerimento nº 873/18 de autoria de todos os vereadores que compõem esta Casa de Leis, que solicitam da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há providências do Poder Executivo Municipal para revogar o excessivo reajuste de 14,34% na tarifa de água e esgoto. Requerimento nº 874/18 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à instalação de quebra-mola na rua Santa Catarina, altura do número 2650, no bairro Vila Mineira; Requerimento nº 875/18 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à pavimentação e iluminação pública da rua Paulo Marin, entre as ruas Manoel Teixeira de Freitas e Ceará, no bairro Benfica; Requerimento nº 876/18 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há fiscalização e providências relativamente à apuração de irregularidades resultantes da venda de casas populares do PMCMV Faixa 1 do Loteamento Residencial Quinta dos Castanheira; Requerimento nº 878/18 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a melhorias estruturais na Escola Municipal Humberto Passarelli; Requerimento nº 879/18 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando ao oferecimento de qualificação profissional aos professores da rede municipal de ensino visando ao melhor atendimento a alunos com necessidades especiais; Requerimento nº 881/18 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Exmo. Senhora Secretário de Estado da Segurança Pública, da viabilidade da instalação de uma Base Comunitária da Policia Militar, no bairro Vila Mineira; Requerimento nº 882/18 de autoria do Vereador Geraldo Shiomi Júnior, que solicita do Tribunal de Contas do Estado de São Paul- Unidade Regional 15 de Andradina, o envio a esta Casa de Leis de relatórios de fiscalização/alerta/notificações e apontamentos dos serviços de publicidade firmados entre a Prefeitura Municipal de Andradina e a empresa Noroeste Comunicação Ltda.; Requerimento nº 883/18 de autoria do Vereador Geraldo Shiomi Júnior, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, o envio de cópias de todos os contratos firmados entre a Prefeitura Municipal de Andradina e a empresa Noroeste Comunicação Ltda. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 859/18 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação no tocante aos recursos obtidos do Deputado Federal Major Olimpo, para aquisição de equipamentos para a área de saúde do município. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. Requerimento nº 877/18 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento de medidas para o controle de escorpiões e pernilongos na área urbana de Andradina durante o corrente período de calor e chuvas. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. Requerimento nº 880/18 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a aquisição de uma ambulância adaptada com elevador de acesso para cadeirantes. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela e pela Vereadora Cláudia Ribeiro. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 124/18 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da viabilidade do envio de mensagem a esta Casa de Leis, que obriga os estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental a capacitar na proporção mínima de 1/3 do seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros, denominada de Lei “Lucas Begalli Zamora”; Indicação nº 125/18 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, sugerindo estudo e providência visando a limpeza e nivelamento da rua Itagiba e Rua Guaicurus, no Patrimônio de Planalto; Indicação nº 126/18 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitando providências para a colocação de lajotas sextavadas no cruzamento da rua Regente Feijó com a rua Orensy Rodrigues da Silva, centro; Indicação nº 127/18 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitando providências para a colocação de lajotas sextavadas no cruzamento da rua Corumbá com a rua Pereira Barreto, no bairro Vila Mineira. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 085/18 de autoria da Prefeita Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Andradina para o exercício de 2.019”; Veto Total nº 008/18 da Prefeita Municipal ao Projeto de Lei Complementar nº 04/18. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, EDGAR DOURADOS MATOS, JOSÉ AUGUSTO ROSA, RODARTE SILVA DOS ANJOS, LUIZ GUSTAVO MARÃO CALESTINI, CARLOS ALEXANDRE SOARES, CLÁUDIA RIBEIRO, MARCIO MAKOTO IZUMI, GERALDO SHIOMI JÚNIOR, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, HERNANI MARTINS DA SILVA e SERGIO DOS SANTOS SANTAELA. No mesmo expediente o Vereador Raimundo Justino de Souza cedeu o seu tempo ao Vereador Marcio Makoto Izumi, sendo vedado ao vereador ceder o seu tempo novamente ao mesmo vereador pelo prazo de 30 (trinta) dias, em cumprimento ao que determina o § 3º do Art. 185 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E logo após o intervalo regimental, o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte:- Projeto de Lei nº 065/18 de autoria do Vereador Raimundo Justino de Souza, que “Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 1.939, de 26 de dezembro de 2001, com redação dada pela Lei Municipal nº 2.285, de 26 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o zoneamento urbano do Município de Andradina, e dá outras providências”. O referido projeto de lei foi prejudicado tendo em vista a ausência em Plenário do Vereador Raimundo Justino de Souza, autor da matéria, devendo retornar na ordem do dia da próxima Sessão Ordinária. Projeto de Lei nº 076/18 que “Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.488/2018, que dispõe sobre a instalação de porta giratória nas agências e postos de serviços bancários”. Posto em primeira discussão ninguém se manifestou. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 805/18 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a viabilidade de proceder a iluminação pública na rua Finlândia com a rua Tancredo Neves, no bairro Jardim Europa. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. Posto em discussão usou da palavra o Vereador SERGIO DOS SANTOS SANTAELA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 810/18 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à reforma e melhorias estruturais na EMEF Anna Maria Marinho Nunes. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. O referido requerimento foi prejudicado, tendo em vista a ausência em Plenário do Vereador Carlos Alexandre Soares, autor da matéria, devendo retornar na ordem do dia da próxima Sessão Ordinária. Requerimento nº 833/18 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar e esclarecer sobre os problemas verificados no atendimento da UPA 24 horas de Andradina e tomada de soluções por parte da Administração Municipal. Aparteador pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores:- GERALDO SHIOMI JÚNIOR, CLÁUDIA RIBEIRO, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA e HERNANI MARTINS DA SILVA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 842/18 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar quais os critérios utilizados para pavimentação asfáltica nos bairros de Andradina e os motivos de algumas quadras de rua que muitas vezes se encontram em meio ao bairro e ficam sem asfalto. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores:- SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, LUIZ GUSTAVO MARÃO CALESTINI, RODARTE SILVA DOS ANJOS e CLÁUDIA RIBEIRO. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 845/18 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a instalação de semáforo no cruzamento da avenida Bandeirantes com a rua Paulo Marin, no bairro Piscina. Aparteado pelo Vereador Joaquim Justino da Silva. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores:- GERALDO SHIOMI JÚNIOR, HERNANI MARTINS DA SILVA, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA e RODARTE SILVA DOS ANJOS. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 849/18 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à pavimentação asfáltica da rua Espírito Santo, entre as ruas Dr. Humberto de Campos e Marechal Deodoro, no bairro Vila Rica. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 852/18 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a viabilidade de conceder o transporte escolar aos alunos da rede pública municipal residentes no Residencial Quinta dos Castanheira. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 854/18 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal informar se há previsão de reserva orçamentária para a concessão de auxilio financeiro a entidades assistências como RAPAC e CAMOR. Aparteado pelo Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini. O referido requerimento foi prejudicado, tendo em vista a ausência em Plenário do Vereador Carlos Alexandre Soares, autor da matéria, devendo retornar na ordem do dia da próxima Sessão Ordinária. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereador inscrito para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte e três horas e dez minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.

PRESIDENTE: RAIMUNDO JUSTINO DE SOUZA




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