31ª SESSÃO ORDINÁRIA

ATA DA 31a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 08 DE OUTUBRO DE 2.018.

Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Raimundo Justino de Souza e Secretariada pelos Vereadores Hernani Martins da Silva e Mario Henrique Cardoso, teve lugar a Trigésima Primeira Sessão (Ordinária) da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Cláudia Ribeiro, Edgar Dourados Matos, Geraldo Shiomi Júnior, Luiz Gustavo Marão Calestini, Joaquim Justino da Silva, José Augusto Rosa, Marcio Makoto Izumi, Rodarte Silva dos Anjos, Roberto Carlos Rodrigues Nunes, Sergio dos Santos Santaela e Silas Carlos de Oliveira, procedida a chamada e verificada a presença de todos os vereadores que compõem este Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 30ª Sessão Ordinária realizada em 01 de outubro de 2.018. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Respondendo aos Requerimentos nºs 756/18, 792/18 de autoria do Vereador José Augusto Rosa; Respondendo ao Requerimento nº 760/18 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo aos Requerimentos nºs 761/18, 782/18, 783/18 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes; Respondendo aos Requerimentos nºs 766/18, 793/18, 796/18 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro; Respondendo ao Requerimento nº 781/18 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo ao Requerimento nº 791/18 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini; Respondendo aos Requerimentos nºs 771/18, 787/18, 788/18, 789/18 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo aos Requerimentos nºs 755/18, 777/18, 784/18 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Respondendo ao Requerimento nº 794/18 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Respondendo aos Requerimentos nºs 785/18, 786/18 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos; Da Secretaria Municipal de Educação, Solicitando autorização para cessão de uso do Plenário da Câmara Municipal, para a realização de duas aulas especiais para os alunos do que irão fazer a prova do ENEM 2018, no dias 01 e 09 de novembro de 2.018, às 19:00 horas; Do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Andradina, Solicitando dos vereadores desta Casa de Leis o apoio aos funcionários municipais lotados no UPA de Andradina; Da Comunidade São Francisco de Assis, Convidando esta Edilidade para a inauguração da Capela São Francisco de Assis, no dia 04/10/18 às 19:30 horas; Do Departamento Contábil da Câmara Municipal de Andradina, Apresentando o balancete deste Legisaltivo referente ao mês de setembro de 2.018; Da Secretaria Municipal de Educação, Solicitando autorização para cessão de uso do recinto da Câmara Municipal para a realização da formação dos professores e coordenadores de Educação Infantil, no dia 09 de outubro de 2.018, às 17:40 horas; Do Vereador Mario Henrique Cardoso, justificando sua ausência na Sessão Ordinária, realizada no dia 01 de outubro de 2.018, tendo em vista que neste dia esta sob tratamento de saúde, conforme atestado médico, devidamente protocolizado e arquivado na Secretaria da Câmara Municipal. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 884/18 de autoria do Vereador Mario Henrique Cardos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a implantação de um quebra-mola na rua Presidente Jânio da Silva Quadros, entre as ruas 28 e 26, no bairro Álvaro Gasparelli; Requerimento nº 885/18 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Aplausos, Congratulações e Incentivo ao professor do primeiro ao quinto ano da Escola Josepha de Jesus Carreira, Kleber Batista dos Santos, representando todos os profissionais de educação da rede de ensino público e privado de Andradina, em comemoração ao Dia do Professor, a ser comemorado no dia 15 de outubro próximo; Requerimento nº 886/18 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando o recape da rua São José, entre as ruas Iguaçu e Santo Emílio, na rua Santo Emílio, entre as ruas São José e Antônio Modesto  Filho, bem como a construção de lajota sextavada no cruzamento da rua São Ângelo com a rua São Mário, no bairro Vila Botega; Requerimento nº 887/18 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento para melhorais na praça de esportes (campo de futebol) do Parque São Gabriel e do Jardim das Águas; Requerimento nº 888/18 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de disponibilizar uma ambulância 24 horas para os Patrimônios de Paranápolis e Planalto; Requerimento nº 890/18 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de proceder a implantação de um quebra-mola na rua Presidente Jânio da Silva Quadros, próximo ao numero 702, no bairro Gasparelli; Requerimento nº 891/18 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando o fornecimento de iluminação pública no PUMA da Creche Gerson Paulino de Melo, no bairro Gasparelli; Requerimento nº 892/18 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a implantação do Programa PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) em nosso município; Requerimento nº 893/18 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a execução dos serviços de recapeamento da rua Floriano Peixoto, entre as ruas Humberto de Campos e Minas Gerais; Requerimento nº 894/18 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à execução dos serviços de patrolamento nas estadas municipais e estradas dos assentamentos existentes em nosso município; Requerimento nº 895/18 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à instalação de uma Academia ao Ar Livre para moradores do Residencial São Lourenço e Otávio Minholi; Requerimento nº 896/18 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à manutenção e conservação das calçadas em nosso município; Requerimento nº 897/18 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Secretaria Municipal de Educação, informação com relação à situação do transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino; Requerimento nº 898/18 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a execução dos serviços de recapeamento da rua Iguaçu, entre as ruas Regente Feijó e Presidente Vargas, no bairro Vila Mineira; Requerimento nº 899/18 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, que solicita da ARSAE, informação sobre o reajuste ordinário da tarifa do serviço de abastecimento de água e esgoto do município; Requerimento nº 900/18 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a execução dos serviços de pavimentação asfáltica da estrada municipal Dr. Deosdethe Alexandre Salomão. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 889/18 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se a empresa Águas de Andradina é a exploradora dos serviços de água e esgoto de nossa cidade, ou se os serviços foram repassados para outra empresa. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. Requerimento nº 901/18 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre o saldo no Fundo de Bombeiros e o motivo dos investimentos a menor entre os valores arrecadado e investido em relação à contribuição de iluminação pública (COSIP). Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 128/18 de autoria do Vereador Mario Henrique Cardoso, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade de tomada de providência para execução dos serviços da pavimentação asfáltica da rua Vicente Char, entre as ruas Santa Terezinha e 15 de Novembro, no bairro Santa Cecília; Indicação nº 129/18 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, sugerindo providências quanto a melhoramento na sinalização de solo na onde foi instalado o redutor de velocidade na rua São Paulo, entre as ruas Presidente Vargas e Pereira Barreto; Indicação nº 130/18 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, sugerindo a construção de um campo de futebol no Conjunto Residencial Quinta dos Castanheira; Indicação nº 131/18 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, sugerindo a colocação de lajota sextavada na rua Alexandre Salomão esquina com a rua Regente Feijó, no bairro Benfica; Indicação nº 132/18 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, sugerindo a construção de um quebra-mola na rua Aquidauana no cruzamento com a rua Sylvio Seiji Shimizu, no bairro Vila Botega; Indicação nº 133/18 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, sugerindo a execução dos serviços de recapeamento das ruas D, E e F, e na rua Alcides Fernandes Paiva, entre as ruas D e G, ambas localizadas no Conjunto Habitacional Antônio Ricardo Pegoraro. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 086/18 de autoria do Vereador Mario Henrique Cardoso, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o “Programa Família Solidária”, instituindo benefício para guarda e tutela ou adoção de crianças e adolescentes e dá outras providências”. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:- Da Comissão de Justiça e Redação, emitindo parecer favorável ao Projeto de Lei nº 075/18 que “Dispõe sobre a instituição do Concurso “Andradina, um Natal de Magia”, no Município de Andradina, conforme especifica e dá outras providências”; Da Comissão de Educação, Saúde. Obras e Serviços Públicos, emitindo parecer favorável ao Projeto de Lei nº 073/18 que “Obriga a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula nas escolas que oferecem ensino infantil, fundamental e médio (Público/Particular)”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- JOSÉ AUGUSTO ROSA, LUIZ GUSTAVO MARÃO CALESTINI, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, CLÁUDIA RIBEIRO, EDGAR DOURADOS MATOS, GERALDO SHIOMI JÚNIOR, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA e MARIO HENRIQUE CARDOSO. No mesmo expediente o Vereador Rodarte Silva do Anjos cedeu o seu tempo ao Vereador Geraldo Shiomi Júnior, sendo vedado ao vereador ceder o seu tempo novamente ao mesmo vereador pelo prazo de 30 (trinta) dias, em cumprimento ao que determina o § 3º do Art. 185 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E logo após o intervalo regimental, o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte:- Relatório Final sobre o apurado pela CEI 001/2.018, criado pelo Requerimento nº 149/2018, com a finalidade de apurar eventual quebra de decoro parlamentar em face da conduta do Vereador Mario Henrique Cardoso, conforme descrito na denúncia protocolizada sob nº 059/2.018, que concluíram pelas seguintes providências:- 6.1.2 – propondo a constituição de Comissão Processante contra o Vereador Mario Henrique Cardoso, nos termos do art. 62, § 5º do Regimento Interno desta Casa de Leis; 6.1.3 – que o Vereador Mario Henrique Cardoso, seja afastado de seu cargo de vereador, preventivamente, pelo prazo de 90 (noventa) dias ou até a conclusão final dos trabalhos da Comissão Processante; 6.1.4 – que cópia dos autos do Inquérito seja remetida ao Ministério Público do Estado de São Paulo, para adoção das medidas que entender necessárias e cabíveis ao caso tratado neste procedimento. Antes de ser colocado em apreciação o referido relatório, o Senhor Presidente comunicou aos senhores vereadores que a Mesa da Câmara indeferiu o item 6.1.3 que trata do afastamento, com fundamento no parecer jurídico da Câmara Municipal, por se tratar de matéria inconstitucional. Em seguida o Senhor Presidente colocou o Relatório Final da CEI nº 001/18 que trata somente dos itens 6.1.2 e 6.1.4, em única discussão, usaram da palavra os Vereadores:- GERALDO SHIOMI JÚNIOR, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, CLÁUDIA RIBEIRO, EDGAR DOURADOS MATOS, MARCIO MAKOTO IZUMI e SILAS CARLOS DE OLIVEIRA. Usaram da palavra ainda para encaminhar em votação os seguintes Vereadores:- CLÁUDIA RIBEIRO (DEM), EDGAR DOURADOS MATOS (PSDB), MARCIO MAKOTO IZUMI (PT) e RAIMUNDO JUSTINO DE SOUZA (PATRIOTA). Posto em única votação nominal a pedido do Vereador Edgar Dourados Matos o Relatório Final da CEI nº 001/18 que trata somente dos itens 6.1.2 e 6.1.4, foi aprovado por maioria, com doze votos favoráveis e dois votos contrários. Depois de constituída a Comissão Processante, o Senhor Presidente determinou o sorteio de três vereadores entre os desimpedidos, considerando a proporcionalidade partidária, os quais foram sorteados os Vereadores CLÁUDIA RIBEIRO (DEM), ROBERTO CARLOS RODRIGUES NUNES (PDT) e JOSÉ AUGUSTO ROSA (MDB) para comporem a Comissão Processante. Em seguida o Senhor Presidente determinou a pedido dos senhores vereadores, que sorteasse também os suplentes para no caso de desistência ou renuncia de algum vereador que compõem a Comissão Processante, os quais foram sorteados os seguintes:- 1º Suplente:- Vereador RODARTE SILVA DOS ANJOS (PATRIOTA), 2º Suplente:- Vereador GERALDO SHIOMI JÚNIOR (PTB) e 3º Suplente:- Vereador HERNANI MARTINS DA SILVA (PODE). Projeto de Lei nº 065/18 de autoria do Vereador Raimundo Justino de Souza, que “Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 1.939, de 26 de dezembro de 2001, com redação dada pela Lei Municipal nº 2.285, de 26 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o zoneamento urbano do Município de Andradina, e dá outras providências”. Posto em segunda discussão ninguém se manifestou. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 076/18 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que “Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.488/2018, que dispõe sobre a instalação de porta giratória nas agências e postos de serviços bancários”. Posto em segunda discussão ninguém se manifestou. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 810/18 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à reforma e melhorias estruturais na EMEF Anna Maria Marinho Nunes. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. O referido requerimento foi prejudicado, tendo em vista a ausência em Plenário do Vereador Carlos Alexandre Soares, autor da matéria, devendo retornar na ordem do dia da próxima Sessão Ordinária. Requerimento nº 854/18 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal informar se há previsão de reserva orçamentária para a concessão de auxilio financeiro a entidades assistências como RAPAC e CAMOR. Aparteado pelo Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini. O referido requerimento foi prejudicado, tendo em vista a ausência em Plenário do Vereador Carlos Alexandre Soares, autor da matéria, devendo retornar na ordem do dia da próxima Sessão Ordinária. Requerimento nº 859/18 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação no tocante aos recursos obtidos do Deputado Federal Major Olimpo, para aquisição de equipamentos para a área de saúde do município. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. Posto em discussão usou da palavra o Vereador SILAS CARLOS DE OLIVEIRA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 877/18 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento de medidas para o controle de escorpiões e pernilongos na área urbana de Andradina durante o corrente período de calor e chuvas. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. O referido requerimento foi prejudicado, tendo em vista a ausência em Plenário do Vereador Carlos Alexandre Soares, autor da matéria, devendo retornar na ordem do dia da próxima Sessão Ordinária. Requerimento nº 880/18 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a aquisição de uma ambulância adaptada com elevador de acesso para cadeirantes. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela e pela Vereadora Cláudia Ribeiro. O referido requerimento foi prejudicado, tendo em vista a ausência em Plenário do Vereador Edgar Dourados Matos, autor da matéria, devendo retornar na ordem do dia da próxima Sessão Ordinária. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereador inscrito para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte e três horas e dezoito minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.

PRESIDENTE: RAIMUNDO JUSTINO DE SOUZA




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