32ª SESSÃO ORDINÁRIA

ATA DA 32a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2.018.

Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Joaquim Justino da Silva e Secretariada pelos Vereadores Hernani Martins da Silva e Mario Henrique Cardoso, teve lugar a Trigésima Segunda Sessão (Ordinária) da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Cláudia Ribeiro, Edgar Dourados Matos, Geraldo Shiomi Júnior, Luiz Gustavo Marão Calestini, José Augusto Rosa, Marcio Makoto Izumi, Rodarte Silva dos Anjos, Roberto Carlos Rodrigues Nunes, Sergio dos Santos Santaela e Silas Carlos de Oliveira, procedida a chamada e verificada a ausência do Vereador Raimundo Justino de Souza, mas havendo número legal para deliberação, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 31ª Sessão Ordinária realizada em 08 de outubro de 2.018. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre a realização de acordos na seara judicial, desistência, não interposição de recursos, procedimento de ressarcimento extrajudicial de danos, e alterações na Lei nº 3.454/2018”; Encaminhando Projeto de Lei que “Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 3.424/2017 e cria empregos de carreira de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil – ADI”; Respondendo ao Requerimento nº 814/18 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro; Respondendo aos Requerimentos nºs 815/18, 817/18 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo aos Requerimentos nºs 802/18, 823/18 de autoria do Vereador Mario Henrique Cardoso; Respondendo ao Requerimento nº 824/18 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Respondendo ao Requerimento nº 811/18 de autoria do Vereador José Augusto Rosa; Respondendo aos Requerimentos nºs 808/18, 809/18 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Respondendo ao Requerimento nº 803/18 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Respondendo ao Requerimento nº 804/18 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes; Respondendo aos Requerimentos nºs 818/18, 819/18 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos; Respondendo aos Requerimentos nºs 821/18, 822/18 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini; Respondendo aos Requerimentos nºs 806/18, 807/18 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Respondendo ao Requerimento nº 828/18 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo; Do Vereador Sergio dos Santos Santaela, Fazendo sua inscrição para candidatura ao cargo de Presidente da Mesa Diretora de 2.019, em cumprimento a legislação vigente; Do Vereador José Augusto Rosa, Comunicando sua renúncia à condição de membro sorteado para compor a Comissão Processante constituída na sessão ordinária do dia 08/10/2018, por razões expostas no pedido; Do Vereador Edgar Dourados Matos, Solicitando o fornecimento de cópia da folha de votação nominal da CEI nº 001/18, realizada na sessão ordinária do dia 08/10/18; Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Unidade Regional de Andradina, Comunicando que as correspondências enviadas para aquele Tribunal deverão ser protocolizadas por meio de mídia digital, assinados eletronicamente, mediante certificação digital; Da EMEF Zoraide de Carvalho, Convidando esta Edilidade para participar do evento comemorativo de seu Jubileu de Ouro, no dia 25 de outubro de 2.018, às 08:30 horas; Do cidadão Carlos Antônio Mendonça Casati e família,          Agradecendo a moção de profundo pesar apresentada por esta Casa de leis em razão do falecimento de seu pai Senhor Antônio Carlos Passanezi Casati. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 902/18 de autoria da maioria dos vereadores, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a realização de acordos na seara judicial, desistência, não interposição de recursos, procedimento de ressarcimento extrajudicial de danos, e alterações na Lei nº 3.454/2018”; Requerimento nº 903/18 de autoria da maioria dos vereadores, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 3.424/2017 e cria empregos de carreira de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil – ADI”; Requerimento nº 904/18 de autoria do Vereador Mario Henrique Cardoso, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação à existência de estudo e planejamento visando o asfaltamento da rua Joaquim Pedro de Araújo, no bairro Álvaro Gasparelli; Requerimento nº 905/18 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar da possibilidade de proceder a implantação de quebra-mola na rua 01, nº 531, no bairro São João; Requerimento nº 906/18 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a viabilidade de proceder à instalação de grades de proteção nos bueiros existentes na cidade, e ainda providenciar a limpeza e pulverização de veneno nos mesmos; Requerimento nº 907/18 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar qual o tempo estimado para o atendimento das pessoas que aguardam por atendimento na UPA, bem como o atual número de médicos que ficam à disposição das pessoas para serem atendidas; Requerimento nº 908/18 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a viabilidade de proceder à limpeza e a dedetização nos córregos existentes em nossa cidade; Requerimento nº 909/18 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a viabilidade de proceder à manutenção do prédio e a volta das atividades que eram realizadas no salão comunitário do bairro Jardim Europa; Requerimento nº 910/18 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a viabilidade de estudo e planejamento visando à reforma e iluminação do campo de futebol do bairro Jardim Europa; Requerimento nº 911/18 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a execução dos serviços de terraplanagem, construção de rede de esgoto e posteriormente a pavimentação asfáltica da rua Dinamarca, altura do numeral 905 com a rua Lisboa, no bairro Jardim Europa; Requerimento nº 912/18 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a construção de galerias pluviais, bem como a pavimentação da rua Presidente Dutra, entre a rua Padre Anchieta e Bandeirantes, e da rua Bartolomeu Gusmão esquina com a rua Presidente Dutra, ambas localizadas no bairro Santa Cecília; Requerimento nº 913/18 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a implantação de lajota sextavada na rua Santa Amália esquina com a rua Arnaldo Salles, no bairro Santa Cecília; Requerimento nº 914/18 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudos e planejamento visando à instalação de lixeiras, inclusive de coleta seletiva e de material biológico, as proximidades do UPA 24 horas de Andradina; Requerimento nº 915/18 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar em relação a poste, dentro do leito carroçável da rua Inglaterra defronte ao nº 565, no bairro Jardim Europa; Requerimento nº 917/18 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a viabilidade de proceder a instalação de um quebra-mola na rua Ângelo Spontoni, localizada no bairro Nova Canaã; Requerimento nº 918/18 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a viabilidade de notificar a empresa ALL, para que proceda a manutenção e limpeza em torno da malha ferroviária; Requerimento nº 920/18 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à limpeza e manutenção de terrenos públicos e particulares em nosso município; Requerimento nº 921/18 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a instalação de redutores de velocidade na rua avenida Bandeirantes, próximo a PROMON, bem como na rua José Palomares, nas proximidades do playground do Jardim Brasil; Requerimento nº 922/18 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se ocorre e esclarecer os motivos do não pagamento das horas extras trabalhadas ao pessoal efetivo transferido ao antigo PAM para a UPA 24 horas; Requerimento nº 923/18 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a situação e previsão de conclusão do Plano de Carreira do Pessoal da Saúde do Município de Andradina; Requerimento nº 924/18 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da ARSAE, informar sobre a viabilidade de regulamentar e permitir a utilização de bloqueador de ar na tubulação de abastecimento de água, bem como a aquisição pelos próprios usuários, de hidrômetro certificados, para instalação pela empresa concessionária; Requerimento nº 926/18 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a melhorias estruturais na Creche Olavo Alves Carneiro, em especial no seu parquinho infantil; Requerimento nº 928/18 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação a adoção de medidas visando a limpeza e manutenção do Ginásio Municipal de Esportes Dr. Curiango. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 916/18 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a fiscalização relativa à Lei Municipal nº 1926/2001, que regulamenta a disposição de caçambas de entulho nas vias públicas e a pintura de faixa refletiva nessas caçambas, para segurança do trânsito. Aparteado pelo Vereador Edgar Dourados Matos. Requerimento nº 919/18 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à manutenção das estradas rurais do município. Aparteado pelo Vereador Joaquim Justino da Silva. Requerimento nº 925/18 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a situação de obras da Prefeitura Municipal referentes à UBS do Jardim Europa e Cozinha Piloto. Aparteado pelo Vereador Rodarte Silva dos Anjos. Requerimento nº 927/18 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações sobre a instalação de Academia ao Ar Livre (PUMA), na Cohab Otávio Minholi e Jardim São Lourenço. Aparteado pelo Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 134/18 de autoria do Vereador Mario Henrique Cardoso, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, sugerindo a execução dos serviços de recapeamento asfáltico e a colocação de lajota sextavadas nas ruas 7, 8, 9 e 11, ambas localizadas no Residencial Nova Canaã; Indicação nº 135/18 de autoria do Vereador Mario Henrique Cardoso, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, sugerindo a implantação de quebra-mola na rua Cuiabá, entre as ruas Quintino Bocaiúva e Sylvio Seiji Shimizu, e na rua Princesa Isabel, entre as ruas Floriano Peixoto e Quintino Bocaiuva, no bairro Santo Antônio; Indicação nº 136/18 de autoria do Vereador Joaquim  Justino da Silva, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, sugerindo a troca de um poste da rede elétrica de madeira por um poste de concreto, existente da rua Padre Adriano Rodrigues da Silva, defronte ao nº 262, no bairro Barbaroto; Indicação nº 137/18 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, sugerindo a execução dos serviços de tapa-buraco na rua Rio de Janeiro altura do numeral 1845, a na rua Ceará esquina com a rua Benjamin Constant; Indicação nº 138/18 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, sugerindo a instalação de quebra-mola na rua Espírito Santo esquina com a rua Aquidauana, no bairro Vila Mineira; Indicação nº 139/18 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, sugerindo a implantação de um quebra-mola na rua Celso Caprióglio defronte ao número 2030, e outro na rua São Paulo, entre as ruas Espírito Santo e Santa Catarina, na altura do número 2154. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 087/18 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre a realização de acordos na seara judicial, desistência, não interposição de recursos, procedimento de ressarcimento extrajudicial de danos, e alterações na Lei nº 3.454/2018”; Projeto de Lei nº 088/18 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 3.424/2017 e cria empregos de carreira de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil – ADI”; Projeto de Lei nº 089/18 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que “Proíbe o uso de fogos de artifício com estampido, e dá outras providências”; Projeto de Decreto Legislativo nº 014/18 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que “Dispõe sobre a aprovação do Veto Total da Prefeita Municipal ao Projeto de Lei nº 056/2018”; Projeto de Decreto Legislativo nº 015/18 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que “Dispõe sobre a aprovação do Veto Total da Prefeita Municipal ao Projeto de Lei nº 0486/2018”. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:- Da Comissão de Justiça e Redação, emitindo parecer favorável ao Projeto de Lei nº 082/18 que “Autoriza o Município de Andradina-SP, a aprovar projetos de condomínio horizontal de lotes residenciais, no perímetro urbano municipal”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- EDGAR DOURADOS MATOS, CARLOS ALEXANDRE SOARES, LUIZ GUSTAVO MARÃO CALESTINI, GERALDO SHIOMI JÚNIOR, JOSÉ AUGUSTO ROSA, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, CLÁUDIA RIBEIRO, RODARTE SILVA DOS ANJOS, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, HERNANI MARTINS DA SILVA e JOAQUIM JUSTINO DA SILVA. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E logo após o intervalo regimental, o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte:- Projeto de Lei nº 087/18 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre a realização de acordos na seara judicial, desistência, não interposição de recursos, procedimento de ressarcimento extrajudicial de danos, e alterações na Lei nº 3.454/2018”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 088/18 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 3.424/2017 e cria empregos de carreira de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil – ADI”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 073/18 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que “Obriga a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula nas escolas que oferecem ensino infantil, fundamental e médio (Público/Particular)”. Posto em primeira discussão usou da palavra o Vereador LUIZ GUSTAVO MARÃO CALESTINI. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 075/18 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que “Dispõe sobre a instituição do Concurso “Andradina, um Natal de Magia”, no município de Andradina, como especifica e dá outras providências”. Posto em primeira discussão ninguém se manifestou. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 810/18 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à reforma e melhorias estruturais na EMEF Anna Maria Marinho Nunes. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. Posto em discussão usou da palavra o Vereador SERGIO DOS SANTOS SANTAELA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 854/18 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal informar se há previsão de reserva orçamentária para a concessão de auxilio financeiro a entidades assistências como RAPAC e CAMOR. Aparteado pelo Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 877/18 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento de medidas para o controle de escorpiões e pernilongos na área urbana de Andradina durante o corrente período de calor e chuvas. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. Posto em discussão usou da palavra o Vereador SERGIO DOS SANTOS SANTAELA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 880/18 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a aquisição de uma ambulância adaptada com elevador de acesso para cadeirantes. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela e pela Vereadora Cláudia Ribeiro. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores:- CLÁUDIA RIBEIRO, LUIZ GUSTAVO MARÃO CALESTINI e EDGAR DOURADOS MATOS. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 889/18 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se a empresa Águas de Andradina é a exploradora dos serviços de água e esgoto de nossa cidade, ou se os serviços foram repassados para outra empresa. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. O referido requerimento foi prejudicado, tendo em vista a ausência em Plenário do Vereador Silas Carlos de Oliveira, autor da matéria, devendo retornar na ordem do dia da próxima Sessão Ordinária. Requerimento nº 901/18 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre o saldo no Fundo de Bombeiros e o motivo dos investimentos a menor entre os valores arrecadado e investido em relação à contribuição de iluminação pública (COSIP). Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. Posto em discussão usou da palavra a Vereadora CLÁUDIA RIBEIRO. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereador inscrito para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte e duas horas e cinco minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.

PRESIDENTE: RAIMUNDO JUSTINO DE SOUZA




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