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33ª SESSÃO ORDINÁRIA

ATA DA 33a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2.018.

Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Raimundo Justino de Souza e Secretariada pelos Vereadores Hernani Martins da Silva e Mario Henrique Cardoso, teve lugar a Trigésima Terceira Sessão (Ordinária) da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Cláudia Ribeiro, Edgar Dourados Matos, Geraldo Shiomi Júnior, Joaquim Justino da Silva, José Augusto Rosa, Luiz Gustavo Marão Calestini, Marcio Makoto Izumi, Roberto Carlos Rodrigues Nunes, Rodarte Silva dos Anjos, Sergio dos Santos Santaela e Silas Carlos de Oliveira, procedida a chamada e verificada a presença de todos os vereadores que compõem este Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 32ª Sessão Ordinária realizada em 15 de outubro de 2.018. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.000.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”; Solicitando a retirada da pauta de votação o Projeto de Lei que “Autoriza o Município de Andradina-SP, a aprovar projetos de condomínio horizontal de lotes residências, no perímetro urbano municipal”, para melhores estudos; Encaminhando o balancete referente ao mês de setembro de 2.018; Respondendo ao Requerimento nº 840/18 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro; Respondendo ao Requerimento nº 846/18 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Respondendo ao Requerimento nº 834/18 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Respondendo aos Requerimentos nºs 843/18, 844/18 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos; Respondendo ao Requerimento nº 835/18 de autoria do Vereador Mario Henrique Cardoso; Respondendo aos Requerimentos nºs 836/18, 837/18 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo aos Requerimentos nºs 795/18, 853/18 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Respondendo aos Requerimentos nºs 812/18, 813/18, 831/18, 832/18 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 847/18, 848/18 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Respondendo aos Requerimentos nºs 816/18, 850/18, 851/18 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo aos Requerimentos nºs 838/18, 839/18 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes; Respondendo ao Requerimento nº 820/18 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini; Da Vereadora Cláudia Ribeiro,          Requerendo o acatamento de sua renuncia à condição de membro sorteada para composição da Comissão Processante constituída na sessão ordinária realizada em 08 de outubro de 2.018; Do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, Requerendo o acatamento de sua renuncia à condição de membro sorteada para composição da Comissão Processante constituída na sessão ordinária realizada em 08 de outubro de 2.018; Do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, Requerendo o acatamento de sua renuncia à condição de membro sorteada para composição da Comissão Processante constituída na sessão ordinária realizada em 08 de outubro de 2.018; Da Creche Santa Rita de Cássia de Andradina, Solicitando a expedição de declaração de sua utilidade pública bem como de seu funcionamento e atividade nos últimos três anos; Da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, Convidando esta Edilidade para prestigiar a Final do Campeonato Bate Coração; Do Vereador Carlos Alexandre Soares, Apresentando emenda ao Projeto de Lei que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Andradina para o exercício de 2.019”; Da Vereadora Cláudia Ribeiro, Apresentando emenda ao Projeto de Lei que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Andradina para o exercício de 2.019”; Da Igreja Metodista em Andradina, Convidando esta Edilidade para participar da programação alusiva aos 79 anos daquela comunidade nesta cidade, a serem realizados nos dias 27 e 28 de outubro de 2.018; Da ARSAE, Encaminhando cópia da resolução homologatória ARSAE nº 001/2018 que fala sobre o reajuste, bem como o Cálculo e Soma dos índices de reajuste do preço da água; Do Vereador Raimundo Justino de Souza, justificando sua ausência na Sessão Ordinária realizada em quinze de outubro de dois mil e dezoito, tendo em vista que neste dia estava sob tratamento de saúde, conforme atestado médico devidamente protocolizado e arquivado na Secretaria da Câmara Municipal. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 929/18 de autoria da maioria dos vereadores presentes nesta sessão, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.000.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”; Requerimento nº 930/18 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a viabilidade de estudos e planejamento visando com a máxima urgência manutenção na estrada do bairro São Pedro que liga a estrada do Jaó; Requerimento nº 935/18 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a viabilidade de se construir /instalar uma creche para atender as crianças acima de dois anos de idade; Requerimento nº 939/18 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Profundo Pesar em razão do falecimento do Senhor Sigueme Fujiyama, ocorrido no dia 03/10/19; Requerimento nº 940/18 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a instalação de um redutor de velocidade na rua Mato Grosso, entre as ruas Treze de Maio e Vitório Guaraciaba, no bairro Vila Rica; Requerimento nº 943/18 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a instalação de placas de denominação das estradas do Projeto de Assentamento Timboré; Requerimento nº 944/18 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações sobre a implantação do estacionamento rotativo (Área Azul) em nosso município; Requerimento nº 945/18 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à instalação de ciclovia ou ciclo faixa para ciclistas, em nossa cidade; Requerimento nº 947/18 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à conclusão das reformas iniciadas e não concluídas na UBS instalada na sede do Assentamento Timboré, bem como a instalação de alambrados ao redor da UBS da Agrovila Bela Vista; Requerimento nº 948/18 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação ao acumulo de águas pluviais que rotineiramente se forma em frente ao nº 691 da rua 12, do bairro Nova Canaã; Requerimento nº 949/18 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a instalação de iluminação adequada nos pontos de ônibus localizado na avenida Guanabara, defronte ao Campo Santo local; Requerimento nº 950/18 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a instalação de placas indicativas proibindo descarte de lixo em vicinais de assentamentos de nossa cidade; Requerimento nº 952/18 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita municipal, informar se há estudo e planejamento visando ao desenvolvimento de campanha de doação de sangue no Município de Andradina; Requerimento nº 953/18 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita municipal, informar se há estudo e planejamento visando a implantação do projeto “Horta na Escola” nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 931/18 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação se há estudo e planejamento visando à manutenção na falta de iluminação pública que vem ocorrendo em vários bairros da cidade. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. Requerimento nº 932/18 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há previsão de pavimentação da rua Piauí, entre as ruas Bahia e Iguaçu, Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. Requerimento nº 933/18 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a pavimentação asfáltica em ruas da Vila Mineira que ainda não contam com esta melhoria. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. Requerimento nº 934/18 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a implantação de quebra-mola na avenida Rio Grande do Sul, entre as ruas J.A. de Carvalho e Evandro B. Calvoso, e outro na rua Londres, entre as ruas Itália e França. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. Requerimento nº 936/18 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à execução dos serviços de pavimentação asfáltica em ruas do bairro Jardim Europa, que ainda não contam com esta benfeitoria. Aparteador pelos Vereadores Sergio dos Santos Santaela e Roberto Carlos Rodrigues Nunes. Requerimento nº 937/18 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à manutenção e poda de grama em todos os parquinhos infantis, construídos pela municipalidade, bem como o que está localizado atrás da creche da Canaã. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. Requerimento nº 938/18 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando ao patrolamento das estradas do Município de Andradina. Aparteado pelos Vereadores Rodarte Silva dos Anjos e Joaquim Justino da Silva. Requerimento nº 941/18 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Caixa Econômica Federal – Agencia de Andradina, informação com relação ao pagamento das obras do PAC 2, no município de Andradina. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. Requerimento nº 942/18 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à aquisição de equipamentos permanentes (triturador de árvores). Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. Requerimento nº 946/18 de autoria do Vereador Mario Henrique Cardoso, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a pavimentação asfáltica da estrada vicinal “Emitério Castilho Gimenez”. Aparteado pelos Vereadores Edgar Dourados Matos, Raimundo Justino de Souza e Joaquim Justino da Silva. Requerimento nº 951/18 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a manutenção em frente ao imóvel da rua 12, nº 69, no Residencial Nova Canaã, quanto ao grande acumulo de água no referido local. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. Requerimento nº 954/18 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita municipal, informar se há estudo e planejamento visando à manutenção das estradas rurais do Município de Andradina. Aparteado pelo Vereador Rodarte Silva dos Anjos. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 139/18 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade de executar os serviços de recapeamento asfáltico da rua Corumbá, entre as ruas Sylvio Seiji Shimizu e Homero Rodrigues Silva, da rua Paulo Afonso entre as ruas Homero Rodrigues Silva e Evandro B. Calvoso, no bairro Santo Antônio, e da rua Floriano Peixoto, entre as ruas Minas Gerais e Humberto de Campos, no bairro Peliciari; Indicação nº 140/18 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, necessitando tomada de providência com relação a um bueiro que se encontra entupido na rua Maria Pires Mendonça no cruzamento com a rua Projetada 1, no bairro Castanheira; Indicação nº 141/18 de autoria do Vereador Raimundo Justino de Souza, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade de proceder a construção de uma praça de lazer no terreno localizado na rua Padre Adriano Rodrigues da Silva, entre as ruas Nove de Julho e Jesus Trujillo; Indicação nº 142/18 de autoria do Vereador Raimundo Justino de Souza, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade de proceder a colocação de iluminação pública na rua Jesus Trujillo, entre as ruas Paulo Marin e Padre Adriano, no bairro Jardim Nova Esperança; Indicação nº 143/18 de autoria do Vereador Mario Henrique Cardoso, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade de executar os serviços de pavimentação asfáltica da rua José Antônio Mariani, localizada no bairro São Gabriel; Indicação nº 144/18 de autoria do Vereador Mario Henrique Cardoso, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade de executar os serviços de pavimentação asfáltica da rua Sylvio Seiji Shimizu, entre as ruas Cuiabá e Aquidauana, bem como a iluminação pública no mesmo trecho; Indicação nº 145/18 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade de proceder a colocação de uma tampa na boca de lobo existente na rua Itararé esquina com a rua Guararapes, no bairro Vila Sanches. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 090/18 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.000.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”; Projeto de Lei nº 091/18 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que “Torna obrigatória à inserção de intérprete da Lei Brasileira de Sinais (LIBRAS) em todos os eventos públicos oficiais realizados pela Administração Pública do Município de Andradina/SP”; Projeto de Resolução nº 008/18 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que “Dispõe sobre a atuação de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas sessões plenárias e outros eventos abertos ao público em geral realizados pela Câmara Municipal de Andradina”; Projeto de Decreto Legislativo nº 016/18 de autoria da Comissão de Justiça e Redação que “Dispõe sobre a aprovação do Veto Total da Prefeita Municipal ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2018”. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:- Da Comissão de Justiça e Redação, emitindo parecer favorável ao Veto Total da Prefeita Municipal ao Projeto de Lei Complementar nº 04/18 que “Altera o art. 44 e o anexo IV da Lei Complementar nº 017, de 09 de outubro de 2.006”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, GERALDO SHIOMI JÚNIOR, RODARTE SILVA DOS ANJOS, CARLOS ALEXANDRE SOARES, CLÁUDIA RIBEIRO, RAIMUNDO JUSTINO DE SOUZA, JOSÉ AUGUSTO ROSA, EDGAR DOURADOS MATOS, LUIZ GUSTAVO MARÃO CALESTINI, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA e JOAQUIM JUSTINO DA SILVA. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E logo após o intervalo regimental, o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte:- Projeto de Lei nº 090/18 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.000.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo nº 014/18 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que “Dispõe sobre a aprovação do Veto Total da Prefeita Municipal ao Projeto de Lei nº 056/2018”. Posto em única discussão usou da palavra o Vereador SILAS CARLOS DE OLIVEIRA. Posto em única votação nominal foi reprovado por maioria. Projeto de Decreto Legislativo nº 015/18 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que “Dispõe sobre a aprovação do Veto Total da Prefeita Municipal ao Projeto de Lei nº 048/2018”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em votação nominal foi reprovado por maioria. Projeto de Lei nº 082/18 de autoria da Prefeita Municipal, que “Autoriza o Município de Andradina/SP, a aprovar projetos de condomínio horizontal de lotes residenciais, no perímetro urbano municipal”. O referido projeto de lei foi retirado pela Prefeita Municipal, autora da matéria, para melhores estudos. Projeto de Lei nº 073/18 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que “Obriga a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula nas escolas que oferecem ensino infantil, fundamental e médio (Público/Particular)”. Posto em segunda discussão ninguém se manifestou. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 075/18 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que “Dispõe sobre a instituição do Concurso “Andradina, um Natal de Magia”, no município de Andradina, como especifica e dá outras providências”. Antes de ser colocado em apreciação o referido projeto de lei, o Vereador Edgar Dourados Matos solicitou o adiamento da matéria por trinta dias. Posto o pedido de adiamento por trinta dias em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 889/18 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se a empresa Águas de Andradina é a exploradora dos serviços de água e esgoto de nossa cidade, ou se os serviços foram repassados para outra empresa. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores:- SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA e CLÁUDIA RIBEIRO. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 916/18 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a fiscalização relativa à Lei Municipal nº 1926/2001, que regulamenta a disposição de caçambas de entulho nas vias públicas e a pintura de faixa refletiva nessas caçambas, para segurança do trânsito. Aparteado pelo Vereador Edgar Dourados Matos. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores:- JOSÉ AUGUSTO ROSA, HERNANI MARTINS DA SILVA e CLÁUDIA RIBEIRO. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 919/18 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à manutenção das estradas rurais do município. Aparteado pelo Vereador Joaquim Justino da Silva. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores:- JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA e RODARTE SILVA DOS ANJOS. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 925/18 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a situação de obras da Prefeitura Municipal referentes à UBS do Jardim Europa e Cozinha Piloto. Aparteado pelo Vereador Rodarte Silva dos Anjos. O referido requerimento foi prejudicado, tendo em vista a ausência em Plenário do Vereador Carlos Alexandre Soares, autor da matéria, devendo retornar na ordem do dia da próxima Sessão Ordinária. Requerimento nº 927/18 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações sobre a instalação de Academia ao Ar Livre (PUMA), na Cohab Otávio Minholi e Jardim São Lourenço. Aparteado pelo Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini. O referido requerimento foi prejudicado, tendo em vista a ausência em Plenário do Vereador Edgar Dourados Matos, autor da matéria, devendo retornar na ordem do dia da próxima Sessão Ordinária. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereador inscrito para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte e duas horas e quarenta e três minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.

PRESIDENTE:- RAIMUNDO JUSTINO DE SOUZA




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