36ª SESSÃO ORDINÁRIA

ATA DA 36a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2.019.

Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Carlos Alexandre Soares e Secretariada pelos Vereadores Hernani Martins da Silva e Luiz Gustavo Marão Calestini, teve lugar a Trigésima Sexta Sessão (Ordinária) da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Cláudia Ribeiro, Edgar Dourados Matos, Geraldo Shiomi Júnior, Joaquim Justino da Silva, José Augusto Rosa, Marcio Makoto Izumi, Roberto Carlos Rodrigues Nunes, Rodarte Silva dos Anjos, Raimundo Justino de Souza, Sergio dos Santos Santaela, Silas Carlos de Oliveira e Wilson Aparecido Bossolan, procedida à chamada e verificada a presença de todos os vereadores que compõem este Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 35ª Sessão Ordinária, realizada em 04 de novembro de 2.019. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando Projeto de Lei que “Desafeta os imóveis de uso especial que especifica e autoriza o Executivo Municipal a vendê-los mediante processo licitatório próprio”; Encaminhando Projeto de Lei que “Institui o Plano de Carreira, de Empregos Públicos e Sistema de Remuneração para os empregados da Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto de Andradina – ARSAE, reduz e transforma Cargos em Comissão e dá outras providências”; Respondendo aos Requerimentos nºs 986/19, 987/19, 988/19 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Respondendo aos Requerimentos nºs 970/19, 982/19 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro; Respondendo ao Requerimento nº 989/19 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Respondendo ao Requerimento nº 971/19 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 965/19, 966/19, 967/19 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 941/19, 974/19, 975/19, 976/19 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini; Respondendo aos Requerimentos nºs 963/19, 964/19, 968/19, 973/19 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo aos Requerimentos nºs 984/19, 985/19 de autoria do Vereador Raimundo Justino de Souza; Respondendo aos Requerimentos nºs 930/19, 969/19 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes; Respondendo aos Requerimentos nºs 978/19, 979/19 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos; Respondendo aos Requerimentos nºs 980/19, 981/19 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Respondendo aos Requerimentos nºs 960/19, 961/19, 962/19 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Do Vereador Raimundo Justino de Souza,          Fazendo sua inscrição para concorrer ao cargo de Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Andradina, para o exercício de 2.020; Da Masterlegis, Encaminhando programação para o 13º Encontro Nacional de Vereadores, a ser realizado nos dias 10, 11 e 12 de dezembro de 2.019, em Brasília/DF; Da Escola Brasileira de Administração Pública, Encaminhando programação para Curso; Da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, Convidando esta Edilidade para prestigiar a Final do Bate Coração; Do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Solicitando informações para instruir autos de Ação de Direta de Inconstitucionalidade; Declarando de Inconstitucionalidade a Lei Municipal nº 3.503, de 18 de setembro de 2.018 que “Institui o Programa Pedala Andradina, através da criação de bolsões de proteção para bicicletas nas vias públicas no Município de Andradina e dá outras providências”; Comunicando a condenação dos executados Fabiano Castilho Teno e Instituto de Organização Racional do Trabalho – IDORT, bem como a proibição de contratar com o Poder Público; Do Patriota 51 – Andradina/SP, Solicitando autorização para cessão de uso do Plenário da Câmara Municipal para a realização de uma reunião extraordinária do Partido, no dia 13 de novembro de 2.019, às 20:00 horas; Do Gabinete Pessoal da Presidência da República, Respondendo ao Requerimento nº 1022/19 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo. REQUERIMENTO:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 1088/19 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando o recapeamento das ruas 21 de Abril, Alexandre Salomão e Guiomar Soares de Andrade, nos trechos localizados no bairro Passarelli; Requerimento nº 1089/19 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a aplicação dos 5% (cinco por cento) de recurso livre do orçamento da Educação Pública Municipal; Requerimento nº 1090/19 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a realização de convênio com a CDHU e Secretaria Estadual da Habitação para a construção de casas populares na Cohab São João; Requerimento nº 1091/19 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade da realização do Programa Andradina Limpa; Requerimento nº 1092/19 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a limpeza de terreno baldio da Prefeitura Municipal, situado na rua Jesuíno P. Amaral esquina com a rua Manoel A. Santos, no bairro São João; Requerimento nº 1093/19 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação a respeito da relação dos remédios disponíveis na Farmácia Municipal, bem como dos que estão em falta; Requerimento nº 1094/19 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Manifestação de Apoio deste Legislativo à proposta de Emenda à Constituição 410/18, de autoria do Deputado Federal Alex Manente, a qual a prisão imediata de réus condenados pela Justiça em Segunda Instância; Requerimento nº 1095/19 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação dos veículos que compõem a frota de ambulâncias da Secretaria Municipal de Saúde; Requerimento nº 1096/19 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Aplausos e Congratulações ao Banco SICREDI Alta Noroeste, pelos seis anos de atendimento em nossa cidade destaque no atendimento e no modelo de gestão que valoriza a participação do associado, e o Senhor Vicente Oliveira Neto, como destaque o amor ao futebol andradinense sendo ele campo ou quadra atuando e organizando equipes para torneio e campeonatos amadores dentro e fora do município; Requerimento nº 1097/19 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Aplausos, Congratulações e Incentivo aos Policiais da Força Tática de Andradina, em virtude dos excelentes serviços prestados a comunidade andradinense através da Gloriosa Policia Militar do Estado de São Paulo, por em ato de grande tirocínio suspeitaram e apreenderam autores de tráfico de entorpecentes em nossa região, totalizando o peso de 1.141 quilos de maconha; Requerimento nº 1098/19 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de executar o serviço de patrolamento e limpeza da rua 13, na Cohab Gasparelli; Requerimento nº 1099/19 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudos e planejamento visando ao recapeamento asfáltico da avenida Barão do Rio Branco, trecho do nº 171 (uma quadra); Requerimento nº 1100/19 de autoria do Vereador Raimundo Justino de Souza, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações com relação a execução dos serviços de pavimentação asfáltica da estrada municipal Emitério Castilho Teno. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 115/19 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitando a pintura de sinalização de solo (faixa para pedestre) na rua Presidente Vargas esquina com a rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva; e na rua Presidente Vargas, entre as ruas Barão do Rio Branco e Dr. Orensy Rodrigues da Silva. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 122/19 de autoria da Prefeita Municipal, que “Desafeta os imóveis de uso especial que especifica e autoriza o Executivo Municipal a vendê-los mediante processo licitatório próprio”; Projeto de Lei nº 123/19 de autoria da Prefeita Municipal, que “Institui o Plano de Carreira, de Empregos Públicos e Sistema de Remuneração para os empregados da Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto de Andradina – ARSAE, reduz e transforma Cargos em Comissão e dá outras providências”; Projeto de Decreto Legislativo nº 023/19 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que “Dispõe sobre a reprovação do Veto total da Prefeita Municipal ao Projeto de Lei nº 074/2019”; Projeto de Decreto Legislativo nº 024/19 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que “Dispõe sobre a reprovação do Veto total da Prefeita Municipal ao Projeto de Lei nº 070/2019”. PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES:- Da Comissão de Finanças e Orçamento, emitindo parecer favorável ao Projeto de Lei nº 120/19 que “Dispõe sobre a remoção de veículos estacionados em via pública que caracterize abandono”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usou da palavra o seguinte Vereador:- RAIMUNDO JUSTINO DE SOUZA. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E logo após, o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte:- Projeto de Lei nº 106/19 de autoria da Prefeita Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Andradina para o exercício de 2.020”. Posto em primeira discussão usou da palavra o Vereador JOSÉ AUGUSTO ROSA. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Esgotada a matéria constante na Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, as vinte horas e vinte e um minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.

PRESIDENTE:- CARLOS ALEXANDRE SOARES




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