37ª SESSÃO ORDINÁRIA

ATA DA 37a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2.019.

Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Carlos Alexandre Soares e Secretariada pelos Vereadores Hernani Martins da Silva e Luiz Gustavo Marão Calestini, teve lugar a Trigésima Sétima Sessão (Ordinária) da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Cláudia Ribeiro, Edgar Dourados Matos, Geraldo Shiomi Júnior, Joaquim Justino da Silva, José Augusto Rosa, Marcio Makoto Izumi, Roberto Carlos Rodrigues Nunes, Rodarte Silva dos Anjos, Raimundo Justino de Souza, Sergio dos Santos Santaela, Silas Carlos de Oliveira e Wilson Aparecido Bossolan, procedida à chamada e verificada a presença de todos os vereadores que compõem este Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 36ª Sessão Ordinária, realizada em 11 de novembro de 2.019. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando Projeto de Lei que “Institui o Auxílio-Combustível aos Supervisores de Ensino vinculados à Secretaria da Educação”; Comunicando o Veto Total ao Projeto de Lei nº 100/19 que “Dispõe sobre a proibição do uso do cachimbo conhecido como ‘narguilé’ em locais públicos no âmbito do Município de Andradina e dá outras providências”; Encaminhando o balancete referente ao mês de outubro de 2.019; Respondendo aos Requerimentos nºs 973/19, 1006/19, 1007/19, 1008/19 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo aos Requerimentos nºs 1003/19, 1004/19 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes; Respondendo aos Requerimentos nºs 1027/19, 1028/19 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Respondendo aos Requerimentos nºs 983/19, 998/19 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro; Respondendo aos Requerimentos nºs 980/19, 981/19, 1002/19, 1014/19, 1015/19 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Respondendo aos Requerimentos nºs 1017/19, 1018/19 de autoria do Vereador José Augusto Rosa; Respondendo aos Requerimentos nºs 961/19, 962/19, 999/19, 1000/19, 1001/19 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo ao Requerimento nº 1016/19 de autoria do Vereador Raimundo Justino de Souza; Respondendo aos Requerimentos nºs 977/19, 978/19, 979/19, 1023/19, 1024/19 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos; Respondendo aos Requerimentos nºs 965/19, 1019/19, 1020/19, 1021/19 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 1011/19, 1012/19, 1013/19 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini; Respondendo aos Requerimentos nºs 1009/19, 1010/19 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 986/19, 988/19, 1026/19 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Do Departamento Contábil da Câmara Municipal, Apresentando o Balancete deste Legislativo referente ao mês de outubro de 2.019; Do Tiro de Guerra 02-007 de Andradina, Convidando esta Edilidade para participar da Solenidade de encerramento do ano de instrução da Turma de Atiradores de 2.019, no dia 23 de novembro de 2.019, às 8:30 horas, na sede do Tiro de Guerra; Comunicando os atiradores para serem agraciados com o Diploma Atirador Destaque do Ano de 2.019, que será concedido por esta Casa de Leis; Do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comunicando a integra do acórdão prolatado nos autos de Direta de Inconstitucionalidade; Do CONSEG de Andradina,     Solicitando autorização para cessão de uso do recinto da Câmara Municipal para a realização do 7º Encontro dos Consegs do 28º BPM/I e da Delegacia Seccional de Andradina, no dia 09 de dezembro de 2.019, das 08:00 às 12:00 horas; Da JBS S/A de Andradina, Solicitando autorização para cessão de uso do recinto da Câmara Municipal para a realização da solene de formatura dos alunos concluintes do Sexto Ciclo do Projeto Oficina de Trabalhos Experimentais, a realizar-se no dia 28 de novembro de 2.019, das 18:00 às 21:30 horas; Da Clínica ABA de Andradina, Solicitando autorização para cessão de uso do recinto da Câmara Municipal, para a realização de uma palestra com profissionais da área de Saúde Mental, a realizar-se no dia 30 de novembro de 2.019, das 07:00 às 12:00 horas; Do Vereador Raimundo Justino de Souza, comunicando sua desistência para concorrer ao cargo de Presidente da Mesa Diretora para o ano de 2.020. REQUERIMENTO:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 1101/19 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando ao recapeamento asfáltico da rua Quintino Bocaiuva, entre as ruas Nove de Julho e Jesus Trujillo, no bairro Benfica; Requerimento nº 1102/19 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo de viabilidade, conveniência e oportunidade visando à elevação do valor do teto de pagamento de requisitório de pequeno valor (RPV) definido pela Lei Municipal nº 3.376/2017, cujo valor serve de parâmetro para inscrição e pagamento de sentenças judiciais no regime de precatórios; Requerimento nº 1103/19 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à pavimentação asfáltica da rua Passeio, no bairro Santa Cecília; Requerimento nº 1104/19 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade do envio de mensagem a esta Casa de Leis, que “dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de água no Município de Andradina, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento”; Requerimento nº 1105/19 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Secretaria de Estado de Negócios dos Transportes e ao DER, a construção de trevo de acesso na Rodovia da Integração nº 6645-6765, no município de Andradina/SP; Requerimento nº 1106/19 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a (1) vistoria e desentupimento de boca de lobo existente na rua Evandro B. Calvoso no cruzamento com a rua Paraguaçu, na Vila Pereira Jordão, e (2) pavimentação asfáltica ada rua Evandro B. Calvoso a partir da rua Paraguaçu; Requerimento nº 1107/19 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando disponibilização de vacinas de qualquer tipo de doenças em domicílio; Requerimento nº 1108/19 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de implantação de quebra-mola na rua Paraíba, próximo ao numeral 1770, no bairro Vila Rica; Requerimento nº 1109/19 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar com relação ao recapeamento da rua Evandro B. Calvoso, na altura do nº 611, na Vila Sanches; Requerimento nº 1110/19 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à (1) iluminação da praça de exercícios múltiplos, (2) implantação de um quebra-mola, (3) colocação de placa indicativa (área de lazer e crianças brincando, localizada na rua José Palomares, no Jardim Brasil; Requerimento nº 1111/19 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a implantação de um quebra-mola na rua Homero Rodrigues e Silva, entre as ruas Amazonas e Iguassu, bairro Stella Maris. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 124/19 de autoria da Prefeita Municipal que “Institui o Auxílio-Combustível aos Supervisores de Ensino vinculados à Secretaria da Educação”; Projeto de Lei nº 125/19 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que “Altera e retifica as Leis Municipais nº 3.827, de 09 de março de 2016, 3.288, de 09 de março de 2016, 3.300, de 18 de abril de 2016, 3.308, de 18 de maio de 2016, e 3.312, de 19 de maio de 2016, que atribuíram denominação, respectivamente, às ruas Projeta I, M, Q, O e N do loteamento Jardim Bandeirantes”; Projeto de Decreto Legislativo nº 025/19 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, que “Concede o Título de Cidadão Andradinense ao Senhor Ilson Ribeiro Correa”; Veto Total nº 018/19 da Prefeita Municipal ao Projeto de Lei nº 100/19 que “Dispõe sobre a proibição do uso do cachimbo conhecido como ‘narguilé’ em locais públicos do Município de Andradina e dá outras providências”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usou da palavra o seguinte Vereador:- SERGIO DOS SANTOS SANTAELA e EDGAR DOURADOS MATOS. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E logo após, o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte:- Projeto de Lei nº 106/19 de autoria da Prefeita Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Andradina para o exercício de 2.020”. Posto em segunda discussão ninguém se manifestou. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Esgotada a matéria constante na Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte horas e vinte e cinco minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.

PRESIDENTE:- CARLOS ALEXANDRE SOARES




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