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Atualizado em: 14/01/2026 às 15h28
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DADOS ABERTOS
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424 atos encontrados
Nº 4032
Lei Ordinária
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Data: 18/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação no Valor de R$ 2.692.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64."
Nº 4045
Lei Ordinária
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Data: 17/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera disposições das Leis nº 3.905/2022 e nº 3.904/2022 que instituíram o Plano de Carreira e Remuneração dos Magistério Público e o Plano de Carreira Administrativo do Município de Andradina e dá outras providências."
Nº 4046
Lei Ordinária
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Data: 17/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial e Suplementar por redução orçamentária no Valor de R$ 245.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64."
Nº 4047
Lei Ordinária
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Data: 17/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Valor de R$ 116.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64."
Nº 4042
Lei Ordinária
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Data: 06/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dá a denominação de 'Antonio Vieira' à Rua Shigueo Abe, no trecho compreendido entre a Avenida Rio Grande do Sul e Rua Silva Jardim, localizada no Bairro Jardim das Águas."
Obs: *Ref. ao PL nº 067/2022 de propositura do Vereador Guilherme Marques Pugliese
Nº 4043
Lei Ordinária
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Data: 06/04/2023
Situação: Em vigor
"Dá a denominação de 'Nelson Freitas Prado Garcia' à Rua Antonio Vieira, localizada no Conjunto Habitacional Belmiro Brunello."
Obs: *Ref. ao PL nº 068/2022 de propositura do Vereador Guilherme Marques Pugliese
Nº 4044
Lei Ordinária ADIn: 2346721-97.2023.8.26.0000
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Data: 06/04/2023
Situação: Suspensa
Autoria: Legislativo
"Institui o Programa 'MERENDA NAS FÉRIAS', e dá outras providências."
Obs: *Ref. ao PL nº 070/2022 de propositura do Vereador Luzimar Rodrigues da Silva
Nº 4039
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dá a denominação de Rua ERINEU JOSÉ DE OLIVEIRA, ao prolongamento da mesma, no trecho entre a Rua Dezesseis do Bairro Álvaro Gasparelli e a Divisa dom Pátio do Aeroporto Estadual Paulino Ribeiro de Andradina, em nossa cidade."
Obs: *Ref. ao PL nº 167/2022 de propositura do Vereador Sergio Faustino Teixeira
Nº 4040
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no Município de Andradina/SP e dá outras providências."
Nº 4041
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá a denominação de Rua REGENTE FEIJÓ, a Rua Tiradentes, no Bairro Vila São Pedro em nossa cidade."
Obs: *Ref. ao PL nº 168/2022 de propositura do Vereador Sergio Faustino Teixeira
Nº 4037
Lei Ordinária
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Data: 21/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Cria o Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento do 28º Batalhão da Polícia Militar do Interior e 1ª Companhia/PM, sediados no Município de Andradina e dá outras providências."
Nº 4038
Lei Ordinária
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Data: 21/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera disposições das Leis nº 3.769/2021 e Lei nº 3.785/2021, que autorizam o Poder Executivo Municipal alterar o valor da gratificação por desenvolvimento de atividade delegada a ser paga aos policiais militares que exercem atividade municipal de fiscalização delegada à Polícia Militar do Estado de São Paulo e aos Integrantes do Corpo de Bombeiros da Polícia Mulitar dp Estado de São Paulo no serviço móvel de urgência e emergência 192 e dá outras providências."
Nº 4034
Lei Ordinária
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Data: 15/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
'Institui no Calendário Municipal de Eventos de Andradina, a Festa do Padroeiro São Sebastião, reconhecendo-a como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município e dá outras providências."
Obs: *Ref. ao PL nº 015/2023 de propositura do Vereador Luzimar Rodrigues da Silva
Nº 4035
Lei Ordinária
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Data: 15/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dá a denominação de Rua JOSÉ DIONÍSIO PEREIRA, a Rua 17, no Bairro São João/Conjunto Habitacional Belmiro Brunello".
Obs: *Ref. ao PL nº 157/2022 de propositura do Vereador Sergio Faustino Teixeira
Nº 4036
Lei Ordinária
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Data: 15/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá a denominação de Rua SARGENTO PM GERSON CARLOS CHILE, a Rua 02, no Loteamento Esmeralda em nossa cidade".
Obs: *Ref. ao PL nº 161/2022 de propositura do Vereador Sergio Faustino Teixeira
Nº 4031
Lei Ordinária
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Data: 10/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera nomenclatura de Escolas Municipais e dá outras providências"
Nº 4033
Lei Ordinária
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Data: 10/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dá nova redação ao artº 2º da Lei nº 3.562/2019, e dá outras providências".
Nº 4030
Lei Ordinária
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Data: 09/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Acresce o art. 116-A à Lei Municipal nº 889, de 25 de fevereiro de 1980 (Código de Postura do Município de Andradina), para regulamentar o uso de banheiro por clientes idosos, com deficiência, com mobilidade reduzida, mulheres gestantes ou lactantes e à criança acompanhada de adulto, em estabelecimentos comerciais, quando solicitado por situação de necessidade imediata."
Obs: *Ref. ao PL nº 010/2023 de propositura do Vereador Hugo Rocha Zamboni
Nº 4029
Lei Ordinária
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Data: 01/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Insere o § 7º-A no art. 38 da Lei nº 3.905/2022 que institui o Plano de Carreira dos Servidores do Quadro do Pessoal do Magistério de Andradina."
Nº 4028
Lei Ordinária
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Data: 24/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
"Altera a denominação de via pública desta cidade, conforme especifica." (Rua Antônio Previatto à atual Rua Guararapes)
Obs: *Ref. ao PL nº 087/2022 de propositura da Vereadora Elaine Vogel Rodrigues e do Vereador João Francisco Máximo
Nº 4026
Lei Ordinária
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Data: 16/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Poder Executivo a destinar Recursos para CAMPEONATO DE FUTEBOL DE SALÃO".
Nº 4027
Lei Ordinária
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Data: 16/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Institui os Programas Bolsa-Atleta Municipal e Bolsa-Técnico Municipal e dá outras providências."
Nº 4023
Lei Ordinária
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Data: 08/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Valor de R$ 85.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64."
Nº 4024
Lei Ordinária
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Data: 08/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária no Valor de R$ 45.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64."
Nº 4025
Lei Ordinária
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Data: 08/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2960, de 05 de junho de 2013, que Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Câmara Municipal de Andradina e dá outras providências."
Nº 4019
Lei Ordinária
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Data: 18/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais de Andradina e dá outras providências."
Nº 4020
Lei Ordinária
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Data: 18/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a revisão geral referente às perdas ocasionadas pelo índice de inflação, e dá outras providências."
Nº 4021
Lei Ordinária
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Data: 18/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Cria empregos de carreira na Área Administrativa e de Saúde e dá outras providências
Nº 4022
Lei Ordinária
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Data: 18/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Institui o Programa de desligamento voluntário incentivado - PDVI, do Poder Executivo Municipal de Andradina, Estado de São Paulo."
Nº 4017
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa conceder abono natalino especial aos servidores ativos da Administração Direta, bem como os inativos, pensionistas do SSPMA do Município de Andradina e membros do Conselho Tutelar e dá outras providências."
Nº 4018
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre alteração na Lei nº 2.285/2006, atualiza a Planta Genérica de Valores que delibera sobre o zoneamento do Município e dá outras providências."
Nº 4015
Lei Ordinária ADIn: 2346560-87.2023.8.26.0000
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Data: 14/12/2022
Situação: Parcialmente Inconstitucional
Autoria: Legislativo
"Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo a Doação de Leite Materno 'Quem Doa Leite Materno Doa Vida' e fixa outras providências."
Obs: *Ref. ao PL nº 057/22-A de propositura do Vereador Luzimar Rodrigues da Silva
Nº 4016
Lei Ordinária ADIn: 2393479-03.2024.8.26.0000
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Data: 14/12/2022
Situação: Parcialmente Inconstitucional
Autoria: Legislativo
"Autoriza o Poder Executivo a criar no Município de Andradina a Premiação 'Aluno Nota Dez' para estudantes do ensino fundamental e médio e 'Escola Nota Dez' nas redes de ensino estadual, municipal e particular e dá outras providências."
Obs: *Ref. ao PL nº 063/2022 de propositura do Vereador Sergio Faustino Teixeira
Nº 4014
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Andradina para o exercício de 2023."
Nº 4013
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Institui e inclui o Dia da Mulher Negra no calendário oficial de eventos do município de Andradina, a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho, denominado dia Tereza de Benguela, e dá outras providências."
Obs: *Ref. ao PL nº 133/2022 de propositura do Vereador Luzimar Rodrigues da Silva
Nº 4008
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Redução Orçamentária, no valor de R$ 15.382.700,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64."
Nº 4009
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a regularização fundiária de núcleos urbanos informais situados nas Vilas Gavioli, Mineira e Botega, no perímetro urbano do Município de Andradina, e dá outras providências."
Nº 4010
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre autorização legislativa para concessão de uso de bem público, a título oneroso, e mediante licitação, e dá outras providências."
Nº 4011
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 28/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera disposições e dá nova redação aos parágrafos 1º e 2º do Art. 1º da Lei Municipal nº 3.949/2022."
Nº 4012
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera disposições da Lei nº 3.742/2022, nº 3.904/2022 e nº 3.906/2022, que instituíram Planos de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Andradina e dá outras providências."
Nº 4007
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 17/11/2022
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
"Institui a Escola do Parlamento no âmbito da Câmara Municipal de Andradina, Estado de São Paulo"
Obs: *Ref. ao PL nº 094/2022 de propositura do Vereador Hugo Rocha Zamboni
Nº 4004
Lei Ordinária
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Data: 16/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a denominação de via pública, Rua Homero Rodrigues Silva a Rua Guararapes desta cidade conforme especifica."
Obs: *Ref. ao PL nº 145/2022 de propositura do Vereador João Francisco Máximo
Nº 4005
Lei Ordinária
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Data: 16/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dá denominação de 'Rua Victória Bonatto Gasparelli' à Rua Tupi, no trecho entre a rua Piragibe e Rua Ambere, localizada no Patrimònio de Planalto."
Obs: *Ref. ao PL nº 144/2022 de propositura da Vereadora Elaine Vogel Rodrigues
Nº 4006
Lei Ordinária
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Data: 16/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dá a denominação de 'Rua Arlindo Dobe', a 'Rua Alvares Cabral', no bairro 'Vila São Pedro'."
Obs: *Ref. ao PL nº 122/2022 de propositura do Vereador Sergio Faustino Teixeira
Nº 3998
Lei Ordinária
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Data: 10/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dá a denominação de 'Rua Donizete Galdino da Silva' à Rua Princesa Izabel da Vila São Pedro, desta cidade conforme especifica."
Obs: *Ref. ao PL nº 101/2022 de propositura do Vereador João Francisco Máximo
Nº 3999
Lei Ordinária
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Data: 10/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dá a denominação de Campo de Futebol 'Acácio Neto Rocha', o atual campo de futebol localizado na área comunitária na gleba 08 do Projeto de Assentamento Primavera."
Obs: *Ref. ao PL nº 124/2022 de propositura do Vereador Rodarte Silva dos Anjos
Nº 4000
Lei Ordinária
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Data: 10/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera disposições das Leis nº 3.742/2021, nº 3.904/2022, 3.905/2022 e nº 3.906/2022, que dispuseram sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional, e os Planos de Carreira do Poder Executivo do Município de Andradina e dá outras providências."
Nº 4001
Lei Ordinária
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Data: 10/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera disposições das Leis nº 3.742/2021, nº 3.904/2022, nº 3.905/2022 e nº 3.906/2022, que dispuseram sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional, e os Planos de Carreira do Poder Executivo do Município de Andradina e dá outras providências.
Nº 4002
Lei Ordinária
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Data: 10/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera as disposições da Lei Municipal nº 3.848/2021, Concurso Decoração Natalina 'UM NATAL DE MAGIA'."
Nº 4003
Lei Ordinária
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Data: 10/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dá nova redação às atribuições do emprego de Fiscal de Serviços Públicos, anexo I, Art. 18, § 2º da Lei nº 3.904/2022."
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Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 16/01/2026 17:11
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