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DEZ
20
20 DEZ 2022
ADMINISTRAÇÃO
CÂMARA APROVA ABONO NATALINO DE 500 REAIS PARA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
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A Câmara Municipal de Andradina mesmo estando em recesso parlamentar, realizou uma sessão extraordinária no plenário do Poder Legislativo na data de ontem (19), e aprovou o abono de Natal de R$ 500 dos servidores públicos municipais andradinenses.

A sessão extraordinária foi marcada e presidida pelo vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, o popular Guto Marão (PP) e teve a presença de todos os vereadores da casa de Leis, que aprovaram Lei 4.017/2022 que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa conceder abono natalino especial aos servidores ativos da Administração Direta, bem como os inativos, pensionistas do SSPMA do  Município  de  Andradina  e  membros  do Conselho  Tutelar  e  dá outras providências.

A Lei diz em seu artigo 1º  que, “Fica  concedido  um  abono  natalino  especial  no  valor  de  R$ 500,00 (quinhentos reais), em parcela única, até o dia 29 de dezembro de  2022,  aos  servidores  municipais  ativos  da  Administração  Direta, bem como os inativos, pensionistas do Serviço de Previdência Social dos  Servidores  Municipais  de  Andradina  (SPSSMA)    e  membros  do Conselho Tutelar.”

“É importante a participação de todos os vereadores na aprovação deste Abono Natalino aos servidores públicos municipais, isso demonstra grande reconhecimento por parte de nossos legisladores, por todo o esforço e comprometimento de nossos servidores municipais na condução dos serviços na prefeitura e em todos os órgãos da administração pública andradinense.” Disse o presidente Guto Marão.

Segundo a Lei, os  servidores  ativos  que  estiveram  afastados  por qualquer  motivo  durante  o  exercício  de  2022  receberão  o  benefício proporcional ao período trabalhado deste exercício, quando a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral para os efeitos do cálculo, a fração menor não fará jus.

“Todos os projetos que o Executivo encaminhar para a Câmara de vereadores serão muito bem avaliados e, se for para benefício dos servidores municipais ou de nossa querida Andradina, com certeza terão o apoio incondicional desta Casa de Leis.” Concluiu Guto Marão.
Autor: Assessoria Legislativa
Local: Andradina
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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