ATA DA 34a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 09 DE NOVEMBRO DE 2.020.
Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Geraldo Shiomi Júnior e Secretariada pelos Vereadores Luiz Gustavo Marão Calestini e Silas Carlos de Oliveira, teve lugar a Trigésima Quarta Sessão (Ordinária) da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Cláudia Ribeiro, Edgar Dourados Matos, Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, José Augusto Rosa, Marcio Makoto Izumi, Raimundo Justino de Souza, Roberto Carlos Rodrigues Nunes, Rodarte Silva dos Anjos, Sergio dos Santos Santaela e Wilson Aparecido Bossolan, procedida a chamada e verificada a presença de todos os vereadores que compõem este Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA:- Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 33ª Sessão Ordinária, realizada em 03 de novembro de 2.020. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:- para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no valor de R$ 600.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.020.0000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4620/64”; Encaminhando cópia das Leis Municipal nº 3.725/20, 3.726/20, 3.728/20, 3.728/20, sanciona e promulgadas pela Prefeita Municipal, para conhecimento e arquivo deste Legislativo; Encaminhando cópia do Decreto nº 7.029/20, para o conhecimento e arquivo deste Legislativo; Respondendo aos Requerimentos nºs 811/20, 812/20 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro; Respondendo aos Requerimentos nºs 773/20, 793/20, 830/20, 831/20, 832/20 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo aos Requerimentos nºs 810/20, 824/20, 825/20 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 790/20, 816/20 de autoria do Vereador José Augusto Rosa; Respondendo aos Requerimentos nºs 813/20, 814/20 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes; Respondendo aos Requerimentos nºs 817/20, 818/20, 828/20 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Respondendo aos Requerimentos nºs 819/20, 820/20 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo aos Requerimentos nºs 821/20, 822/20, 823/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini; Respondendo ao Requerimento nº 827/20 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos; Respondendo ao Requerimento nº 833/20 de autoria do Vereador Raimundo Justino de Souza; Da ARSAE, Respondendo ao Requerimento nº 819/20 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo ao Requerimento nº 840/20 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo ao Requerimento nº 864/20 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Respondendo ao Requerimento nº 858/20 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro; Da Empresa Águas de Andradina, Comunicando que as obras de reforço das redes de distribuição de água com vistas a promover melhorias no abastecimento dos sistemas Pereira Jordão e Centro Baixo foram iniciadas em 26/10/2020, com previsão de término para o final de dezembro de 2.020; Respondendo aos Requerimentos nºs 764/20 e 819/20 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 909/20 de autoria de todos os vereadores presentes nesta Sessão, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no valor de R$ 600.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Requerimento nº 910/20 de autoria de todos os vereadores presentes nesta Sessão, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.020.0000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4620/64”; Requerimento nº 911/20 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à manutenção das tampas, bem como também a limpeza de todos os bueiros de nossa cidade; Requerimento nº 912/20 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a troca da tubulação da galeria pluvial existente na rua Josino Canoa de Oliveira, no bairro Passarelli; Requerimento nº 913/20 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando construção de vestiários em todos os campos de futebol da cidade, que ainda não contam com essa benfeitoria; Requerimento nº 914/20 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à execução dos serviços de pavimentação asfáltica em ruas dos bairros Álvaro Gasparelli e Nova Canaã, que ainda não estão dotadas dessa melhoria; Requerimento nº 915/20 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há calendário definido para exames médicos (colesterol e diabetes), oftalmológicos e de saúde bucal nos alunos da rede pública municipal de ensino; Requerimento nº 916/20 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a limpeza e dedetização dos bueiros existentes na rua Alagoas esquina com a rua Corumbá, no bairro Vila Mineira; Requerimento nº 917/20 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a implantação de um quebra-mola na rua Henrique Mourão quase esquina com a rua José Clemente de Lima, no bairro Santa Cecília; Requerimento nº 918/20 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de instituir o reconhecimento de caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permita a celebração de parceria para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica pública; Requerimento nº 919/20 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações em relação das formas de assistência que são prestadas pela Secretaria Municipal de Promoção Social, às famílias carentes nessa fase de pandemia do COVID 19; Requerimento nº 920/20 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a iluminação na praça de uso múltiplo do bairro Quinta dos Castanheiras; Requerimento nº 921/20 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à oficialização do trecho da via através de uma área verde/institucional que interliga a rua Presidente Roosevelt (Jardim Bandeirantes) com a rua José Castanheira Pedrosa (Quinta dos Castanheiras); Requerimento nº 922/20 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a implantação de quebra-molas em diversas vias públicas do bairro São Lourenço; Requerimento nº 923/20 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a implantação de mão dupla de direção na rua Vasco Mariani, localizada na entrada do bairro Gasparelli; Requerimento nº 924/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, da viabilidade do envio de mensagem a esta Casa de Leis, que dispõe a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente a escolas municipais, estaduais, particulares, técnicas e faculdades existentes em nossa cidade; Requerimento nº 925/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a manutenção de rachaduras e afundamento do asfalto da rua São Mario, entre as ruas São Ângelo e São José, no Jardim Brasil; Requerimento nº 926/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, da viabilidade do envio de mensagem a esta Casa de Leis, que dispõe sobre a instituição do Concurso Andradina, um Natal de Magia, no Município de Andradina; Requerimento nº 927/20 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a execução dos serviços de pavimentação da rua 11 (onze) no bairro Gasparelli; Requerimento nº 928/20 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e providências visando à substituição, por uma marca de melhor qualidade, da fralda para adultos e idosos fornecidas gratuitamente pela Prefeitura Municipal de Andradina a pessoas de baixa renda, compreendendo idosos, pessoas com deficiência e pacientes acamados; Requerimento nº 929/20 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se foram tomadas medidas administrativas para fiscalização, autuação e ou limpeza de terreno urbano sujo e abandonado localizado na rua Irlanda, defronte ao número 545, no Jardim Europa. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 154/20 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, sugerindo a canalização e captação de águas pluviais, nos bairros Gasparelli e Nova Canaã; Indicação nº 155/20 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, sugerindo a implantação de quebra-molas em várias ruas da cidade; Indicação nº 156/20 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, sugerindo estudo e providencia visando a sinalização de solo (faixa para travessia de pedestre) na rua Presidente Vargas no cruzamento com a rua Orensy Rodrigues da Silva; Indicação nº 157/20 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, sugerindo estudo e providencia visando a instalação de quebra-mola na rua Henrique Mourão, altura do número 241, no Jardim Bandeirantes; Indicação nº 158/20 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, sugerindo estudo e providencia em relação do campo de futebol do Jardim das Águas; Indicação nº 159/20 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, sugerindo estudo e providencia em relação à (1) instalação de mais bicicletários e (2) instalação de mais bolsões de estacionamento de motocicletas na área do comércio central da cidade; Indicação nº 160/20 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, sugerindo estudo e providencia em relação à execução da manutenção das estradas rurais do Município de Andradina. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 107/20 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no valor de R$ 600.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Projeto de Lei nº 108/20 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.020.0000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4620/64”. Esgotada as matérias constantes no expediente, e não havendo vereadores inscritos para usar da tribuna em tema livre, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E logo após o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte:- Projeto de Lei nº 107/20 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no valor de R$ 600.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 108/20 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.020.0000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4620/64”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 091/20 de autoria da Prefeita Municipal, que “Aprova a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Andradina, e dá outras providências”. Antes de ser colocado em apreciação o referido projeto de lei, o Vereador Edgar Dourados Matos solicitou o adiamento por 30 (trinta) dias. Posto o pedido de adiamento por 30 (trinta) dias em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 893/20 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando o envio de mensagem a esta Casa de Lei, que suspende os feriados municipais para o ano de 2.021. Aparteado pelos Vereadores Esgar Dourados Matos e Silas Carlos de Oliveira. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereadores escritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte horas e trinta e dois minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE:- GERALDO SHIOMI JÚNIOR
