ATA DA 30a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 13 DE OUTUBRO DE 2.020.
Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Geraldo Shiomi Júnior e Secretariada pelos Vereadores Luiz Gustavo Marão Calestini e Silas Carlos de Oliveira, teve lugar a Trigésima Sessão (Ordinária) da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Cláudia Ribeiro, Edgar Dourados Matos, Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, José Augusto Rosa, Marcio Makoto Izumi, Raimundo Justino de Souza, Roberto Carlos Rodrigues Nunes, Rodarte Silva dos Anjos, Sergio dos Santos Santaela e Wilson Aparecido Bossolan, procedida a chamada e verificada a presença de todos os vereadores que compõem este Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 29ª Sessão Ordinária, realizada em 05 de outubro de 2.020. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando cópias das Leis nº 3712/220, nº 3713/220, nº 3714/220, nº 3715/220, nº 3716/220, nº 3717/220, sancionadas e promulgadas pela Prefeita Municipal, para conhecimento e arquivo deste Legislativo; Encaminhando cópia do Decreto nº 7.016/20, para conhecimento e arquivo deste Legisaltivo; Respondendo ao Ofício/CEI/01/2020 nº 01/2020 sobre pedidos de compra, notas de empenho, notas fiscais e comprovantes de pagamento; Respondendo aos Requerimentos nºs 681/20, 704/20 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes; Respondendo ao Requerimento nº 695/20 de autoria do Vereador Raimundo Justino de Souza; Respondendo aos Requerimentos nºs 700/20, 711/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini; Respondendo ao Requerimento nº 702/20 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo ao Requerimento nº 703/20 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes; Respondendo ao Requerimento nº 705/20 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo ao Requerimento nº 706/20 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo ao Requerimento nº 710/20 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo aos Requerimentos nºs 712/20, 713/20 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos; Respondendo aos Requerimentos nºs 715/20, 716/20, 717/20 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Respondendo ao Requerimento nº 637/20, 718/20 de autoria do Vereador José Augusto Rosa; Respondendo aos Requerimentos nºs 671/20, 719/20, 720/20, 724/20 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro; Respondendo ao Requerimento nº 722/20 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Da ARSAE, Respondendo ao Requerimento nº 695/20 de autoria do Vereador Raimundo Justino de Souza; Respondendo ao Requerimento nº 708/20 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo ao Requerimento nº 723/20 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Respondendo ao Requerimento nº 734/20 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo a Indicação nº 122/20 de autoria dos Vereadores Marcio Makoto Izumi, Geraldo Shiomi Júnior, Wilson Aparecido Bossolan, Carlos Alexandre Soares, Roberto Carlos Rodrigues Nunes, Hernani Martins da Silva e Joaquim Justino da Silva; Da Noroeste Comunicação Ltda., Respondendo ao Ofício CEI/01/2020 nº 02/2020 que solicita informações e cópia de documentos; Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Encaminhando o parecer exarado sobre as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Andradina, referente ao exercício de 2.018. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 811/20 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudos e planejamento visando a instalação de quebra-mola na (a) rua Paulo Marin, próximo ao nº 113, Benfica, (b) rua José Bonifácio, próximo ao cruzamento com a rua Paulo Marin, e (c) rua Presidente Jânio da Silva Quadros, próximo ao nº 673, no bairro Álvaro Gasparelli; Requerimento nº 812/20 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal e da ARSAE, informar os motivos da recorrente falta d’água na área comercial da rua Presidente Vargas, proximidades da rua Amazonas, na Vila Mineira; Requerimento nº 813/20 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo junto ao Departamento Municipal do Meio Ambiente em realizar levantamento de nascentes, riachos e fontes de água existentes em nosso Município para reflorestamento às margens desses locais; Requerimento nº 814/20 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de proceder a retirada dos restos de entulhos e sobras asfáltica da rua Santa Maria, no bairro Benfica; Requerimento nº 815/20 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, que solicita da Águas de Andradina S/A. e ARSAE, informar as providências adotadas pela concessionária para solucionar o problema de refluxo de esgoto na calçada da rua Nove de Julho com a rua Rodrigues Alves; Requerimento nº 816/20 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar referente às obras da piscina olímpica que aparentemente estão paradas, no bairro Benfica; Requerimento nº 817/20 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de proceder a implantação de um quebra-mola na rua Finlândia, próximo ao nº 465, no bairro Otávio Minholi; Requerimento nº 818/20 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a implantação de um quebra-mola na rua 15 esquina com rua Izique Zar, próximo ao nº 820, bairro Nova Canaã; Requerimento nº 819/20 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, Águas de Andradina e ARSAE, informar sobre a viabilidade de estudo e planejamento visando a providência para que se verifique quem é o causador do descarte de esgoto em galeria pluvial na galeria do Banespinha e região do Gabião, ocasionando mau cheiro na área; Requerimento nº 820/20 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, Águas de Andradina e ARSAE, informar sobre a viabilidade de estudos e planejamento visando à possibilidade de racionamento de água devido à estiagem; Requerimento nº 821/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar o quanto foi economizado em valores reais durante o período de isolamento social imposto na rede municipal de educação; Requerimento nº 822/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há possibilidade de entrar em entendimento junto ao Comandante do 28º BPM/I, visando o aumento para 210 por mês, o número de vagas disponíveis para a Atividade Delegada em nosso Município; Requerimento nº 823/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a manutenção em valeta localizada na rua São Francisco esquina com a Campo Grande, no bairro Vila Mineira; Requerimento nº 824/20 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à limpeza e manutenção no Campo Santo local; Requerimento nº 825/20 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a construção de faixa elevada para travessia de pedestre na rotatória da avenida Guanabara que dá acesso para Vila Messias, próximo ao Oeste Plaza Shopping; Requerimento nº 826/20 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Empresa Águas de Andradina S/A., informar com relação a cobrança abusiva das tarifas de águas, em nosso município; Requerimento nº 827/20 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a construção de um bueiro no cruzamento da rua Rosa Aimola Ferreira com a rua Humberto de Campos; Requerimento nº 828/20 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à manutenção, limpeza e reforma geral do Velório Municipal de Andradina; Requerimento nº 829/20 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legisaltivo, que solicitam para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão, uma Moção de Aplauso, Congratulações e Incentivo aos policiais militares do 28º BPM/I, integrantes do PROERD, em reconhecimento aos relevantes serviços prestado à comunidade através da coordenação e desenvolvimento desse programa em Andradina e região; Requerimento nº 830/20 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à construção de um rodoanel para facilitar o tráfego em virtude do crescimento de nossa cidade com a inauguração do Parque Aquático; Requerimento nº 831/20 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e previsão para a execução dos serviços de pavimentação asfáltica em ruas dos bairros Planalto e Paranápolis; Requerimento nº 832/20 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e previsão para a execução dos serviços de pavimentação asfáltica em ruas da COHAB Álvaro Gasparelli, que ainda não contam com esta benfeitoria; Requerimento nº 833/20 de autoria do Vereador Raimundo Justino de Souza, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informa se há estudo e planejamento visando a iluminação do minicampo de areia e da academia ao ar livre localizadas no bairro Paranápolis; Requerimento nº 834/20 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Uma Moção de Aplausos, Congratulações e Incentivo aos coordenadores, diretores e professores que integram a Educação Municipal por terem batido o IDEB. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 132/20 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, à Exma. Senhora Prefeita Municipal, sugerindo estudos e providências em relação à manutenção e reforma geral do Velório Municipal de Andradina; Indicação nº 133/20 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, à Exma. Senhora Prefeita Municipal, sugerindo estudos e providências visando a ações de manutenção nas escolas e creches da rede municipal de ensino; Indicação nº 134/20 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, à Exma. Senhora Prefeita Municipal, sugerindo estudos e providências visando a ações de manutenção das estadas rurais do Município de Andradina; Indicação nº 135/20 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, à Exma. Senhora Prefeita Municipal, sugerindo a notificação dos proprietários de terrenos baldios, em relação à limpeza e manutenção dos mesmos; Indicação nº 136/20 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, sugerindo estudos e providências visando a instalação de um quebra-mola na rua Joaquim Pereira da Rocha, próximo ao nº 621, no bairro Gasparelli; Indicação nº 137/20 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, a Exma.; Senhora Prefeita Municipal, sugerindo estudos e providências com relação a execução dos serviços de tapa-buracos na rua Santa Amália com a rua Armando Sales, no bairro Santa Cecília. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:- Da Comissão de Justiça e Redação, emitindo pareceres favoráveis aos seguintes Projetos:- Projeto de Lei nº 088/20 que “Dá a denominação de aura Antônio Lima da Silva à rua Sete (07) da Vila São João (Conjunto Habitacional Belmiro Brunello)”; Projeto de Lei nº 089/20 que “Dá a denominação de Praça Rumão Lino de Souza à Praça existente no cruzamento das ruas Santa Amália e Vicente Char, divisa dos bairros Santa Cecília e Bela Vista, nesta cidade”; Projeto de Lei nº 090/20 que “Dá a denominação de avenida Wilson Roberto Previatto à via pública situada na margem oeste da rodovia SP=563, entre a estrada vicinal Sebastião Lourenço da Silva e prolongamento da avenida Rio Grande do Sul, no bairro Da Pesa”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- CLÁUDIA RIBEIRO, RAIMUNDO JUSTINO DE SOUZA, GERALDO SHOMI JÚNIOR, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, WILSON APARECIDO BOSSOLAN, CARLOS ALEXANDRE SOARES, HERNANI MARTINS DA SILVA, JOSÉ AUGUSTO ROSA, LUIZ GUSTAVO MARÃO CALESTINI, RODARTE SILVA DOS ANJOS e SERGIO DOS SANTOS SANTAELA. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E logo após o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte:- Projeto de Decerto Legislativo nº 019/20 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que “Dispõe sobre a reprovação do Veto Total da Prefeita Municipal ao Projeto de Lei nº 062/20”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação nominal, foi aprovado por maioria absoluta. Projeto de Decreto Legislativo nº 020/20 de autoria da Comissão de Justiça e Redação que “Dispõe sobre a reprovação do Veto Total da Prefeita Municipal ao Projeto de Lei nº 055/20”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 082/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que “Obriga o Município de Andradina, fornecer os medicamentos na Rede Pública de Saúde aos pacientes que apresentem receitas prescritas por médicos particulares, conveniados ou cooperado a planos de saúde pela Santa Casa, Casas de Repouso, Clinicas conveniadas aos SUS, mesmo que não atendidos pelo SUS, e dá outras providências”. Posto em segunda discussão ninguém se manifestou. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 773/20 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à reforma em geral da quadra do Bairro São João. Aparteado pelo Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 788/20 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações com relação à falta de água constantes em alguns bairros de nossa cidade. Aparteado pelo Vereador Rodarte Silva dos Anjos. O referido requerimento foi prejudicado tendo em vista a ausência do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, propositor da matéria, devendo retornar na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Requerimento nº 790/20 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento para a inclusão do itinerário no período da manhã do transporte público (coletivo circular). Aparteado pelo Vereador Carlos Alexandre Soares. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores:- CARLOS ALEXANDRE SOARES e JOSÉ AUGUSTO ROSA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 793/20 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a construção de uma pista de Cooper e também uma ciclovia com iluminação nas margens da linha férrea, iniciando-se na rua Guiomar Soares de Andrade até o bairro Planalto. Aparteado pelo Vereador Rodarte Silva dos Anjos. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores:- RODARTE SILVA DOS ANJOS e SILAS CARLOS DE OLIVEIRA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 810/20 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo, planejamento e gestão junto a órgãos competentes visando à implantação de uma Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica em Andradina. Aparteado pelo Vereador Edgar Dourados Matos. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores:- CLÁUDIA RIBEIRO, RODARTE SILVA DOS ANJOS, EDGAR DOURADOS MATOS e HERNANI MARTINS DA SILVA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereadores escritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte e duas horas e dezessete minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE:- GERALDO SHIOMI JÚNIOR
