Câmara mantém expediente interno e realizará sessões extraordinárias durante restrições da Covid-19

Por: Assessoria Legislativa

A Câmara Municipal de Andradina, através do presidente Helton Rodrigo Prando, popularmente conhecido como Coxinha, determinou na última segunda feria (15) em sessão extraordinária realizada no plenário do Poder Legislativo, a suspensão das sessões ordinárias no período compreendido entre 15 e 30 de março, por conta das restrições impostas pelos decretos Estaduais e Municipais, editados como forma de controle da disseminação do COVID-19.

Os decretos, dentre outras coisas, impõe limitações aos horários de circulação de pessoas e, como as sessões ordinárias, por disposição do Regimento Interno, acontecem em horário que afrontaria tal restrição (as sessões estão tendo duração de 04h30, com início às 19h30 e término previsto para as 00h00), a Mesa Diretora houve por bem em suspendê-las, no período apontado nos Decretos.

Os trabalhos legislativos não ficarão parados nesse período, reunindo-se os vereadores para discussão e votação de projetos do interesse do município por meio de sessões extraordinárias, que por força de disposição regimental, podem ocorrer em qualquer dia da semana e a qualquer hora.

Inclusive a Câmara já realizou uma sessão extraordinária na manhã do dia 15 de março e já convocou outra, para o dia 22 de março, às 10h00. Dentre as matérias a serem discutidas e votadas na próxima sessão extraordinária, encontra-se a segunda análise do Projeto de Resolução que tem por objetivo acrescentar ao Regimento Interno da Câmara a possibilidade de, em casos de calamidade pública ou Pandemia, a realização de sessões ordinárias em horário diverso daquele hoje estabelecido.

Uma vez aprovado o projeto e persistindo a atual situação, as sessões ordinárias poderão ser restabelecidas, sem que haja desrespeito às limitações de horário e circulação impostas pelos Decretos Municipal e Estadual.

Nesse período a Câmara Municipal mantém os trabalhos internos com capacidade reduzida de colaboradores, e colocando os que têm mais de 60 anos em trabalho Home Office obrigatoriamente, restringindo apenas o acesso ao público na sede do Poder Legislativo, como forma de colaborar com a contenção da disseminação do COVID-19 e também preservar a saúde de seus servidores.

A próxima sessão extraordinária da Câmara Municipal de Andradina está marcada para a próxima segunda feira (22) às 10h no plenário e, todos os vereadores foram convocados para deliberar sobre as matérias. Como a sessão será fechada ao público devido aos Decretos Estadual e Municipal, a Câmara disponibiliza a sessão ao vivo nos canais oficiais do Youtube e Facebook do Poder Legislativo. A imprensa está liberada para adentrar às sessões, porém com apenas um representante por órgão de imprensa.




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