Search
Câmara Municipal de Andradina – SP
Home Emendas a Lei Orgânica

Emendas a Lei Orgânica

Emenda a LOM nº 017/2021 que, “Acrescenta artigo na Lei orgânica que dispõe sobre apresentação de Emendas lmpositivas ao Orçamento do Município”.
Emenda à LOM nº 017-21Baixar ...
Leia Mais
Emenda à LOM nº 016/21 que, “Altera a Lei Orgânica do Município de Andradina, corrigindo erro material contido no art. 82, § 3º”.
Emenda LOM nº 016-21Baixar ...
Leia Mais
Emenda à LOM nº 015/21 que, “Altera o art. 3º das Disposições Transitórias da Lei orgânica do Município de Andradina”.
EM_LOM-no-015-21Baixar ...
Leia Mais
Emenda a LOM nº 014/15 que, “Altera o art. 81-C da LOM, para dispensar a imposição de encargos quando o donatário for a União, Estado e seus respectivos entes da administração indireta”.
Emenda a LOM nº 014/15 "Altera o art. 81-C da LOM, para dispensar a imposição de encargos quando o donatário ...
Leia Mais
Emenda a LOM nº 013/13 que “Inclui a Seção III – Dos Bens Municipais, artigos 81-A a 81-G, ao Capitulo I – Da Administração Municipal do Titulo III – Da Organização Administrativa Municipal da Lei Orgânica do Município de Andradina”
Emenda a LOM nº 013/13 que "Inclui a Seção III - Dos Bens Municipais, artigos 81-A a 81-G, ao Capitulo ...
Leia Mais
Emenda a LOM nº 012/11 que ” Dá nova redação ao inciso I, do art. 12 da Lei Orgânica do Município de Andradina”
Emenda a LOM nº 012/11 que " Dá nova redação ao inciso I, do art. 12 da Lei Orgânica do ...
Leia Mais
Emenda a LOM nº 011/07 “Altera dispositivo, fixando a vedação ao pagto de parcela indenizatória por sessões extraordinárias”
Emenda a LOM nº 011/07 "Altera dispositivo, fixando a vedação ao pagto de parcela indenizatória por sessões extraordinárias" ...
Leia Mais
Emenda a LOM nº 010/06 “Altera Dispositivos da Disposições Transitórias da LOM”.l
Emenda a LOM nº 010/06 "Altera Dispositivos da Disposições Transitórias da LOM".l ...
Leia Mais
Emenda a LOM nº 009/06 “Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal”
Emenda a LOM nº 009/06 "Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal" ...
Leia Mais
Emenda a LOM nº 008/05 “Dá nova redação ao Inciso I, do art. 3º das Disposições Transitórias da LOM”.
Emenda a LOM nº 008/05 "Dá nova redação ao Inciso I, do art. 3º das Disposições Transitórias da LOM" ...
Leia Mais
Support