Por: Assessoria Legislativa
A atual Câmara Municipal de Andradina entrou para a história na sessão de ontem (22) ao votar favoravelmente o Projeto de Resolução que acaba definitivamente com as diárias de viagem dos vereadores, assessores e servidores da Câmara Municipal.
O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) vem fazendo apontamentos há algum tempo sobre as diárias de viagem, inclusive em reunião realizada no mês de janeiro com o presidente do Poder Legislativo Helton Rodrigo Prando, o diretor do TCE da UR11, Valdir Martino, sediado em Fernandópolis e, responsável por fiscalizar as contas do Poder Legislativo de Andradina citou tal fato.
O diretor Martino expôs todas as dificuldades que o TCE tem encontrado em Andradina e quais deveriam ser as principais mudanças, “a Câmara de Andradina tem um histórico de pagamentos de viagens e diárias de vereadores e assessores que são apontados todos os anos, o qual julgamos irregular, parece uma cultura de Andradina, tem alguns problemas que parecem crônicos e necessitam urgentemente de regularização” afirmou Martino.
Devido a esta reunião com o Tribunal de Contas, a Mesa Diretora tomou providência imediata e iniciou a construção do Projeto de Resolução que tem como justificativa: “Cuida-se na presente proposta legislativa de adequar o regime de adiantamento e reembolso para despesas com viagens e a sua prestação de contas em consonância com as recomendações exaradas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em especial ao disposto no comunicado SDG nº 19/2010. Ante estas considerações, é que a Mesa Diretora apresenta esta proposta legislativa, na expectativa de que ela venha ser acatada pelos Nobres Edis e aprovada em plenário. Finalizando, esta Mesa, requer, sejam dispensados os Pareceres das Comissões Permanentes, por se tratar de matéria de assunto de sua competência, conforme dispõe o § 3º, do artigo 155, do Regimento Interno desta Edilidade.”
A Mesa Diretora através de seu presidente Helton Rodrigo Prando explica que, “este Projeto de Resolução traz muitos benefícios para Andradina, o processo de economicidade é de extrema importância e nós temos que cumprir as determinações do Tribunal de Contas do Estado, acredito que todos os vereadores estão unidos por um só ideal que é colocar Andradina em uma posição melhor.”
Votaram a favor do Projeto de Resolução, além do presidente da Câmara Municipal Coxinha Prando (PRTB), Jonílcio Avelino da Silva (AVANTE), Eloá Pessoa (PSB), Professor Luzimar Rodrigues da Silva (PSB), Guto Marão (PP), Guilherme Pugliese (PSDB), Lucas Lopes (PSDB), Hugo Zamboni (PATRIOTA), Fabrício Mazotti (PODEMOS) e Elaine Vogel (PSD).
Os vereadores contrários ao Projeto de Resolução foram Sérgio Santaela (DEM), Hernani da Bahia (PODEMOS), Rodarte dos Anjos (PDT) e João Máximo (REDE).
O vereador Sérgio Faustino (PL) esteve ausente da sessão ordinária devido ter passado por um procedimento cirúrgico no último final de semana.
SEGUE ABAIXO O PROJETO DE RESOLUÇÃO:
