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Atualizado em: 15/04/2026 às 18h06
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447 atos encontrados
Nº 4371
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: MARCEL LUIZ CRUZ CALESTINI, Legislativo
"Recepciona a Lei Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, estabelece a redução da faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias no âmbito do Município de Andradina-SP e dá outras providências"
Publicado no Diário Oficial em 30/03/2026 na edição: Ano V - Edição 1269
Nº 4368
Lei Ordinária
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária, no valor de R$ 160.600,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64".
Publicado no Diário Oficial em 26/03/2026 na edição: Ano V - Edição 1267
Nº 4367
Lei Ordinária
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária, no valor de R$ 130.100,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64"
Publicado no Diário Oficial em 26/03/2026 na edição: Ano V - Edição 1267
Nº 4369
Lei Ordinária
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária, no valor de R$ 795.300,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64".
Publicado no Diário Oficial em 26/03/2026 na edição: Ano V - Edição 1267
Nº 4370
Lei Ordinária
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza a doação de mobiliário e dá outras providências".
Publicado no Diário Oficial em 31/03/2026 na edição: Ano V - Edição 1270
Nº 4366
Lei Ordinária
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2026
"Cria Função Gratificada de Auxiliar de Cerimonial Público no Poder Legislativo de Andradina e dá outras providências".
Publicado no Diário Oficial em 05/03/2026 na edição: Ano V - Edição 1250
Nº 4365
Lei Ordinária
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2026
"Altera dispositivos da Lei nº 2.300, de 26 de março de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa 'Câmara nos Bairros' no Município de Andradina e dá outras providências".
Publicado no Diário Oficial em 26/02/2026 na edição: Ano V - Edição 1245
Nº 4364
Lei Ordinária
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Data: 11/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Fixa o Valor do Piso Salarial Municipal do Magistério Público da Educação Básica do Quadro de Pessoal do Magistério de Andradina e dá outras providências".
Publicado no Diário Oficial em 11/02/2026 na edição: Ano V - Edição 1234
Nº 4363
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: MARCEL LUIZ CRUZ CALESTINI, Legislativo
"Institui o Programa Municipal de Combate à Poluição Sonora Veicular, com foco na prevenção e controle de ruídos emitidos por ciclomotores e bicicletas motorizadas, visando à proteção do sossego público e à promoção da saúde e bem-estar da população"
Publicado no Diário Oficial em 04/02/2026 na edição: Ano V - Edição 1228
Nº 4362
Lei Ordinária
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Redução Orçamentária, no valor de R$ 1.496.100,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64".
Publicado no Diário Oficial em 03/02/2026 na edição: Ano V - Edição 1227
Nº 4361
Lei Ordinária
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária, no valor de R$ 62.900,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64".
Publicado no Diário Oficial em 03/02/2026 na edição: Ano V - Edição 1227
Nº 4360
Lei Ordinária
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Data: 21/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora 2026
"Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e agentes políticos da Câmara Municipal de Andradina, referente às perdas ocasionadas pelo índice de inflação e dá outras providências".
Publicado no Diário Oficial em 21/01/2026 na edição: Ano V - Edição 1218
Nº 4359
Lei Ordinária
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Data: 21/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Municipais de Andradina, aos Inativos e Pensionistas do SPASMA, aos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências".
Publicado no Diário Oficial em 21/01/2026 na edição: Ano V - Edição 1218
Nº 4358
Lei Ordinária
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: ELOÁ PESSOA DA SILVA HARADA TEIXEIRA, KLEBERSON BATISTA DOS SANTOS
"Dispõe sobre a inclusão do 'Moto Café Andradina' no Calendário Municipal de Eventos Culturais e Turísticos do Município de Andradina e dá outras providências".
Publicado no Diário Oficial em 07/01/2026 na edição: Ano V - Edição 1210
Nº 4356
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 720.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64"
Publicado no Diário Oficial em 19/12/2025 na edição: Ano V - Edição 1204
Nº 4357
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a Política Municipal do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Andradina (CMDCA) e estabelece normas para sua adequada aplicação e dá outras providências".
Publicado no Diário Oficial em 22/12/2025 na edição: Ano V - Edição 1205
Nº 4354
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Autoriza o Poder Executivo do Município de Andradina a realizar obras de melhorias e infraestrutura em área cedida pela TIJOÁ PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A. à ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO TERRA PROMETIDA objetivando propiciar uma moradia digna aos moradores do Assentamento Três Irmãos"
Publicado no Diário Oficial em 19/12/2025 na edição: Ano V - Edição 1204
Nº 4355
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 965.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64"
Publicado no Diário Oficial em 19/12/2025 na edição: Ano V - Edição 1204
Nº 4353
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ALLAN EWERTON COSTA MARCELINO
"Dispõe sobre a denominação de via pública desta cidade conforme especifica".
Publicado no Diário Oficial em 17/12/2025 na edição: Ano V - Edição 1201
Obs: (Rua Miguel Pires de Santana Neto)
Nº 4352
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: SILAS CARLOS DE OLIVEIRA
"Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica".
Publicado no Diário Oficial em 17/12/2025 na edição: Ano V - Edição 1201
Obs: (Rua Osvaldo Batista Magalhães)
Nº 4338
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ELAINE VOGEL RODRIGUES
“Dispõe sobre a vedação da substituição de placas de inauguração de obras públicas já existentes e inauguradas por gestões anteriores, no âmbito do Município de Andradina-SP.”
Publicado no Diário Oficial em 19/11/2025 na edição: 1183
Nº 4350
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o plano plurianual do município de Andradina para o quadriênio dos exercícios de 2026 a 2029, e dá outras providências"
Publicado no Diário Oficial em 11/12/2025 na edição: Ano V - Edição 1197
Nº 4351
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Andradina para o exercício de 2026"
Publicado no Diário Oficial em 23/12/2025 na edição: Ano V - Edição 1206
Nº 4347
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: LUZIMAR RODRIGUES DA SILVA
Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com doença de Parkinson em estabelecimentos públicos e privados, como correio, supermercados, bancos, prefeitura e outros, no âmbito do município de Andradina.
Publicado no Diário Oficial em 28/11/2025 na edição: 1188
Nº 4349
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: ELAINE VOGEL RODRIGUES
"Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Orientação Vocacional nas escolas da Rede Municipal de Educação de Andradina."
Publicado no Diário Oficial em 28/11/2025 na edição: 1188
Nº 4348
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: KLEBERSON BATISTA DOS SANTOS
"Autoriza o Poder Executivo a manter ou instituir Projeto de Iniciação Esportiva para crianças e jovens no âmbito da Fundação Educacional de Andradina — FEA, e dá outras providências."
Publicado no Diário Oficial em 28/11/2025 na edição: 1188
Nº 4346
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para exercício financeiro de 2026, e dá outras providências"
Publicado no Diário Oficial em 27/11/2025 na edição: Ano V - Edição 1187
Nº 4343
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI ‘Gerson Paulino de Melo’, no âmbito do Município de Andradina e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 24/11/2025 na edição: 1184
Nº 4345
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: SILAS CARLOS DE OLIVEIRA
“Institui o Programa Municipal ‘Adote um animal’.”
Publicado no Diário Oficial em 24/11/2025 na edição: 1184
Nº 4341
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.330.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei federal 4320/64.”
Publicado no Diário Oficial em 19/11/2025 na edição: 1183
Nº 4339
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: SILAS CARLOS DE OLIVEIRA
“Autoriza a criação do "Programa Árvore Para Todos" no município de Andradina.”
Publicado no Diário Oficial em 19/11/2025 na edição: 1183
Nº 4344
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária, no valor de R$ 25.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64.”
Publicado no Diário Oficial em 24/11/2025 na edição: 1184
Nº 4340
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Ratifica as alterações realizadas no contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São Paulo - CIENSP, e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 19/11/2025 na edição: 1183
Nº 4342
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.923.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.”
Publicado no Diário Oficial em 19/11/2025 na edição: 4342
Nº 4337
Lei Ordinária ADIn: 2020192-12.2026.8.26.0000
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Data: 11/11/2025
Situação: Suspensa
Autoria: KLEBERSON BATISTA DOS SANTOS, Legislativo
“Estabelece o direito à entrada gratuita para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down em eventos culturais e esportivos, e em parques de diversões e clubes de recreação e lazer no município de Andradina, e à meia-entrada para um acompanhante, e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial na edição: Ano V - Edição 1177
Nº 4332
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Redução Orçamentária, no valor de R$ 5.300.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64.”
Publicado no Diário Oficial em 07/11/2025 na edição: 1174
Nº 4334
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Programa de Desligamento Voluntário Incentivado - PDVI do Poder Executivo Municipal de Andradina, Estado de São Paulo.”
Publicado no Diário Oficial em 07/11/2025 na edição: 1174
Nº 4335
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com o Clube de Serviço Rotary Club de Andradina Integração.”
Publicado no Diário Oficial em 19/11/2025 na edição: 1183
Nº 4331
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Redução Orçamentária, no valor de R$ 1.425.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64.”
Publicado no Diário Oficial em 07/11/2025 na edição: 1174
Nº 4336
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com o Clube de Serviço Rotary Club de Andradina Urubupungá.”
Publicado no Diário Oficial em 19/11/2025 na edição: 1183
Nº 4333
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Redução Orçamentária, Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no valor de R$ 10.200.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64.”
Publicado no Diário Oficial em 07/11/2025 na edição: 1174
Nº 4330
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: SILAS CARLOS DE OLIVEIRA
“Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.”
Publicado no Diário Oficial em 07/11/2025 na edição: 1174
Nº 4326
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá a denominação de “Rua Alicio Policarpo dos Santos” à Rua Passeio, situada entre as ruas Rui Barbosa e Marta Luiza, no Jardim Santa Cecília.”
Publicado no Diário Oficial em 07/11/2025 na edição: 1174
Nº 4328
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: SILAS CARLOS DE OLIVEIRA
“Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.”
Publicado no Diário Oficial em 07/11/2025 na edição: 1174
Nº 4329
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: SILAS CARLOS DE OLIVEIRA
“Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.”
Publicado no Diário Oficial em 07/11/2025 na edição: 1174
Nº 4327
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: KLEBERSON BATISTA DOS SANTOS
“Institui no Calendário Oficial do Município de Andradina o ‘Dia Municipal do Brincar Livre e Lúdico’, a ser celebrado, anualmente, no dia 28 de maio, e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 07/11/2025 na edição: 1174
Nº 4324
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar por Redução Orçamentária, no valor de R$ 87.403,06, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64.”
Publicado no Diário Oficial em 04/11/2025 na edição: 1171
Nº 4325
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Redução Orçamentária, no valor de R$ 60.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64.”
Publicado no Diário Oficial em 04/11/2025 na edição: 1171
Nº 4323
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Redução Orçamentária, no valor de R$ 100.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64.”
Publicado no Diário Oficial em 04/11/2025 na edição: 1171
Nº 4322
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária, no valor de R$ 13.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64.”
Publicado no Diário Oficial em 31/10/2025 na edição: 1169
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