O Legislativo é um dos três poderes presentes em um Estado Democrático de Direito. Segundo o grande pensador Montesquieu, estes três poderes devem ser independentes uns dos outros, mas ao mesmo tempo, devem ter o poder de se regular e fiscalizar quando necessário. É nesse contexto, por que a Câmara Municipal é importante dentro da política dos municípios.
O QUE FAZ UMA CÂMARA MUNICIPAL?
A Câmara é o órgão legislativo municipal. É ela que trabalha na formulação das leis municipais, na aprovação ou veto das ações que a prefeitura deseja fazer. Além disso, cabe a ela fiscalizar as receitas e despesas do município.
QUEM TRABALHA NA CÂMARA?
Os membros mais conhecidos de uma Câmara Municipal são os vereadores. O número de vereadores nas Câmaras de cada município brasileiro é limitado por lei: quanto maior o município, mais vereadores ele é permitido ter.
Os municípios menores, com menos de 15 mil habitantes, podem manter Câmaras com no máximo nove representantes. Já em São Paulo, única cidade que possui mais de 8 milhões de habitantes, são permitidos até 55 vereadores.
Os parlamentares municipais também encontram limites para seus salários, como você pode ver no quadro abaixo:
Para além dos vereadores, a Câmara ainda conta com servidores, que foram selecionados em concurso público e portanto não ocupam cargos eletivos. Esses servidores exercem funções diversas, desde rotinas administrativas até a assistência técnica legislativa aos vereadores.
QUAL A RELAÇÃO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL E A PREFEITURA?
A prefeitura tem como principais atribuições executar as obras no geral (pavimentação de ruas, construção de estradas, pontes, parques, escolas, entre outros), além de cuidar de assuntos estratégicos, como saúde, educação, mobilidade e assistência social, por meios de suas secretarias.
Dessa forma, já fica claro que, embora os poderes sejam independentes, eles estão intrinsecamente relacionados e necessitam da constante articulação para que o sistema funcione como um todo.
Por exemplo: a Prefeitura de determinada cidade deseja construir uma passarela em uma avenida movimentada, pois o índice de atropelamentos naquele lugar é elevado. Sendo assim, este projeto é elaborado e enviado ao Poder Legislativo, que vai avaliá-lo, analisar os prós e os contras e decidir se este será aprovado ou não.
Caso seja aprovado, o projeto volta ao Executivo, pronto para ser implementado. Cabe ressaltar que o poder legislativo também pode fazer modificações no projeto original, enviado pela prefeitura, e devolvê-lo com os respectivos reajustes. Nas mãos do prefeito, a política pública estará pronta para ser implementada, basta que ele a sancione.
PREFEITURA E CÂMARA: CONFLITOS PODEM GERAR PARALISAÇÃO
Com esses exemplos, fica fácil de entender a importância da Câmara para a dinâmica da política municipal. Vale ressaltar também que, em muitos casos, quando a Câmara é composta por uma maioria de oposição política à Prefeitura, os processos geralmente são travados pelas instâncias por conta das ideologias e vontades partidárias, atrapalhando o funcionamento da máquina pública e não atendendo às demandas populares.
Por isso, é importante escolher muito bem em quem se vota tanto para vereador, quanto para prefeito, para que não haja esse tipo de embate no futuro. É essencial prestar muita atenção nas propostas dos candidatos nos quais se votará, pois é a harmonia delas que, possivelmente, facilitará as ações necessárias para tornar o seu município um lugar melhor para se viver!
COMO ACOMPANHAR O TRABALHO DA CÂMARA?
Então como podemos mudar essa história e tornar a Câmara Municipal um espaço efetivo de convivência democrática? A primeira dica é acompanhar os canais oficiais que transmitem as sessões plenárias da Câmara de seu município. Além disso ainda tem os canais das redes sociais como Facebook e Instagram.
A segunda dica é reunir um grupo de pessoas engajadas, arregaçar as mangas e começar a acompanhar os trabalhos da Câmara municipal.
