Por: Assessoria Legislativa
A Câmara Municipal de Andradina, através do presidente Helton Rodrigo Prando, popularmente conhecido como Coxinha, convocou para a próxima sexta-feira (23) às 13h30 no plenário do Poder Legislativo, uma sessão extraordinária para deliberar sobre projetos relevantes ao município.
Como as sessões ordinárias que são realizadas às segundas feiras no horário das 19h30 estão em recesso neste mês de junho, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Andradina convocou a sessão extraordinária para deliberar projetos de suma importância para Andradina.
Mesmo com as sessões ordinárias em recesso, os trabalhos do Poder Legislativo, tanto dos vereadores como do setor administrativo continuam.
A sessão extraordinária será aberta ao público com capacidade reduzida devido aos protocolos contra a pandemia da Covid-19 e, está marcada para sexta-feira às 13h30 no plenário da Câmara Municipal de Andradina. Você também pode acompanhar a transmissão ao vivo pelos canais oficias da Câmara no Facebook e Youtube.
A imprensa está autorizada para acompanhar a sessão no plenário do Poder Legislativo, porém apenas um representante de cada órgão de imprensa está liberado.
Segue abaixo as matérias que serão deliberadas na 6ª sessão extraordinária:
PROJETO 1 – “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$660.544,51, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.”
PROJETO 2 – “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$500.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320164.”
PROJETO 3 – Altera disposições da Lei nº 3.776/2021 que institui o Programa de Parcelamento lncentivado em Tempo de Pandemia (PPIPAN), estabelecendo a redução de juros e multas moratórios provenientes de acréscimos legais, incidentes sobre débitos tributários e não tributários existentes para com a Administração Pública.”
Segue a Ordem do Dia da 7ª Sessão Extraordinária abaixo:
