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A Câmara Municipal de Andradina aprovou todos os itens da Ordem do Dia da 12ª sessão ordinária, realizada nesta quarta-feira (22). Entre as matérias aprovadas estão dois projetos de lei em segunda discussão e quatro requerimentos apresentados por vereadores.

Entre os destaques, foi aprovado o projeto de leide autoria do vereador Marcel Calestini (União Brasil), que estabelece critérios para controle da emissão de ruídos provocados por escapamentos de motocicletas e veículos similares no município. A proposta busca enfrentar a poluição sonora e ampliar mecanismos de fiscalização.

Também recebeu aprovação o projeto de lei do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 2.296/2007 para permitir, em caráter excepcional, a prorrogação de licenças não remuneradas concedidas a servidores públicos municipais.

REQUERIMENTOS
Na pauta, os vereadores ainda aprovaram quatro requerimentos. Um deles solicita, do vereador Professor Klebinho (MDB) informações e providências sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas da rede municipal, em conformidade com o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

Outro requerimento, da vereadora Eloá Pessoa (PL), que pede estudos para criação de um posto de coleta de sangue em Andradina.

Também foram aprovados pedidos de informações sobre ações do Procon na fiscalização dos preços dos combustíveis, de iniciativa do vereador Professor Klebinho (MDB), e sobre eventuais contratações de profissionais por RPA no município, com foco na transparência da gestão pública, apresentado pelo vereador Hugo Zamboni (MDB).