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A Câmara Municipal de Andradina realizou, na noite desta quinta-feira (28), audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), documento que estabelece as metas e prioridades da Prefeitura para o orçamento do próximo ano.
A reunião foi conduzida pelo vereador Hugo Zamboni (MDB), vice-presidente da Câmara e presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Políticas Públicas. Também participaram da mesa a vereadora Elaine Vogel (PSD), vice-presidente da comissão, além dos vereadores Rodarte dos Anjos (Rede), Leila Rodrigues (PSDB) e Edgar Dourado (PSDB).
A apresentação técnica da LDO foi feita pelo contador da Câmara, Richard Adriano de Paula Silva, diante de estudantes da Etec (Escola Técnica Estadual), representantes de entidades, moradores e pessoas que acompanharam a transmissão ao vivo pelo YouTube.

PROPOSTAS DE EMENDA
Durante a audiência, os vereadores apresentaram duas propostas de emenda ao orçamento municipal. A primeira, de autoria da vereadora Elaine Vogel, amplia de R$ 1,5 milhão para R$ 2 milhões a previsão de recursos destinados à compra de medicamentos.
A segunda proposta limita em 10% o remanejamento orçamentário que poderá ser feito pelo Executivo sem autorização da Câmara. Atualmente, a prática permite maior flexibilidade ao prefeito para transferir recursos entre áreas do orçamento sem necessidade de aprovação legislativa.
Segundo os parlamentares, a medida busca fortalecer o controle da Câmara sobre a aplicação dos recursos públicos e garantir que os investimentos sigam o planejamento apresentado à população.

PARTICIPAÇÃO POPULAR
Na participação popular, moradores cobraram melhorias nas praças públicas, principalmente em relação à iluminação e conservação dos espaços. Também houve manifestações pedindo reforço na iluminação urbana em diversos bairros.
Representantes de entidades defenderam o aumento de repasses para o terceiro setor. O tema teve apoio dos vereadores presentes, que destacaram o papel das instituições sociais no atendimento de demandas que, muitas vezes, o poder público não consegue absorver sozinho.
Outro assunto debatido foi a ampliação de recursos para educação técnica e ensino superior, incluindo programas de bolsas de estudo, pauta que vem gerando discussões em Andradina nos últimos anos.

As emendas aprovadas foram:
✅ AMPLIAÇÃO DOS RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS E
CESTAS BÁSICAS
A proposta busca reforçar o atendimento às famílias em situação de
vulnerabilidade social. A medida se justifica diante da redução de dotações
observada anteriormente e do aumento dos relatos de usuários que encontram
dificuldades para acessar esse benefício junto aos CRAS do município.

✅ AMPLIAÇÃO DOS RECURSOS PARA O TFD – TRATAMENTO FORA
DO DOMICÍLIO
A emenda visa garantir suporte aos pacientes que precisam se deslocar para outros municípios em busca de atendimento especializado. Segundo informações
apresentadas pelo Governo, os recursos previstos inicialmente foram suficientes
apenas para o primeiro quadrimestre, evidenciando a necessidade de reforço
orçamentário.

✅ AMPLIAÇÃO DOS RECURSOS PARA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
O objetivo é fortalecer a aquisição e distribuição de medicamentos,
contribuindo para reduzir a falta de remédios e garantir maior regularidade no
atendimento à população.

✅ REDUÇÃO DA MARGEM DE REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO DE
10% PARA 8%