ATA DA 37a SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2.020.
Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Geraldo Shiomi Júnior e Secretariada pelos Vereadores Luiz Gustavo Marão Calestini e Silas Carlos de Oliveira, teve lugar a Trigésima Sétima Sessão (Ordinária) da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Cláudia Ribeiro, Edgar Dourados Matos, Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, José Augusto Rosa, Marcio Makoto Izumi, Roberto Carlos Rodrigues Nunes, Rodarte Silva dos Anjos e Sergio dos Santos Santaela, procedida a chamada e verificada a ausência dos Vereadores Raimundo Justino de Souza e Wilson Aparecido Bossolan, mas havendo número legal para deliberação, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA:- Nesta Sessão foram aprovadas por unanimidade as seguintes Atas:- Ata da 36ª Sessão Ordinária, realizada em 23 de novembro de 2.020 e a Ata da 3ª Sessão Extraordinária, realizada em 23 de novembro de 2.020. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:- para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONCRIAN e dá outras providências”; Encaminhando cópia da Lei nº 3.740/20, sancionada e promulgada pela Prefeita Municipal; Respondendo ao Requerimento nº 857/20 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro; Respondendo aos Requerimentos nºs 785/20, 786/20, 840/20 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo ao Requerimento nº 816/20 de autoria do Vereador José Augusto Rosa; Respondendo aos Requerimentos nºs 827/20, 856/20 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos; Respondendo aos Requerimentos nºs 830/20, 831/20, 832/20, 841/20, 842/20 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo ao Requerimento nº 860/20 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Da Promotoria de Justiça de Andradina, Requisitando informações acerca das providências visando dar integral cumprimento do Acórdão transitado em julgado, prolatado nos autos da Ação de Direta de Inconstitucionalidade; Da Gerência Executiva de Governo Presidente Prudente, comunicando que os Contratos de Repasses nºs 894375/2019 e 892470/2019, assinados em 31/12/2019, foram rescindidos por determinação unilateral do gestor do programa. Em cumprimento ao § 5º do Art. 19 da Lei Orgânica do Município, e as contidas no § 2º do Art. 13 da Lei Federal nº 8.429/92, apresentaram declaração de bens referente ao exercício de 2020, e protocolizadas na Secretaria da Câmara Municipal, os seguintes Vereadores:- Da Vereadora Cláudia Ribeiro, declarando possuir uma motocicleta; Do Vereador Geraldo Shiomi Júnior, declarando não possuir bens; Do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, declarando possuir terrenos urbanos, um veículo automotor, saldo em contas corrente e poupança, e renda fixa simples de fundo de investimento. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 934/20 de autoria de todos os vereadores presentes, que solicitam para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Profundo Pesar em razão do falecimento do Senhor José da Silva Melo, ocorrido no dia 28 de outubro de 2.020; Requerimento nº 935/20 de autoria de todos os vereadores presentes, que solicitam para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Profundo Pesar em razão do falecimento do Senhor Augusto Alexandre da Silva, ocorrido no dia 28 de novembro de 2.020. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 163/20 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, sugerindo estudos e providências em relação à instalação de lixeiras ao longo da avenida Guanabara. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 112/20 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONCRIAN e dá outras providências”. Esgotada as matérias constantes no expediente de sessenta minutos, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E logo após o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte:- Projeto de Lei nº 093/20 de autoria da Prefeita Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Andradina para o exercício de 2.021”. Posto em segunda discussão ninguém se manifestou. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Esgotada a matéria constante da Ordem do Dia, e não havendo vereadores escritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às dezenove horas e cinquenta e seis minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE:- GERALDO SHIOMI JÚNIOR
