ATA DA 33a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 03 DE NOVEMBRO DE 2.020.
Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Geraldo Shiomi Júnior e Secretariada pelos Vereadores Luiz Gustavo Marão Calestini e Silas Carlos de Oliveira, teve lugar a Trigésima Terceira Sessão (Ordinária) da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Cláudia Ribeiro, Edgar Dourados Matos, Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, José Augusto Rosa, Marcio Makoto Izumi, Raimundo Justino de Souza, Roberto Carlos Rodrigues Nunes, Rodarte Silva dos Anjos, Sergio dos Santos Santaela e Wilson Aparecido Bossolan, procedida a chamada e verificada a presença de todos os vereadores que compõem este Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA:- Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 32ª Sessão Ordinária, realizada em 26 de outubro de 2.020. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:- para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 416.014,49, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Comunicando o Veto Total ao Projeto de Lei nº 070/20 que “Institui o Projeto “Uma Árvore na Calçada” que visa o plantio de árvores nas calçadas das ruas dos bairros das diferentes regiões administrativas, anualmente, no Dia Mundial do Meio Ambiente”; Encaminhando cópias das Leis Municipais nºs. 3.723/20 e 3.724/20 promulgadas e sancionadas pela Prefeita Municipal, para o conhecimento e arquivo deste Legislativo; Encaminhando cópias dos Decretos Municipais nºs 7.026/20 e 7.028/20, para o conhecimento e arquivo deste Legislativo; Respondendo aos Requerimentos nºs 767/20, 797/20 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Respondendo aos Requerimentos nºs 778/20, 806/20 de autoria do Vereador Geraldo Shiomi Júnior; Respondendo aos Requerimentos nºs 785/20, 786/20 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo ao Requerimento nº 787/20 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes; Respondendo ao Requerimento nº 789/20 de autoria do Vereador José Augusto Rosa; Respondendo aos Requerimentos nºs 791/20, 792/20 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo aos Requerimentos nºs 795/20, 796/20 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo aos Requerimentos nºs 798/20, 799/20, 800/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini; Respondendo aos Requerimentos nºs 801/20, 803/20 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos; Respondendo aos Requerimentos nºs 804/20, 805/20 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 808/20, 809/20 de autoria da Vereadora Cláudia; Da Águas de Andradina S/A., Respondendo ao Requerimento nº 815/20 de autoria do Vereador José Augusto Rosa; Respondendo ao Requerimento nº 764/20 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Da Empresa Alexandre Moretti Alves & Cia. Ltda., Solicitando autorização para extração de cópias de documentações; Do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Concedendo Liminar para suspender a validade da Lei Municipal nº 3.581/19 que “Determina a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de distribuição de água potável, na forma que especifica”; Do Vereador Sergio dos Santos Santaela, justificando sua ausência na Sessão Ordinária realizada em 26 de outubro de 2.020, tendo em vista que neste dia estava sob tratamento de saúde, conforme atestado médico, devidamente protocolizado e arquivado na Secretaria da Câmara Municipal. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 886/20 de autoria da maioria dos vereadores presentes nesta Sessão, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 416.014,49, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Requerimento nº 887/20 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento para proceder à iluminação da praça de exercícios múltiplos, playground existente na rua José Palomares, no Jardim Brasil, bem como a do Castanheira, próximo a creche; Requerimento nº 888/20 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento para a inclusão do auxílio financeiro (bonificação) aos profissionais da área de radiologia do UPA; Requerimento nº 889/20 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, se há estudo e planejamento visando a execução dos serviços de recape nas seguintes ruas:- (1) Dr. Alberto Siqueira Bueno, entre as ruas 9 de Julho de Sebastião Lourenço da Silva, (2) Ceará, entre as ruas Jesuíno de Lima e Paulo Marin, ambas localizadas no bairro Barbaroto; Requerimento nº 890/20 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à construção de campos de areia nos terrenos baldios localizados nos bairros do Município de Andradina; Requerimento nº 891/20 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à construção de muro ao redor da Creche Gerson Paulino de Melo, no bairro Nova Canaã; Requerimento nº 892/20 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à publicidade para população que tem direito a alteração da faixa de tarifa social de um salário mínimo por família, para até três salários mínimos por família; Requerimento nº 894/20 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeitas Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a troca da tubulação da galeria existente na rua Santos Dumont, entre as ruas Pereira Barreto e Presidente Vargas, no bairro Antena; Requerimento nº 895/20 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeitas Municipal, informar se há estudo e planejamento com vista à implantação de hortas comunitárias nos bairros de nossa cidade; Requerimento nº 896/20 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeitas Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a reforma em geral nos prédios das escolas da rede municipal de ensino, bem como a colocação de ar-condicionado ou climatizadores nas salas de aulas; Requerimento nº 897/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, informações destacando o corte e poda de árvores e o porquê de muitas arvores após sua poda estarem secando ou ficando ocas; Requerimento nº 898/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento para instalação de uma “Cidade da Criança” no Horto Municipal de Andradina; Requerimento nº 899/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento para a construção de um quebra-mola na rua José Iarossi, altura do número 1231, bairro Alto dos Ipês; Requerimento nº 900/20 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento no sentido de promover a manutenção nas estradas rurais não asfaltadas e nas ruas de terra da nossa cidade, no curto prazo; Requerimento nº 901/20 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a execução dos serviços de recapeamento na rua Sylvio Seiji Shimizu, entre as ruas Paraná e Bahia, no bairro Peliciari; Requerimento nº 902/20 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a construção de uma campo de futebol no bairro Quinta dos Castanheiras; Requerimento nº 903/20 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando execução dos serviços de pavimentação asfáltica da rua Vereador José Gonçalves Gonzaga, entre as ruas João Moro e 17, no bairro Parque São Gabriel; Requerimento nº 904/20 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a instalação de um quebra-mola na rua José Palomares, defronte ao parquinho do bairro Jardim Brasil; Requerimento nº 905/20 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à instalação de um abrigo defronte a UBS Leste, no bairro Santa Cecília; Requerimento nº 906/20 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento para a implantação de praça pública e esportiva na área institucional verde situada no cruzamento das ruas Margarida Morelli Pedrosa e Roberto Castanheira Pedrosa, no Residencial Quinta dos Castanheiras; Requerimento nº 907/20 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre o planejamento da Administração Municipal em relação a reformas e forma de gestão do Velório Municipal de Andradina; Requerimento nº 908/20 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à instalação de um quebra-mola no prolongamento da rua Guanabara, altura do Posto Ipiranga, no Empresarial Guanabara/Vila Messias. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Nesta Sessão foi apresentado e desde logo aparteado o seguinte requerimento:- Requerimento nº 893/20 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando o envio de mensagem a esta Casa de Lei, que suspende os feriados municipais para o ano de 2.021. Aparteado pelos Vereadores Edgar Dourados matos e Silas Carlos de Oliveira. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 150/20 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, sugerindo estudos e providências quanto ao recapeamento da rua Isabel Santos Knecht, entre as ruas Cristóvão Colombo e Arco Verde; Indicação nº 151/20 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, sugerindo estudos e providências em relação à implantação de sinal de internet gratuita nos espaços públicos da cidade de Andradina, em especial nas praças públicas; Indicação nº 152/20 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, sugerindo estudos e providências para ampliar em novo espaço o atendimento de fisioterapia prestado no Centro de Fisioterapia da Secretaria Municipal de Saúde; Indicação nº 153/20 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, sugerindo estudos e providências para intensificação de ações de controle e combate à dengue, bem como de controle e erradicação de escorpiões na área urbana. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 106/20 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 416.014,49, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Projeto de Decreto Legisaltivo nº 023/20 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que “Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Andradina, relativas ao exercício de 2.018”; Veto Total nº 019/20 da Prefeita Municipal ao Projeto de Lei nº 070/20, que “Institui o Projeto “Uma Árvore na Calçada” que visa o plantio de árvores nas calçadas das ruas dos bairros das diferentes regiões administrativas, anualmente, no Dia Mundial do Meio Ambiente”. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:- Da Comissão de Finanças e Orçamento, emitindo parecer favorável ao Projeto de Lei nº 093/20 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Andradina para o exercício de 2.021”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, CARLOS ALEXANDRE SOARES, GERALDO SHIOMI JÚNIOR, CLÁUDIA RIBEIRO, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, JOSÉ AUGUSTO ROSA, RODARTE SILVA DOS ANJOS, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, WILSON APARECIDO BOSSOLAN e LUIZ GUSTAVO MARÃO CALESTINI. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E logo após o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte:- Projeto de Lei nº 106/20 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 416.014,49, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo nº 021/20 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que “Dispõe sobre a reprovação do Veto Total da Prefeita Municipal ao Projeto de Lei nº 056/2020”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo nº 022/20 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que “Dispõe sobre a reprovação do Veto Total da Prefeita Municipal ao Projeto de Lei nº 057/2020”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 042/20 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre a suspensão dos feriados municipais no exercício de 2.020 e dá outras providências”. Posto em primeira discussão usou da palavra os seguintes Vereadores:- GERALDO SHIOMI JÚNIOR, MARCIO MAKOTO IZUMI, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, JOSÉ AUGUSTO ROSA, RODARTE SILVA DOS ANJOS, CLÁUDIA RIBEIRO, LUIZ GUSTAVO MARÃO CALESTINI e HERNANI MARTINS DA SILVA. Posto em primeira votação nominal a pedido do Vereador Marcio Makoto Izumi, foi reprovado por maioria. Tendo em vista o referido projeto de lei ter sido reprovado, o Senhor Presidente determinou o seu arquivamento, nos termos do § 4º do Art. 200 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Projeto de Lei nº 091/20 de autoria da Prefeita Municipal, que “Aprova a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Andradina, e dá outras providências”. Posto em primeira discussão ninguém se manifestou. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereadores escritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte e duas horas e seis minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE:- GERALDO SHIOMI JÚNIOR
