ATA DA 27a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 21 DE SETEMBRO DE 2.020.
Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Geraldo Shiomi Júnior e Secretariada pelos Vereadores Luiz Gustavo Marão Calestini e Silas Carlos de Oliveira, teve lugar a Vigésima Sétima Sessão (Ordinária) da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Cláudia Ribeiro, Edgar Dourados Matos, Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, José Augusto Rosa, Marcio Makoto Izumi, Raimundo Justino de Souza, Rodarte Silva dos Anjos, Roberto Carlos Rodrigues Nunes, Sergio dos Santos Santaela e Wilson Aparecido Bossolan, procedida a chamada e verificada a presença de todos os vereadores que compõem este Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 26ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de setembro de 2.020. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando cópia do balancete referente ao mês de agosto de 2.020; Encaminhando cópias das Leis nºs 3.706/20 e 3.707/20, sancionadas e promulgadas pela Prefeita Municipal, para o conhecimento e arquivo deste Legislativo; Respondendo aos Requerimentos nºs 622/20, 623/20, 624/20 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo aos Requerimentos nºs 625/20, 626/20 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo ao Requerimento nº 627/20 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro; Respondendo aos Requerimentos nºs 628/20, 629/20, 630/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini; Respondendo aos Requerimentos nºs 631/20, 632/20 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes; Respondendo ao Requerimento nº 635/20 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos; Respondendo aos Requerimentos nºs 636/20, 637/20 de autoria do Vereador José Augusto Rosa; Respondendo ao Requerimento nº 640/20 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo aos Requerimentos nºs 642/20, 643/20 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Respondendo aos Requerimentos nºs 644/20, 645/20 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Do Vereador Hernani Martins da Silva, Solicitando o seu desligamento e substituição, por motivos estritamente pessoais, da condição de membro da Comissão Especial de Inquérito (CEI) 01/2020, designado pela Portaria 1.825, d 23.07.2020; Do Vereador Joaquim Justino da Silva, Solicitando o seu desligamento e substituição, por motivos estritamente pessoais, da condição de membro da Comissão Especial de Inquérito (CEI) 01/2020, designado pela Portaria 1.825, d 23.07.2020; Do Vereador Luz Gustavo Marão Calestini, Solicitando o seu desligamento e substituição, por motivos estritamente pessoais, da condição de membro da Comissão Especial de Inquérito (CEI) 01/2020, designado pela Portaria 1.825, de 23.07.2020; Da Associação dos Motoristas de Ônibus de Andradina, Comunicando que a garagem das empresas Reunidas e Adamantina, que estava situado em frente a Faculdades Brasil, foram transferidas para a Rodovia da Integração, próximo ao cruzamento da Rodovia Marechal Rondon, dessa forma vem solicitar desta Casa de Leis a aprovação do projeto de lei que trata da construção do novo terminal rodoviário, para maior facilidade de locomoção. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento no 725/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a pavimentação asfáltica da rua Paraná, entre as ruas Espirito Santo e Piauí, no bairro Vila Mineira; Requerimento no 726/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento para construção de galeria de esgoto e pavimentação em ruas do bairro Jardim Europa, em especial na rua Bélgica, entre as ruas Londres e Lisboa; Requerimento no 727/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento para que seja feita devida manutenção em guia de sarjeta, defronte ao no 2147, na rua Tiradentes, no bairro Benfica; Requerimento no 728/20 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à manutenção nos playgrounds e academias da Praça do Stela Maris e Jardim Brasil; Requerimento no 729/20 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à iluminação pública em várias ruas dos bairros São Pedro e Vila Mineira; Requerimento no 730/20 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a ligação de água no campo de futebol localizado na rua José Bonifácio, na Cohab Barbaroto; Requerimento no 731/20 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicitada Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a instalação de um quebra-mola na rua Silva Jardim, altura do n o 984, na Vila Sanches; Requerimento no 732/20 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se a Secretaria Municipal de Saúde está distribuindo kit higiene para todos os funcionários públicos e também para famílias carentes de nossa cidade, a fim de se proteger do Coronavirus; Requerimento no 733/20 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a instalação de um quebra-mola na rua 14 após a rotatória da Cohab Álvaro Gasparelli, e na avenida Grécia, altura do n o 576, bairro Jardim Europa, e a sinalização de solo da rua Floriano Peixoto, próximo aguarita da linha férrea; Requerimento no 734/20 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, ARSAE e Águas de Andradina, da viabilidade de tomada de providências visando sanar o problema da falta de água em vários bairros de nossa cidade; Requerimento no 735/20 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento para providenciar a construção de lajota sextavada no cruzamento da rua São Paulo com a rua Santa Amália, no Jardim das Orquídeas; Requerimento no 736 /20 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à execução do serviço de pavimentação asfáltica em ruas do bairro de Paranápolis; Requerimento no 737/20 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à execução dos serviços de pavimentação asfáltica em ruas da COHAB Gasparelli; Requerimento no 738/20 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há planejamento para abertura de via pública entre a rua Lisboa e a rua Londres, no Jardim Europa; Requerimento no 739/20 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal e a Agência do Correio, informações e providencias com relação à demora na fila do correio que gera aglomeração; Requerimento no 740/20 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de instalação de uma lombofaixa para travessia de pedestres em frente à Escola Maria Vera Quental Tamai, no bairro Vila Botega; Requerimento no 741/20 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se foi realizado estudo de viabilidade para a instalação de usina fotovoltaica em nosso município; Requerimento no 742/20 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à inclusão do Município de Andradina no Programa de Moradias denominado Vila Dignidade; Requerimento no 743/20 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo, planejamento e providencias visando definir perímetro urbano em que seja vedada a circulação e máquinas e caminhões de grande porte pelas ruas centrais de nossa cidade; Requerimento no 744/20 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a tomada de providencias imediatas na falta de limpeza de calçada na rua Antônio Modesto Filho, no bairro Vila Botega; Requerimento no 745/20 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, que solicita do Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, informar com relação aos repasses de recursos do ICMS (VA) da Hidrelétrica de Três Irmãos ao Município de Andradina; Requerimento no 746/20 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à reconstrução e ampliação da capacidade de escoamento de quatro galerias pluviais existentes na rua J, A. de Carvalho com a rua Paraguaçu, na Vila Pereira Jordão; Requerimento no 747/20 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar com relação aos entendimentos com o Governo do Estado de São Paulo para a abertura do Posto Avançado do IAMSPE em Andradina; Requerimento no 749/20 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se á estudos e providências visando a instalação de um quebra-mola na rua Jesuíno Pereira do Amaral, em frente ao n o 525, bairro Cohab São João; Requerimento no 750/20 de autoria do Vereador Raimundo Justino de Souza, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Aplausos, Congratulações e Incentivo aos Srs. Willian Tadashi Sakimoto (Diretor do Departamento de Licitação), Eng. Ernaldo Calvoso (Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura) e Antônio Sérgio Fonseca Filho (Secretário Municipal de Administração), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a comunidade andradinense junto à força-tarefa incumbida de assegurar o reinício das obras de pavimentação da estrada municipal Emitério Castilho Gimenez; Requerimento no 751/20 de autoria do Vereador Raimundo Justino de Souza, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Aplausos, Congratulações e Incentivo à Senhora Sandra Regina Pereira da Silva, diretora efetiva da EMEF Anna Maria Marinho Nunes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade andradinense através do trabalho desenvolvido junto à Administração Municipal, nas áreas de Educação, Cultura e Promoção Social, no período de 2009 a 2020. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Nesta Sessão foi apresentado e desde logo aparteado os seguintes requerimentos:- Requerimento no 748/20 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a situação do pagamento de precatórios pela Prefeitura Municipal de Andradina, Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 116/20 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, à Exma. Senhora Prefeita Municipal, sugerindo a implantação de quebra-molas nos seguintes localidades:- (01) Avenida Rio Grande do sul, próximo a Secretaria da Agricultura, (02) Rua João Miguel Amorim, entre as D. Pedro e Euclides da Cunha, (03) Rua Manoel Messias dos Santos, entre as ruas C e Sales Zique Zar, e (04) Rua Marechal Deodoro, altura do nº 1964; Indicação nº 117/20 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, à Exma. Senhora Prefeita Municipal, sugerindo a instalação de braço de luz com luminária na Academia ao Ar Livre nos Assentamentos Timboré e Belo Monte; Indicação nº 118/20 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, à Exma. Senhora Prefeita Municipal, sugerindo a execução dos serviços de pavimentação da rua Yonezo Obama, entre as ruas José Bonifácio e Jesus Trujillo, no bairro Barbaroto; Indicação nº 119/20 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, à Exma. Senhora Prefeita Municipal, sugerindo estudos de viabilidade e providências visando à oferta de cursos de qualificação profissional para pessoas com deficiência; Indicação nº 120/20 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, à Exma. Senhora Prefeita Municipal, sugerindo estudos de viabilidade e providências visando à instalação de uma academia ao ar livre no prolongamento da avenida Guanabara, no Empresarial Guanabara/Vila Messias; Indicação nº 121/20 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, à Exma. Senhora Prefeita Municipal, sugerindo estudos e planejamento visando à instalação de elevador na Biblioteca Municipal de Andradina, em funcionamento há vinte anos no primeiro andar do prédio da agencia do Banco do Brasil. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 088/20 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que “Dá a denominação de rua Antônio Lima da Silva, à rua Sete (07) da Vila São João (Conjunto Habitacional Belmiro Brunello)”; Projeto de Lei nº 089/20 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que “Dá a denominação de Praça ‘RUMÃO LINO DE SOUZA” à Praça existente no cruzamento das ruas Santa Amália e Vicente Char, divisa dos bairros Santa Cecília e Bela Vista, nesta cidade”; Projeto de Lei nº 090/20 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que “Dá a denominação de avenida Wilson Roberto Previatto à via pública situada na margem oeste da rodovia SO-563 Gal. Euclides de Oliveira Figueiredo, entre a estrada vicinal Sebastião Lourenço da Silva e prolongamento da avenida Rio Grande do Sul, no bairro Da Pesa”; Projeto de Decerto Legislativo nº 019/20 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que “Dispõe sobre a reprovação do Veto Total da Prefeita Municipal ao Projeto de Lei nº 062/20”. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:- Da Comissão de Justiça e Redação, emitindo parecer favorável ao Projeto de Lei nº 073/20 que “Institui no âmbito do Município, o mês da Conscientização da Doença de Parkinson denominado “Tulipa Vermelha”, e dá outras providências”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- CARLOS ALEXANDRE SOARES, GERALDO SHIOMI JÚNIOR, CLÁUDIA RIBEIRO, MARCIO MAKOTO IZUMI, RODARTE SILVA DOS ANJOS, LUIZ GUSTAVO MARÃO CALESTINI, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, JOSÉ AUGUSTO ROSA e RAIMUNDO JUSTINO DE SOUZA. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E logo após o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte:- Projeto de Decreto Legislativo nº 018/20 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que “Dispõe sobre a reprovação do Veto Total da Prefeita Municipal ao Projeto de Lei nº 061/2020”. Posto em única discussão usou da palavra a Vereadora CLÁUDIA RIBEIRO. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 070/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que “Institui o Projeto “Uma árvore na calçada” que visa o plantio de árvores nas calcadas das ruas dos bairros das diferentes regiões administrativas, anualmente, no Dia Mundial do Meio Ambiente”. Posto em segunda discussão usou da palavra o Vereador RODARTE SILVA DOS ANJOS. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 071/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que “Institui a Campanha Dezembro Verde – Não ao abandono de animais, no Município de Andradina/SP”. Posto em segunda usou da palavra o Vereador LUIZ AUGUSTO MARÃO CALESTINI. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 075/20 de autoria do Vereador Raimundo Justino de Souza, que “Altera a denominação para Rua Wany Yaeko Utida Sakimoto, a atual Rua Guaporé, no bairro Vila Passarelli, nesta cidade”. Posto em primeira discussão ninguém se manifestou. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 688/20 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, da ARSAE e da empresa Águas de Andradina, informação sobre a qualidade de água e também da falta de água no bairro de Paranápolis. Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro. O referido requerimento foi prejudicado tendo em vista a ausência do Vereador Silas Carlos de Oliveira, autor da matéria, devendo retornar na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Requerimento nº 701/20 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações sobre o motivo da falta de água em vários bairros da cidade, bem como a possibilidade de entrar em contato com empresa Águas de Andradina, visando a diminuir a tacha cobrada de esgoto. Aparteado pelo Rodarte Silva dos Anjos. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 707/20 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à implantação da Creche do Idoso em nosso município. Aparteado pelo Vereador Edgar Dourados Matos. O referido requerimento foi prejudicado tendo em vista a ausência do Vereador Silas Carlos de Oliveira, autor da matéria, devendo retornar na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Requerimento nº 714/20 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a execução do serviço de pavimentação asfáltica em ruas do bairro Pereira Jordão, que ainda não contam com essa benfeitoria. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores:- SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, LUIZ GUSTAVO MARÃO CALESTINI, CLÁUDIA RIBEIRO, RAIMUNDO JUSTINO DE SOUZA e RODARTE SILVA DOS ANJOS. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereadores escritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte e uma horas e trinta e oito minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE:- GERALDO SHIOMI JÚNIOR
