ATA DA 26a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2.020.
Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Geraldo Shiomi Júnior e Secretariada pelos Vereadores Luiz Gustavo Marão Calestini e Silas Carlos de Oliveira, teve lugar a Vigésima Sexta Sessão (Ordinária) da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Cláudia Ribeiro, Edgar Dourados Matos, Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, José Augusto Rosa, Marcio Makoto Izumi, Raimundo Justino de Souza, Rodarte Silva dos Anjos, Roberto Carlos Rodrigues Nunes, Sergio dos Santos Santaela e Wilson Aparecido Bossolan, procedida a chamada e verificada a presença de todos os vereadores que compõem este Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 25ª Sessão Ordinária, realizada em 08 de setembro de 2.020. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Comunicando o Veto Total ao Projeto de Lei nº 055/20 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpada de led (diodo emissor de luz) em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município bem com0o a adequação das instalações dos prédios e iluminação pública municipal e dá outras providências”; Encaminhando cópias das Leis nºs 3.695/20, 3.696/20, 3.697/20, 3.698/20, 3.699/20, 3.700/20, 3.700/20, 3.700/20, 3.700/20, 3.700/20, 3.700/20, promulgadas e sancionadas pela Prefeita Municipal; Encaminhando cópias dos Decretos Municipais nºs 6.999/20 e 7.000/20, para conhecimento e arquivo deste Legislativo; Respondendo aos Requerimentos nºs 600/20, 601/20, 602/20 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo aos Requerimentos nºs 603/20, 604/20 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes; Respondendo ao Requerimento nº 605/20 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 561/20, 606/20, 607/20, 608/20 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo aos Requerimentos nºs 609/20, 610/20, 611/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini; Respondendo ao Requerimento nº 612/20 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos; Respondendo ao Requerimento nº 613/20 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan; Respondendo aos Requerimentos nºs 559/20, 614/20, 615/20 de autoria do Vereador José Augusto Rosa; Respondendo ao Requerimento nº 616/20 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 508/20, 617/20, 618/20 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro; Respondendo aos Requerimentos nºs 553/20, 619/20 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Da Associação Beneficente Batista Renovo, Solicitando desta Cassa de Leis da possibilidade de inserir o Projeto Renovo no orçamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para que possa estar recebendo co-financiamento no ano de 2.021, para auxílio no desenvolvimento de suas ações; Do Departamento Contábil da Câmara Municipal de Andradina, Apresentando o balancete deste Legislativo referente ao mês de Agosto de 2.020. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 700/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações sobre a possibilidade do retorno às aulas em Andradina; Requerimento nº 702/20 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à regulamentação fundiária de imóveis urbanos localizados na Vila Botega; Requerimento nº 703/20 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento para modificação em horário de abertura sendo das 06:00 da manhã da casa de apoio aos pacientes localizado em frente ao AME de Andradina; Requerimento nº 704/20 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar a respeito de estudo e planejamento para obras ante enchentes nos bairros mais críticos da cidade onde acontece várias inundações, aproveitando essa época de estiagem; Requerimento nº 705/20 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a construção de uma valeta de lajota sextavada no cruzamento da rua Dr. Celso Charuri com a rua Sylvio Seiji Shimizu, bem como recape da rua Dr. Celso Charuri; Requerimento nº 706/20 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a implantação de um quebra-mola na rua Quintino Bocaiuva esquina com a rua Rio de Janeiro, bem com também a demarcação de solo do mesmo local; Requerimento nº 708/20 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Empresa Águas de Andradina e ARSAE, informações e providências com relação à falta d’água no bairro Jardim Europa; Requerimento nº 709/20 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam para que seja consignada em Ata da presente Sessão Ordinária, Moção de Profundo Pesar, em razão do falecimento do Senhor Antônio Ossami Taneda, ocorrido no dia 11 de setembro de 2020; Requerimento nº 710/20 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal e Secretaria de Saúde, informar o porquê só a restrição para bares, restaurantes e lanchonetes; Requerimento nº 711/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando o aumento de repasse de verbas municipais para o Asilo São Vicente de Paula; Requerimento nº 712/20 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a instalação de faixa elevada para travessia de pedestre na rua J. A. de Carvalho, entre as ruas Ceará e Alexandre Salomão; Requerimento nº 713/20 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a execução do serviço de recape da avenida Rio Grande do Sul, próximo ao trevo de acesso da Rodovia da Integração; Requerimento nº 715/20 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de proceder a abertura no canteiro central da avenida Orensy Rodrigues da Silva com a rua Padre Anchieta, no bairro Santa Cecília; Requerimento nº 716/20 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a instalação de um semáforo para pedestres, na avenida Guanabara esquina com a avenida Bandeirantes, centro; Requerimento nº 717/20 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a instalação de um ponto de ônibus coberto ao lado do portão do almoxarifado, no bairro Barbaroto; Requerimento nº 718/20 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobe a situação do alvará (licença) de funcionamento da fábrica de asfalto Skala, nas proximidades da rua Margarida Morelli Pedrosa, no Residencial Quinta dos Castanheira; Requerimento nº 719/20 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à manutenção e limpeza da rua Pedro Bentivóglio Filho, no Jardim Santa Cecília; Requerimento nº 720/20 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à instalação de alambrado na área do parque infantil da praça Walter Ramalho Miranda, no Jardim Santa Cecília; Requerimento nº 721/20 de autoria de todos os Vereadores, que solicitam para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Profundo Pesar, em razão do falecimento das crianças Maria Luiza e Antonela, ocorrido no dia 13 de setembro de 2.020, no Município de Inocência/MS; Requerimento nº 722/20 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar as ações e estratégias adotadas pela Administração Municipal para controle e combate à dengue no atual ciclo, bem como controle de escorpiões; Requerimento nº 723/20 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Empresa Águas de Andradina e ARSAE, informações e providências em relação à falta de água em nossa cidade e desperdício verificado com o vazamento de água nas tubulações do reservatório da Vila Mineira; Requerimento nº 724/20 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a viabilidade de estudos e planejamento visando a construção de galeria pluvial na rua Alagoas, altura do número 991 e da ferrovia. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Nesta Sessão foi apresentado e desde logo aparteado os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 701/20 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações sobre o motivo da falta de água em vários bairros da cidade, bem como a possibilidade de entrar em contato com empresa Águas de Andradina, visando a diminuir a tacha cobrada de esgoto. Aparteado pelo Rodarte Silva dos Anjos. Requerimento nº 707/20 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à implantação da Creche do Idoso em nosso município. Aparteado pelo Vereador Edgar Dourados Matos. Requerimento nº 714/20 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a execução do serviço de pavimentação asfáltica em ruas do bairro Pereira Jordão, que ainda não contam com essa benfeitoria. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 112/20 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitando a implantação de quebra-mola na rua Afonso Minholi, em frente ao numeral 521, no bairro Otávio Minholi; Indicação nº 113/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitando a instalação de um quebra-mola na rua França, em frente ao número 860 e 940, no bairro Jardim Europa; Indicação nº 114/20 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitando melhorias na segurança na área do comércio local; Indicação nº 115/20 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitando a limpeza das áreas verdes do Residencial Nova Canaã e do Jardim Nova Esperança. PROJETOS:- Projeto de Decreto Legislativo nº 018/20 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que “Dispõe sobre a reprovação do Veto Total da Prefeita Municipal ao Projeto de Lei nº 061/2020”. Veto Total nº 016/20 da Prefeita Municipal ao Projeto de Lei nº 055/20 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpada de led (diodo emissor de luz) em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município bem com0o a adequação das instalações dos prédios e iluminação pública municipal e dá outras providências”. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:- Da Comissão de Justiça e Redação, emitindo parecer favorável ao Projeto de Lei nº 075/20 que “Altera a denominação para Rua Wany Yaeko Utida Sakimoto, a atual Rua Guaporé, no bairro Vila Passarelli, nesta cidade”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- GERALDO SHIOMI JÚNIOR, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, CLÁUDIA RIBEIRO, CARLOS ALEXANDRE SOARES, RAIMUNDO JUSTINO DE SOUZA, MARCIO MAKOTO IZUMI, JOSÉ AUGUSTO ROSA, LUIZ GUSTAVO MARÃO CALESTINI, RODARTE SILVA DOS ANJOS, EDGAR DOURADOS MATOS e SERGIO DOS SANTOS SANTAELA. No mesmo expediente o Vereador Aparecido Bossolan cedeu seu tempo ao Vereador Carlos Alexandre Soares, sendo vedado ao vereador ceder o seu tempo novamente ao mesmo vereador, pelo prazo de 30 (trinta) dias, em cumprimento ao que determina o § 3º do Art. 185 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E logo após o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte:- Projeto de Decreto Legislativo nº 017/20 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que “Dispõe sobre a reprovação do Veto Total da Prefeita Municipal ao Projeto de Lei nº 054/2020”. Posto em única discussão usou da palavra os seguintes Vereadores:- SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, CLÁUDIA RIBEIRO, EDGAR DOURADOS MATOS, RODARTE SILVA DOS ANJOS, RAIMUNDO JUSTINO DE SOUZA e GERALDO SHIOMI JÚNIOR. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 074/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que “Dá a denominação de rua Arnaldo Minholi à rua 05 (cinco) no bairro Conjunto Habitacional Bonfiglio Barbaroto”. Posto em segunda discussão ninguém se manifestou. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 070/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que “Institui o Projeto “Uma árvore na calçada” que visa o plantio de árvores nas calcadas das ruas dos bairros das diferentes regiões administrativas, anualmente, no Dia Mundial do Meio Ambiente”. Posto em primeira discussão ninguém se manifestou. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 071/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que “Institui a Campanha Dezembro Verde – Não ao abandono de animais, no Município de Andradina/SP”. Posto em primeira discussão ninguém se manifestou. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 681/20 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e providência para melhoria de sinalização e segurança de trânsito no trevo da avenida Bandeirantes com a Rodovia SP-563 Euclides de Oliveira Figueiredo, rota única ao bairro Santa Cecília. Aparteado pelo Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini. Posto em discussão usou da palavra o Vereador LUIZ GUSTAVO MARÃO CALESTINI. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 688/20 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, da ARSAE e da empresa Águas de Andradina, informação sobre a qualidade de água e também da falta de água no bairro de Paranápolis. Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro. O referido requerimento foi prejudicado tendo em vista a ausência do Vereador Silas Carlos de Oliveira, autor da matéria, devendo retornar na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Requerimento nº 695/20 de autoria do Vereador Raimundo Justino de Souza, que solicita da ARSAE, informar as providências em relação à fiscalização e apuração de eventuais problemas no sistema de captação e distribuição de água potável do bairro de Paranápolis. Aparteado pelo Vereador José Augusto Rosa. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereadores escritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte e duas horas e seis minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE:- GERALDO SHIOMI JÚNIOR
