ATA DA 21a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 10 DE AGOSTO DE 2.020.
Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Geraldo Shiomi Júnior e Secretariada pelos Vereadores Luiz Gustavo Marão Calestini e Carlos Alexandre Soares (ad-hoc), teve lugar a Vigésima Primeira Sessão (Ordinária) da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Cláudia Ribeiro, Edgar Dourados Matos, Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, José Augusto Rosa, Marcio Makoto Izumi, Raimundo Justino de Souza, Rodarte Silva dos Anjos, Roberto Carlos Rodrigues Nunes, Sergio dos Santos Santaela e Wilson Aparecido Bossolan, procedida a chamada e verificada a ausência do Vereador Silas Carlos de Oliveira, mas havendo número legal para deliberação, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 20ª Sessão Ordinária, realizada em 03 de agosto de 2.020. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SP), Respondendo ao Requerimento nº 483/20 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro. Em cumprimento ao § 5º do Art. 19 da Lei Orgânica do Município, apresentou declaração de bens referente ao exercício de 2020, arquivada e protocolizada na Secretaria da Câmara Municipal, o Vereador Geraldo Shiomi Júnior, declarando não possuir bens. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 574/20 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita do Plenário, a revogação do seu pedido de vista por 20 (vinte) dias referente à indicação do nome do Senhor Eduardo Gaiotto Marques da Silva, para ocupar a Diretoria Colegiada da ARSAE, aprovado em sessão ordinária realizada em 03 de agosto de 2.020; Requerimento nº 575/20 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a implantação de um quebra-mola na rua Irlanda, defronte ao numeral 3003, entre a rua Mônaco e avenida Lisboa, no bairro Jardim Europa; Requerimento nº 576/20 de autoria do Vereador Raimundo Justino de Souza, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a viabilidade de estudo e providências visando à colocação da Imagem de São Sebastião (Santo padroeiro da cidade) na principal via de acesso de nossa cidade, bem como a colocação da Imagem do Santo Bom Jesus da Lapa, na entrada principal do bairro de Paranápolis; Requerimento nº 577/20 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da ARSAE e da Empresa Águas de Andradina, informar sobre a viabilidade de que seja feito a diferença do desligamento com a suspensão do consumo de água em residências existentes no município de Andradina, ou seja sem a cobrança mínima; Requerimento nº 578/20 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a execução do serviço de pavimentação asfáltica, guias de sarjeta em ruas do Parque São Gabriel, que ainda não estão dotadas dessas melhorias; Requerimento nº 579/20 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar como está sendo feita à fiscalização com relação às ocorrências de queimadas em nosso município; Requerimento nº 580/20 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Vigilância Sanitária do município, informar se há estudo e planejamento visando à realização de mutirão para exames RT PCR para COVID 19, com o policiamento do 28º BPM/I, com sede em nosso município; Requerimento nº 581/20 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de estar incluindo para o próximo orçamento do município, subsidio a ser repassado às associações de assentamentos, com relação a custeio de máquinas e equipamentos agrícolas; Requerimento nº 582/20 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a implantação de placas de sinalização de trânsito no prolongamento da avenida Guanabara, principalmente no bairro empresarial; Requerimento nº 583/20 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a implantação de placas de sinalização no cruzamento da rua Guiomar Soares de Andradina com a avenida Rio Grande do Sul, indicando a rota de saída da cidade pela Rodovia da Integração; Requerimento nº 584/20 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a viabilidade de estudos e levantamentos de custos com relação à implantação de pista de caminhada, ciclovia iluminada na área central que compreende imóveis públicos do município margeando a linha férrea; Requerimento nº 585/20 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento de medidas de flexibilização da quarentena e funcionamento do comércio de Andradina, incluindo horários de restaurantes e bares, desde que de forma consciente e resguardando as medidas preventivas do Ministério da Saúde; Requerimento nº 586/20 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à instalação de um quebra-mola na rua Itália próximo ao numeral 891, no bairro Jardim Europa; Requerimento nº 587/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, , que solicita da Exma. Senhora Prefeita, informar se há estudo e planejamento visando à construção de galerias de esgoto e de pavimentação asfáltica para os bairros de Planalto e Paranápolis; Requerimento nº 588/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento em relação à data de reinicio das obras de pavimentação asfáltica na vicinal Emitério Castilho Gimenez, que liga Andradina ao bairro de Paranápolis; Requerimento nº 589/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Aplausos e Congratulações ao Senhor Ulisses Gomes dos Santos, pelos anos de serviços prestados a Comunidade do bairro Barbaroto em especial a limpeza e manutenção de uma Área Verde (Praça) localizada aos fundos do Condomínio Residencial das Figueiras; Requerimento nº 590/20 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a instalação de quatro braços de luz com luminárias no prolongamento que liga a rua Vereador Emídio Cláudio, no novo loteamento, entre a rua João Moro e o prolongamento da avenida Guanabara, no bairro do Parque São Gabriel; Requerimento nº 591/20 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à instalação de aparelhos de exercícios físicos ao ar livre, no bairro Gasparelli; Requerimento nº 592/20 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar a situação da parceria e motivo do atraso de repasses à OSC APAAR, no exercício de 2.020; Requerimento nº 593/20 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento para a pavimentação de trechos das ruas Corumbá, Cuiabá, Campo Grande, Aquidauana, Princesa Izabel, Paulo Afonso, Paranapanema, Iguassu, Amazonas e Paraná, na Vila Mineira; Requerimento nº 594/20 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a demarcação de solo para “carga e descarga” na avenida Rio Grande do Sul, defronte ao nº 778, no Jardim Alvorada; Requerimento nº 595/20 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à implantação de um quebra-mola na rua Ceará, altura do nº 2590, no bairro Benfica; Requerimento nº 596/20 de autoria do Vereador Geraldo Shiomi Júnior, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Aplausos e Congratulações ao Senhor Valdemar Ferreira, andradinense dedicado à realização de trabalho de artesanato no ramo de cutelaria e atua no desenvolvimento cultural e de preservação das atividades rurais na Terra do Reio do Gado; Requerimento nº 597/20 de autoria do Vereador Geraldo Shiomi Júnior, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, da possibilidade de determinar ao Setor de Trânsito, para que proceda a instalação de 02 (dois) quebra-molas na via de acesso João Roque, defronte ao terminal de passageiros do Aeroporto Estadual de Andradina; Requerimento nº 598/20 de autoria da maioria dos vereadores presentes, que solicitam para que seja incluída em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão a Indicação do nome do Senhor Eduardo Gaiotto Marques da Silva, pelo Chefe do Poder Executivo para ocupar a Diretoria Colegiada da ARSAE. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 072/20 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, sugerindo a construção de uma praça esportiva no bairro Santa Cecília; Indicação nº 073/20 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, a Exma. Senhora Prefeita municipal, sugerindo a instalação de quebra- mola, sendo um na avenida Rio Grande do Sula, próximo a Secretaria da Agricultura, e outro na rua João Miguel, entre as ruas D. Pedro e Euclides da Cunha; Indicação nº 074/20 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade de proceder a sinalização de solo para amortização de velocidade na rua Presidente Vargas, próximo ao nº 1115; Indicação nº 075/20 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, sugerindo a implantação de uma faixa para travessia de pedestre na rua Presidente com a rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva; Indicação nº 076/20 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, sugerindo estudos e planejamento visando à catalogação trilhas e à instalação de placas indicativas de trilhas existentes no município de interesse para ações de promoção e estímulo do ciclismo e cocloturismo em Andradina; Indicação nº 077/20 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, sugerindo estudos e planejamento visando a investimentos em melhorias e infraestrutura urbana nos bairros de Planalto e Paranápolis; Indicação nº 078/20 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, sugerindo estudo e planejamento visando a implantação de iluminação pública no trajeto entre Andradina e Paranápolis, compreendendo a rua Urubupungá com a rua Guiomar Soares de Andrade e a estrada municipal Emitério Castilho Gimenez até o bairro de Paranápolis. PROJETOS:- Projeto de Decreto Legislativo nº 012/20 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que “Dispõe sobre a reprovação do Veto Total da Prefeita Municipal ao Projeto de Lei nº 016/20”; Projeto de Decreto Legislativo nº 013/20 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que “Dispõe sobre a reprovação do Veto Total da Prefeita Municipal ao Projeto de Lei nº 011/20”. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:- Da Comissão e Justiça e Redação, emitindo parecer favorável ao Projeto de Lei nº 056/20 que “Autoriza o Prefeito do Município a criar o Festival de Música Popular Brasileira no Município e Andradina/SP, e dá outras providências”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- CLÁUDIA RIBEIRO, GERALDO SHIOMI JÚNIOR, CARLOS ALEXANDRE SOARES, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, RODARTE SILVA DOS ANJOS, LUIZ GUSTAVO MARÃO CALESTINI, JOSÉ AUGUSTO ROSA, HERNANI MARTINS DA SILVA, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA e MARCIO MAKOTO IZUMI. No mesmo expediente os Vereadores Edgar Dourados Matos, Raimundo Justino de Souza e Wilson Aparecido Bossolan cederam seu tempo aos Vereadores Sergio dos Santos Santaela, Joaquim Justino da Silva e José Augusto Rosa, respectivamente, sendo vedado aos vereadores cederem o seu tempo novamente aos mesmos vereadores, pelo prazo de 30 (trinta) dias, em cumprimento ao que determina o § 3º do Art. 185 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E logo após o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte:- Indicação protocolizada sob nº 642/20 do nome do Senhor Eduardo Gaiotto Marques da Silva pelo Chefe do Executivo para ocupar a Diretoria Colegiada da ARSAE. Posto em única discussão usou da palavra os seguintes Vereadores:- JOSÉ AUGUSTO ROSA, CLÁUDIA RIBEIRO, MARCIO MAKOTO IZUMI, HERNANI MARTINS DA SILVA, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, RODARTE SILVA DOS ANJOS E GERALDO SHIOMI JÚNIOR. Usaram da palavra ainda para encaminhar em votação os seguintes Vereadores:- HERNANI MARTINS DA SILVA (PODEMOS) e CLÁUDIA RIBEIRO (DEM). Posto em única votação nominal, a pedido do Vereador Sergio dos Santos Santaela, foi aprovado por maioria absoluta dos vereadores presentes nesta sessão. Projeto de Lei nº 049/20 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que “Estabelece a politica municipal de combate aos maus-tratos de animais no Município de Andradina, determina multas e dá outras providências”. Posto em segunda discussão ninguém se manifestou. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 050/20 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que “Dispõe sobre a denominação de estrada Municipal ADD 080 desta cidade, conforme especifica”. Posto em segunda discussão ninguém se manifestou. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 051/20 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que “Institui o Dia Mundial de Combate ao Feminicídio”. Posto em primeira discussão ninguém se manifestou. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 055/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de led (diodo emissor de luz) em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município bom como a adequação das instalações dos prédios e iluminação pública municipal e dá outras providências”. Posto em primeira discussão ninguém se manifestou. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereadores escritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte e duas horas e vinte sete minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE:- GERALDO SHIOMI JÚNIOR
