ATA DA 18a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2.020.
Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Geraldo Shiomi Júnior e Secretariada pelos Vereadores Luiz Gustavo Marão Calestini e Silas Carlos de Oliveira, teve lugar a Décima Oitava Sessão (Ordinária) da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Cláudia Ribeiro, Edgar Dourados Matos, Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, José Augusto Rosa, Marcio Makoto Izumi, Raimundo Justino de Souza, Rodarte Silva dos Anjos, Roberto Carlos Rodrigues Nunes, Sergio dos Santos Santaela e Wilson Aparecido Bossolan, procedida a chamada e verificada a totalidade de presença dos vereadores que compõem este Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 17ª Sessão Ordinária, realizada em 15 de junho de 2.020. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando o balancete referente ao mês de maio de 2.020; Indicando o nome do Senhor Eduardo Gaiotto Marques da Silva para ocupar a Diretoria Colegiada da ARSAE, para apreciação desta Casa de Leis; Respondendo aos Requerimentos nºs 388/20, 412/20, 413/20 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 402/20, 419/20, 420/20 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos; Respondendo aos Requerimentos nºs 406/20, 407/20, 410/20, 428/20, 430/20, 431/20 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Respondendo ao Requerimento nº 411/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini; Respondendo aos Requerimentos nº 414/20, 415/20, 416/20 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo aos Requerimentos nºs 417/20, 418/20 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes; Respondendo aos Requerimentos nºs 422/20, 423/20, 424/20 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Respondendo aos Requerimentos nºs 426/20, 427/20 de autoria do Vereador Geraldo Shiomi Júnior; Respondendo ao Requerimento nº 432/20 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Da CRHIS DE ARAÇATUBA, Respondendo ao Requerimento nº 451/20 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos; Do Senhor SINVAL PREVIATTO, Agradecendo pela parceria e respeito desta Casa de Leis quando este manteve junto a ARSAE o cargo de Diretor Presidente daquele órgão; DA ARSAE, Respondendo ao Requerimento nº 221/20 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro; Respondendo ao Requerimento nº 395/20 de autoria do Vereador José Augusto Rosa; Respondendo ao Requerimento nº 281/20 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Respondendo ao Requerimento nº 253/20 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Andradina, Encaminhando a conclusão da Negociação Salarial 2020 oferecida pela Prefeita Municipal Tamiko Ono. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 516/20 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a viabilidade de estudos e planejamento visando o asfaltamento da rua Juscelino Kubitschek, antiga rua 15, no bairro Gasparelli; Requerimento nº 517/20 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento no sentido de promover a instalação de caçambas comunitárias de coleta de entulho em bairros da cidade de Andradina; Requerimento nº 518/20 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se estudo e planejamento visando à reforma geral da Escolinha de Educação Infantil Olavo Alves Carneiro, no bairro Benfica; Requerimento nº 519/20 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à execução do serviço de pavimentação asfáltica em várias ruas pertencentes ao Bairro Vila Sanches; Requerimento nº 520/20 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações com relação da realização de festival de músicas na Praça do CEU, e se houve ajuda de custo aos participantes; Requerimento nº 521/20 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à reforma da quadra de esportes da Vila São João (Conjunto Habitacional Belmiro Brunello); Requerimento nº 522/20 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar o procedimento adotado para testagem de casos suspeitos e se há medidas para ampliar o número de testes de Coronavirus (COVID 19) junto à rede municipal de Saúde; Requerimento nº 523/20 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar e esclarecer os motivos de interrupção, pela Secretaria Municipal de Saúde, do atendimento fonoaudiólogo a 19 (dezenove) crianças, alunos com diversos tipos de distúrbios de comunicação; Requerimento nº 524/20 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal e Secretaria de Desenvolvimento Agrário, informação sobre a regularização e titulação dos Projetos de Assentamentos, existentes em nosso município; Requerimento nº 525/20 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão, uma Moção de Profundo Pesar em razão do falecimento do Senhor Emerson Brugnara da Silva, ocorrido no dia 19 de junho de 2.020. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Nesta Sessão foi apresentado e desde logo aparteado os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 526/20 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações e cópia de documentos relacionados ao Processo Licitatório 60/20 (Concorrência 01/2020) que trata de alienação de imóveis do município e a situação atual dos imóveis anteriormente alienados do parque empresarial I. Aparteado pelo Vereador Raimundo Justino de Souza. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foi apresentada e encaminhada a seguinte Indicação:- Indicação nº 061/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade de proceder a instalação de um quebra-mola, no cruzamento da rua Guiomar Soares de Andrade com a rua Josino Canoa de Oliveira, no bairro Passarelli. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 057/20 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que “Os Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 058/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que “Dispõe sobre o uso de focinheira, no âmbito do Município de Andradina, e dá outras providências”; Projeto de Decreto Legislativo nº 011/20 que “Dispõe sobre a reprovação do Veto Total da Prefeita Municipal ao Projeto de Lei nº 044/2020”. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:- Da Comissão de Justiça e Redação, emitindo pareceres favoráveis aos seguintes Projetos:- Projeto de Lei nº 050/20 que “Dispõe sobre a denominação de estrada municipal ADD 080 desta cidade, conforme especifica”; Projeto de Lei nº 051/20 que “Institui o Dia Mundial de Combate ao Feminicídio”. Esgotado o tempo regimental de sessenta minutos, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E logo após o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte:- Projeto de Lei nº 043/20 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências”. Antes de ser colocado o presente projeto de lei em discussão e votação, foi colocada em apreciação a Emenda Modificativa protocolizada sob nº 377/20 de autoria dos Vereadores Edgar Dourados Matos, Geraldo Shiomi Júnior, José Augusto Rosa, Luiz Gustavo Marão Calestini, Raimundo Justino de Souza, Rodarte Silva dos Anjos, Sergio dos Santos Santaela e Silas Carlos de Oliveira, que modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 043/20. Posta a emenda em discussão ninguém se manifestou. Posta a emenda em votação foi aprovada por maioria. Em seguida foi colocado o Projeto de Lei nº 043/20 juntamente com a emenda modificativa em primeira discussão, ninguém se manifestou. Posto o Projeto de Lei nº 043/20 juntamente com a emenda modificativa em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Esgotada a matéria constante da Ordem do Dia, e não havendo vereadores escritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte horas e trinta e cinco minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE:- GERALDO SHIOMI JÚNIOR
