ATA DA 16a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 08 DE JUNHO DE 2.020.
Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Geraldo Shiomi Júnior e Secretariada pelos Vereadores Luiz Gustavo Marão Calestini e Silas Carlos de Oliveira, teve lugar a Décima Sexta Sessão (Ordinária) da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Cláudia Ribeiro, Edgar Dourados Matos, Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, José Augusto Rosa, Marcio Makoto Izumi, Raimundo Justino de Souza, Rodarte Silva dos Anjos, Roberto Carlos Rodrigues Nunes, Sergio dos Santos Santaela e Wilson Aparecido Bossolan, procedida a chamada e verificada a totalidade de presença dos vereadores que compõem este Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 15ª Sessão Ordinária, realizada em 01 de junho de 2.020. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeita Municipal de Andradina, Encaminhando para conhecimento e arquivo cópias dos Decretos nºs 6.931/20 e 6.941/20, referente abertura de Crédito Extraordinário de acordo com os descrito na nota técnica SDG nº 155 (orientações à fiscalização – Crise Coronavirus – COVID 19) do TCE/SP; Respondendo aos Requerimentos nºs 155/20, 157/20, 181/20, 183/20, 206/20, 243/20, 244/20, 329/20, 330/20, 331/20, 354/20, 355/20, 356/20 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo aos Requerimentos nºs 163/20, 210/20, 211/20, 248/20, 249/20, 250/20, 312/20, 366/20 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos; Respondendo aos Requerimentos nºs 168/20, 194/20, 195/20, 196/20, 254/20, 255/20, 256/20, 319/20, 343/20, 344/20, 345/20, 372/20, 373/20 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 175/20, 207/20, 360/20, 361/20 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 176/20, 179/20, 180/20, 222/20, 233/20, 279/20, 280/20, 368/20, 379/20 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Respondendo aos Requerimentos nºs 153/20, 177/20, 188/20, 239/20, 332/20, 333/20, 357/20, 358/20, 359/20 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes; Respondendo aos Requerimentos nºs 184/20, 185/20, 258/20, 290/20, 313/20, 314/20, 377/20, 378/20 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro; Respondendo aos Requerimentos nºs 188/20, 189/20, 212/20, 307/20, 363/20, 364/20 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo aos Requerimentos nºs 216/20, 260/20, 376/20 de autoria do Vereador Geraldo Shiomi Júnior; Respondendo aos Requerimentos nºs 224/20, 225/20, 245/20, 246/20, 247/20, 335/20, 336/20, 337/20, 369/20, 370/20, 371/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini; Respondendo aos Requerimentos nºs 228/20, 323/20, 346/20, 347/20, 348/20, 384/20, 383/20 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Respondendo aos Requerimentos nºs 231/20, 242/20, 251/20, 252/20, 296/20, 327/20, 380/20 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Respondendo aos Requerimentos nºs 276/20, 342/20 de autoria do Vereador Raimundo Justino de Souza; Respondendo aos Requerimentos nºs 154/20, 240/20, 284/20, 298/20, 334/20, 339/20, 374/20 de autoria do Vereador José Augusto Rosa; Respondendo aos Requerimentos nºs 317/20, 338/20, 362/20 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan; Respondendo ao Requerimento nº 186/20 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo; Da Secretaria Municipal de Saúde, Respondendo ao Requerimento nº 364/20 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Do Senado Federal, Respondendo ao Requerimento nº 1.094/19 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan; Do cidadão Allan Gomes de Moraes, Solicitando manifesto desta Casa de Leis para o Plano de Ações Estratégias Municipal para combate a pandemia de forma imediata. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 461/20 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Dispõe sobre o fornecimento e instalação gratuita pela concessionária de serviços de água de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar), para hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do Município de Andradina/SP, e dá outras providências”; Requerimento nº 462/20 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de notificar os proprietários de terrenos baldios existentes na rua Antônio Modesto Filho, entre as ruas Elétrico Bracale e Urbano Trujillo; Requerimento nº 464/20 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a execução dos serviços de tapa-buraco na rua Floriano Peixoto, altura do nº 730, centro; Requerimento nº 466/20 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de proceder a instalação de um braço de luz e luminária na avenida Barão do Rio Branco, defronte ao numeral 690, no bairro Passarelli; Requerimento nº 467/20 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, da possibilidade de proceder à reconstrução das lajotas sextavadas nos seguintes cruzamentos:- (1) Rua Presidente Vargas com a rua Iguassu, (2) Rua Presidente Vargas com a rua Amazonas, (3) Rua Presidente Vargas com a rua Paraná, ambas localizadas no bairro Vila Mineira; Requerimento nº 468/20 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de proceder a construção de lajota sextavada na rua Santa Catarina esquina com a rua Paulo Afonso, no bairro Vila Mineira; Requerimento nº 469/20 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar de como está sendo feita a captura de animais abandonados e soltos em vias públicas, através do Canil Municipal; Requerimento nº 470/20 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de proceder a operação tapa-buraco na bifurcação da rua Antônio Modesto Filho com a rua engenheiro Sylvio Seiji Shimizu, no bairro Vila Botega; Requerimento nº 471/20 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a obra de recuperação da malha asfáltica da rua Marechal Deodoro, entre as ruas Paulo Marin e Santa Amália; Requerimento nº 472/20 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a obra de recuperação da malha asfáltica da rua Presidente Roosevelt, entre as ruas Fernando Prado e Armando Sales; Requerimento nº 473/20 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a operação tapa-buraco no pano da guia na rua Paraná, altura do nº 93, próximo a rua Sylvio Seiji Shimizu; Requerimento nº 474/20 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações a respeito de processos licitatórios de despesas com recursos próprios ou de repasse voluntários, referentes ao enfrentamento da pandemia do Coronavirus (COVID 19); Requerimento nº 475/20 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação dos motivos da paralização das obras de pavimentação da estrada vicinal Emitério Castilho Teno; Requerimento nº 476/20 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Profundo Pesar, em razão do falecimento do Senhor Rafael Dourado, ocorrido no dia 31 de maio de 2.020; Requerimento nº 477/20 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à desapropriação de área privada, para abertura de via pública; Requerimento nº 478/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a instalação de Academias ao Ar Livre (PUMAS) em novos locais nos bairros Gasparelli e Quinta dos Castanheira; Requerimento nº 479/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de instalar bancadas com álcool gel e máscaras nas feiras livres de nossa cidade; Requerimento nº 480/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moções de Aplausos e Congratulações ao Centro Educacional de Andradina (CEA/COC), Aos Policiais Militares do 28º BPM/I e a Escola SESI, ambas sediadas em Andradina, pelo relevantes serviços prestados a comunidade andradinense. Requerimento nº 481/20 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a existência de projeto ou previsão para construção de muro ou a instalação de alambrado em área do município; Requerimento nº 482/20 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e projetos para uso da pista asfaltada do Horto Educacional Municipal em atividades como ciclismo, caminhada e outros, bem como se há planejamento para melhorias na pista, iluminação e outras ações de melhoria nesse imóvel público; Requerimento nº 483/20 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita do Diretor da Divisão Regional 11 do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP) e Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a melhorias em sinalização e segurança de trânsito na rodovia SP-563 General Euclides de Oliveira Figueiredo, trecho entre a rotatória Adelmo Fávaro e a rotatória da vicinal Felício Attuy; Requerimento nº 484/20 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre as providências da Secretaria Municipal de Saúde para o atendimento das filas de espera de cirurgia de pterígio (nenhuma realizada em mais de três anos) e cirurgia de catarata (quantidade insuficiente) em pacientes andradinenses atendidos pelo Sistema Público de Saúde local; Requerimento nº 485/20 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento e se foram promovidas ações de manutenção, reformas e reparos nas unidades escolares da rede municipal de ensino durante o período de paralização de aulas presenciais devido à crise do coronavirus (COVID 19); Requerimento nº 486/20 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar o planejamento em relação ao uso do veículo Castramóvel, adquirido em 2019 para ações de controle da população d animais domésticos na cidade de Andradina; Requerimento nº 487/20 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento junto à Secretaria Municipal de Educação e diretorias das unidades escolares da rede municipal de ensino para a implantação do projeto “Horta na Escola”. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Nesta Sessão foi apresentado e desde logo aparteado os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 463/20 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a realização da operação tapa-buraco na rua Sebastião Arantes, nas proximidades do número, 655. Aparteado pelo Vereador Rodarte Silva dos Anjos. Requerimento nº 465/20 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a reforma em geral das escolas e creches do município, aproveitando a paralização das atividades devido à pandemia do COVID 19. Aparteado pelo Vereador Carlos Alexandre Soares. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 052/20 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, á Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade de proceder a limpeza de um terreno existente na avenida Bandeirantes esquina com a rua Cristóvão Colombo, no bairro Santa Cecília; Indicação nº 053/20 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitando a instalação de um Ecoponto Rural e a construção de vestiários nos campos de futebol dos Assentamentos Timboré e Belo Monte; Indicação nº 054/20 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, sugerindo estudo e providências quanto a instalação de um quebra-mola na rua Joaquim Pereira da Rocha, próximo ao numeral 621, no bairro Gasparelli; Indicação nº 055/20 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, à Exma. Senhora Prefeita Municipal, sugerindo estudos e providências quanto a execução dos serviços de tapa-buraco na rua Paraíba com a rua Jesus Trujillo; Indicação nº 056/20 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, à Exma. Senhora Prefeita Municipal, sugerindo estudos e providências quanto à pavimentação asfáltica da rua Galerano Sanitá, entre as ruas Leonardo Santos da Silva e Joaquim Pedro de Araújo, no bairro Gasparelli. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 054/20 de autoria do Vereador Geraldo Shiomi Júnior, que “Dispõe sobre o fornecimento e instalação gratuita pela concessionária de serviços de água de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar), para hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do Município de Andradina/SP, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 055/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de led (diodo emissor de luz) em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município bem como a adequação das instalações dos prédios e iluminação pública municipal e dá outras providências”; Projeto de Decreto Legislativo nº 008/20 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que “Dispõe sobre a reprovação do Veto total da Prefeita Municipal ao Projeto de Lei nº 032/2020”; Projeto de Decreto Legislativo nº 009/20 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que “Dispõe sobre a reprovação do Veto total da Prefeita Municipal ao Projeto de Lei nº 033/2020”; Projeto de Decreto Legislativo nº 010/20 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que “Dispõe sobre a reprovação do Veto total da Prefeita Municipal ao Projeto de Lei nº 034/2020”. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:- Da Comissão de Justiça e Redação, emitindo parecer contrário aos Vetos Total da Prefeita Municipal, aos Projetos de Leis nºs 032/20, 033/20, 034/20. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- MARCIO MAKOTO IZUMI, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, GERALDO SHIOMI JÚNIOR, HERNANI MARTINS DA SILVA, EDGAR DOURADOS MATOS, RODARTE SILVA DOS ANJOS, CLÁUDIA RIBEIRO, CARLOS ALEXANDRE SOARES, JOSÉ AGUSTO ROSA, LUIZ GUSTAVO MARÃO CALESTINI, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA e RAIMUNDO JUSTINO DE SOUZA. No mesmo expediente o Vereador Wilson Aparecido Bossolan cedeu seu tempo ao Vereador Raimundo Justino de Souza, sendo vedado ao vereador ceder o seu tempo novamente ao mesmo vereador, pelo prazo de 30 (trinta) dias, em cumprimento ao que determina o § 3º do Art. 185 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E logo após o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte:- Projeto de Lei nº 054/20 de autoria do Vereador Geraldo Shiomi Júnior, que “Dispõe sobre o fornecimento e instalação gratuita pela concessionária de serviços de água de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar), para hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do Município de Andradina/SP, e dá outras providências”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 041/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Andradina o “Dia Municipal de Combate ao Coronavirus””. Posto em segunda discussão ninguém se manifestou. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 045/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que “Altera a denominação da rua Projetada 11 do Loteamento Set Jardim Residencial estabelecida pelo Art. 1º da Lei Municipal nº 3.599, de 03 de setembro de 2.019”. Posto em segunda discussão ninguém se manifestou. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 049/20 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que “Estabelece a Politica Municipal de Combate aos Maus-Tratos de Animais no Município de Andradina, determina multas e dá outras providências”. Antes ser colocado em apreciação o referido Projeto de Lei o Vereador Marcio Makoto Izumi solicitou o adiamento da matéria por (03) três dias. Posto o pedido de adiamento por (03) três dias em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 451/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar em relação a manutenção de parquinhos em creches e escolas de nossa cidade na questão da conservação dos brinquedos e principalmente o prazo que é feita a troca de areia desses locais. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores:- SERGIO DOS SANTOS SANTAELA e LUIZ GUSTAVO MARÃO CALESTINI. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereadores escritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, as vinte e uma horas e cinquenta e cinco minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE:- GERALDO SHIOMI JÚNIOR
