ATA DA 15a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 01 DE JUNHO DE 2.020.
Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Geraldo Shiomi Júnior e Secretariada pelos Vereadores Luiz Gustavo Marão Calestini e Silas Carlos de Oliveira, teve lugar a Décima Quinta Sessão (Ordinária) da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Cláudia Ribeiro, Edgar Dourados Matos, Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, José Augusto Rosa, Marcio Makoto Izumi, Raimundo Justino de Souza, Rodarte Silva dos Anjos, Roberto Carlos Rodrigues Nunes, Sergio dos Santos Santaela e Wilson Aparecido Bossolan, procedida a chamada e verificada a totalidade de presença dos vereadores que compõem este Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 14ª Sessão Ordinária, realizada em 26 de maio de 2.020. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeita Municipal de Andradina, Comunicando o Veto Total ao Projeto de Lei nº 044/20 que “Dispõe sobre o encaminhamento ao Legislativo de informações e documentos de procedimentos de dispensa de licitação realizadas na forma do art. 4º da Lei Federal 13.979, de 08 de fevereiro de 2.020, durante o período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de Coronavirus (COVID 19)”; Encaminhando cópia da Lei nº 3.673/20, sancionada e promulgada pela Prefeita Municipal; Respondendo aos Requerimentos nºs 270/20, 271/20, 303/20 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo aos Requerimentos nºs 272/20, 274/20 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos; Respondendo aos Requerimentos nºs 275/20, 291/20 de autoria do Vereador Raimundo Justino de Souza; Respondendo aos Requerimentos nºs 279/20, 281/20 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Respondendo aos Requerimentos nºs 282/20, 283/20, 300/20 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo ao Requerimento nº 285/20 de autoria do Vereador José Augusto Rosa; Respondendo aos Requerimentos nºs 292/20, 293/20, 294/20, 324/20 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Respondendo aos Requerimentos nºs 301/20, 302/20 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes; Respondendo ao Requerimento nº 308/20 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Respondendo ao Requerimento nº 365/20 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos; Da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, Encaminhando cópia da Moção nº 67/20 de autoria do Vereador Alexandre Scombatti, para o conhecimento e apoio deste Legislativo; Do Vereador José Augusto Rosa, justificando sua ausência na Sessão Ordinária realizada em 26 de maio de 2.020, tendo em vista que neste dia estava sob tratamento de saúde, conforme atestado médico devidamente protocolizado e arquivado na Secretaria da Câmara Municipal. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 435/20 de autoria de todos os vereadores presentes nesta sessão, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.438, de 30 de março de 1.992, altera pela Lei Municipal nº 1.934, de 12 de dezembro de 2.001, que instituiu o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONCRIAN”; Requerimento nº 436/20 de autoria de todos os vereadores presentes nesta sessão, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.671, de 15 de maio de 2.020, que regulamenta a instituição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS”; Requerimento nº 437/20 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, que solicita do Procon de Andradina, informação sobre o número de reclamação e processamento, nos anos de 2019 e 2020, contra a empresa Águas de Andradina S/A., responsável pela concessão do serviço público de água e esgoto do Município de Andradina; Requerimento nº 438/20 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de proceder a instalação de um braço de luz e luminária na rua Manoel A. Santos com a rua Jesuíno P. do Amaral, no bairro São João; Requerimento nº 439/20 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de proceder a limpeza de terrenos e de calçadas na rua Mato Grosso, entre as ruas Paulo Marin e Piauí, no Vila Rica, bem como a limpeza de galhos secos na rua Romeu Mariano, nº 47, no bairro Jardim Brasil; Requerimento nº 440/20 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a colocação de tendas no centro comercial com álcool em gel e distribuição de máscara para a população com recurso destinado do Governo Federal para ser gasto ao combate do COVID 1, em nossa cidade; Requerimento nº 441/20 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à realização de benfeitorias para prática de esportes no Centro Social Urbano – CSU; Requerimento nº 442/20 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à imediata reforma e limpeza do Centro Comunitário da Cohab Próvido Bernardoni, no bairro Jardim Europa; Requerimento nº 443/20 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a legislação de mitigação de poluição ambiental atmosférica em área urbana por odores malcheirosos, especificamente do chorume de vinhaça empregado no plantio de cana de açúcar, e sobre as medidas adotadas pela Prefeitura Municipal e Secretaria do Meio Ambiente em relação ao caso; Requerimento nº 444/20 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento sobre medidas de flexibilização da quarentena para retomada do atendimento presencial de academias e cinema deste que forma consciente e resguardando as medidas preventivas do Ministério da Saúde; Requerimento nº 445/20 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a melhoria na iluminação pública, mediante instalação de um ponto de luz, na rua Manoel Teixeira de Freitas, na frente do nº 1.788, bairro centro; Requerimento nº 446/20 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a reconstrução da ponte do Barro Preto; Requerimento nº 447/20 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações a respeito do andamento do Programa Nosso Bairro, no Município de Andradina; Requerimento nº 448/20 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e medidas para acelerar os pagamentos dos valores das taxas do IPTU que foram cobrados indevidamente no IPTU estipulado pelo Decreto nº 6.778/2019; Requerimento nº 449/20 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a instalação de lajota sextavada no cruzamento da rua Aquidauana com a rua Antônio Modesto Filho, localizada no bairro Vila Botega; Requerimento nº 450/20 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando instalação de uma lombofaixa na avenida Guanabara, entre as ruas Minas Gerais e Mato Grosso; Requerimento nº 452/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações se há estudo e planejamento para a colocação de cones em avenidas de nossa cidade liberando uma faixa de rua as domingos e feriados para estimular a prática de atividades físicas, esportivas e de lazer ao ar livre, com a participação da população; Requerimento nº 453/20 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Profundo Pesar em razão do falecimento do Senhor Eufrásio Vieira Barros, ocorrido no dia 09 de maio de 2.020; Requerimento nº 454/20 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações (dados) so9bre alienações de imóveis realizadas pela Administração Municipal; Requerimento nº 455/20 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações (dados) sobre contratos de locação de imóveis firmados pela Administração Municipal; Requerimento nº 456/20 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar com relação ao emprego de recursos da Saúde Pública Municipal nas ações emergencial de enfrentamento da crise de saúde pública decorrente da pandemia de coronavírus (COVID 19), bem como ações na área de assistência social; Requerimento nº 457/20 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a prestação do serviço de remoção de animais mortos em vias, logradouros e residências na área urbana de Andradina; Requerimento nº 458/20 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há planejamento e providências para a manutenção e reforma, em curto prazo, dos equipamentos de exercício físicos de todas as academias ao ar livre situadas nas praças públicas da cidade de Andradina; Requerimento nº 459/20 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há previsão de obras de pavimentação asfáltica em outras vias públicas do Jardim Europa no exercício de 2.020; Requerimento nº 460/20 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando ao aumento do valor do repasse de recursos municipais à Associação Protetora dos Animais de Andradina e Região (APAAR) em 2.020. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Nesta Sessão foi apresentado e desde logo aparteado os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 451/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar em relação a manutenção de parquinhos em creches e escolas de nossa cidade na questão da conservação dos brinquedos e principalmente o prazo que é feita a troca de areia desses locais. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 046/20 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitando a construção de um salão comunitário na Vila Messias; Indicação nº 047/20 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitando a canalização para capitalização de água pluviais em ruas dos bairros Gasparelli e Nova Canãa; Indicação nº 048/20 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitando a execução dos serviços de tapa-buracos da rua Santa Amália com a rua Armando Sales, no bairro Santa Cecília; Indicação nº 049/20 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitando a instalação de um quebra-mola na rua Henrique Mourão altura do nº 241, no Jardim Bandeirantes; Indicação nº 050/20 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, a instalação de lajota sextavada no cruzamento da rua São José com a rua São Mário; Indicação nº 051/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitando a instalação de um quebra-mola em ruas do bairro Alto dos Ipês. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:- Da Comissão de Justiça e Redação, emitindo parecer favorável ao Projeto de Lei nº 049/20 que “Estabelece a Politica Municipal de Combate aos Maus-Tratos de Animais no Município de Andradina, determina multas e dá outras providências”; Da Comissão de Finanças e Orçamento, emitindo parecer favorável ao Projeto de Lei nº 043/20 que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2.021, e dá outras providências”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- GERALDO SHIOMI JÚNIOR, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, MARCIO MAKOTO IZUMI, LUIZ GUSTAVO MARÃO CALESTINI, ROBERTO CARLOS RODRIGUES NUNES, JOSÉ AUGUSTO ROSA, RAIMUNDO JUSTINO DE SOUZA, RODARTE SILVA DOS ANJOS, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, CARLOS ALEXANDRE SOARES, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, WILSON APARECIDO BOSSOLAN, CLÁUDIA RIBEIRO e EDGAR DOURADOS MATOS. No mesmo expediente o Vereador Hernani Martins da Silva cedeu seu tempo ao Vereador Marcio Makoto Izumi, sendo vedado ao vereador ceder o seu tempo novamente ao mesmo vereador, pelo prazo de 30 (trinta) dias, em cumprimento ao que determina o § 3º do Art. 185 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E logo após o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte:- Projeto de Lei nº 052/20 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que “Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.438, de 30 de março de 1.992, altera pela Lei Municipal nº 1.934, de 12 de dezembro de 2.001, que instituiu o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONCRIAN”. Posto em única discussão usou da palavra a Vereadora CLAÚDIA RIBEIRO. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 053/20 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.671, de 15 de maio de 2.020, que regulamenta a instituição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 041/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Andradina o “Dia Municipal de Combate ao Coronavirus””. Posto em primeira discussão ninguém se manifestou. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 045/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que “Altera a denominação da rua Projetada 11 do Loteamento Set Jardim Residencial estabelecida pelo Art. 1º da Lei Municipal nº 3.599, de 03 de setembro de 2.019”. Posto em primeira discussão ninguém se manifestou. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 421/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a flexibilização do comércio em nossa cidade, visto que a grande maioria do nosso comércio está cumprindo as regras necessárias para o controle do Coronavirus. Aparteado pelo Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 425/20 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar quantos imóveis destinados a aluguel Social, a Prefeitura mantem no município de Andradina. Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro. Posto em discussão usou da palavra a Vereadora CLÁUDIA RIBEIRO e o Vereador WILSON APARECIDO BOSSOLAN. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 429/20 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre o planejamento da Administração Municipal para eventual concessão pública da exploração do Cemitério Municipal e de nova área para serviços de cemitério. Aparteado pelo Vereador Wilson Aparecido Bossolan. Posto em discussão usou da palavra a Vereadora CLÁUDIA RIBEIRO. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 433/20 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a revisão geral anual de salários dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Andradina em 2020, incluindo o prazo de envio do projeto de lei respectivo para apreciação do Legisaltivo. Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 434/20 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há planejamento para vistoria e manutenção de todos os pontos de iluminação pública da cidade de Andradina pela empresa contratada pelo Consórcio Intermunicipal integrado pelo Município. Aparteado pelo Vereador Rodarte Silva dos Anjos. Posto em discussão usou da palavra o Vereador RODARTE SILVA DOS ANJOS. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereadores escritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, as vinte e duas horas e trinta e um minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE:- GERALDO SHIOMI JÚNIOR
