ATA DA 14a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2.020.
Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Geraldo Shiomi Júnior e Secretariada pelos Vereadores Luiz Gustavo Marão Calestini e Silas Carlos de Oliveira, teve lugar a Décima Quarta Sessão (Ordinária) da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Cláudia Ribeiro, Edgar Dourados Matos, Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, Marcio Makoto Izumi, Raimundo Justino de Souza, Rodarte Silva dos Anjos, Roberto Carlos Rodrigues Nunes, Sergio dos Santos Santaela e Wilson Aparecido Bossolan, procedida a chamada e verificada a ausência do Vereador José Augusto Rosa, mas havendo número legal para deliberação, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 13ª Sessão Ordinária, realizada em 18 de maio de 2.020. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeita Municipal de Andradina, Respondendo ao Requerimento nº 321/20 de autoria do Vereador Geraldo Shiomi Júnior; Respondendo aos Requerimentos nºs 267/20, 268/20 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes; Respondendo aos Requerimentos nºs 269/20, 304/20, 305/20 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo ao Requerimento nº 276/20 de autoria do Vereador Raimundo Justino de Souza; Respondendo aos Requerimentos nºs 277/20, 278/20, 319/20, 320/20 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 284/20, 286/20 de autoria do Vereador José Augusto Rosa; Respondendo aos Requerimentos nºs 287/20, 309/20, 310/20, 311/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini; Respondendo aos Requerimentos nºs 290/20, 313/20, 314/20, 326/20 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro; Respondendo aos Requerimentos nºs 295/20, 296/20, 327/20 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Respondendo aos Requerimentos nºs 280/20, 315/20, 316/20, 325/20 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Respondendo ao Requerimento nº 299/20 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 306/20, 307/20 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo ao Requerimento nº 276/20 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos; Respondendo aos Requerimentos nºs 317/20, 318/20 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan; Respondendo aos Requerimentos nºs 322/20, 323/20 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Da ARSAE, Respondendo ao Requerimento nº 132/20 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos. Em cumprimento ao § 5º do Art. 19 da Lei Orgânica do Município, apresentou declaração de bens referente ao exercício de 2020, e protocolizado na Secretaria da Câmara Municipal, o Vereador Raimundo Justino de Souza, declarando possuir um veículo automotor e 100% (cem por cento) do capital social da Empresa Eterna Prestadora de Serviços EIRELI. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 411/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação ao fornecimento de kits de higiene para as famílias de baixa renda e cadastradas no Programa Bolsa Família; Requerimento nº 412/20 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento para a realização de obras de pavimentação asfáltica, construção de guia e sarjeta em ruas do Parque São Gabriel, que ainda não estão dotadas dessas melhorias; Requerimento nº 413/20 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à execução de obras de infraestrutura urbana viária na Vila Pereira Jordão, que ainda não estão dotadas dessas melhorias; Requerimento nº 414/20 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à pavimentação asfáltica das ruas Espanha, Chipre, Holanda, Inglaterra, Polônia, Suíça, Londres e demais ruas adjacentes, todas localizadas no bairro Jardim Europa; Requerimento nº 415/20 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a implantação de um quebra-mola na vicinal Emitério Castilho Gimenez, próximo ao campo de futebol no bairro de Paranápolis; Requerimento nº 416/20 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar quais são os prédios que a prefeitura paga locação, seu endereço, valor do aluguel e quais os órgãos que funcionam em cada um dos prédios alugados; Requerimento nº 417/20 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar com está sendo feito o cursinho pré-vestibular da UNESP, em nossa cidade; Requerimento nº 418/20 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação a respeito da relação dos remédios disponíveis na Farmácia Municipal, bem como dos que estão em falta; Requerimento nº 419/20 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à instalação de quebra-mola nas seguintes ruas:- rua Mato Grosso, entrada do Residencial Alto dos Ipês, Rua Silva Jardim, entre as ruas Floriano Peixoto e Guararapes, e na rua Floriano Peixoto, entre as ruas Santa Terezinha e Bandeirantes; Requerimento nº 420/20 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando o recapeamento da rua Manoel Messias dos Santos; Requerimento nº 422/20 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a reconstrução da lajota sextavada no cruzamento da rua Paraíba com a rua Marechal Deodoro, e na rua Paraíba com a rua São Paulo, no bairro Vila Rica; Requerimento nº 423/20 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a construção de guia de sarjeta, bem como a pavimentação asfáltica em vias públicas da Vila São Pedro; Requerimento nº 424/20 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre o valor da venda do imóvel público (terreno) do antigo almoxarifado municipal situado na rua Aquidauana com a avenida Guanabara, nome do comprador, forma de pagamento e a aplicação dos recursos financeiros do negócio; Requerimento nº 426/20 de autoria do Vereador Geraldo Shiomi Júnior, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar quais as providências que estão sendo adotadas para a flexibilização das medias para conter o COVID 19 na cidade, autorizando a abertura das empresas e do comércio, com observação das medidas de proteção (máscaras, álcool gel e atendimento sem aglomeração); Requerimento nº 427/20 de autoria do Vereador Geraldo Shiomi Júnior, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a instalação de um quebra-mola na rua Joaquim Pereira da Rocha, altura do numeral 71/891 (antiga rua1), no bairro Gasparelli; Requerimento nº 428/20 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, a realização de estudos de viabilidade e a expedição de Decreto, visando flexibilizar o funcionamento do nosso comércio e demais atividades definidas como essenciais pelo Decreto Federal nº 10.282/2020 e alterações posteriores; Requerimento nº 430/20 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre contratos firmados pela Administração Municipal para a execução de obras e ou serviços e que se encontram em vigência ou tiverem pagamentos realizados no presente ano; Requerimento nº 431/20 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à flexibilização das atividades de serviços das Academias de Ginástica; Requerimento nº 432/20 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e providência em curso visando à revisão e atualização do Código de Posturas do Município de Andradina – Lei Municipal nº 889/80. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Nesta Sessão foi apresentado e desde logo aparteado os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 421/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a flexibilização do comércio em nossa cidade, visto que a grande maioria do nosso comércio está cumprindo as regras necessárias para o controle do Coronavirus. Aparteado pelo Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes. Requerimento nº 425/20 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar quantos imóveis destinados a aluguel Social, a Prefeitura mantem no município de Andradina. Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro. Requerimento nº 429/20 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre o planejamento da Administração Municipal para eventual concessão pública da exploração do Cemitério Municipal e de nova área para serviços de cemitério. Aparteado pelo Vereador Wilson Aparecido Bossolan. Requerimento nº 433/20 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a revisão geral anual de salários dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Andradina em 2020, incluindo o prazo de envio do projeto de lei respectivo para apreciação do Legisaltivo. Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro. Requerimento nº 434/20 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há planejamento para vistoria e manutenção de todos os pontos de iluminação pública da cidade de Andradina pela empresa contratada pelo Consórcio Intermunicipal integrado pelo Município. Aparteado pelo Vereador Rodarte Silva dos Anjos. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 041/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitando a fiscalização e limpeza em terreno nas proximidades da rua Paulo Afonso, em frente ao nº 1460, no bairro Vila Mineira; Indicação nº 042/20 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade de proceder a instalação de braço de iluminação pública em vários pontos escuros existentes em nossa cidade; Indicação nº 043/20 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitando o recapeamento asfáltica da rua Isabel Santo Knecht, entre as ruas Cristóvão Colombo e Arco Verde, no bairro Santa Cecília; Indicação nº 044/20 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitando a execução dos serviços de recapeamento da rua Paulo Marin, entre as ruas Manoel Teixeira de Freitas e Ceará, no bairro Benfica; Indicação nº 045/20 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitando a execução dos serviços de tapa-buraco na rua Guiomar Soares de Andrade, entre a rua Santos Dumont e a avenida Rio Grande do Sul. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 050/20 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que “Dispõe sobre a denominação de estrada municipal ADD 080 desta cidade, conforme especifica”; Projeto de Lei nº 051/20 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que “Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio”; Projeto de Lei nº 052/20 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que “Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.438, de 30 de março de 1.992, altera pela Lei Municipal nº 1.934, de 12 de dezembro de 2.001, que instituiu o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONCRIAN”; Projeto de Lei nº 053/20 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.671, de 15 de maio de 2.020, que regulamenta a instituição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS”. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:- Da Comissão de Justiça e Redação, emitindo pareceres favoráveis aos seguintes Projetos:- Projeto de Lei nº 041/20 que “Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Andradina o “ Dia Municipal de Combate ao Coronavirus””; Projeto de Lei nº 045/20 que “Altera a denominação da rua Projetada 11 do Loteamento Set Jardim Residencial estabelecida pelo Art. 1º da Lei Municipal nº 3.599, de 03 de setembro de 2.019”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- CLÁUDIA RIBEIRO, GERALDO SHIOMI JÚNIOR, CARLOS ALEXANDRE SOARES, RAIMUNDO JUSTINO DE SOUZA, RODARTE SILVA DOS ANJOS, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, LUIZ GUSTAVO MARÃO CALESTINI, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, WILSON APARECIDO BOSSOLAN, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA e EDGAR DOURADOS MATOS. No mesmo expediente o Vereador Marcio Makoto Izumi cedeu seu tempo ao Vereador Carlos Alexandre Soares, sendo vedado aos vereadores cederem o seu tempo novamente aos mesmos vereadores, pelo prazo de 30 (trinta) dias, em cumprimento ao que determina o § 3º do Art. 185 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E logo após o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte:- Projeto de Decreto Legislativo nº 006/20 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que “Dispõe sobre a reprovação do Veto Total da Prefeita Municipal ao Projeto de Lei nº 120/2019”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por maioria absoluta. Projeto de Decreto Legislativo nº 007/20 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que “Dispõe sobre a reprovação do Veto Total da Prefeita Municipal ao Projeto de Lei nº 007/2020”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por maioria absoluta. Projeto de Lei nº 022/20 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que “Garante o atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia, no âmbito do Município de Andradina, na forma que especifica”. Posto em segunda discussão ninguém se manifestou. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 027/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que “Estabelece prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental de Andradina”. Posto em segunda discussão ninguém se manifestou. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 042/20 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre a suspensão dos feriados municipais no exercício de 2.020 e dá outras providências”. Antes de ser colocado em apreciação o referido projeto de lei, o Vereador Geraldo Shiomi Júnior, solicitou o adiamento da matéria por 90 (noventa) dias, em seguida o Vereador Marcio Makoto Izumi solicitou o adiamento por 5 (cinco) dias. Posto o pedido de adiamento por 5 (cinco) dias em votação, por tratar o de menor tempo, foi reprovado por maioria. Em seguida foi posto o pedido de adiamento por 90 (noventa) dias em votação foi aprovado por maioria. Usaram da palavra para justificar o voto os seguintes Vereadores:- MARCIO MAKOTO IZUMI, HERNANI MARTINS DA SILVA e EDGAR DOURADOS MATOS. Requerimento nº 388/20 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a execução dos serviços de recapeamento asfáltico das ruas que compõem o Jardim das Orquídeas. Aparteado pelo Vereador Edgar Dourados Matos. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores:- SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, EDGAR DOURADOS MATOS e HERNANI MARTINS DA SILVA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 402/20 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações com relação à liberação do auxílio-transporte aos alunos. Aparteado pelo Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini e pela Vereadora Cláudia Ribeiro. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores:- CLÁUDIA RIBEIRO, EDGAR DOURADOS MATOS, HERNANI MARTINS DA SILVA, LUIZ GUSTAVO MARÃO CALESTINI, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA e RODARTE SILVA DOS ANJOS. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 406/20 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, a construção de uma passagem elevada (viaduto/passarela) na rua da Integração, interligando o bairro Piscina aos bairros Santa Cecília e Bela Vista. Aparteado pelo Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores:- LUIZ GUSTAVO MARÃO CLAESTINI, MARCIO MAKOTO IZUMI e EDGAR DOURADOS MATOS. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 407/20 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, o envio de cópias de documentos (portarias de nomeações e de exoneração/dispensa) e informações correspondentes às novas nomeações de funcionários e ou servidores para cargos ou funções e livre nomeação do Executivo. Aparteado pelos Vereadores Rodarte Silva dos Anjos e Wilson Aparecido Bossolan. Posto em discussão usou da palavra o Vereador RODARTE SILVA DOS ANJOS. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 410/20 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há previsão para pavimentação asfáltica de ruas do bairro Pereira Jordão, e adoção com urgência de providências necessárias visando à realização das obras de canalização do córrego Pereira Jordão (buracão). Aparteado pelos Vereadores Cláudia Ribeiro, Sergio dos Santos Santaela e Joaquim Justino da Silva. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores:- CLÁUDIA RIBEIRO, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, RAIMUNDO JUSTINO DE SOUZA e EDGAR DOURADOS MATOS. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias constantes da Ordem do Dia. Usou da palavra para falar em explicação Pessoal os seguintes Vereadores inscritos:- ROBERTO CARLOS RODRIGUES NUNES e LUIZ GUSTAVO MARÃO CALESTINI. Não havendo mais vereadores escritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, as vinte e três horas e treze minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE:- GERALDO SHIOMI JÚNIOR
