ATA DA 11a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 04 DE MAIO DE 2.020.
Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Geraldo Shiomi Júnior e Secretariada pelos Vereadores Luiz Gustavo Marão Calestini e Silas Carlos de Oliveira, teve lugar a Décima Primeira Sessão (Ordinária) da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Edgar Dourados Matos, Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, José Augusto Rosa, Marcio Makoto Izumi, Raimundo Justino de Souza, Rodarte Silva dos Anjos, Roberto Carlos Rodrigues Nunes, Sergio dos Santos Santaela e Wilson Aparecido Bossolan, procedida a chamada e verificada a ausência da Vereadora Cláudia Ribeiro, mas havendo número legal para deliberação, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 10ª Sessão Ordinária, realizada em 27 de abril de 2.020. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município de Andradina, cria o Sistema Único de Assistência Social em âmbito municipal e dá outras providências”; Encaminhando o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências”; Comunicando o Veto Total ao Projeto de Lei nº 032/20 que “Dispõe sobre a suspensão das cobranças por parte das concessionárias, das taxas de consumo de serviços básicos e essenciais pelo período de noventa dias”; Comunicando o Veto Total ao Projeto de Lei nº 033/20 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em obra pública municipal paralisada contendo, de forma resumida, a exposição dos motivos de interrupção”; Comunicando o Veto Total ao Projeto de Lei nº 034/20 que “Dispõe sobre a suspensão de corte de água e energia durante 120 (cento e vinte) dias no Município de Andradina”; Do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, Comunicando sua desfiliação do PDT e sua filiação no Partido AVANTE; Da Justiça do Trabalho, Solicitando tomada de providências por parte deste Poder Legislativo; Do Departamento Contábil da Câmara Municipal de Andradina, Apresentando o balancete deste Legislativo referente ao mês de março de 2.020; Da maioria dos Vereadores, apresentando emenda modificativa que altera dispositivos do Projeto de Lei nº 043/20 que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2.021, e dá outras providências”. Em cumprimento ao § 5º do Art. 19 da Lei Orgânica do Município, apresentaram declaração de bens referente ao exercício de 2020, e protocolizadas na Secretaria da Câmara Municipal, os seguintes Vereadores:- Sergio dos Santos Santaela, declarando possuir veículos automotores e saldo em poupança. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 328/20 de autoria da maioria dos vereadores presentes nesta Sessão, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências”; Requerimento nº 329/20 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo, planejamento e previsão para prócer a canalização e fechamento de um enorme cratera existente na rua Jesuíno P. do Amaral, entre as ruas 15 e 17, na Cohab São João; Requerimento nº 330/20 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à colocação de alambrados, construção de vestiários com banheiro e torneira com água potável em todos os campos de futebol existentes em nossa cidade; Requerimento nº 331/20 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação ao contrato da Prefeitura Municipal com a Empresa Skala, que tinha como objeto a pavimentação asfáltica da vicinal Emitério Castilho Gimenez; Requerimento nº 333/20 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar quais as ações que estão sendo adotadas pela municipalidade a fim de identificar e auxiliar as famílias carentes do município, neste momento de pandemia que assola o país; Requerimento nº 334/20 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à manutenção de um semáforo existente na avenida Bandeirantes, próximo a EMEF Leonor Salomão, no bairro Santa Cecília; Requerimento nº 335/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações sobra à regulamentação da jornada de trabalho semanais dos profissionais de enfermagem da UPA no município; Requerimento nº 337/20 de autoria do Vereador Luís Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, da possibilidade de interdição da avenida Barão do Rio Branco, defronte a Caixa Econômica Federal, afim de que os clientes e usuários se organizem nas filas e sejam orientados com relação aos riscos e a segurança neste momento de pandemia; Requerimento nº 338/20 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre o recebimento pela Prefeitura Municipal repassado pelo Governo Federal, no valor de aproximadamente R$ 7 milhões de reais; Requerimento nº 339/20 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento no sentido de promover a pavimentação asfáltica e a iluminação pública da rua Paulo Marin, entre a estrada vicinal Sebastião Lourenço da Silva e a rua Ceará, no bairro Benfica; Requerimento nº 340/20 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal e Secretário do Meio Ambiente, informar se há estudo e planejamento visando à execução dos serviços de limpeza e roçada em diversos pontos da cidade; Requerimento nº 341/20 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a execução dos serviços de tapa-buraco na rua Sylvio Seiji Shimizu, cruzamento com a rua paraná, e na rua Itália, entre a rua Chipre e avenida Lisboa; Requerimento nº 342/20 de autoria do Vereador Raimundo Justino de Souza, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação a respeito da legalização fundiária dos terrenos e imóveis do bairro de Paranápolis; Requerimento nº 343/20 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a instalação de um semáforo no cruzamento da avenida Rio Grande do Sul com a avenida Rodrigues Alves; Requerimento nº 344/20 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando o patrolamento da avenida Moura Andrade, entre a avenida Pedro Bentivoglio Filho e o Parque Industrial, no bairro Santa Cecília; Requerimento nº 345/20 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à instalação de um semáforo para pedestre no cruzamento da avenida Guanabara com a avenida Bandeirantes, centro; Requerimento nº 346/20 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a viabilidade de estudos e análise em relação à instituição de Comitê Especial composto por representantes do Executivo, Legislativo, Associação Comercial, Policia Militar, Santa Casa de Andradina e outros poderes e instituições locais, para colaborar na avaliação de medidas e tomada de decisões referentes à emergência de saúde do Coronavirus (COVID-19) em Andradina; Requerimento nº 347/20 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a viabilidade de medidas para agilizar a conclusão do processo seletivo de estudantes e a concessão das bolsas de estudo e do auxílio-transporte em 2.020; Requerimento nº 348/20 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à instalação de um quebra-mola na rua Antônio Gusmão, altura da rua João Miguel Loureiro, no bairro Gasparelli; Requerimento nº 349/20 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão, Moção de Aplausos, Congratulações e Incentivo aos Profissionais de Enfermagem, Auxiliares e Técnicos de Enfermagem da rede pública e privada de saúde de Andradina, em comemoração ao Dia Internacional do Profissional de Enfermagem (12 de maio) e Dia Municipal do Profissional de Enfermagem (Lei Municipal 3.501/2018); Requerimento nº 350/20 de autoria de todos os vereadores presentes nesta Sessão, que solicitam para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Profundo Pesar em razão do falecimento da Senhora Alice Polizeli Ribeiro, ocorrido no dia 03 de maio de 2.020. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Nesta Sessão foi apresentado e desde logo aparteado os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 332/20 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação a fiscalização e notificação para limpeza dos terrenos existentes na Cohab Álvaro Gasparelli. Aparteado pelo Vereador Rodarte Silva dos Anjos. Requerimento nº 336/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações sobre as obras públicas paralisadas no Município. Aparteado pelo Vereador José Augusto Rosa. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 032/20 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitando melhorias de infraestrutura nas ruas que ainda não dotadas de pavimentação asfáltica e guias de sarjeta, no bairro Vila Mineira; Indicação nº 033/20 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, à Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitando a execução dos serviços de tapa buraco na rua Paulo Marin, altura do número 1.229, entre as ruas Bandeirantes e Santa Terezinha; Indicação nº 034/20 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjo, à Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitando a instalação de braço de luz com luminárias em ruas do bairro Santa Cecília e Jardim Bandeirantes. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 046/20 de autoria da Prefeita Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 047/20 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município de Andradina, cria o Sistema Único de Assistência Social em âmbito municipal e dá outras providências”; Veto Total nº 004/20 da Prefeita Municipal ao Projeto de Lei nº 032/20 que “Dispõe sobre a suspensão das cobranças por parte das concessionárias, das taxas de consumo de serviços básicos e essenciais pelo período de noventa dias”; Veto Total nº 005/20 da Prefeita Municipal ao Projeto de Lei nº 033/20 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em obra pública municipal paralisada contendo, de forma resumida, a exposição dos motivos de interrupção”; Veto Total nº 006/20 da Prefeita Municipal ao Projeto de Lei nº 032/20 “Dispõe sobre a suspensão de corte de água e energia durante 120 (cento e vinte) dias no Município de Andradina”. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:- Da Comissão de Justiça e Redação, emitindo pareceres favoráveis aos seguintes Projetos:- Projeto de Lei nº 030/20 que “Dispõe sobre incentivo ao plantio e manutenção de árvores em frente as residências, além da instalação de lixeiras suspensas, mediante desconto no Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 031/20 que “Institui a “Semana Municipal de Incentivo à doação de Órgãos”, e dá outras providências”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- CARLOS ALEXANDRE SOARES, WILSON APARECIDO BOSSOLAN, GERALDO SHIOMI JÚNIOR, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, RAIMUNDO JUSTINO DE SOUZA, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, RODARTE SILVA DOS ANJOS, LUIZ GUSTAVO MARÃO CALESTINI e SERGIO DOS SANTOS SANTAELA. No mesmo expediente os Vereadores José Augusto Rosa, Edgar Dourados Matos e Hernani Martins da Silva cederam seu tempo aos Vereadores Raimundo Justino de Souza, Geraldo Shiomi Júnior e Wilson Aparecido Bossolan, respectivamente, sendo vedado aos vereadores cederem o seu tempo novamente aos mesmos vereadores, pelo prazo de 30 (trinta) dias, em cumprimento ao que determina o § 3º do Art. 185 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E logo após o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte:- Projeto de Lei nº 046/20 de autoria da Prefeita Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências”. Posto em única discussão usou da palavra os seguintes Vereadores:- RODARTE SILVA DOS ANJOS e SERGIO DOS SANTOS SANTAELA. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 020/20 de autoria da Prefeita Municipal, que “Autoriza o pagamento da gratificação de 20% ao empregado municipal efetivo designado para desempenhar a função de supervisor do Programa Criança Feliz e dá outras providências”. Posto em segunda discussão ninguém se manifestou. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 011/20 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, que “Autoriza o Executivo a criar os Serviços de Verificação de Óbito – SVO, no Município de Andradina e dá outras providências”. Posto em primeira discussão ninguém se manifestou. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 016/20 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos. que “Institui o Programa de Atendimento Médico, nas creches municipais e conveniadas de Andradina e dá outras providências”. Posto em primeira discussão ninguém se manifestou. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 298/20 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre as medidas de prevenção, combate e eliminação de focos do mosquito da Dengue (Aedes Aegypti). Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores:- SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, RODARTE SILVA DOS ANJOS, EDGAR DOURADOS MATOS, RAIMUNDO JUSTINO DE SOUZA e LUIZ GUSTAVO MARÃO CALESTINI. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, as vinte e duas horas e sete minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE:- GERALDO SHIOMI JÚNIOR
