ATA DA 07a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2.020.
Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Geraldo Shiomi Júnior e Secretariada pelos Vereadores Luiz Gustavo Marão Calestini e Silas Carlos de Oliveira, teve lugar a Sétima Sessão (Ordinária) da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Cláudia Ribeiro, Edgar Dourados Matos, Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, José Augusto Rosa, Marcio Makoto Izumi, Rodarte Silva dos Anjos, Roberto Carlos Rodrigues Nunes, Sergio dos Santos Santaela e Wilson Aparecido Bossolan, procedida a chamada e verificada a ausência do Vereador Raimundo Justino de Souza, mas havendo número legal para deliberação, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 06ª Sessão Ordinária, realizada em 09 de março de 2.020. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando Projeto de Lei que “Cria empregos de carreira e dá outras providências”; Encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o pagamento de gratificação de 20% ao empregado municipal efetivo designado para desempenhar a função de supervisor do Programa Criança Feliz e dá outras providências”; Encaminhando cópias das Leis nºs 3.644/20 e 2.645/20, sancionadas e promulgadas pela Prefeita Municipal; Solicitando a retirada da pauta de votação o Projeto de Lei que “Institui o Auxílio-combustível aos Supervisores de Ensino vinculados à Secretaria da Educação”, para melhores estudos; Respondendo aos Requerimentos nºs 093/20, 094/20, 095/20, 135/20 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo aos Requerimentos nºs 104/20, 108/20 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro; Respondendo aos Requerimentos nºs 082/20, 083/20, 084/20 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes; Respondendo aos Requerimentos nºs 087/20, 088/20, 089/20 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 090/20, 091/20, 092/20 de autoria do Vereador José Augusto Rosa; Respondendo ao Requerimento nº 085/20, 086/20 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo aos Requerimentos nºs 101/20, 103/20 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Respondendo ao Requerimento nº 097/20 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos; Respondendo ao Requerimento nº 081/20 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 099/20, 100/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini; Da AFITESP E SINDAFITESP, Solicitando desta Edilidade moção de apoio às reinvindicações dos trabalhadores da Fundação ITESP; Do Ministério Público Federal, A fim de instruir o procedimento sobre o requerimento formulado pela ex-vereadora Edna Alves Ribeiro que solicitava do Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informação sobre o emprego dos R$ 32.000.000,00 direcionados ao Município de Andradina através do PAC 2, foram fornecidas, em caso negativo, informe se persiste o interesse em obtê-las; Do Vereador Marcio Makoto Izumi, Indicando o nome da Senhora Doralice Castellazzi Pizzo, para ser agraciada com o Diploma Mulher-Cidadã 2020; Do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, Indicando o nome da Senhora Lindaura Queiroz dos Santos, para ser agraciada com o Diploma Mulher Cidadã 2020; Do Vereador Hernani Martins da Silva, Indicando o nome da Senhora Sandra Cristina da Silva, para ser agraciada com o Diploma Mulher Cidadã 2020; Do Departamento Contábil da Câmara Municipal de Andradina, Apresentando o balancete deste Legislativo referente ao mês de fevereiro de 2.020; Do Vereador Edgar Dourados Matos, Indicando o nome da Senhora Maria Benedita de Moura Tonon, para ser agraciada com o Diploma Mulher Cidadã 2020; Do Vereador José Augusto Rosa, Indicando a Senhora Tereza Cristina Gonçalves, para ser agraciada com o Diploma Mulher Cidadã 2.020. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 202/20 de autoria de todos os vereadores presentes nesta Sessão, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Autoriza o pagamento de gratificação de nível superior prevista no parágrafo 1º, do artigo 12 da Lei nº 1.100/86, ao servidor municipal efetivo ocupante do emprego de técnico(a) desportivo de nível superior e dá outras providências”; Requerimento nº 203/20 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobro o porque não está ocorrendo os serviços solicitados à Empresa Cantoia Figueiredo responsável pela iluminação pública no Município de Andradina; Requerimento nº 204/20 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar quais as providências que serão adotadas pela administração com relação à prevenção contra a COVID-19 (Corona Vírus); Requerimento nº 205/20 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se o executivo e o setor competente entraram em entendimento junto ao Sindicato dos Servidores Municipais de Andradina, a respeito do aumento de salários para a categoria; Requerimento nº 206/20 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação se há estudo e planejamento visando à execução dos serviços de recape ou tapa-buraco da rua Irlanda, entre a rua Matheus Munhoz Ruiz e avenida Tancredo Neves, no bairro Jardim Europa; Requerimento nº 207/20 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à instalação de pontos de iluminação pública na rua Cristóvão Colombo, altura do nº 361, Vila São Pedro, e a rua Santa Catarina com a rua Cuiabá (poste e luminária), no bairro Vila Mineira; Requerimento nº 208/20 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita do Presidente da Associação Ninho Verde, informar as razão do porque não estão interagindo com produtores do Projeto de Assentamento Timboré; Requerimento nº 209/20 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações com relação ao Balneário Municipal denominado “Portal do Tietê”; Requerimento nº 210/20 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar quais os motivos da paralização dos serviços de recuperação de estadas rurais no município; Requerimento nº 211/20 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a implantação de lajota de concreto armado no cruzamento da rua Vitório Guaraciaba com a rua Paranapanema; Requerimento nº 212/20 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em vias dos bairros Quinta dos Castanheira, Vila Sanches, Gasparelli e Jardim Brasil; Requerimento nº 213/20 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a viabilidade de estudos e planejamento visando as providências que o município irá tomar tendo em vista as deliberação do Estado de São Paulo sobre o COVID-19; Requerimento nº 214/20 de autora de todos os vereadores presentes nesta Sessão, que solicitam para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Profundo Pesar em razão do falecimento da Senhora Tsuyako Nakaguma (Clementina), ocorrido no dia 14/03/20; Requerimento nº 215/20 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre o número de reclamações e processamento, nos anos de 2019 e 2020, contra a empresa Águas de Andradina S/A, responsável pela concessão do serviço público de água e esgoto do Município de Andradina; Requerimento nº 216/20 de autoria do Vereador Geraldo Shiomi Júnior, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a (1) o patrolamento urgente da rua Izique Zar e da rua Vinte e Oito, localizadas no Residencial Nova Canaã e (2) pavimentação asfáltica de ambas as vias; Requerimento nº 217/20 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a finalidade e objetivos do Processo Licitatório 021/2020 – Pregão 09/2020, cujo objeto é o “Registro de Preços para Materiais Educativos parta Campanha de Prevenção à Dengue”, em valor estimado de R$ 650.000,00; Requerimento nº 218/20 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à acessibilidade do equipamento destinado para cadeirantes da academia ao ar livre na Praça do Stella Maris; Requerimento nº 219/20 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e providências para a instalação de um abrigo do lado de fora da UBS Leste, no bairro Santa Cecília; Requerimento nº 220/20 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a execução dos serviços de recape das ruas Quatorze e Quinze, no bairro São João; Requerimento nº 222/20 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à construção de faixa elevada de pedestres na rua Iguassu, altura do CAMO da Vila Mineira, em substituição à faixa de pedestres; Requerimento nº 223/20 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há providências administrativas para fiscalização e ou limpeza de dois terrenos mal conservados situados no Jardim Bandeirantes, um no final da rua Emílio Ribas e outro no cruzamento da rua Henrique Mourão com a rua Presidente Roosevelt; Requerimento nº 224/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a possibilidade de se criar uma lista de espera eletrônica no Portal de Transparência da Prefeitura, para vagas nas Creches e Escolas Municipais em Andradina; Requerimento nº 225/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à aquisição de kits com amplificadores de voz para professores da rede municipal de ensino de Andradina; Requerimento nº 226/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a instalação de iluminação publica em área de lazer e práticas esportivas no bairro 7 Jardins; Requerimento nº 227/20 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a viabilidade de isentar da exigência de apresentação de certidão do Cartório de Imóveis nos pedidos de ressarcimento de taxas, definido pelo Decreto nº 6.778/2019, aplicando tal medida pelo menos para os casos de menor valor; Requerimento nº 228/20 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal informar se há planejamento e cronograma para manutenção regular de (1) praças públicas e (2) das escolas da rede municipal de ensino; Requerimento nº 229/20 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo, planejamento e previsão de investimentos em melhorias e infraestrutura urbana nos bairros de Planalto e Paranápolis; Requerimento nº 230/20 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há planejamento e previsão para (1) a manutenção dos aparelhos de exercício físico da academia do CSU, e (2) investimentos em melhorias no CSU; Requerimento nº 231/20 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando o recapeamento asfáltico das ruas que compõem o Jardim das Orquídeas; Requerimento nº 232/20 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações sobre as providências adotadas pela administração municipal visando impedir ocorrência de contágio e transmissão de coronavirus nas creches, estabelecimentos de ensino, e locais em que ocorrem aglomeração de pessoas tais como, velórios, estabelecimentos bancários, casas lotéricas, etc.; Requerimento nº 233/20 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade da instalação de dois braços de luz com luminárias na rua Antônio Agostinho de Lima, defronte ao número 1.121, no bairro Vila Messias. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Nesta Sessão foi apresentado e desde logo aparteado o seguinte requerimento:- Requerimento nº 221/20 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da ARSAE e da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar e detalhar os investimentos da empresa concessionária Águas de Andradina S/A., o valor total anunciado de R$ 60 milhões, no período de 2010 a 2020. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 019/20 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitando o recapeamento em ruas que compõem o Jardim Tulipas; Indicação nº 020/20 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitando o recapeamento asfáltico da rua Marechal Deodoro, no trecho que corresponde ao Jardim das Orquídeas; Indicação nº 021/20 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, solicitando a recuperação do calçamento da rua Paes Leme esquina com a avenida Barão do Rio Branco, centro. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 028/20 de autoria da Prefeita Municipal, que “Autoriza o pagamento de gratificação de 20% ao empregado municipal efetivo designado para desempenhar a função de supervisor do Programa Criança Feliz e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 029/20 de autoria da Prefeita Municipal, que “Cria empregos de carreira e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 030/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que “Dispõe sobre incentivo ao plantio e manutenção de árvores em frente a residências, além da instalação de lixeiras suspensas, mediante desconto no Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 031/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que “Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos, e dá outras providências”. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:- Da Comissão de Justiça e Redação, emitindo pareceres favoráveis aos seguintes Projetos:- Projeto de Lei nº 011/20 que “Autoriza o Poder Executivo a criar os Serviços de Verificação de Óbito – SVO, no Município de Andradina e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 012/20 que “Cria os empregos de carreira de Agente de Limpeza e de Auxiliar de Pedreiro e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 016/20 que “Institui o Programa de Atendimento Médico, nas creches municipais e conveniadas de Andradina e dá outras providências”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- CARLOS ALEXANDRE SOARES, WILSON APARECIDO BOSSOLAN, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, CLÁUDIA RIBEIRO, LUIZ GUSTAVO MARÃO CALESTINI, EDGAR DOURADOS MATOS, RODARTE SILVA DOS ANJOS e JOSÉ AUGUSTO ROSA. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E logo após o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte:- Projeto de Lei nº 026/20 de autoria da Prefeita Municipal, que “Autoriza o pagamento de gratificação de nível superior prevista no parágrafo 1º, do artigo 12 da Lei nº 1.100/86, ao servidor municipal efetivo ocupante do emprego de técnico(a) desportivo de nível superior e dá outras providências”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 153/20 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a execução dos serviços de recape nas ruas José Bonifácio, Jesus Trujillo e Nove de Julho, entre as ruas Paraíba e Presidente Vargas, no bairro Benfica. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 186/20 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita do Secretário Municipal de Meio Ambiente, informação com relação ao repasse do incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde (A.C.S.) e Agentes Comunitários de Endemias (A.C.E.). Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores:- CLAÚDIA RIBEIRO, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, WILSON APARECIDO BOSSOLAN, EDGAR DOURADOS MATOS e RODARTE SILVA DOS ANJOS. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 187/20 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a viabilidade da Secretaria de Meio Ambiente desenvolver um projeto incentivando a plantação de crotalária pela população no município de Andradina. Aparteado pelo Vereador Wilson Aparecido Bossolan. Posto em discussão usou da palavra o Vereador JOSÉ AUGUSTO ROSA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 188/20 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à instalação de faixa elevada para travessia de pedestre nas seguintes ruas do Parque São Gabriel:- (1) Rua Alan Kardec, próximo ao nº 489, (2) Rua Quinze, próximo ao nº 710, (3) Rua Celso Caprióglio, próximo ao nº 2019. Aparteado pelo Vereador Edgar Dourados Matos. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte duas horas e dezenove minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE:- GERALDO SHIOMI JÚNIOR
