ATA DA 05a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 02 DE MARÇO DE 2.020.
Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Geraldo Shiomi Júnior e Secretariada pelos Vereadores Luiz Gustavo Marão Calestini e Silas Carlos de Oliveira, teve lugar a Quinta Sessão (Ordinária) da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Cláudia Ribeiro, Edgar Dourados Matos, Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, José Augusto Rosa, Marcio Makoto Izumi, Raimundo Justino de Souza, Rodarte Silva dos Anjos, Roberto Carlos Rodrigues Nunes e Sergio dos Santos Santaela, procedida a chamada e verificada a ausência do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, mas havendo número legal para deliberação, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 04ª Sessão Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2.020. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Suplementar por Anulação, no valor de R$ 578.333,34, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 55.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização de Dispensa do Chamamento Público para conceder subvenção à Irmandade Santa Casa de Andradina objetivando o atendimento na área de saúde e dá outras providências”; Da Secretaria Municipal de Educação, Solicitando autorização para cessão de uso do recinto da Câmara Municipal, para a realização do evento da UNDIME – União dos dirigentes municipais do Estado de São Paulo, no dia 05 de março de 2.020, das 08:00 às 14:00 horas; Da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, Convidando esta Edilidade para participar da Final do Campeonato de Futsal de Férias 2.020; Do Vereador Sergio dos Santos Santaela, Indicando o nome da Senhora Maria Luiza Staut de Souza, para ser agraciada com o Diploma Mulher Cidadã 2.020, em homenagem ao Dia da Mulher; Do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, Indicando o nome da Senhora Alessandra Nascimento Rodrigues Correa, para ser agraciada com o Diploma Mulher Cidadã 2.020, em homenagem ao Dia da Mulher; Do Vereador Raimundo Justino de Souza, Indicando o nome da Senhora Ana Maria da Silva Dias, para ser agraciada com o Diploma Mulher Cidadã 2.020, em homenagem ao Dia da Mulher; Do Vereador Raimundo Justino de Souza, justificando sua ausência na Sessão Ordinária realizada no dia 26 de fevereiro de 2.020, tendo em vista que neste dia estava sob tratamento de saúde, conforme atestado médico, devidamente protocolizado e arquivado na Secretaria da Câmara Municipal. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 141/20 de autoria de todos os vereadores presentes nesta Sessão, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Suplementar por Anulação, no valor de R$ 578.333,34, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Requerimento nº 142/20 de autoria a maioria dos vereadores presentes nesta Sessão, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Simples na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 55.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Requerimento nº 143/20 de autoria de todos os vereadores presentes nesta Sessão, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização de Dispensa do Chamamento Público para conceder subvenção à Irmandade Santa Casa de Andradina objetivando o atendimento na área de saúde e dá outras providências”; Requerimento nº 144/20 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a adequação de superfície no entorno da boca de lobo instalada na rua São José com a rua José Palomares, com construção de galeria de capacitação de água pluviais maior do que a já existente; Requerimento nº 145/20 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a execução de obras de melhorias na infraestrutura em salas de aulas, e em partes da cobertura da EMEF Anna Maria Marinho Nunes; Requerimento nº 146/20 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à manutenção dos semáforos cujos LEDs estão apagados, bem como os temporizadores estão desligados; Requerimento nº 147/20 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à limpeza do terreno da antena de telefone localizada na rua Bahia com a rua Vitório Guaraciaba; Requerimento nº 148/20 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na rua Acácio e Silva, próximo ao nº 1115, Rua José Augusto de Carvalho, próximo ao nº 1317, Rua Humberto de Campos, próximo ao nº 1298, avenida Bandeirantes, próximo ao nº 1605, Rua Santa Terezinha, próximo ao nº 1031, e rua São Paulo, próximo ao nº 330; Requerimento nº 149/20 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar com relação à previsão de instalação de novas empresas nos Parques Empresariais I e II; Requerimento nº 150/20 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à melhorias estruturais nas instalações das escolas da rede municipal de ensino de Andradina; Requerimento nº 151/20 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há planejamento e cronograma visando à implantação de ciclofaixa na cidade de Andradina; Requerimento nº 152/20 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à execução dos serviços de tapa-buraco na rua José M. Rodrigues esquina com a rua 29, no bairro Gasparelli; Requerimento nº 154/20 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a reconstrução da ponte do Barro Preto, que dá passagem sobre o denominado Córrego do Bairro Pereira Jordão; Requerimento nº 155/20 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de proceder a imediata limpeza, canalização e fechamento de um enorme buraco existente na rua Euclides da Cunha esquina com a rua Tamandaré, no bairro Pereira Jordão; Requerimento nº 156/20 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a existência de estudo e planejamento visando à implantação de quebra-mola na rua José Bonifácio, próximo ao nº 1608 e 1618, centro; Requerimento nº 157/20 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando o recapeamento asfáltico da rua José Bonifácio, entre as ruas Pereira Barreto e Paraíba, na rua Rio Grande do Norte, entre as ruas Tiradentes e Rio de Janeiro, no bairro Antena; Requerimento nº 158/20 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a implantação de um quebra-mola na rua São Sebastião, próximo ao número 404, no bairro Pereira Jordão; Requerimento nº 159/20 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a implantação de lajota de concreto armado no cruzamento da rua Regente Feijó com a rua Iguassu, próximo a Igreja Deus é Amor; Requerimento nº 160/20 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a aquisição de um funcionário para fiscalizar a entrada e saída do portão da EMEI Fernanda Lustosa, bem como a construção de um banheiro sanitário para adulto; Requerimento nº 161/20 de autoria de todos os vereadores presentes nesta Sessão, que solicitam para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Profundo Pesar em razão do falecimento do Senhor Milton Santo Marini, ocorrido no dia 28 de fevereiro de 2.020; Requerimento nº 162/20 de autoria do vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação ao terreno para instalação de abrigo de animais, no bairro Pereira Jordão; Requerimento nº 163/20 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a colocação de iluminação pública em pontos escuros existentes nos bairros Santa Cecília, Jardim Bandeirantes e Pereira Jordão; Requerimento nº 164/20 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando ao recapeamento ou operação tapa-buraco na rua Jesus Trujillo, entre as ruas Paraíba e Presidente Vargas, no bairro Benfica; Requerimento nº 165/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações com relação ao Distrito Empresarial localizado as margens da rodovia Marechal Rondon; Requerimento nº 166/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à instalação de sinal luminoso e faixas refletivas em coluna localizada em frente ao Mercado “Leve Mais Super Atacado”, na avenida Guanabara; Requerimento nº 167/20 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há planejamento, mapeamento e instalação de abrigos de parada de ônibus em especial frente ao Almoxarifado da Prefeitura Municipal; Requerimento nº 168/20 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a pavimentação asfáltica na bifurcação da rua Regente Feijó na Vila Mineira; Requerimento nº 169/20 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à instalação de lajota de concreto armado no cruzamento da rua Princesa Izabel co9m a rua Regente Feijó, no bairro Vila Mineira; Requerimento nº 170/20 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a execução do serviço de tapa-buraco na rua Corumbá, entre as ruas Paes Leme e Homero Rodrigues Silva, no bairro Stella Maris; Requerimento nº 171/20 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na rua Iguassu, entre as ruas José Lopes de Oliveira e Vitório Guaraciaba, no bairro Vila Mineira, proximidades da UBS Dr. Nelson Rodrigues Martinho; Requerimento nº 172/20 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre possibilidade de proceder à exclusão dos valores correspondentes as taxas declaradas inconstitucionais dos processos ativos de parcelamento de débitos referente tributos municipais; Requerimento nº 173/20 de autoria de todos os vereadores presentes nesta Sessão, que solicitam para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Profundo Pesar em razão do falecimento da Senhora Ana Georgina Piza Bossolan, ocorrido no dia 01 de março de 2.020. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Nesta Sessão foi apresentado e desde logo aparteado os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 153/20 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a execução dos serviços de recape nas ruas José Bonifácio, Jesus Trujillo e Nove de Julho, entre as ruas Paraíba e Presidente Vargas, no bairro Benfica. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 023/20 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Suplementar por Anulação, no valor de R$ 578.333,34, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Projeto de Lei nº 024/20 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 55.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Projeto de Lei nº 025/20 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização de Dispensa do Chamamento Público para conceder subvenção à Irmandade Santa Casa de Andradina objetivando o atendimento na área de saúde e dá outras providências”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- EDGAR DOURADOS MATOS, RODARTE SILVA DOS ANJOS, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, JOSÉ AUGUSTO ROSA, CARLOS ALEXANDRE SOARES, CLÁUDIA RIBEIRO, LUIZ GUSTAVO MARÃO CALESTINI, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA e SERGIO DOS SANTOS SANTAELA. No mesmo expediente os Vereadores Marcio Makoto Izumi, Raimundo Justino de Souza, Hernani Martins da Silva e Geraldo Shiomi Júnior cederam seu tempo aos Vereadores Carlos Alexandre Soares, Joaquim Justino da Silva, Edgar Dourados Matos e José Augusto Rosa, respectivamente, sendo vedado aos vereadores cederem o seu tempo novamente aos mesmos vereadores, pelo prazo de 30 (trinta) dias, em cumprimento ao que determina o § 3º do Art. 185 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E logo após o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte:- Projeto de Lei nº 023/20 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Suplementar por Anulação, no valor de R$ 578.333,34, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 024/20 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 55.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”. Posto em única discussão usou da palavra o Vereador SERGIO DOS SANTOS SANTAELA. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 025/20 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização de Dispensa do Chamamento Público para conceder subvenção à Irmandade Santa Casa de Andradina objetivando o atendimento na área de saúde e dá outras providências”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 119/19 que “Autoriza o Executivo Municipal a repassar mensalmente, para a Primeira Companhia do 28º BPM/I, o percentual de 15% (quinze por cento) da arrecadação das multas geradas por Autos de infração de Trânsito no Município de Andradina e dá outras providências”. Antes de ser colocado em apreciação o referido projeto de Lei, o Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini solicitou o adiamento da matéria por quatro dias. Posto o pedido de adiamento em votação foi aprovado por maioria. Projeto de Lei nº 117/19 que “Autoriza Permuta de imóveis do Patrimônio Público Municipal por Imóvel Particular e dá outras providências”. Antes de ser colocado em apreciação o referido projeto de Lei, o Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini solicitou o adiamento da matéria por quatro dias. Posto o pedido de adiamento em votação foi aprovado por maioria. Projeto de Lei nº 124/19 que “Institui o Auxílio-combustível aos Supervisores de Ensino vinculados à Secretaria de Educação”. Antes de ser colocado em apreciação o referido projeto de Lei, o Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini solicitou o adiamento da matéria por quatro dias. Posto o pedido de adiamento em votação foi aprovado por maioria. Requerimento nº 102/20 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à instalação de elevador na Biblioteca Municipal de Andradina, em funcionamento na sobreloja da agencia do Banco do Brasil há mais de vinte anos. Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte duas horas e quarenta minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: GERALDO SHIOMI JÚNIOR
