ATA DA 35a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 04 DE NOVEMBRO DE 2.019.
Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Carlos Alexandre Soares e Secretariada pelos Vereadores Hernani Martins da Silva e Luiz Gustavo Marão Calestini, teve lugar a Trigésima Quinta Sessão (Ordinária) da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Cláudia Ribeiro, Edgar Dourados Matos, Geraldo Shiomi Júnior, Joaquim Justino da Silva, José Augusto Rosa, Marcio Makoto Izumi, Roberto Carlos Rodrigues Nunes, Rodarte Silva dos Anjos, Raimundo Justino de Souza, Sergio dos Santos Santaela, Silas Carlos de Oliveira e Wilson Aparecido Bossolan, procedida à chamada e verificada a presença de todos os vereadores que compõem este Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 34ª Sessão Ordinária, realizada em 29 de outubro de 2.019. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando Projeto de Lei que “Concede o abono maternidade no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”; Encaminhando cópias das Leis nºs 3.612/19, 3.613/19, 3.614/19, 3.615/19, 3.616/19, 3.617/19, 3.618/19, 3.619/19, 3.620/19, 3.621/19, 3.622/19, 3.623/19, 3.625/19 e Lei Complementar nº 044/19, sancionadas e promulgadas pela Prefeita Municipal; Respondendo aos Requerimentos nºs 859/19, 936/19, 937/19, 938/19 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo aos Requerimentos nºs 943/19, 944/19, 945/19 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos; Respondendo aos Requerimentos nºs 929/19, 931/19, 932/19 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo aos Requerimentos nºs 946/19, 947/19, 948/19 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Respondendo aos Requerimentos nºs 920/19, 953/19 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro; Respondendo aos Requerimentos nºs 957/19, 958/19 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Respondendo ao Requerimento nº 959/19 de autoria do Vereador Geraldo Shiomi Júnior; Respondendo ao Requerimento nº 952/19 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 949/19, 950/19, 951/19 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 934/19, 956/19 de autoria do Vereador José Augusto Rosa; Respondendo ao Requerimento nº 940/19 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini; Respondendo aos Requerimentos nºs 921/19, 935/19, 954/19, 955/19 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Do cidadão Ivaldo Antônio Batista Pires, Solicitando a expedição de certidão do seu tempo em que trabalhou na Câmara Municipal de Andradina; Da ARSAE, Solicitando autorização para cessão de uso do recinto da Câmara Municipal, para realização de Audiência Pública, no dia 08 de novembro de 2.019, às 17:00 horas; Convidando esta Edilidade para participar de Audiência Pública tendo como tema o reajuste da tarifa de água e esgoto nos termos do Contrato de Concessão 165/2010, para o 2019 e 2020, a ser realizada no dia 08 de novembro de 2.019, às 17:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Andradina; Respondendo aos Requerimentos nºs 984/19 e 985/19 de autoria do Vereador Raimundo Justino de Souza; Do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias do Estado de São Paulo, Encaminhando ofício que solicita da Prefeitura Municipal de Andradina a regulamentação do piso salarial desses trabalhadores, para conhecimento desta Casa de Leis; Do Senador Eduardo Braga, Acusando o recebimento do Requerimento nº 907/19 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Da Secretaria Municipal de Cultura, Convidando esta Edilidade para prestigiar a Festa das Nações, a ser realizada nos dias 08 e 09 de novembro de 2.019, a partir das 19:00 horas, no Centro Cultural Pioneiros de Andradina; Do Vereador Silas Carlos de Oliveira, justificando sua ausência na Sessão Ordinária realizada em 02 de setembro de 2.019, tendo em vista que neste dia estava em tratamento de saúde, conforme atestado médico devidamente protocolizado e arquivado na Secretaria da Câmara Municipal. REQUERIMENTO:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 1060/19 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, Projeto de Lei que “Concede o abono maternidade no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”; Requerimento nº 1061/19 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.500.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”; Requerimento nº 1063/19 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudos e planejamento visando à pavimentação da rua Presidente Juscelino Kubitscheck, no Conjunto Habitacional Álvaro Gasparelli; Requerimento nº 1064/19 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudos e planejamento visando à instalação de semáforo no cruzamento da avenida Barão do Rio Branco com a rua Paraíba, no Centro/Piscina; Requerimento nº 1065/19 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudos e planejamento visando a restabelecer e garantir o abastecimento de água no campo de futebol do bairro Planalto; Requerimento nº 1066/19 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à distribuição de brinquedos para todas as crianças da rede municipal de ensino nesse período natalino; Requerimento nº 1067/19 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à distribuição de cesta de natal a todos os funcionários públicos municipais de Andradina; Requerimento nº 1068/19 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a iluminação e decoração de natal nos prédios públicos, praças e no centro comercial; Requerimento nº 1069/19 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a iluminação pública (a) na rua Cristóvão Colombo, altura do nº 361, Vila São Pedro; (b) na rua Santa Catarina com a rua Corumbá, na Vila Mineira; Requerimento nº 1070/19 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à melhoria na iluminação pública no bairro Jardim Europa nas proximidades das ruas Finlândia, Suíça, Bélgica, Dinamarca e Madri; Requerimento nº 1071/19 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações sobre a vacinação antirrábica, tais como datas para ser realizadas e quais medidas de seguranças precisam ser tomadas pela população; Requerimento nº 1072/19 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à recuperação do pavimento asfáltico (tapa-buraco) na rua Paes Leme, entre as ruas Malvina Biazon Roque e João Miguel Amorim, no bairro Pereira Jordão; Requerimento nº 1073/19 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a viabilidade de estudo e planejamento visando o asfaltamento da rua Suíça, no bairro Jardim Europa; Requerimento nº 1074/19 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando melhorias e expansão da rede de iluminação pública no bairro Jardim Europa; Requerimento nº 1075/19 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à implantação de quebra-mola na rua Sylvio Seiji Shimizu, próximo ao numeral 974, no bairro Jardim das Águas; Requerimento nº 1076/19 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre os estudos de (1) reformulação do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, (2) instituição de Plano de Carreira dos Profissionais de Saúde, e (3) despesas com folha de pagamento da Educação Pública Municipal em 2018 e 2019; Requerimento nº 1077/19 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Aplausos e Congratulações ao Senhor Sensei Dickson José Barros Vieira, como destaque em projetos e serviços prestados ao esporte em especial ao judô de nossa cidade; à Senhora Luciana Satie Dehira Mazetto, como destaque em projetos com voleibol, academia, personal trainer e também corrida de rua; ao 1º Sargento Moisés de Souza Mattos, a frente do Tiro de Guerra 02-007 de Andradina, pelos serviços prestados ao Município em apoio a projetos e campanhas em nossa cidade; e ao Senhora Kalil Cesar Marão, cirurgião dentista destaque em sua profissão com cursos e palestras em várias partes do Brasil e do mundo; Requerimento nº 1078/19 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações sobre taxa de iluminação pública em nosso Município; Requerimento nº 1079/19 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento para a construção de um quebra-mola na rua São Paulo, entre as ruas Benjamin Constant e regente Feijó; Requerimento nº 1080/19 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo, planejamento e previsão para a construção de rede de esgoto, guias de sarjeta e pavimentação asfáltica na (1) rua José Bonifácio, entre as ruas Paulo Marine Yonezo Obana, (2) rua Yonezo Obana, entre as ruas José Bonifácio e Jesus Trujillo, (3) na rua Tiradentes, entre as ruas Paulo Marin e Yonezo Obana, e (4) na rua Santa Maria, entre a avenida Rio Grande do Sul e rua Jesus Trujillo, na Cohab Bonfiglio Barbaroto; Requerimento nº 1081/19 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a instalação de bueiro para escoamento de água no cruzamento da rua Rosa Aimola Ferreira com a rua Humberto de Campos; Requerimento nº 1082/19 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando o recapeamento na rua Sylvio Seiji Shimizu e Antônio Modesto Filho; Requerimento nº 1083/19 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações com relação ao serviço de ambulância no município; Requerimento nº 1084/19 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a manutenção de lajotas sextavadas no cruzamento da rua Paraíba esquina com a rua São Paulo, no bairro Piscina; Requerimento nº 1085/19 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando o recapeamento asfáltico da rua Abraão Buchala, no bairro Benfica; Requerimento nº 1086/19 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a manutenção da guia e sarjeta da rua Paraíba esquina com a rua Monsenhor Vitor Assuite, no bairro Benfica; Requerimento nº 1087/19 de autoria do Vereador Geraldo Shiomi Júnior, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Aplausos ao Ilmo. Senhor João Antônio Guedes da Silva, andradinense dedicado à realização de trabalho social voluntário e benevolente em prol da comunidade andradinense. REQUERIMENTO REPROVADO:- Requerimento nº 1062/19 de autoria da maioria dos vereadores presentes nesta Sessão, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, Projeto de Lei que “Autoriza o Executivo Municipal a repassar mensalmente, para a Primeira Companhia do 28º BPM/I, o percentual de 15% (quinze por cento) da arrecadação das multas geradas por Autos de Infração de Trânsito no Município de Andradina e dá outras providências”. Tendo em vista a reprovação deste requerimento por maioria simples dos vereadores presentes nesta sessão, o referido Projeto de Lei seguirá sua tramitação normal. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 113/19 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, sugerindo o recapeamento em ruas que compõem o Jardim das Tulipas; Indicação nº 114/19 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, sugerindo a instalação de quebra-molas, um na rua Sylvio Seiji Shimizu, entre as ruas Campo Grande e Aquidauana, e outro na rua Aquidauana, entre as ruas Quintino Bocaiuva e Sylvio Seiji Shimizu. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 121/19 de autoria da Prefeita Municipal, que “Concede o abono maternidade no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- EDGAR DOURADOS MATOS, WILSON APARECIDO BOSSOLAN, CLÁUDIA RIBEIRO, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, RODARTE SILVA DOS ANJOS e SERGIO DOS SANTOS SANTAELA. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E logo após, o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte:- Projeto de Lei nº 121/19 de autoria da Prefeita Municipal, que “Concede o abono maternidade no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. Posto em única discussão usou da palavra os Vereadores HERNANI MARTINS DA SILVA e RODARTE SILVA DOS ANJOS. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 118/19 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.500.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/64”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo nº 021/19 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que “Dispõe sobre a reprovação do Veto Total da Prefeita Municipal ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2.019”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por maioria. Projeto de Decreto Legislativo nº 022/19 de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que “Dispõe sobre a reprovação do Veto Total da Prefeita Municipal ao Projeto de Lei nº 094/2.019”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por maioria. Projeto de Lei nº 082/19 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que “Dispõe da obrigatoriedade, no âmbito do Município de Andradina, da instalação de mangueiras transparentes nas bombas de postos de combustível, e dá outras providências”. Posto em segunda discussão ninguém se manifestou. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 1047/19 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a manutenção de estradas rurais de nossa cidade. Aparteado pelo Joaquim Justino da Silva. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 1053/19 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a viabilidade de providências para remoção de ônibus sucateado abandonado em via pública na rua Maranhão, nº 332, bem como fiscalização e remoção de veículos abandonados em outras vias públicas da cidade. Aparteado pelo Vereador Edgar Dourados Matos. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 1057/19 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a viabilidade de medidas administrativas para apura possível uso irregular de veículo oficial (caminhão baú) da frota municipal em atividade particular (mudança residencial). Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro. Posto em discussão usou da palavra a Vereadora CLÁUDIA RIBEIRO e o Vereador JOSÉ AUGUSTO ROSA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Esgotada as matérias constantes na Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, as vinte e uma horas e doze minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE:- CARLOS ALEXANDRE SOARES
