ATA DA 30a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2.019.
Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Carlos Alexandre Soares e Secretariada pelos Vereadores Hernani Martins da Silva e Luiz Gustavo Marão Calestini, teve lugar a Trigésima Sessão (Ordinária) da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Cláudia Ribeiro, Edgar Dourados Matos, Geraldo Shiomi Júnior, Joaquim Justino da Silva, José Augusto Rosa, Marcio Makoto Izumi, Roberto Carlos Rodrigues Nunes, Rodarte Silva dos Anjos, Raimundo Justino de Souza, Sergio dos Santos Santaela, Silas Carlos de Oliveira e Wilson Aparecido Bossolan, procedida à chamada e verificada a presença de todos os vereadores que compõem este Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 29ª Sessão Ordinária, realizada em 23 de setembro de 2.019. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando o Projeto de Lei que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Andradina para o exercício de 2.020”; Respondendo ao Requerimento nº 776/19 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Respondendo aos Requerimentos nºs 800/19, 804/19 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro; Respondendo aos Requerimentos nºs 773/19, 807/19, 808/19 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Respondendo aos Requerimentos nºs 789/19, 790/19 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 793/19, 805/19, 806/19 de autoria do Vereador Joaquim Justino de Souza; Respondendo aos Requerimentos nºs 787/19, 788/19 e autoria do Vereador José Augusto Rosa; Respondendo aos Requerimentos nºs 769/19, 801/19, 802/19 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão; Respondendo aos Requerimentos nºs 785/19, 786/19 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo ao Requerimento nº 795/19 de autoria do Vereador Raimundo Justino de Souza; Respondendo aos Requerimentos nºs 791/19, 792/19, 794/19 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes; Respondendo ao Requerimento nº 799/19 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos; Respondendo aos Requerimentos nºs 783/19, 796/19 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Respondendo ao Requerimento nº 782/19 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan; Solicitando autorização para cessão de uso da Sala de Reuniões da Câmara Municipal, para a realização de Audiências Públicas, a fim de analisar a Lei Orçamentária Anual para 2.020 do Município de Andradina, e Audiência Pública, a fim de analisar o cumprimento das metas previstas no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.019; Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Convidando esta Edilidade para participar da 23ª Edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, a realiza-se no dia 03 de outubro de 2.019, às 14:00 horas na Câmara Municipal de Andradina; Encaminhando cópias do inteiro teor das decisões proferidas nos autos que trata de contratação efetuada pela Prefeitura Municipal de Andradina com a empresa A. M. Comércio e Serviços de Urbanização Ltda., celebrado no exercício de 2.008; Do Ministério Público do Estado de São Paulo, Solicitando informação se houve reclamações recentes de munícipes envolvendo a fata de pavimentação asfáltica no início da avenida Moura Andrade, no bairro Santa Cecília; Da Secretaria de Estado da Segurança Pública, Respondendo ao Requerimento nº 616/19 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo; Da Secretaria Municipal de Saúde, Solicitando autorização para cessão de uso das dependências da Câmara Municipal, para a realização de Audiência Pública para a apresentação do 2º Relatório Quadrimestral do ano de 2.019, conforme as legislações fiscais vigentes; Da Secretaria Municipal de Educação, Encaminhando o curriculum vitae da Professora Denise Gonçalves da Silva, para ser agraciada com o Diploma Professor Modelo do Ano de 2.019. REQUERIMENTO:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 914/19 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação ao recapeamento asfáltico da rua Dirceu Gimenez, entre as ruas J. A. de Carvalho e Evandro B. Calvoso; Requerimento nº 915/19 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a limpeza e manutenção do bueiro existente na rua Matheus Munhoz Ruiz esquina com a rua Polônia, na Cohab Próvido Bernardoni e demais bueiros de nossa cidade; Requerimento nº 916/19 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal e Secretaria de Estado da Segurança Pública, informar sobre a viabilidade, conveniência e interesse de se firmar convênio entre o Município e o Estado, visando à formalização de atividade delegada pelos bombeiros militares em funções juto à Saúde Pública do Município de Andradina; Requerimento nº 917/19 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à regulamentação fundiária de imóveis urbanos localizado na Vila Botega; Requerimento nº 918/19 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, informar se há estudos e planejamento visando à pavimentação da rua Pereira Barreto, entre a avenida Barão do Rio Branco e faixa de domínio da linha férrea (uma quadra), no centro; Requerimento nº 919/19 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação a quais atividades esportivas para jovens e adolescentes estão sendo aplicadas no município e quais escolinhas e modalidades estão em total funcionamento e que utilizam do CSU; Requerimento nº 922/19 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de proceder ao concerto do talude do viaduto da rua J. A. de Carvalho, centro; Requerimento nº 924/19 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, providências no sentido de promover o nivelamento e patrolamento da rua Cuiabá, entre as ruas São Francisco e Piauí, no bairro Vila Mineira; Requerimento nº 925/19 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações sobre conhecimento de problemas, reclamações e manutenção da cancela eletrônica instalada para passagem de nível na linha férrea na rua Paes Leme. REQUERIMENTO APARTEADO:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aparteados os seguintes Requerimentos:- Requerimento nº 920/19 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre os gastos em manutenção da cancela eletrônica instalada na travessia em nível da ferrovia pela rua Paes Leme, centro, laudos e certificados do equipamento, e providências pra garantia da segurança e sinalização do trânsito nessa travessia. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. Requerimento nº 921/19 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento de ações visando à manutenção de torneiras e limpeza geral do cemitério municipal, bem como providências para fiscalização de situação de túmulos e notificação de responsáveis, na forma do art. 414 do Código de Posturas, incluindo medidas emergenciais para túmulos danificados com restos mortais expostos. Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro e pelo Vereador Joaquim Justino da Silva. Requerimento nº 923/19 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação da atual situação da frota de tratores e equipamentos agrícolas pertencentes ao município. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 106/19 de autoria da Prefeita Municipal, que “Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Andradina para o exercício de 2.020”. Esgotado o tempo regimental de trinta minutos, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E logo após, o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte:- Projeto de Decreto Legislativo nº 017/19 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que “Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Andradina, relativas ao exercício de 2.017”. Posto em única discussão usou da palavra os seguintes Vereadores:- GERALDO SHIOMI JÚNIOR, CLÁUDIA RIBEIRO, WILSON APARECIDO BOSSOLAN, JOSÉ AUGUSTO ROSA, EDGAR DOURADOS MATOS e MARCIO MAKOTO IZUMI. Posto em única votação nominal foi aprovado por maioria. Usou da palavra ainda para justificar o voto a Vereadora CLÁUDIA RIBEIRO. Esgotada a matéria constante na Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte horas e cinquenta e nove minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE:- CARLOS ALEXANDRE SOARES
