ATA DA 28a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2.019.
Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Carlos Alexandre Soares e Secretariada pelos Vereadores Hernani Martins da Silva e Luiz Gustavo Marão Calestini, teve lugar a Vigésima Oitava Sessão (Ordinária) da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Cláudia Ribeiro, Edgar Dourados Matos, Geraldo Shiomi Júnior, Joaquim Justino da Silva, José Augusto Rosa, Marcio Makoto Izumi, Roberto Carlos Rodrigues Nunes, Rodarte Silva dos Anjos, Raimundo Justino de Souza, Sergio dos Santos Santaela, Silas Carlos de Oliveira e Wilson Aparecido Bossolan, procedida à chamada e verificada a presença de todos os vereadores que compõem este Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 27ª Sessão Ordinária, realizada em 09 de setembro de 2.019. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando o balancete da Prefeitura Municipal, referente ao mês de agosto de 2.019; Respondendo aos Requerimentos nºs 733/19, 734/19, 735/19 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Respondendo aos Requerimentos nºs 712/19, 713/19, 719/19 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro; Respondendo aos Requerimentos nºs 740/19, 741/19 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Respondendo ao Requerimento nº 723/19 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 736/19, 737/19 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 725/19, 726/19, 727/19 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini; Respondendo aos Requerimentos nºs 709/19, 710/19, 711/19 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo ao Requerimento nº 738/19 de autoria do Vereador Raimundo Justino de Souza; Respondendo aos Requerimentos nºs 714/19, 715/19 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes; Respondendo aos Requerimentos nºs 728/19, 729/19, 730/19 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos; Respondendo aos Requerimentos nºs 701/19, 716/19, 717/19, 718/19 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Respondendo aos Requerimentos nºs 636/19, 720/19, 721/19, 722/19 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo aos Requerimentos nºs 731/19, 732/19 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan; Da AUBAN – Associação União dos Bairros de Andradina, Solicitando desta Edilidade para que interceda junto a Prefeitura Municipal, para a realização de um mutirão de limpeza na cidade; Da Secretaria Municipal de Saúde, Convidando esta Edilidade para participar da III Caminhada Pela Vida, alusiva ao Setembro Amarelo, mês mundial do suicídio, a realizar-se nos dias 18, 19 e 20 de setembro de 2.019; Da Secretaria Municipal de Cultura, Convidando esta Edilidade para prestigiar o 4º Festival “Rei do Gado” de Música Sertaneja; Do Setor Contábil da Câmara Municipal de Andradina, Apresentando o balancete deste Legislativo, referente ao mês de agosto de 2.019; Do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Levando ao conhecimento da obrigatoriedade da identificação biométrica do eleitor, e solicitando a participação desta Casa Legislativa para a divulgação da mesma; Do Vereador Edgar Dourados Matos, requerendo o seu desligamento por motivos estritamente pessoais, da condição de membro da comissão Especial de Inquérito (CEI) nº 01/2019, designada pela Portaria nº 1.740, de 20/02/19. REQUERIMENTO:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 844/19 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à instalação de luminárias e manutenção em todas as praças de uso múltiplo e parquinho infantil de nossa cidade; Requerimento nº 845/19 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à instalação de um quebra-mola na rua Paraíba esquina com a rua Jesus Trujillo; Requerimento nº 846/19 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando molhar as ruas de terra nesse período de seca, em especial na avenida Bandeirantes no bairro Santa Cecília; Requerimento nº 849/19 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de proceder a substituição dos postes de madeiras por postes de concreto na rua Inglaterra, no bairro Jardim Europa; Requerimento nº 850/19 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à colocação de um quebra-mola na rua Princesa Izabel, altura do numeral 1.248, no bairro Vila Mineira; Requerimento nº 851/19 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a implantação de quebra-mola na rua Raposo Tavares, altura do numeral 125, no bairro Bom Jesus; Requerimento nº 852/19 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando o recapeamento asfáltico na rua Particular, entre as ruas Riachuelo e Alexandre Salomão, e na rua Alexandre Salomão no bairro Passarelli; Requerimento nº 853/19 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de estar dando condições aos munícipes de pagar seus débitos com o município, à vista ou parcelado, através do cartão de crédito; Requerimento nº 854/19 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, estudo e planejamento visando à semana alusiva ao Dia das Crianças, servindo alimentação diferenciada atípica daquelas que são servidas no cotidiano; Requerimento nº 855/19 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, se há estudo e planejamento visando a construção de rampas de acesso com piso tátil na farmácia da UBS da Vila Mineira, para fácil acesso a cadeirantes, idosos e pessoas deficientes visuais; Requerimento nº 856/19 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Aplausos e Congratulações ao Ilmo. Senhor Sergio Marcos Nunes, mui digno ex-secretário desta Casa de Leis, em reconhecimento aos relevantes serviços prestado ao nosso município; Requerimento nº 857/19 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Aplausos, Congratulações e Incentivo ao Corpo de Bombeiros de Andradina, em virtude da brilhante profissão, sendo comemorados 34 anos de existência no município de Andradina; Requerimento nº 858/19 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à implantação de um quebra-mola na rua Paraíba esquina com a rua Jesus Trujillo e reconstrução de lajota sextavada na rua Paraíba esquina com a rua José Bonifácio, ambas localizadas no bairro Benfica; Requerimento nº 859/19 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal e Chefe da Defesa Civil, informar se há uma posição sobre o caminhão apreendido e entregue a Prefeitura Municipal pela Justiça no ano de 2.017, bem como a viabilidade de adaptação do veículo para caminhão tanque e seu uso no combate a incêndios e outros serviços; Requerimento nº 860/19 de autoria do Vereador Rodarte silva dos Anjos, que solicita da CETESB de Dracena, da viabilidade de estar fazendo a vistoria e realização de análise de água do Córrego da Figueira; Requerimento nº 861/19 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação referente aos agendamentos de consultas e cirurgias dos pacientes de nosso município; Requerimento nº 862/19 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Secretária Municipal de Agricultura e Abastecimento, informar se há estudo e planejamento visando a construção de vestiários nos campos de futebol dos Projetos de Assentamento Belo Monte e Timboré, bem a instalação do Ecoponto rural no Projeto de Assentamento Belo Monte; Requerimento nº 863/19 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e providências para reduzir o tempo de espera de transferência da UPA, em casos de emergência e maior gravidade, para internação na Santa Casa de Andradina, agilizando o Sistema CROSS; Requerimento nº 864/19 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há possibilidade da instalação de outros bueiros na rua Mato Grosso esquina com a rua Engenheiro Sylvio Seiji Shimizu, pois o que se encontra no local está do lado contrário a vazão de água; Requerimento nº 865/19 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações em relação a falta de iluminação na rua Marechal Deodoro com a rua Vicente Char, no bairro Santa Cecília; Requerimento nº 866/19 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento para instalação de um semáforo na confluência das ruas Jesus Trujillo com Paraíba, no bairro Benfica; Requerimento nº 867/19 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a operação tapa-buraco na rua Shigueo Abe, no bairro Pereira Jordão; Requerimento nº 868/19 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando modificar para mão dupla o sentido de circulação da rua D. Pedro I, entre as ruas Nove de Julho e Rio de Janeiro, centro; Requerimento nº 869/19 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se foram promovidos estudos e planejamento visando ao apoio à implantação de um grupo do Centro de Valorização da Vida (CVV) em Andradina; Requerimento nº 870/19 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à transferência da feira noturna que é realizada toda terça-feira no estacionamento do cemitério, para a Praça do Stella Maris; Requerimento nº 871/19 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de demarcação de solo para vaga farmacêutica na rua Marechal Deodoro esquina com a avenida Guanabara, centro; Requerimento nº 872/19 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de marcação de solo para faixa de pedestre e Pare de frente a CEI Trindade, no bairro Gasparelli, e na CEI Irene Sueko, bairro Bela Vista; Requerimento nº 873/19 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Aplausos, Incentivo e Congratulações ao Rotary Club Urubupungá de Andradina, em comemoração ao Jubileu de Prata, 25 anos de fundação e reconhecimento aos relevantes serviços prestados a sociedade andradinense. REQUERIMENTO APARTEADO:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aparteados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 847/19 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a realização de uma operação para a retirada de carcaças, veículos e caminhões abandonados nas vias públicas da cidade. Aparteado pelos Vereadores Edgar Dourados Matos, Raimundo Justino de Souza e Hernani Martins da Silva. Requerimento nº 848/19 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar com relação aos atos administrativos, regulamentação e cobrança de tarifas quanto aos serviços públicos e privados, de gestão de resíduos sólidos de construção civil, em especial da Prefeitura Municipal com as empresas de caçambas de entulhos. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 101/19 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que “Institui no Município de Andradina o mês “SETEMBRO AMARELO””. PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES:- Da Comissão de Justiça e Redação, emitindo parecer favorável ao Projeto de Lei nº 082/19 que “Dispõe da obrigatoriedade, no âmbito do Município de Andradina, da instalação de mangueira transparentes nas bombas de postos de combustível, e dá outras providências”. Da Comissão de Finanças e Orçamento, emitindo parecer favorável ao Projeto de Lei nº 079/19 que “Dispõe sobre a ação que solicita a realização de exames de diabetes e glicemia nas instituições de ensino do Município de Andradina”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- EDGAR DOURADOS MATOS, CLÁUDIA RIBEIRO, RAIMUNDO JUSTINO DE SOUZA, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, RODARTE SILVA DOS ANJOS, LUIZ GUSTAVO MARÃO CALESTINI, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA e HERNANI MARTINS DA SILVA. No mesmo expediente os Vereadores Marcio Makoto Izumi e José Augusto Rosa cederam os seus tempos aos Vereadores Edgar Dourados Matos e Raimundo Justino de Souza, sendo vedado aos vereadores cederem os seus tempos novamente aos mesmos vereadores, pelo prazo de 30 (trinta) dias, em cumprimento ao que determina o § 3º do Art. 185 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E logo após, o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte:- Projeto de Lei nº 070/19 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que “Dispõe sobre a área de segurança escolar, como espaço de prioridade especial ao Poder Público Municipal”. Posto em primeira discussão ninguém se manifestou. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 081/19 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que “Institui a Semana Municipal de Combate à Violência contra a Mulher no Município de Andradina/SP.”. Posto em primeira discussão ninguém se manifestou. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 087/19 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que “Dá a denominação de rua José Antônio Piero Bon, à rua Dois (02) do Jardim São Lourenço, neste Município”. Posto em primeira discussão ninguém se manifestou. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Esgotada as matérias constantes na Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, as vinte e uma horas e vinte e seis minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE:- CARLOS ALEXANDRE SOARES
