ATA DA 21a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2.019.
Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Carlos Alexandre Soares e Secretariada pelos Vereadores Hernani Martins da Silva e Luiz Gustavo Marão Calestini, teve lugar a Vigésima Primeira Sessão (Ordinária) da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Cláudia Ribeiro, Geraldo Shiomi Júnior, Joaquim Justino da Silva, José Augusto Rosa, Marcio Makoto Izumi, Roberto Carlos Rodrigues Nunes, Rodarte Silva dos Anjos, Sergio dos Santos Santaela, Silas Carlos de Oliveira e Wilson Aparecido Bossolan, procedida a chamada e verificada a ausência dos Vereadores Edgar Dourados Matos e Raimundo Justino de Souza, mas havendo número legal para deliberação, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foram aprovadas por unanimidade as seguintes Atas:- Ata da 20ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de junho de 2.019 e Ata da 1ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2.019. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando cópias das Leis nºs 3.565/19, 3.566/19, 3.567/19, 3.568/19, 3.569/19, 3.570/19, 3.571/19, 3.572/19, 3.573/19, 3.574/19, 3.575/19, 3.576/19, 3582/19, sancionadas e promulgadas pela Prefeita Municipal; Respondendo aos Requerimentos nºs 557/19, 558/19 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Respondendo aos Requerimentos nºs 497/19, 499/19, 530/19, 531/19 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro; Respondendo aos Requerimentos nºs 537/19, 538/19 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini; Respondendo aos Requerimentos nºs 547/19, 548/19 de autoria do Vereador José Augusto Rosa; Respondendo aos Requerimentos nºs 539/19, 540/19, 541/19 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Respondendo aos Requerimentos nºs 543/19, 545/19, 546/19 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo ao Requerimento nº 561/19 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan; Respondendo ao Requerimento nº 533/19 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes; Respondendo aos Requerimentos nºs 552/19, 553/19, 554/19 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos anjos; Respondendo aos Requerimentos nºs 542/19, 544/19 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo ao Requerimento nº 534/19 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Respondendo ao Requerimento nº 550/19 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo ao Requerimento nº 555/19 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, Solicitando autorização para extração de cópia do Ofício da Prefeita Municipal, que solicita a retirada da pauta de votação do Projeto de Lei relacionado ao Rodeo Andradina Country Fest; Do Vereador Edgar Dourados Matos, Comunicando que em virtude de compromissos inadiáveis assumidos anteriormente deixará de comparecer à sessão ordinária a realizar-se no dia 24 de junho de 2.019; Comunicando ainda que devido minha ausência na sessão ordinária do dia 24 de junho de 2.019, o requerimento de pedido de retirada de minha assinatura como autor da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei da LDO de 2.020, tenha o seu regular trâmite sem qualquer prejuízo da minha ausência, pedido esse já deferido pelo Presidente da Câmara Municipal; Do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Concedendo a tutela cautelar para suspender a eficácia da Lei que altera o enquadramento de diversas ruas para a 4ª Zona Comercial e a 3ª Zona Residencial, promulgada pela Câmara Municipal de Andradina; Do Comandante do Corpo de Bombeiros de Andradina, Solicitando autorização para cessão de uso do recinto da Câmara Municipal, para realização de Palestra ao Efetivo de Bombeiros da Região de Pereira Barreto, Ilha Solteira e Andradina, em 02 de julho de 2.019, no período das 08:00 às 12:00 horas; Da ARSAE, Respondendo ao Requerimento nº 476/19 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Do Vereador Hernani Martins da Silva, justificando sua ausência na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de junho de 2.019, em razão do falecimento de sua genitora Senhora Izabel Martins Alves, ocorrido no dia 15 de junho de 2.019. REQUERIMENTO:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 633/19 de autoria dos Vereadores Edgar Dourados Matos e Marcio Makoto Izumi, que solicitam a exclusão de autoria na emenda modificativa nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 052/19, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2.020 e dá outras providências; Requerimento nº 634/19 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento para a implantação de um quebra-mola na rua Londres esquina com a rua Itália, no bairro Jardim Europa; Requerimento nº 635/19 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Profundo Pesar em razão do falecimento do Senhor Aran Esserian, ocorrido no dia 22 de junho de 2.019; Requerimento nº 637/19 de autoria dos Vereadores José Augusto Rosa, Claudia Ribeiro, Silas Carlos de Oliveira, Geraldo Shiomi Júnior, Wilson Aparecido Bossolan, Rodarte Silva dos Anjos e Sergio dos Santos Santaela, que solicitam da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há viabilidade de uso, na área da saúde, para compra de medicamentos e manutenção de ambulâncias, as verbas que a Prefeitura pretendia gastar em show com acesso gratuito do Andradina Rodeo Country Fest 2.019; Requerimento nº 638/19 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de proceder a sinalização de solo (efeito quebra mola) na rua Joaquim Pereira da Rocha, próximo ao nº 621, no bairro Gasparelli; Requerimento nº 639/19 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar com relação a distribuição de água na vicinal Emitério Castilho Teno, próximo ao Distrito de Paranápolis; Requerimento nº 640/19 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a viabilidade e conveniência da alteração da Lei Municipal nº 3.557/2019, de modo a prever e garantir o pagamento do auxílio-alimentação à empregada ou servidora pública municipal gestante durante o período de licença-maternidade; Requerimento nº 641/19 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita pra que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Repúdio à indicação da Comissão Especial do Conselho Estadual de Educação apresentada no dia 05/06/19, para os membros da CEE, com “Considerações e orientações para o fortalecimento da ação supervisora do sistema estadual de ensino paulista com vista à melhoria de aprendizagem dos alunos”, aprovada com o voto contrário da diretora-presidente da APASE e conselheira do CEE. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 636/19 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação do porque até o momento não foi instalado ar condicionado nas salas de aula na rede municipal de ensino. Aparteado pelo Vereador Carlos Alexandre Soares. Esgotada as matérias constantes do expediente e não havendo nenhum vereador inscrito para usar da Tribuna em tema livre, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E logo após o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte:- Projeto de Lei nº 052/19 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2.020, e dá outras providências”. Antes de ser colocado em apreciação o referido projeto de lei, foi posta em deliberação a Emenda Modificativa protocolizada sob nº 666/19 de autoria dos Vereadores Geraldo Shiomi Júnior, José Augusto Rosa, Wilson Aparecido Bossolan, Silas Carlos de Oliveira, Sergio dos Santos Santaela e Rodarte Silva dos Anjos, que modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 052/19. Posta em discussão ninguém se manifestou. Posta em votação foi aprovada por unanimidade. Posto em segunda discussão o Projeto de Lei nº 052/19 juntamente com a Emenda Modificativa, ninguém se manifestou. Posto em segunda votação o Projeto de Lei nº 052/19 juntamente com a Emenda Modificativa, foi aprovado por unanimidade. Esgotada a matéria constante da Ordem do Dia, e não havendo nenhum vereador inscrito para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte horas e dez minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE:- CARLOS ALEXANDRE SOARES
