ATA DA 20a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2.019.
Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Carlos Alexandre Soares e Secretariada pelos Vereadores Marcio Makoto Izumi (ad-hoc) e Luiz Gustavo Marão Calestini, teve lugar a Vigésima Sessão (Ordinária) da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Cláudia Ribeiro, Edgar Dourados Matos, Geraldo Shiomi Júnior, Joaquim Justino da Silva, José Augusto Rosa, Roberto Carlos Rodrigues Nunes, Rodarte Silva dos Anjos, Raimundo Justino de Souza, Sergio dos Santos Santaela, Silas Carlos de Oliveira e Wilson Aparecido Bossolan, procedida a chamada e verificada a ausência do Vereador Hernani Martins da Silva, mas havendo número legal para deliberação, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 19ª Sessão Ordinária, realizada em 10 de junho de 2.019. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 450.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/1964”; Solicitando a retirada da pauta de votação do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar atração artística e incluir na grade de shows do evento ‘Andradina Rodeo country Fest 2.019’ e dá outras providências”; Encaminhando o balancete referente ao mês de maio de 2.019; Respondendo ao Requerimento nº 491/19 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Respondendo aos Requerimentos nºs 508/19, 509/19 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo ao requerimento nº 525/19 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 512/19, 513/19 de autoria do Vereador José Augusto Rosa; Respondendo ao Requerimento nº 519/19 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo ao Requerimento nº 526/19 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini; Respondendo aos Requerimentos nºs 510/19, 511/19 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes; Respondendo aos Requerimentos nºs 520/19, 521/19 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos; Respondendo aos Requerimentos nºs 492/19, 514/19, 522/19 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Respondendo aos Requerimentos nºs 485/19, 523/19, 524/19 de autoria do ex-vereador Sergio Faustino Teixeira; Respondendo aos Requerimentos nºs 515/19, 516/19, 517/19 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo ao Requerimento nº 493/19 de autoria do Vereador Wilson Aparecido Bossolan; Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Encaminhando parecer sobre a contratação celebrado entre a Prefeitura Municipal de Andradina e FACIL – Produções e Eventos Ltda.-ME, no ano de 2.011, julgada irregular; Da Frente Brasil Popular, Convidando esta Edilidade para participar do ato em apoio à greve geral de 14 de junho; Da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Comunicando que o Conselho Municipal do Meio Ambiente está atualizando a composição dos membros que o representam; Do Secretário Particular do Governo do Estado de São Paulo, Respondendo ao Requerimento nº 559/19 de autoria dos Vereadores Geraldo Shiomi Júnior, Silas Carlos de Oliveira, Rodarte Silva dos Anjos, Sergio dos Santos Santaela, José Augusto Rosa, Edgar Dourados Matos, Wilson Aparecido Bossolan e Cláudia Ribeiro; Da Secretaria de Saúde e Higiene Pública do Município de Murutinga do Sul, Respondendo ao Requerimento nº 499/19 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro; Da Escola Estadual Dr. Augusto Mariani, Convidando esta Edilidade para participar da Festa do Arraia daquele educandário; Da CEI Odario Alves Cavalcante do Município de Murutinga do Sul, Convidando esta Edilidade para participar da Festa do Arraia daquele educandário; Do cidadão Wellington Regis Pereira Liberal, Solicitando autorização para extração de cópias do Ato de Termo de Posse do Vereador Wilson Aparecido Bossolan, para instrução judicial; Da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, Convidando esta Edilidade para prestigiar a Final do Campeonato das Categorias de Bases Sub 11, 13 e 15; Da Associação Assistencial Cultural e Esportiva de Andradina – AACEA, Convidando esta Edilidade para participar da cerimônia de abertura da Tradicional Festa do Bon-Odori, a ser realizada em 13 de julho de 2.019, a partir das 19:00 horas, na sede da AACEA no bairro Jardim Europa; Do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, Solicitando autorização para extração de cópia de seu pronunciamento na 19ª Sessão Ordinária realizada no dia 10 de junho de 2.019. REQUERIMENTO:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 622/19 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Profundo Pesar, em razão do falecimento da Senhora Maria Masuda Mitsumori, ocorrido no dia 13 de junho de 2.019; Requerimento nº 623/19 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento para compra de equipamentos de Raio-X para todos os postinhos de saúde de nossa cidade; Requerimento nº 624/19 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Aplausos e Congratulações a nadadora do ATC Ana Beatriz de Paula Rosa e ao Senhor Pablo Roberto da Silva Oliveira, pelos projetos e serviços prestados ao Município através da música e do projeto de Capoeira Negro Fujão; Requerimento nº 625/19 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a construção de galerias de esgoto das ruas Finlândia, Suíça, Bélgica, Dinamarca e avenida Grécia, no bairro Jardim Europa; Requerimento nº 626/19 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a politica salarial e remuneração dos servidores públicos do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM), especialmente a adequação salarial mediante os recursos repassados pela União; Requerimento nº 627/19 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade do envio de mensagem a esta Casa de Leis, concedendo anistia integral de juros e multas sobre tributos para pagamento a vista ou anistia parcial para pagamento parcelado; Requerimento nº 628/19 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legisaltivo, que solicitam para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Profundo Pesar em razão ao falecimento do Senhor “Zezinho” Joaquim de Oliveira, motorista aposentado da Prefeitura Municipal, ocorrido no dia 13 de junho de 2.019; Requerimento nº 629/19 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Aplausos e Congratulações ao Senhor Eduardo Gomes, popular Colorido, vendedor da Empresa ANDRAMIX Concreto de Andradina; Requerimento nº 630/19 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento para a pavimentação asfáltica de aproximadamente 100 (cem) metros na rua Evaristo Recco, nº 1680, próximo a rua Regente Feijó, no bairro São Pedro; Requerimento nº 631/19 de autoria de todos os vereadores presentes nesta Sessão, que solicitam para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Profundo Pesar em razão ao falecimento da Senhora Izabel Martins Alves, genitora do Vereador Hernani Martins da Silva, ocorrido no dia 15 de junho de 2.019; PROJETOS:- Projeto de Lei nº 076/19 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 450.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4.320/1964”; Projeto de Lei nº 075/19 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que “Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Batista Renovo, conforme especifica”. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:- Da Comissão de Justiça e Redação, emitindo pareceres favoráveis aos seguintes Projetos:- Projeto de Lei nº 064/19 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos eventos públicos no Município de Andradina”; Projeto de Lei nº 065/19 que “Institui o Programa Doadores do Futuro nas Escolas Municipais e dá outras providências”. Esgotada as matérias constantes do expediente e não havendo nenhum vereador inscrito para usar da Tribuna em tema livre, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E logo após o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte:- Projeto de Lei nº 052/19 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2.020, e dá outras providências”. Antes de ser colocado em apreciação o referido projeto de lei, foram apresentadas as seguintes Emendas:- Emenda Modificativa protocolizada sob nº 591/19 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que modifica os dispositivos do Projeto de Lei nº 052/19. Posta em discussão usou da palavra o Vereador EDGAR DOURADOS MATOS. Posta em votação foi reprovada por maioria. Emenda Modificativa protocolizada sob nº 666/19 de autoria dos Vereadores Geraldo Shiomi Júnior, José Augusto Rosa, Edgar Dourados Matos, Wilson Aparecido Bossolan, Silas Carlos de Oliveira, Marcio Makoto Izumi, Sergio dos Santos Santaela e Rodarte Silva dos Anjos, que modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 052/19. A referida emenda modificativa foi prejudicada tendo em vista a ausência do Vereador Edgar Dourados Matos, um dos autores da matéria, em Plenário, devendo a mesma retornar na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Posto em primeira discussão o Projeto de Lei nº 052/19, ninguém se manifestou. Posto em primeira votação o Projeto de Lei nº 052/19, foi aprovado por unanimidade. Esgotada a matéria constante da Ordem do Dia, e não havendo nenhum vereador inscrito para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte o horas e vinte minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: CARLOS ALEXANDRE SOARES
