ATA DA 07a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2.018.
Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Raimundo Justino de Souza e Secretariada pelos Vereadores Hernani Martins da Silva e Mario Henrique Cardoso, teve lugar a Sétima Sessão (Ordinária) da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Cláudia Ribeiro, Edgar Dourados Matos, Geraldo Shiomi Júnior, Luiz Gustavo Marão Calestini, Joaquim Justino da Silva, José Augusto Rosa, Marcio Makoto Izumi, Rodarte Silva dos Anjos, Roberto Carlos Rodrigues Nunes e Sergio dos Santos Santaela, procedida a chamada e verificada a ausência do Vereador Silas Carlos de Oliveira, mas havendo número legal para deliberação, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade Ata da 6ª Sessão Ordinária realizada em 12 de março de 2.018. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Solicitando a retirada da pauta de tramitação do Projeto de Lei Complementar que “Altera a redação do Art. 333 da Lei Complementar 004/2002, revogando os incisos de I a IV”, para maiores estudos; Encaminhando Projeto de Lei que “Institui e regulamenta a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento no âmbito do funcionalismo público do município e dá outras providências”; Encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre o reconhecimento extrajudicial e judicial de prescrição de créditos inscritos na dívida ativa, e sobre o não ajuizamento e desistência de execuções fiscais de pequeno valor”; Encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 235.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 66.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar por Redução Orçamentária, no valor de R$ 20.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de 168.750,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 700.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização de inexigibilidade de Chamamento Público para conceder subvenção à entidade sem fins lucrativos, para apoio ao Custeio de Serviços de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências”; Encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização de Dispensa do Chamamento Público para conceder subvenção à entidade sem fins lucrativos, para apoio ao Custeio de Serviços de Atenção às Comunidades Terapêuticas, voltados para pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e doutras drogas e dá outras providências”; Encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização de Dispensa do Chamamento Público para conceder subvenção à Hospital de Câncer de Barretos – Fundação Pio XII, objetivando o atendimento na área de saúde e dá outras providências”; Encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização de Dispensa do Chamamento Público para conceder subvenção à Irmandade Santa Casa de Andradina objetivando o atendimento na área de saúde e dá outras providências”; Encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização a conceder subvenção à Irmandade Santa Casa de Andradina e à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus”; Encaminhando o Balancete referente ao mês de fevereiro de 2.018; Respondendo aos Requerimentos nºs 014/18, 076/18, 077/18 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes; Respondendo aos Requerimentos nºs 046/18, 080/18 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Respondendo aos Requerimentos nºs 049/18, 064/18, 072/18 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Respondendo aos Requerimentos nºs 071/18, 094/18 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Respondendo ao Requerimento nº 096/18 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo ao Requerimento nº 054/18 de autoria dos Vereadores Edgar Dourados Matos e Luiz Gustavo Marão Calestini; Respondendo aos Requerimentos nºs 078/18, 079/18 de autoria dos Vereadores Carlos Alexandre Soares e José Augusto Rosa; Respondendo aos Requerimentos nºs 082/18, 083/18, 084/18 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 088/18, 090/18, 092/18 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos; Respondendo aos Requerimentos nºs 050/18, 085/18, 086/18 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini; Respondendo ao Requerimento nº 070/18 de autoria do Vereador Mario Henrique Cardoso; Respondendo aos Requerimentos nºs 089/18, 091/18, 093/18 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo ao Requerimento nº 073/18 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Da Associação Comercial e Industrial de Araçatuba, Convidando esta Edilidade para participar do 2º Encontro Empresarial de Araçatuba e Região, a realizar-se no dia 22 de março de 2.018, no horário das 14:00 às 20:00 horas, no Centro Cultural daquele município; Da Secretaria Municipal de Saúde, Respondendo ao Requerimento nº 045/18 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Da Diretoria de Ensino – Região de Andradina, Respondendo ao Requerimento nº 107/18 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro; Do Departamento Contábil da Câmara Municipal de Andradina, Apresentando o balancete deste Legislativo referente ao mês de fevereiro de 2.018; Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Encaminhando os autos de exame do processo de licitação na modalidade convite nº 93/2011 feito pela Câmara Municipal de Andradina que originou o Contrato nº 16/11, celebrado com a Empresa R&J Consultoria e Assessoria Pública Ltda.; Do Vereador Silas Carlos de Oliveira, Indicando o nome da Senhora Maria Ijaci Bertapele Recco para ser agraciada com o Diploma Mulher-Cidadã/2018; Do Vereador e Presidente desta Casa de Leis Raimundo Justino de Souza, Indicando o nome da Senhora Catarina Alves da Silva, para ser agraciada com o Diploma Mulher-Cidadã/2018. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 193/18 de autoria de todos os vereadores presentes nesta sessão, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Institui e regulamenta a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento no âmbito do funcionalismo público do município e dá outras providências”; Requerimento nº 194/18 de autoria da maioria dos vereadores presentes nesta sessão, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Dispõe sobre o reconhecimento extrajudicial e judicial de prescrição de créditos inscritos na dívida ativa, e sobre o não ajuizamento e desistência de execuções fiscais de pequeno valor”; Requerimento nº 195/18 de autoria de todos os vereadores presentes nesta sessão, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 235.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Requerimento nº 196/18 de autoria de todos os vereadores presentes nesta sessão, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 66.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Requerimento nº 197/18 de autoria de todos os vereadores presentes nesta sessão, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar por Redução Orçamentária, no valor de R$ 20.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Requerimento nº 198/18 de autoria de todos os vereadores presentes nesta sessão, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de 168.750,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Requerimento nº 199/18 de autoria da maioria dos vereadores presentes nesta sessão, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 700.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Requerimento nº 200/18 de autoria de todos os vereadores presentes nesta sessão, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização de inexigibilidade de Chamamento Público para conceder subvenção à entidade sem fins lucrativos, para apoio ao Custeio de Serviços de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências”; Requerimento nº 201/18 de autoria de todos os vereadores presentes nesta sessão, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização de Dispensa do Chamamento Público para conceder subvenção à entidade sem fins lucrativos, para apoio ao Custeio de Serviços de Atenção às Comunidades Terapêuticas, voltados para pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e doutras drogas e dá outras providências”; Requerimento nº 202/18 de autoria de todos os vereadores presentes nesta sessão, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização de Dispensa do Chamamento Público para conceder subvenção à Hospital de Câncer de Barretos – Fundação Pio XII, objetivando o atendimento na área de saúde e dá outras providências”; Requerimento nº 203/18 de autoria de todos os vereadores presentes nesta sessão, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização de Dispensa do Chamamento Público para conceder subvenção à Irmandade Santa Casa de Andradina objetivando o atendimento na área de saúde e dá outras providências”; Requerimento nº 204/18 de autoria de todos os vereadores presentes nesta sessão, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização a conceder subvenção à Irmandade Santa Casa de Andradina e à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus”; Requerimento nº 205/18 de autoria da maioria dos vereadores presentes nesta sessão, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Resolução que “Dispõe sobre a concessão de linhas de telefonia móvel aos vereadores e o uso de aparelhos celulares”; Requerimento nº 207/18 de autoria do Vereador Mario Henrique Cardoso, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à fiscalização e limpeza de terrenos no Jardim Santa Cecília; Requerimento nº 208/18 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre os tubos de concreto depositados na rua Presidente Dutra, Jardim Santa Cecília, e planejamento visando a solução dos problemas de drenagem na rua Arco Verde; Requerimento nº 209/18 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a construção de lajota de concreto armado no cruzamento da rua Marechal Deodoro com a rua Vicente Char, no bairro Santa Cecília; Requerimento nº 210/18 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a podas de árvores da EMEF Leonor Salomão, no bairro Santa Cecília; Requerimento nº 211/18 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a execução dos serviços de manutenção no trecho entre a rua Princesa Izabel e a Rodovia Marechal Rondon, defronte aa empresa DPAL Revendedoras de Pneus, no bairro Jardim Brasil; Requerimento nº 213/18 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à construção de lajotas de concreto armado na rua Marechal Deodoro com a rua Vivente Char e na rua Vicente Char com a rua Santa Amália, no bairro Jardim Europa; Requerimento nº 214/18 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a instalação de quebra-molas na rua Paulo Marin com a rua Nove de Julho, e na rua Ângelo Spontoni no bairro Canaã; Requerimento nº 215/18 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando o asfaltamento da rua Santos Dumont, entre as ruas Piauí e Paulo Marin, da rua Jesus Trujillo na altura do numeral 2883, ambas localizadas no bairro Benfica, na rua Presidente Dutra , entre as ruas Padre Anchieta e Bandeirantes, e na rua Arco Verde, ambas pertencentes no bairro Santa Cecília; Requerimento nº 216/18 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a construção de uma lombo faixa na avenida Guanabara, próximo ao numeral 2570, após o Posto Pardo em nossa cidade; Requerimento nº 217/18 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre os valores totais anuais dos repasses do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) da rede pública de ensino, investimento em remuneração de profissionais de educação e quadro do magistério no período de 2015 a 2018; Requerimento nº 218/18 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a localização da Penitenciária de Andradina se está dentro ou fora do perímetro urbano; Requerimento nº 219/18 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a construção de um Centro Comunitário para atender bairros do Conjunto Habitacional Otávio Minholi, São Lourenço e Cohab Dehira; Requerimento nº 220/18 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal e da Construtora ATERPA S.A., informações sobre a entrega de casas do Loteamento Residencial São Lourenço; Requerimento nº 222/18 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar valores recebidos pelo Município em decorrência do ICMS da Usina Hidrelétrica de Três Irmãos; Requerimento nº 223/18 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando ao patrolamento das estradas rurais dos assentamentos Belo Monte e Primavera; Requerimento nº 224/18 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à reforma da lajota sextavada ou construção de lajota de concreto armado no cruzamento das ruas Iguaçu e Presidente Vargas, na Vila Mineira; Requerimento nº 225/18 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à instalação de redutor de velocidade na rua Santa Catarina, altura do numeral 2650, na Vila Mineira; Requerimento nº 226/18 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à pavimentação asfáltica das ruas Paulo Afonso e Corumbá, no trecho compreendido entre as ruas Espirito Santo e Piauí, na Vila Mineira; Requerimento nº 227/18 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de notificar a empresa ALL para que faça a manutenção e limpeza em torno da malha ferroviária; Requerimento nº 228/18 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a execução dos serviços de tapa-buraco na rua São Gabriel de Barros, entre a rua 13 de Maio e avenida Guanabara; Requerimento nº 229/18 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre o pagamento e a equiparação do valor da bolsa-auxílio entre estagiários da Prefeitura Municipal com a mesma carga horária; Requerimento nº 230/18 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a execução dos serviços de tapa-buraco no cruzamento da rua Jânio Quadro com a rua 28, na Cohab Álvaro Gasparelli; Requerimento nº 232/18 de autoria do Vereador Geraldo Shiomi Júnior, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há existência de convênio entre o Município e alguma entidade de ensino, no sentido de proporcionar aos estudantes o curso preparatório para vestibular; Requerimento nº 233/18 de autoria do Vereador Geraldo Shiomi Júnior, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, se há estudo e planejamento visando a instalação de duas faixas para travessia de pedestre elevada, sendo uma na avenida Guanabara esquina com a rua Marechal Deodoro e outra entre as ruas Mato Grosso e Minas Gerais; Requerimento nº 235/18 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de incluir nos regulamentos dos campeonatos sub 11, sub 13 e sub 15, de cláusulas impeditivas da participação de atletas que residem fora da cidade de Andradina; Requerimento nº 236/18 de autoria dos Vereadores Edgar Dourados Matos e Sergio dos Santos Santaela, que solicitam da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações e esclarecimentos quanto à solução da dívida com o CIENSP, relacionado ao compromisso de ressarcimento aos serviços de atendimento por equipe multidisciplinar da APAE de Andradina. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 206/18 de autoria do Vereador Mario Henrique Cardoso, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando ao recapeamento asfáltico da rua Martha Luiza, entre as ruas José Clemente de Lima e Cristóvão Colombo, no Jardim Santa Cecília. Aparteado pelo Vereador José Augusto Rosa. Requerimento nº 212/18 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a implantação de quebra-molas na Londres, próximos aos números 41, 173 e 339, no bairro Jardim Europa. Aparteado pelo Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes. Requerimento nº 221/18 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a manutenção e limpeza em geral do piso e dos bancos da Praça central da cidade. Aparteado pelos Vereadores Cláudia Ribeiro, Sergio dos Santos Santaela e Luiz Gustavo Marão Calestini. Requerimento nº 231/18 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a viabilidade de estudos e planejamento visando à entrega domiciliar de medicamentos gratuitos a usuários do sistema público de saúde, especialmente idosos e pessoas com deficiência física. Aparteado pelos Vereadores Luiz Gustavo Marão Calestini e Cláudia Ribeiro. Requerimento nº 234/18 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita do Secretário de Transporte do Estado de São Paulo, informação com relação a tomada de providências necessárias visando à pavimentação asfáltica da estrada municipal Emitério Castilho Gimenez, interligando a Vila Passarelli ao Patrimônio de Paranápolis no município de Andradina. Aparteado pelos Vereadores Rodarte Silva dos Anjos e Joaquim Justino da Silva. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 024/18 de autoria do Vereador Mario Henrique Cardoso, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade de executar os serviços de tapa-buraco ou recape na rua Dr. Humberto de Campos, entre as ruas Piauí e Paulo Marin, no bairro Piscina; Indicação nº 025/18 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade de dotar de infraestruturas tais como pavimentação e construção de guias de sarjeta, em ruas do bairro Vila Mineira, que ainda não contam estas benfeitorias; Indicação nº 026/18 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade de proceder à construção de lajota de concreto armado no cruzamento das ruas Dr. Orensy Rodrigues da Silva e Paulo Marin, bairro Piscina. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 019/18 de autoria da Prefeita Municipal, que “Institui e regulamenta a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento no âmbito do funcionalismo público do município e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 020/18 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre o reconhecimento extrajudicial e judicial de prescrição de créditos inscritos na dívida ativa, e sobre o não ajuizamento e desistência de execuções fiscais de pequeno valor”; Projeto de Lei nº 021/18 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 235.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Projeto de Lei nº 022/18 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 66.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Projeto de Lei nº 023/18 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar por Redução Orçamentária, no valor de R$ 20.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Projeto de Lei nº 024/18 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de 168.750,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Projeto de Lei nº 025/18 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 700.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Projeto de Lei nº 026/18 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização de inexigibilidade de Chamamento Público para conceder subvenção à entidade sem fins lucrativos, para apoio ao Custeio de Serviços de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 027/18 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização de Dispensa do Chamamento Público para conceder subvenção à entidade sem fins lucrativos, para apoio ao Custeio de Serviços de Atenção às Comunidades Terapêuticas, voltados para pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e doutras drogas e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 028/18 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização de Dispensa do Chamamento Público para conceder subvenção à Hospital de Câncer de Barretos – Fundação Pio XII, objetivando o atendimento na área de saúde e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 029/18 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização de Dispensa do Chamamento Público para conceder subvenção à Irmandade Santa Casa de Andradina objetivando o atendimento na área de saúde e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 030/18 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização a conceder subvenção à Irmandade Santa Casa de Andradina e à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus”; Projeto de Lei nº 031/18 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que “Torna obrigatório a instalação de porta giratória nas agências e postos de serviços bancários”; Projeto de Resolução nº 002/18 de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que “Dispõe sobre a concessão de linhas de telefonia móvel aos vereadores e o uso de aparelhos celulares”. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:- Da Comissão de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos, emitindo seu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 072/17 que “Institui o Programa Pedala Andradina, através da criação de bolsões de proteção para bicicletas nas vias públicas no Município de Andradina e dá outras providências”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, CLÁUDIA RIBEIRO, HERNANI MARTINS DA SILVA, JOSÉ AUGUSTO ROSA, RAIMUNDO JUSTINO DE SOUZA, RODARTE SILVA DOS ANJOS, GERALDO SHIOMI JÚNIOR, CARLOS ALEXANDRE SOARES e EDGAR DOURADOS MATOS. No mesmo expediente o Vereador Luiz Gustavo Marão cedeu o seu tempo para o Vereador Geraldo Shiomi Júnior, o Vereador Marcio Makoto Izumi cedeu o seu tempo ao Vereador Carlos Alexandre Soares, sendo vedado aos vereadores cederem o seu tempo novamente aos mesmos vereadores, pelo prazo de 30 (trinta) dias, em cumprimento ao que determina o § 3º do Art. 185 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Esgotado o tempo regimental o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E em seguida o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte:- Projeto de Lei nº 019/18 de autoria da Prefeita Municipal, que “Institui e regulamenta a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento no âmbito do funcionalismo público do município e dá outras providências”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 020/18 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre o reconhecimento extrajudicial e judicial de prescrição de créditos inscritos na dívida ativa, e sobre o não ajuizamento e desistência de execuções fiscais de pequeno valor”. Posto em única discussão usou da palavra a Vereadora CLÁUDIA RIBEIRO e o Vereador EDGAR DOURADOS MATOS. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 021/18 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 235.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 022/18 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 66.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 023/18 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar por Redução Orçamentária, no valor de R$ 20.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 024/18 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de 168.750,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 025/18 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 700.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por maioria dos vereadores presentes nesta sessão. Projeto de Lei nº 026/18 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização de inexigibilidade de Chamamento Público para conceder subvenção à entidade sem fins lucrativos, para apoio ao Custeio de Serviços de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 027/18 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização de Dispensa do Chamamento Público para conceder subvenção à entidade sem fins lucrativos, para apoio ao Custeio de Serviços de Atenção às Comunidades Terapêuticas, voltados para pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e doutras drogas e dá outras providências”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 028/18 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização de Dispensa do Chamamento Público para conceder subvenção à Hospital de Câncer de Barretos – Fundação Pio XII, objetivando o atendimento na área de saúde e dá outras providências”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 029/18 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização de Dispensa do Chamamento Público para conceder subvenção à Irmandade Santa Casa de Andradina objetivando o atendimento na área de saúde e dá outras providências”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 030/18 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização a conceder subvenção à Irmandade Santa Casa de Andradina e à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº 002/18 de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que “Dispõe sobre a concessão de linhas de telefonia móvel aos vereadores e o uso de aparelhos celulares”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por maioria dos vereadores presentes nesta sessão. Projeto de Decreto Legislativo nº 002/18 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que “Concede o Título de Cidadão Andradinense, ao Ilmo. Senhora João Antônio Guedes da Silva”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 001/18 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre a delimitação e denominação de bairros de Andradina”. Posto em segunda discussão ninguém se manifestou. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 111/18 de autoria dos Vereadores Carlos Alexandre Soares e José Augusto Rosa, que solicitam da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar a data prevista para inauguração e início das atividades da UPA de Andradina, a previsão para continuidade da obra da UBS do Jardim Europa, a previsão para continuidade das obras da Cozinha Piloto, e se há planejamento visando à utilização do prédio do Centro Comunitário do Jardim Europa. Aparteado pelos Vereadores Silas Carlos de Oliveira, Sergio dos Santos Santaela, Roberto Carlos Rodrigues Nunes, Edgar Dourados Matos, Raimundo Justino de Souza e Rodarte Silva dos Anjos. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores:- SERGIO DOS SANTOS SANTAELA e JOSÉ AUGUSTO ROSA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 112/18 de autoria dos Vereadores Carlos Alexandre Soares e José Augusto Rosa, que solicitam da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à implantação de vigência nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental do Município. Aparteado pelo Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 167/18 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação a respeito da quantidade de ambulâncias existentes no município para desenvolver a função de pacientes para exames e consultas em postos de saúde, ambulatórios e ao AME em especial. Aparteado pelos Vereadores Geraldo Shiomi Júnior e Silas Carlos de Oliveira. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores:- SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, CLÁUDIA RIBEIRO e RODARTE SILVA DOS ANJOS. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 169/18 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação se há existência de estudo e planejamento visando à instalação de um ponto de ônibus próximo a Creche do Parque São Gabriel. Aparteado pelo Vereador Rodarte Silva dos Anjos. O referido requerimento foi prejudicado tendo em vista a ausência do Vereador Silas Carlos de Oliveira, autor da matéria, devendo retornar na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária. Requerimento nº 170/18 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há existência de estudos e planejamento visando a iluminação, construção de pista de cooper, instalação de brinquedos infantis e a construção de uma academia ao ar livre nas dependências do Horto Educacional Hermenegildo Gildão de Oliveira, e se caso positivo, para quando está previsto o único dessas benfeitorias. Aparteado pelo Vereador Carlos Alexandre Soares. O referido requerimento foi prejudicado tendo em vista a ausência do Vereador Silas Carlos de Oliveira, autor da matéria, devendo retornar na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária. Requerimento nº 176/18 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à regularização da situação dos motoristas de ambulância da Administração Municipal. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. Posto em discussão usou da palavra a Vereadora CLÁUDIA RIBEIRO e o Vereador SERGIO DOS SANTOS SANTAELA. Usou da palavra ainda para encaminhar em votação a Vereadora CLÁUDIA RIBEIRO (DEM), Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 177/18 de autoria dos Vereadores Carlos Alexandre Soares e José Augusto Rosa, que solicitam da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visado a melhorias nas instalações elétricas da UBS da Vila Mineira e o motivo da fata de fitinhas para teste de hepatite na unidade. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 178/18 de autoria dos Vereadores Carlos Alexandre Soares e José Augusto Rosa, que solicitam da Exma. Senhora Prefeita Municipal e da ARSAE, informar sobre a qualidade d’água do sistema público de abastecimento de Andradina e as razões da falta d’água nos finais de semana na maioria dos bairros da cidade. Aparteado pelos Vereadores Edgar Dourados Matos, Silas Carlos de Oliveira, Roberto Carlos Rodrigues Nunes e Cláudia Ribeiro. Posto em discussão usou da palavra a Vereadora CLÁUDIA RIBEIRO e o Vereador SERGIO DOS SANTOS SANTAELA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 181/18 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre o andamento e previsão de pavimentação das vias de acesso do Frigorífico Better Beef, conforme promessa do Governo Municipal e também a destinação dada aos R$ 700.000,00 recolhidos na época aos cofres públicos municipais como pagamento de impostos. Aparteado pelo Vereador Edgar Dourados Matos. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 182/18 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações com relação ao fim do Programa de serviços HOME-CARE no município. Aparteado pelos Vereadores Sergio dos Santos Santaela, Cláudia Ribeiro e Edgar Dourados Matos. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores:- CLÁUDIA RIBEIRO, GERALDO SHIOMI JÚNIOR e SERGIO DOS SANTOS SANTAELA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Vereador Sergio dos Santos Santaela solicitou a prorrogação da presente sessão ordinária até que fossem discutidas todas as matérias constantes da pauta da ordem dia. Posto o pedido de prorrogação em votação foi aprovado por maioria dos vereadores presentes em Plenário. Em seguida o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita a chamada dos senhores vereadores, e não havendo número legal para deliberação, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por dez minutos. Após a espera de dez minutos o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fizesse nova chamada, e novamente não havendo número legal para deliberação, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte e três horas e quarenta e um minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: RAIMUNDO JUSTINO DE SOUZA
