ATA DA 06a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2.018.
Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Raimundo Justino de Souza e Secretariada pelos Vereadores Hernani Martins da Silva e Carlos Alexandre Soares (ad-hoc), teve lugar a Sexta Sessão (Ordinária) da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Cláudia Ribeiro, Edgar Dourados Matos, Geraldo Shiomi Júnior, Luiz Gustavo Marão Calestini, Joaquim Justino da Silva, José Augusto Rosa, Marcio Makoto Izumi, Rodarte Silva dos Anjos, Roberto Carlos Rodrigues Nunes, Sergio dos Santos Santaela e Silas Carlos de Oliveira, procedida a chamada e verificada a ausência do Vereador Mario Henrique Cardoso, mas havendo número legal para deliberação, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade Ata da 5ª Sessão Ordinária realizada em -5 de março de 2.018. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP – convênio tendo por objetivo a transferência de recursos financeiros para a execução de ações relativas ao Movimento Paulista de Segurança no Trânsito”; Respondendo aos Requerimentos nºs 788/17, 013/18, 040/18, 041/18 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes; Respondendo aos Requerimentos nºs 045/18, 047/18 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Respondendo ao Requerimento nº 048/18 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Respondendo aos Requerimentos nºs 025/18, 026/18, 060/18, 061/18, 062/18 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos; Respondendo aos Requerimentos nºs 031/18, 032/18, 055/18 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Respondendo ao Requerimento nº 037/18 de autoria dos Vereadores Carlos Alexandre Soares, José Augusto Rosa e Luiz Gustavo Marão Calestini; Respondendo aos Requerimentos nºs 016/18, 042/18, 043/18, 044/18 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo aos Requerimentos nºs 051/18, 052/18, 053/18 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Respondendo ao Requerimento nº 065/18 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 057/18, 058/18, 059/18 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo ao Requerimento nº 033/18 de autoria dos Vereadores Edgar Dourados Matos e Sergio dos Santos Santaela; Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Informando que o Senhor Conselheiro Renato Martins Costa assumiu a presidência daquele órgão, no dia 1º de fevereiro de 2.018; Da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, Convidando esta edilidade para prestigiar a Final do Campeonato de Férias; Convidando esta Edilidade para prestigiar a 29ª Competição Incentivo Mirim de Atletismo da Noroeste; Do Tiro de Guerra de Andradina, Convidando esta Edilidade para participar da Solenidade de Matrícula dos Atiradores de 2.018; Da 91ª Subseção da OAB/SP – Andradina, ACIA e Associação Profissional dos Contabilistas de Andradina, Solicitando a inclusão de representantes dos referidos órgãos na Junta de Julgamento Tributário que trata do Art. 330 da Lei Complementar nº 004/2002, que está sendo alterado pelo Projeto de Complementar nº 001/2018 e, que se encontra em tramitação nesta Casa de Leis; Da SECOVI/SP, Convidando a Presidência desta Casa de Leis para participar do Encontro Secovi do Mercado Imobiliário de Bauru e Região, a realizar-se no dia 19 de março de 2.018, às 21:00 horas, na sede da OAB-Bauru; Da Masterlegis Consultoria, Assessoria e Treinamentos, Encaminhando programação para o 8º Encontro Nacional de Vereadores, a realizar-se nos dias 20, 21 e 22 de março de 2.018, em Brasília/DF. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 165/18 de autoria da maioria dos vereadores presentes neste Sessão, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP – convênio tendo por objetivo a transferência de recursos financeiros para a execução de ações relativas ao Movimento Paulista de Segurança no Trânsito”; Requerimento nº 166/18 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de entrar em entendimento com a SUCEN e/ ou órgão competente, objetivando a eliminação dos pernilongos e dos escorpiões em nossa cidade; Requerimento nº 168/18 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar da viabilidade de proceder a reforma do campo de futebol situada na avenida Lisboa cruzamento com a rua Inglaterra, no bairro Jardim Europa; Requerimento nº 171/18 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há de estudos e planejamento visando a instalação de lajotas de concreto armado nos cruzamentos da rua Padre Adriano com as ruas Tiradentes e Jesus Trujillo, no bairro Barbaroto; Requerimento nº 172/18 de autoria do Vereador Rodarte Silva do Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações com relação ao transporte escolar dos alunos da rede municipal e ensino; Requerimento nº 173/18 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação se há estudo e planejamento visando a execução do serviço de tapa-buraco na rua São Paulo, entre as ruas São Francisco e Alagoas, no bairro Vila Rica; Requerimento nº 174/18 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a previsão de implantação de redutor de velocidade na rua Alagoas, entre as ruas Amazonas e São Francisco, no bairro Vila Mineira; Requerimento nº 175/18 de autoria da Comissão Permanente de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos, e dos vereadores Carlos Alexandre Soares, Edgar Dourados Matos, Geraldo Shiomi Júnior, José Augusto Rosa, Marcio Makoto Izumi, Roberto Carlos Rodrigues Nunes, Sergio dos Santos Santaela e Silas Carlos de Oliveira, que solicitam autorização para convocação dos Secretários Municipais da Educação, Assuntos Jurídicos, da Presidente do Conselho Municipal de Educação e da Exma. Senhora Prefeita Municipal, para prestarem pessoalmente, informações a respeito da gestão da Educação Municipal e do Magistério Público Municipal; Requerimento nº 179/18 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a repasses de recursos para atividades prestadas pela Associação Protetora dos Animais de Andradina e Região e pela rede Andradinense de Apoio ao Paciente com Câncer; Requerimento nº 180/18 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à instituição de Comissão Permanente de Negociação Geral para tratar, anula e regularmente, das reivindicações salariais dos servidores públicos municipais; Requerimento nº 183/18 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à construção de redutor de velocidade na rua Santa Amália, altura do número 715, no Jardim Bela Vista; Requerimento nº 184/18 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a viabilidade de estudo e planejamento visando à construção de lajota de concreto armado no cruzamento das ruas Espírito Santo e Corumbá, na Vila Mineira; Requerimento nº 185/18 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à construção de lajota de concreto armado ou tapa-buraco no cruzamento da rua Paranapanema com a rua Regente Feijó, na Vila Mineira; Requerimento nº 188/18 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações relativas à lotação, período e jornada de trabalho de professores e outros profissionais de educação das CEI e creches da rede municipal de ensino infantil; Requerimento nº 189/18 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à execução dos serviços de modelamento e patrolamento, construção de galeria pluvial, construção de guia de sarjeta, pavimentação asfáltica, nivelamento de solo e manutenção das ruas que compõem o bairro Gasparelli; Requerimento nº 190/18 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a execução dos serviços de recapeamento asfáltico ou tapa-buraco nas ruas que compõem o bairro Jardim Brasil; Requerimento nº 191/18 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a implantação de um redutor de velocidade em várias ruas do bairro Gasparelli e Parque São Gabriel. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 167/18 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação a respeito da quantidade de ambulâncias existentes no município para desenvolver a função de pacientes para exames e consultas em postos de saúde, ambulatórios e ao AME em especial. Aparteado pelos Vereadores Geraldo Shiomi Júnior e Silas Carlos de Oliveira. Requerimento nº 169/18 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação se há existência de estudo e planejamento visando à instalação de um ponto de ônibus próximo a Creche do Parque São Gabriel. Aparteado pelo Vereador Rodarte Silva dos Anjos. Requerimento nº 170/18 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há existência de estudos e planejamento visando a iluminação, construção de pista de cooper, instalação de brinquedos infantis e a construção de uma academia ao ar livre nas dependências do Horto Educacional Hermenegildo Gildão de Oliveira, e se caso positivo, para quando está previsto o único dessas benfeitorias. Aparteado pelo Vereador Carlos Alexandre Soares. Requerimento nº 176/18 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a regularização da situação dos motoristas de ambulância da Administração Municipal. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. Requerimento nº 177/18 de autoria dos Vereadores Carlos Alexandre Soares e José Augusto Rosa, que solicitam da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visado a melhorias nas instalações elétricas da UBS da Vila Mineira e o motivo da fata de fitinhas para teste de hepatite na unidade. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. Requerimento nº 178/18 de autoria dos Vereadores Carlos Alexandre Soares e José Augusto Rosa, que solicitam da Exma. Senhora Prefeita Municipal e da ARSAE, informar sobre a qualidade d’água do sistema público de abastecimento de Andradina e as razões da falta d’água nos finais de semana na maioria dos bairros da cidade. Aparteado pelos Vereadores Edgar Dourados Matos, Silas Carlos de Oliveira, Roberto Carlos Rodrigues Nunes e Cláudia Ribeiro. Requerimento nº 181/18 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre o andamento e previsão de pavimentação das vias de acesso do Frigorífico Better Beef, conforme promessa do Governo Municipal e também a destinação dada aos R$ 700.000,00 recolhidos na época aos cofres públicos municipais como pagamento de impostos. Aparteado pelo Vereador Edgar Dourados Matos. Requerimento nº 182/18 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações com relação ao fim do Programa de serviços HOME-CARE no município. Aparteado pelos Vereadores Sergio dos Santos Santaela, Cláudia Ribeiro e Edgar Dourados Matos. Requerimento nº 186/18 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar com relação ao valor arrecadado, forma de pagamento e investimento do recurso financeiro da venda do Matadouro Municipal. Aparteado pelos Vereadores José Augusto Rosa, Geraldo Shiomi Júnior, Silas Carlos de Oliveira, Edgar Dourados Matos, Cláudia Ribeiro e Roberto Carlos Rodrigues Nunes. Requerimento nº 187/18 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há planejamento para a contratação de professores de ensino infantil para trabalhar nas creches no período da tarde. Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro. Requerimento nº 192/18 de autoria do vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudos e planejamento visando a instalação de câmeras filmadoras para monitoramento no centro comercial e principais ruas e avenidas de nossa cidade. Aparteado pelos Vereadores Luiz Gustavo Marão Calestini e Raimundo Justino de Souza. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 020/18 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade de proceder a iluminação pública, colocação de bancos e demarcação de solo ou redutor de velocidade nas proximidades do playground, situado na rua José Palomares, no Jardim Brasil; Indicação nº 021/18 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade de proceder a retirada de colunas de um portal em frente a Unimed na avenida Guanabara, ou uma faixa elevada para travessia de pedestres; Indicação nº 022/18 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, a Exma. Senhora Prefeita Municipais, da necessidade de determinar adoções de medidas urgente e necessárias visando à realização de várias benfeitorias em diversas localidades da cidade; Indicação nº 023/18 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, a Exma. Senhora Prefeita Municipais, da necessidade de determinar adoções de medidas urgente e necessárias visando à instalação de redutores de velocidades e faixas elevadas e de poste de energia elétrica com braço de luminárias em vários pontos da cidade. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 018/18 de autoria da Prefeita Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP – convênio tendo por objetivo a transferência de recursos financeiros para a execução de ações relativas ao Movimento Paulista de Segurança no Trânsito”; Projeto de Decreto Legislativo nº 002/18 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que “Concede Título de Cidadão Andradinense, ao Ilmo. Senhor João Antônio Guedes da Silva”. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:- Da Comissão de Justiça e Redação, emitindo seu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 012/18 que “Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar percentual de cotas para pessoas com deficiência física e/ ou portadores de necessidades especiais e dá outras providências”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- RODARTE SILVA DOS ANJOS, CARLOS ALEXANDRE SOARES, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, EDGAR DOURADOS MATOS, LUIZ GUSTAVO MARÃO CALESTINI, GERALDO SHIOMI JÚNIOR, JOSÉ AUGUSTO ROSA, CLÁUDIA RIBEIRO e JOAQUIM JUSTINO DA SILVA. No mesmo expediente o Vereador Marcio Makoto Izumi cedeu o seu tempo para o Vereador Edgar Dourados Matos, o Vereador Raimundo Justino de Souza cedeu o seu tempo ao Vereador Geraldo Shiomi Júnior e o Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes cedeu o seu tempo para o Vereador Carlos Alexandre Soares, sendo vedado aos vereadores cederem o seu tempo novamente aos mesmos vereadores, pelo prazo de 30 (trinta) dias, em cumprimento ao que determina o § 3º do Art. 185 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Esgotado o tempo regimental o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E logo após o intervalo regimental, o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte:- Projeto de Lei nº 018/18 de autoria da Prefeita Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP – convênio tendo por objetivo a transferência de recursos financeiros para a execução de ações relativas ao Movimento Paulista de Segurança no Trânsito”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo nº 001/18 de autoria do Vereador Geraldo Shiomi Júnior que “Concede Título de Cidadão Andradinense, ao Exmo. Senhor Fausto Ruy Pinato”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 051/17 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro e dos Vereadores Sergio dos Santos Santaela, Carlos Alexandre Soares, Geraldo Shiomi Júnior, José Augusto Rosa e Luiz Gustavo Marão Calestini, que “Revoga, por inconstitucionalidade, às Leis Ordinárias 1.996, de 03 de dezembro de 2.002, alterada pela Lei 2.060, de 10 de dezembro de 2.003, e 2.997, de 1 de outubro de 2.013, que dispõe sobre a taxa de serviços de bombeiros (TSB)”. Posto em segunda discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 001/18 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre a delimitação e denominação de bairros de Andradina”. Posto em primeira discussão ninguém se manifestou. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 111/18 de autoria dos Vereadores Carlos Alexandre Soares e José Augusto Rosa, que solicitam da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar a data prevista para inauguração e início das atividades da UPA de Andradina, a previsão para continuidade da obra da UBS do Jardim Europa, a previsão para continuidade das obras da Cozinha Piloto, e se há planejamento visando à utilização do prédio do Centro Comunitário do Jardim Europa. Aparteado pelos Vereadores Silas Carlos de Oliveira, Sergio dos Santos Santaela, Roberto Carlos Rodrigues Nunes, Edgar Dourados Matos, Raimundo Justino de Souza e Rodarte Silva dos Anjos. O referido requerimento foi prejudicado tendo em vista ausência do Vereador José Augusto Rosa, um dos autores da matéria, em Plenário, devendo retornar na ordem do dia da próxima sessão ordinária. Requerimento nº 112/18 de autoria dos Vereadores Carlos Alexandre Soares e José Augusto Rosa, que solicitam da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à implantação de vigência nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental do Município. Aparteado pelo Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini. O referido requerimento foi prejudicado tendo em vista ausência do Vereador José Augusto Rosa, um dos autores da matéria, em Plenário, devendo retornar na ordem do dia da próxima sessão ordinária. Requerimento nº 125/18 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação à limpeza, poda de árvores, e abertura dos portões laterais em horário comercial do Campo Santo São Sebastião. Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro e pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. onde se encontra instalado o playground do bairro Quinta dos Castanheira. Posto em discussão usou da palavra o Vereador SERGIO DOS SANTOS SANTAELA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 129/18 de autoria dos Vereadores Edgar Dourados Matos e Geraldo Shiomi Júnior, que solicitam da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação à climatização das salas de aulas das escolas da rede municipal. Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores:- CLÁUDIA RIBEIRO, GERALDO SHIOMI JÚNIOR, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, HERNANI MARTINS DA SILVA, EDGAR DOURADOS MATOS e SERGIO DOS SANTOS SANTAELA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 145/18 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre investimentos no setor de educação do município. Aparteado pelos Vereadores Carlos Alexandre Soares e José Augusto Rosa. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 157/18 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a composição do quadro de secretarias municipais, assessoria e demais cargos de confiança, funções, ocupação e lotação, relativamente à Prefeitura Municipal de Andradina. Aparteado pelos Vereadores Rodarte Silva dos Anjos, Raimundo Justino de Souza e Cláudia Ribeiro. Posto em discussão usou da palavra o Vereador SERGIO DOS SANTOS SANTAELA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 164/18 de autoria do Vereador Geraldo Shiomi Júnior, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a contratação em caráter emergencial da empresa Constroeste, bem como o envio de cópia do Contrato Emergencial e do processo licitatório nº 04/18. Aparteado pelo Vereador Raimundo Justino de Vereadora Cláudia Ribeiro. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte e três horas e quarenta e cinco minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: RAIMUNDO JUSTINO DE SOUZA
