ATA DA 05a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 05 DE MARÇO DE 2.018.
Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Raimundo Justino de Souza e Secretariada pelos Vereadores Hernani Martins da Silva e Mario Henrique Cardoso, teve lugar a Quinta Sessão (Ordinária) da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Cláudia Ribeiro, Edgar Dourados Matos, Geraldo Shiomi Júnior, Luiz Gustavo Marão Calestini, Joaquim Justino da Silva, José Augusto Rosa, Marcio Makoto Izumi, Rodarte Silva dos Anjos, Roberto Carlos Rodrigues Nunes, Sergio dos Santos Santaela e Silas Carlos de Oliveira, procedida a chamada e verificada a presença de todos os vereadores que compõem este Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade Ata da 4ª Sessão Ordinária realizada em 26 de fevereiro de 2.018. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Altera a redação do Art. 333 da Lei Complementar nº 004/2002, revogando-se os incisos de I à IV”; Respondendo aos Requerimentos nºs 965/17, 967/17, 020/18 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos; Respondendo ao Requerimento nº 011/18 de autoria do Vereador Mario Henrique Cardoso; Respondendo aos Requerimentos nºs 015/18, 016/18, 017/18 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo aos Requerimentos nºs 019/18, 021/18, 022/18 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Respondendo ao Requerimento nº 023/18 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo ao Requerimento nº 024/18 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini; Respondendo aos Requerimentos nºs 027/18, 028/18 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 029/18, 030/18 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro; Respondendo aos Requerimentos nºs 034/18, 035/18, 036/18 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Respondendo ao Requerimento nº 038/18 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Do Diretório Municipal do PMDB, Solicitando autorização para cessão de uso do Plenário da Câmara Municipal, para realização de reunião mensal do Partido, a realizar-se no dia 17 de março de 2.018, com início às 13:00 horas; Do Vereador Carlos Alexandre Soares, Indicando o nome da Senhora Dorceli Demico para ser agraciada com o Diploma Mulher-Cidadã 2018; Do Vereador Marcio Makoto Izumi, Indicando o nome da Senhora Renata Rafael da Silva representante do Grupo das Luluzinhas, para ser agraciada com o Diploma Mulher-Cidadã 20l8; Do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, Indicando o nome da Senhora Laurice Silva Pereira para ser agraciada com o Diploma Mulher-Cidadã 208; Do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, Indicando o nome da Senhora Marlice Inêz Mangold Marchesi para ser agraciada com o Diploma Mulher-Cidadã 2018; Do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Informando a liberação de recursos financeiros para o município de Andradina, em cumprimento à legislação vigente; Da União dos Vereadores do Brasil, Encaminhando a programação para a 16ª Marchas dos Vereadores e Vereadores 2018; Do cidadão Ladislau Pinto, Solicitando dos vereadores desta Casa de Leis medidas de providências com relação aos altos valores que a Prefeitura Municipal vem cobrando das multas por terrenos sujos, incompatível com a realidade; Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Encaminhando Processo TC-2101/026/15 que trata da Prestação de Contas do Exercício de 2015, apresentadas pela Prefeitura Municipal de Andradina; Do Vereador Hernani Martins da Silva, Indicando o nome da Senhora Dejanira Aparecida Machado Zar para ser agraciada com o Diploma Mulher-Cidadã 2018; Do Vereador Edgar Dourados Matos, indicando o nome da Dra. Terezinha Maria Gomes Manteiga para ser agraciada com o Diploma Mulher-Cidadã 2018. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 131/18 de autoria do Vereador José Rosa, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudos e planejamento visando à colocação de lixeira seletiva em todos os parquinhos infantis, construídos pela prefeitura nas praças públicas de Andradina; Requerimento nº 132/18 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudos e planejamento visando à instalação de vestiários esportivos nos projetos de Assentamentos Belo Monte e Timboré; Requerimento nº 133/18 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudos e planejamento visando a limpeza dos terrenos que envolvem o cruzamento das ruas Irlanda com a Tancredo Neves, no bairro Jardim Europa; Requerimento nº 134/18 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar da possibilidade de determinar a execução dos serviços de tapa-buraco na rua Oduvaldo Casa Grande, na Cohab Otávio Minholi; Requerimento nº 135/18 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de providenciar a instalação de um Parquinho Infantil na Escola Humberto Passarelli, e troca da caixa de areia da EMEI Eulália Matos de Oliveira; Requerimento nº 136/18 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade da instalação de uma Academia ao Ar Livre e um Parquinho Infantil, de forma a atender os bairro São Gabriel e Vila Messias; Requerimento nº 137/18 de autoria dos Vereadores Silas Carlos de Oliveira, Rodarte Silva dos Anjos e Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicitam da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a viabilidade de proceder a estudos visando à prorrogação do prazo para apresentação da documentação para solicitação de bolsa de estudo e auxílio transporte; Requerimento nº 138/18 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de providenciar a instalação de postes para energia elétrica em algumas ruas do bairro do Parque São Gabriel; Requerimento nº 139/18 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de providenciar a construção de uma galeria de águas pluviais na rua Allan Kardec, entre as ruas Vereador José Gonzaga e José Antônio Mariani, no bairro Parque São Gabriel; Requerimento nº 140/18 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade da execução dos serviços de moledamento e patrolamento em ruas do bairro Parque São Gabriel; Requerimento nº 141/18 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade da execução dos serviços de tapa-buraco na rua avenida Rio Grande do Sul, entre as ruas Espirito Santo e Piauí, no bairro Gasparelli; Requerimento nº 142/18 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a reconstrução de quebra-mola na rua Iguaçu, próximo ao cruzamento com a rua Paraíba, Vila Mineira, e na rua Alexandre Salomão, próximo ao cruzamento com a rua Quintino Bocaiuva, centro; Requerimento nº 143/18 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à construção de lajota de concreto armado ou tapa-buraco no cruzamento das ruas São Ângelo e São Mário, no bairro Jardim Brasil; Requerimento nº 144/18 de autoria do Vereador Mario Henrique Cardoso, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de providenciar a retirada de dois tubos que estão no leito carroçável da rua Paulo Marin, próximo ao CSU; Requerimento nº 146/18 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, da possibilidade do envio de mensagem a esta Casa de Leis, que proíbe as concessionárias a interromper o fornecimento de energia elétrica e abastecimento de água, no âmbito do município, das doze horas de sexta-feira às oito horas da segunda-feira subsequente; Requerimento nº 147/18 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações do Concurso Público realizado no dia 07/01/18 para o cargo de médico clinico geral, médico ESF urbano e rural, médico plantonista e auxiliar sanitário, onde segundo informação repassada pelo próprio executivo nenhum candidato foi aprovado; Requerimento nº 148/18 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre os pedidos de inscrição e concessão de incentivos para aquisição e instalação de empresas no Parque Empresarial I; Requerimento nº 149/18 de autoria dos Vereadores José Augusto Rosa, Carlos Alexandre Soares, Cláudia Ribeiro, Edgar Dourados Matos, Geraldo Shiomi Júnior, Hernani Martins da Silva, Luiz Gustavo Marão Calestini, Marcio Makoto Izumi, Raimundo Justino de Souza, Roberto Carlos Rodrigues Nunes, Sergio dos Santos Santaela e Silas Carlos de Oliveira, que solicitam para que seja instaurada a Comissão Especial de Inquérito visando a apurar eventual quebra de decoro parlamentar em face de conduta do vereador Mario Henrique Cardoso descrito em denúncia protocolada sob número 059/2018; Requerimento nº 150/18 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento para implantação de parquinhos infantis em todas as praças públicas da cidade; Requerimento nº 151/18 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a viabilidade de convênio entre a Prefeitura Municipal e as Faculdades Integradas Rui Barbosa visando a participação de alunos do curso de Engenharia Civil em projetos de obras públicas do Município; Requerimento nº 152/18 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à elaboração de projeto para o Centro de Convivência do Idoso, de modo a embasar pleito de recursos junto ao Governo do Estado; Requerimento nº 153/18 de autoria do Vereador Raimundo Justino de Souza, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a implantação de quebra-mola na rua Rio Grande do Sul, entre as ruas Já. A. de Carvalho e Evandro B. Calvoso, conforme solicitação já feita anteriormente por este vereador; Requerimento nº 154/18 de autoria do Vereador Raimundo Justino de Souza, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à implantação de quebra-mola na Rua Itararé, próximo ao cruzamento com a rua D. Bosco, no bairro Jardim das Águas, conforme solicitação já feita anteriormente por este vereador; Requerimento nº 155/18 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a existência ou realização de estudos e planejamento de acordo com a Lei nº 3.343/16, visando à realização do chamamento público para a prestação de serviços do Programa de Proteção aos Animais, a exemplo dos prestados pela APAAR ou similares; Requerimento nº 156/18 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a viabilidade de redução de Secretarias e cargos de livre nomeação/comissionados na Administração Municipal; Requerimento nº 158/18 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a composição do quadro de servidores públicos municipais efetivos da Prefeitura Municipal e eventuais casos de desvio de função; Requerimento nº 159/18 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando ao moledamento de vias públicas e a poda de árvores no bairro Planalto; Requerimento nº 160/18 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a instalação de um quebra-mola na avenida Rio Grande Sul, entre as ruas J. A. de Carvalho e Evandro B. Calvoso; Requerimento nº 161/18 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à adequação do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal; Requerimento nº 162/18 de autoria do vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à sinalização viária de entorno, iluminação e instalação de bancos no parque infantil do Parque São Gabriel; Requerimento nº 163/18 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há previsão de providências para a limpeza de terreno do Município situado na rua Aquidauana, esquina com a rua José Lopes de Oliveira. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 145/18 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre investimentos no setor de educação do município. Aparteado pelos Vereadores Carlos Alexandre Soares e José Augusto Rosa. Requerimento nº 157/18 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a composição do quadro de secretarias municipais, assessoria e demais cargos de confiança, funções, ocupação e lotação, relativamente à Prefeitura Municipal de Andradina. Aparteado pelos Vereadores Rodarte Silva dos Anjos, Raimundo Justino de Souza e Cláudia Ribeiro. Requerimento nº 164/18 de autoria do Vereador Geraldo Shiomi Júnior, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a contratação em caráter emergencial da empresa Constroeste, bem como o envio de cópia do Contrato Emergencial e do processo licitatório nº 04/18. Aparteado pelo Vereador Raimundo Justino de Vereadora Cláudia Ribeiro. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 016/18 de autoria do Vereador Raimundo Justino de Souza, a Exma. Senhora Prefeita Municipal da necessidade de proceder a implantação de lajota de concreto armado no cruzamento da rua Itararé com a rua Rio Grande do Norte, no bairro Vila Sanches; Indicação nº 017/18 de autoria do Vereador Mario Henrique Cardoso, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade de executar os serviços de recapeamento asfáltico nas ruas Grécia e Vereador José Gorayeb, no bairro Jardim Europa; Indicação nº 018/18 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade de executar os serviços de patrolamento e moledamento em visa não pavimentadas do Parque São Gabriel, Vila Messias, Vila Mineira, Vila São Pedro, Vila Marechal Rondon e Parque Industrial no Jardim Santa Cecília, bem como a implantação de um quebra-mola na rua Vereador Brito Vieira, entre as ruas Alan Kardec e João Moro, no Parque São Gabriel; Indicação nº 019/18 de autoria do Vereador Geraldo Shiomi Júnior, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade de proceder a aquisição de duas ambulâncias para o município, com recursos próprios. PROJETOS:- Projeto de Lei Complementar nº 001/18 de autoria da Prefeita Municipal, que “Altera a redação do Art. 333 da Lei Complementar 004/2002, revogando os incisos de I à IV”; Projeto de Decreto Legislativo nº 001/18 de autoria do Vereador Geraldo Shiomi Júnior que “Concede Título de Cidadão Andradinense, ao Exmo. Senhor Fausto Ruy Pinato”. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:- Da Comissão de Justiça e Redação, emitindo seu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 001/18 que “Dispõe sobre a delimitação e denominação de Bairros de Andradina”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- LUIZ GUSTAVO MARÃO CALESTINI, RODARTE SILVA DOS ANJOS, HERNANI MARTINS DA SILVA, CLÁUDIA RIBEIRO, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, GERALDO SHIOMI JÚNIOR, CARLOS ALEXANDRE SOARES, MARCIO MAKOTO IZUMI, EDGAR DOURADOS MATOS, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA e JOSÉ AUGUSTO ROSA. No mesmo expediente o Vereador Mario Henrique Cardoso cedeu o seu tempo para o Vereador Joaquim Justino da Silva, o Vereador Raimundo Justino de Souza cedeu o seu tempo ao Vereador Sergio dos Santos Santaela e o Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes cedeu o seu tempo para o Vereador Edgar Dourados Matos, sendo vedado aos vereadores cederem o seu tempo novamente aos mesmos vereadores, pelo prazo de 30 (trinta) dias, em cumprimento ao que determina o § 3º do Art. 185 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Esgotado o tempo regimental o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E logo em seguida o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte:- Projeto de Lei nº 051/17 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro e dos Vereadores Sergio dos Santos Santaela, Carlos Alexandre Soares, Geraldo Shiomi Júnior, José Augusto Rosa e Luiz Gustavo Marão Calestini, que “Revoga, por inconstitucionalidade, às Leis Ordinárias 1.996, de 03 de dezembro de 2.002, alterada pela Lei 2.060, de 10 de dezembro de 2.003, e 2.997, de 1 de outubro de 2.013, que dispõe sobre a taxa de serviços de bombeiros (TSB)”. Posto em primeira discussão usou da palavra a Vereadora CLAÚDIA RIBEIRO. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 102/18 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando à permanência de ambulâncias 24 horas, nos Patrimônios de Planalto e Paranápolis. Aparteado pelo Vereador Raimundo Justino de Souza. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 104/18 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação à existência de estudo e planejamento visando a colocação de braço de luz com luminária na rua Tamandaré, altura do numeral 1152, no bairro Pereira Jordão. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 105/18 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação à existência de estudo e planejamento visando a construção de uma cobertura no pátio da EMEI Eulália Matos Oliveira. Aparteado pelo Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores:- LUIZ GUSTAVO MARÃO CALESTINI e SILAS CARLOS DE OLIVEIRA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 109/18 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar os motivos e fundamento legal para a interrupção/suspensão do pagamento dos valores referentes à progressão salarial por titulação a professores e profissionais de educação da rede municipal de ensino, prevista no Plano de Carreira do Magistério. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores:- CLÁUDIA RIBEIRO, EDGAR DOURADOS MATOS, CARLOS ALEXANDRE SOARES e SERGIO DOS SANTOS SANTAELA. Usou ainda da palavra para encaminhar em votação os seguintes Vereadores:- CLÁUDIA RIBEIRO (DEM), SILAS CARLOS DE OLIVEIRA (PDT) e HERNANI MARTINS DA SILVA (PODE). Antes ser colocado em apreciação o referido requerimento o Vereador Edgar Dourados Matos solicitou para que o mesmo fosse transformado em nome de todos os vereadores que compõem este Legislativo, com a anuência da Vereadora Cláudia Ribeiro, propositora da matéria. Posto em votação o referido requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 111/18 de autoria dos Vereadores Carlos Alexandre Soares e José Augusto Rosa, que solicitam da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar a data prevista para inauguração e início das atividades da UPA de Andradina, a previsão para continuidade da obra da UBS do Jardim Europa, a previsão para continuidade das obras da Cozinha Piloto, e se há planejamento visando à utilização do prédio do Centro Comunitário do Jardim Europa. Aparteado pelos Vereadores Silas Carlos de Oliveira, Sergio dos Santos Santaela, Roberto Carlos Rodrigues Nunes, Edgar Dourados Matos, Raimundo Justino de Souza e Rodarte Silva dos Anjos. O referido requerimento foi prejudicado tendo em vista a ausência do Vereador Carlos Alexandre Soares, propositor da matéria, em Plenário, devendo retornar na ordem do dia da próxima sessão ordinária. Requerimento nº 112/18 de autoria dos Vereadores Carlos Alexandre Soares e José Augusto Rosa, que solicitam da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à implantação de vigência nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental do Município. Aparteado pelo Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini. O referido requerimento foi prejudicado tendo em vista a ausência do Vereador Carlos Alexandre Soares, propositor da matéria, em Plenário, devendo retornar na ordem do dia da próxima sessão ordinária. Requerimento nº 115/18 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando aumentar a altura dos portões da Escola Leonor Salomão. Aparteado pelo Vereador José Augusto Rosa. Posto em discussão usou da palavra o Vereador JOSÉ AUGUSTO ROSA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 122/18 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação à área que foi destinada para a construção do Parque Aquático Municipal. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores:- SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, RAIMUNDO JUSTINO DE SOUZA, CLÁUDIA RIBEIRO, JOSÉ AUGUSTO ROSA e RODARTE SILVA DOS ANJOS. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 125/18 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação à limpeza, poda de árvores, e abertura dos portões laterais em horário comercial do Campo Santo São Sebastião. Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro e pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. O referido requerimento foi prejudicado tendo em vista a ausência do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, propositor da matéria, em Plenário, devendo retornar na ordem do dia da próxima sessão ordinária. Requerimento nº 129/18 de autoria dos Vereadores Edgar Dourados Matos e Geraldo Shiomi Júnior, que solicitam da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação à climatização das salas de aulas das escolas da rede municipal. Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro. O referido requerimento foi prejudicado tendo em vista a ausência dos Vereadores Edgar Dourados Matos e Geraldo Shiomi Júnior, propositores da matéria, em Plenário, devendo retornar na ordem do dia da próxima sessão ordinária. Requerimento nº 130/18 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre o planejamento para adequação da estrutura do imóvel e instalações da EMEI Fernanda Lustosa, situada na Praça José Yarid. Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro. Posto em discussão usou da palavra a Vereadora CLÁUDIA RIBEIRO e o Vereador SERGIO DOS SANTOS SANTAELA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte e três horas e quarenta minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: RAIMUNDO JUSTINO DE SOUZA
