ATA DA 03a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2.018.
Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Raimundo Justino de Souza e Secretariada pelos Vereadores Carlos Alexandre Soares (ad-hoc) e Mario Henrique Cardoso, teve lugar a Terceira Sessão (Ordinária) da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Edgar Dourados Matos, Geraldo Shiomi Júnior, Luiz Gustavo Marão Calestini, Hernani Martins da Silva, Joaquim Justino da Silva, José Augusto Rosa, Marcio Makoto Izumi, Rodarte Silva dos Anjos, Roberto Carlos Rodrigues Nunes, Sergio dos Santos Santaela e Silas Carlos de Oliveira, procedida a chamada e verificada a ausência da Vereadora Cláudia Ribeiro, mas havendo número legal para deliberação, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade Ata da 2ª Sessão Ordinária realizada em 14 de fevereiro de 2.018. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre o procedimento administrativo disciplinar no âmbito municipal, e dá outras providências”; Encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização pra abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 100.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Encaminhando Projeto de Lei que “Concede reajuste salarial aos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências”; Notificando esta Edilidade sobre a liberação de recursos financeiros pelo Ministério do Esporte; Da 91ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Andradina, Solicitando autorização para cessão de uso do recinto da Câmara Municipal para a realização de palestra no dia 28 de fevereiro de 2.018, com início às 19:00 horas; Do Vereador Sergio dos Santos Santaela, Indicando o nome da Senhora Inês de Souza para ser agraciada com o Diploma Mulher Cidadã 2018; Do Vereador José Augusto Rosa, Comunicando a sua renúncia, de caráter irrevogável, do cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora desta Casa de Leis; Do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, Indicando o nome da Senhora Mirian Cristina Joaquim Alarcon para ser agraciada com o Diploma Mulher Cidadã 2018; Do Vereador Edgar Dourados Matos, Solicitando cópia de todos os projetos oriundos do Executivo Municipal e protocolizados nesta Casa de Leis; Do Vereador Mario Henrique Cardoso, justificando sua ausência na Sessão Ordinária, realizada em 14 de fevereiro de 2.018, tendo em vista que neste dia estava sob tratamento de saúde, conforme atestado médico devidamente protocolizado e arquivado na Secretaria da Câmara Municipal. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 067/18 de autoria da maioria dos vereadores presentes nesta sessão, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Dispõe sobre autorização pra abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 100.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Requerimento nº 068/18 de autoria de todos os vereadores presentes nesta sessão, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei que “Concede reajuste salarial aos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências”; Requerimento nº 069/18 de autoria de todos os vereadores presentes nesta sessão, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Resolução que “Dispõe sobre a concessão de aumento no valor do Vale-Alimentação dos (as) servidores (as) da Câmara Municipal de Andradina”; Requerimento nº 070/18 de autoria do Vereador Mario Henrique Cardoso, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de proceder a instalação de lajotas de concreto armado no cruzamento da rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva com a rua Acre, no bairro Piscina; Requerimento nº 071/18 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações e providências quanto à limpeza de córregos, galerias pluviais, bueiros, bocas de lobo e execução do Programa “Andradina Limpa”; Requerimento nº 072/18 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de proceder à construção de lajotas de concreto armado na rua Itararé esquina com as ruas Rio Grande do Norte, Presidente Vargas e Pereira Barreto, ambas localizadas no bairro Feltrin; Requerimento nº 073/18 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a possibilidade de determinar, em caráter de urgência, a limpeza imediata do espaço onde está localizado o parquinho infantil da EMEI Eulália Matos de Oliveira, centro; Requerimento nº 074/18 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita do Exmo. Senhor Secretário Municipal do Turismo, Ouvidoria Municipal e ao responsável pela Biblioteca Municipal, informação com relação ao acesso de pessoa deficiente física aos órgãos públicos instalados no prédio anexo ao Banco do Brasil; Requerimento nº 076/18 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar da viabilidade de junto ao órgão responsável, da prorrogação na retirada do trailer do Senhor Adriano Natal Araújo, situado na rua Floriano Peixoto, nº 234; Requerimento nº 077/18 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação a existência de estudo e planejamento visando a colocação de grade de grade de proteção e limpeza do bueiro situado na rua França entre a avenida Lisboa, no bairro Jardim Europa; Requerimento nº 078/18 de autoria dos Vereadores Carlos Alexandre Soares e José Augusto Rosa, que solicitam da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudos e planejamento visando a melhorias estruturais na EMEBI Humberto Passarelli, tais como parquinho infantil, sala de informática, capina e segurança e na Creche Homero Brembatti Calvoso tais como cobertura do parquinho infantil; Requerimento nº 079/18 de autoria dos Vereadores Carlos Alexandre Soares e José Augusto Rosa, que solicitam da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a instalação de faixa elevada para pedestres na rua Bandeirantes, na altura do acesso de veículos às instalações do Corpo de Bombeiros; Requerimento nº 080/18 de autoria dos Vereadores Carlos Alexandre Soares e José Augusto Rosa, que solicitam da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a melhorias estruturais, em especial na cobertura, no prédio do Ambulatório de Especialidades Médicas “Dr. Carlos Guedes”, antigo PAM; Requerimento nº 082/18 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de notificar todos os proprietários de terrenos baldios, no tocante a limpeza dos mesmos; Requerimento nº 083/18 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de proceder a limpeza e roçagem do matagal que se encontram no leito carroçável na rua Humberto de Campos com a rua Acre; Requerimento nº 084/18 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a construção de uma galeria e boca de lobo para capitação de água pluviais na rua Humberto de Campos com a rua Rosa Aimola Ferreira; Requerimento nº 085/18 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação a respeito da travessa que interliga o viaduto da rua J. A. de Carvalho com a rua Paes Leme, centro; Requerimento nº 086/18 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a possibilidade de proceder a poda de árvores em trecho da rua Riachuelo, entre as ruas Paes Leme e J. A. de Carvalho, centro; Requerimento nº 088/18 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar da possibilidade da construção de lajotas de concreto armado no cruzamento da rua José Martins com a rua Ricardo Spazzapan, no bairro Gasparelli, e no cruzamento da rua Marechal Deodoro com a rua Vicente Char, no bairro Santa Cecília; Requerimento nº 089/18 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a implantação de acessos ao Loteamento Residencial Quinta dos Castanheira (PMCMV), conforme projeto aprovado; Requerimento nº 090/18 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a viabilidade de proceder a construção de redutores de velocidades na vicinal Agrimensor Sebastião Monteiro de Barros, no bairro Vila Mineira; Requerimento nº 091/18 de autoria do vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar os motivos da retirada dos guardas e da inexistência de monitoramento da EMEF Leonor Salomão, no bairro Jardim Santa Cecília, e da Escola Municipal Rural João Carreira, na Fazenda Primavera; Requerimento nº 092/18 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar da viabilidade de execução dos serviços de tapa-buraco na rua Humberto de Campos, entre as ruas Quintino Bocaiuva e Sylvio Seiji Shimizu, no bairro Vila Peliciari; Requerimento nº 093/18 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, Caixa Econômica Federal e Ministérios das Cidades, informarem sobre a implantação do projeto do empreendimento habitacional São Lourenço, em nossa cidade; Requerimento nº 094/18 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações sobre a cobrança amigável de créditos tributários (Art. 303, CTM); Requerimento nº 096/18 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando ao recapeamento de vias públicas do Gasparelli e do Conjunto Habitacional Nova Canaã, bem como patrolamento de vias não pavimentadas do Gasparelli. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 075/18 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando a execução dos serviços de pavimentação asfáltica da rua Holanda e demais ruas adjacentes, no bairro Jardim Europa. Aparteado pelos Vereadores Sergio dos Santos Santaela e Roberto Carlos Rodrigues Nunes. Requerimento nº 081/18 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a construção de galerias pluviais na rua Dirceu Gimenez, entre as ruas J. A. de Carvalho e Evandro B. Calvoso, e na rua Evandro B. Calvoso, em toda a sua extensão, no bairro Pereira Jordão. Aparteado pelo Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes. Requerimento nº 087/18 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar da possibilidade do envio de mensagem a esta Casa de Leis, que dispõe sobre a contratação de guarda municipal e ou a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. Requerimento nº 095/18 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações gerais a respeito da construção da FATEC em nossa cidade. Aparteado pelos Vereadores Rodarte Silva dos Anjos e Carlos Alexandre Soares. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 011/18 de autoria do Vereador Mario Henrique Cardoso, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade de executar os serviços de recapeamento asfáltico da rua José Ramalho, no bairro Jardim das Orquídeas; Indicação nº 012/18 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade de proceder a implantação de um quebra-mola na rua Santa Catarina, próximo ao número 2571, no bairro Vila Mineira. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 013/18 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização pra abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 100.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”; Projeto de Lei nº 014/18 de autoria da Prefeita Municipal. que “Concede reajuste salarial aos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 015/19 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre o procedimento administrativo disciplinar no âmbito municipal, e dá outras providências”; Projeto de Resolução nº 001/18 de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que “Dispõe sobre a concessão de aumento no valor do Vale-Alimentação dos (as) servidores (as) da Câmara Municipal de Andradina”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, RODARTE SILVA DOS ANJOS, CARLOS ALEXANDRE SOARES, JOSÉ AUGUSTO ROSA, EDGAR DOURADOS MATOS, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, GERALDO SHIOMI JÚNIOR, MARIO HENRIQUE CARDOSO, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA e LUIZ GUSTAVO MARÃO CALESTINI. No mesmo expediente o Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes cedeu o seu tempo para o Vereador Silas Carlos de Oliveira, os Vereadores Marcio Makoto Izumi e Raimundo Justino de Souza cederam o seu tempo ao Vereador Joaquim Justino da Silva, sendo vedado aos vereadores cederem o seu tempo novamente aos mesmos vereadores, pelo prazo de 30 (trinta) dias, em cumprimento ao que determina o § 3º do Art. 185 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Esgotado o tempo regimental o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E logo em seguida o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte:- Projeto de Lei nº 013/18 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre autorização pra abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 100.000,00, de acordo com os artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 014/18 de autoria da Prefeita Municipal. que “Concede reajuste salarial aos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências”. Posto em única discussão usou da palavra os seguintes Vereadores:- JOSÉ AUGUSTO ROSA, GERALDO SHIOMI JÚNIOR e EDGAR DOURADOS MATOS. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº 001/18 de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que “Dispõe sobre a concessão de aumento no valor do Vale-Alimentação dos (as) servidores (as) da Câmara Municipal de Andradina”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 014/18 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre o retorno do atendimento oftalmológico no centro de saúde, situado na rua Paes Leme. Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro e pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores:- SERGIO DOS SANTOS SANTAELA e RODARTE SILVA DOS ANJOS. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 046/18 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar a previsão para liberação das bolsas de estudo e do auxilio transporte para estudantes andradinenses em 2018. Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 049/18 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a possibilidade de proceder à implantação de rede de esgoto, guias de sarjeta. Bem como a pavimentação em diversas ruas localizadas no bairro Vila Mineira. Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 050/18 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a existência de estudo e planejamento visando a construção de mais boca de lobo na rua Maranhão esquina com a avenida Barão do Rio Branco, no bairro Vila Passarelli. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. Posto em discussão usou da palavra o Vereador SERGIO DOS SANTOS SANTAELA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 054/18 de autoria dos Vereadores Edgar Dourados Matos Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicitam da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações e esclarecimentos sobre a ambulância que se encontra em oficina da cidade aguardando realização de reparos e conserto. Aparteado pelos Vereadores José Augusto Rosa, Sergio dos Santos Santaela e Cláudia Ribeiro. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores:- EDGAR DOURADOS MATOS, RODARTE SILVA DOS ANJOS, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA e LUIZ GUSTAVO MARÃO CALESTINI. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 063/18 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre o projeto de construção da quadra de esportes do Conjunto Habitacional Belmiro Brunelli, itens que o compõem e formalização do pleito de recursos estaduais junto à Secretaria da Habitação. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. O referido requerimento foi prejudicado tendo em vista a ausência da propositora da matéria, devendo retornar na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Requerimento nº 064/18 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar a respeito da contratação de empresa para prestar o serviço de captura e recolhimento de animais de médio e grande porte soltos na cidade. Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro. Posto em discussão usou da palavra o Vereador SERGIO DOS SANTOS SANTAELA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 066/18 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há planejamento visando a ampliação do número de professores, ou contratação de profissionais ou estagiários, para melhoria do atendimento de crianças de 0 a 2 anos nas salas de aula do maternal junto à Creche Rui Amaral Prado, da Vila Mineira. Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro. O referido requerimento foi retirado pelo autor com anuência do Plenário. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, às vinte e duas horas e cinquenta e quatro minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: RAIMUNDO JUSTINO DE SOUZA
