ATA DA 32a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2.017.
Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Silas Carlos de Oliveira e Secretariada pelos Vereadores Hernani Martins da Silva e Mario Henrique Cardoso, teve lugar a Trigésima Segunda Sessão (Ordinária) da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores Carlos Alexandre Soares, Edgar Dourados Matos, Geraldo Shiomi Júnior, Luiz Gustavo Marão Calestini, Joaquim Justino da Silva, José Augusto Rosa, Marcio Makoto Izumi, Raimundo Justino de Souza, Rodarte Silva dos Anjos, Roberto Carlos Rodrigues Nunes e Sergio dos Santos Santaela, procedida a chamada e verificada a ausência da vereadora Cláudia Ribeiro, mas havendo número legal para deliberação, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foram aprovadas por unanimidade as seguintes Atas:- Ata da 31ª Sessão Ordinária, realizada em 09 de outubro de 2.017, CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Respondendo ao Requerimento nº 821/17 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Respondendo ao Requerimento nº 847/17 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Do Lions Clube Andradina Sul, Convidando o Presidente desta Casa de Leis para prestigiar e fazer parte da mesa principal da 2ª Reunião do Gabinete Distrital LC-8 do Lions Clube Internacional, Ano Leonístico 2017/2018, que será realizado no dia 29 de outubro de 2.017, às 08:00 horas, na Sede Social do Clube da AACEA; Da Rumo Logística S/A., Respondendo ao Requerimento nº 630/17 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro; Da Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude do Governo de Andradina, Convidando esta Edilidade para participar da abertura da Escolinha de Futebol da Vila Mineira, a realizar-se no dia 14 de outubro de 2.017, a partir das 08:00 horas, no campo da Vila Mineira; Da cidadã Luciana Alcântara Pimenta, Solicitando a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito em face o vereador Mario Henrique Cardoso; Da Vereadora Cláudia Ribeiro, comunicando sua ausência na sessão ordinária do dia 16 de outubro de 2.017, por motivo de convocação oficial de perícia médica, conforme publicação oficial do Diário Oficial do Estado de São Paulo, devidamente protocolizado e arquivado na Secretaria da Câmara Municipal. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 878/17 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudos e planejamento visando à construção de lajotas sextavadas no cruzamento das ruas Nove de Julho com Alagoas, no bairro Benfica; Requerimento nº 879/17 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudos e planejamento visando a construção de lajotas sextavadas no cruzamento das ruas Dinamarca com a Londres, no bairro Jardim Europa; Requerimento nº 881/17 de autoria do Vereador Geraldo Shiomi Júnior, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de efetiva realização de serviços de pavimentação asfáltica na rua Evandro B. Calvoso, entre as ruas Barão do Rio Branco e Vereador Manoel Teixeira de Freitas, travessa da linha férrea; Requerimento nº 882/17 de autoria do Vereador Geraldo Shiomi Júnior, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à limpeza e manutenção na área do cemitério municipal; Requerimento nº 883/17 de autoria do Vereador Raimundo Justino de Souza, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de proceder a implantação de guias de sarjeta, bocas de lobo, bem como a pavimentação asfáltica da rua Galerano Sanitá, entre as ruas Joaquim Pedro de Araújo e Vinte Nove, no bairro Gasparelli; Requerimento nº 884/17 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de proceder a instalação de aparelhos de ar condicionado na sala de Eletrocardiograma e medicamentos do CAMO do bairro Vila Mineira; Requerimento nº 885/17 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de proceder a reforma geral do prédio da EMEI Maria Elizabeth Venturolli Pinese, no bairro Vila Mineira; Requerimento nº 886/17 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre o ponto de ônibus que foi retirado da rua Leandro Santos da Silva e que seria instalado defronte a CEI Professor Gerson Paulino de Melo, no bairro Gasparelli; Requerimento nº 887/17 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobe investimentos em asfalto com recursos conquistados pelo Vereador Silas Carlos de Oliveira; Requerimento nº 888/17 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar quais as providências adotadas pela Administração Municipal em razão de um buraco aberto pela empresa Águas de Andradina S/A, na rua Piauí com a rua José Bonifácio; Requerimento nº 889/17 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se houve vistoria e quais as providências adotadas em relação a possíveis falhas estruturais na obra da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Andradina; Requerimento nº 890/17 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há providências visando à orientação, fiscalização e, caso necessário, aplicação de sanções em razão de condutor caracterizáveis como perturbação ao sossego público, especialmente no entorno da Santa Casa de Andradina, e semáforo da avenida Guanabara com a rua Minas Gerais; Requerimento nº 891/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Profundo Pesar em razão do falecimento do Ilmo. Senhor Manoel Blasque Rossi, ocorrido no dia 11/10/17; Requerimento nº 892/17 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de providenciar a demarcação de estacionamento de motos na rua Jesus Trujillo no cruzamento com a rua D. Bosco, centro; Requerimento nº 893/17 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de executar os serviços de recapeamento nas ruas do entorno da Praça Santa Cecília; Requerimento nº 894/17 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de executar os serviços de tapa-buracos na rua 26 do Conjunto Residencial Nova Canaã; Requerimento nº 895/17 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações sobre investimentos em operação tapa-buracos nas ruas que compõem o bairro Jardim Alvorada; Requerimento nº 896/17 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações sobre investimentos em operação tapa-buracos ou recapeamento asfáltico nas ruas que compõem o Conjunto Residencial Nova Canaã; Requerimento nº 897/17 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a previsão para o conserto ou substituição de ventiladores na CEI Sebastião Morais, no bairro Jardim Santa Cecília; Requerimento nº 898/17 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à realização de feira do produtor semanalmente no Barracão do Produtor, instalado no Conjunto Habitacional Álvaro Gasparelli; Requerimento nº 899/17 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há planejamento para reparo de lajota sextavada do cruzamento das ruas Santos Dumont e Maranhão, no bairro Jardim Alvorada; Requerimento nº 902/17 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a situação e continuidade das obras da Cozinha Piloto e previsão para sua conclusão; Requerimento nº 903/17 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a viabilidade de estudos e planejamento visando à implantação de academia de exercícios ao ar livre na Praça Japão; Requerimento nº 904/17 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Pesar em razão do falecimento do Ilmo. Senhor Jeferson Correia de Lima, ocorrido no ria 14/10/17; Requerimento nº 905/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação à medida que foram adotadas até agora visando à construção e instalação da FATEC em Andradina; Requerimento nº 906/17 de autoria do de todos os vereadores presentes nesta Sessão, que solicitam da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade do envio de mensagem a esta Casa de Leis, que concede anistia parcial de juros e multas sobre tributos para pagamento parcelado. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 880/17 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, se há estudos e planejamento visando a abertura da rua Santa Catarina, entre as ruas Guaraçaí e Barão do Rio Branco, ligando os bairros Benfica e Piscina. Aparteado pelo Vereador José Augusto Rosa. Requerimento nº 900/17 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar com relação às providências e planejamento visando à contratação de médico oftalmologista para atender a população andradinense no sistema público de saúde do Município. Aparteado pelo Vereador José Augusto Rosa. Requerimento nº 901/17 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar com relação ao planejamento visando à aquisição de seis ambulâncias para a saúde pública do Município, através de recursos próprios. Aparteado pelo Vereador José Augusto Rosa. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 217/17 de autoria do Vereador Mario Henrique Cardoso, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade de proceder a instalação de lajotas sextavadas na rua Itar Takatsu, próximo ao numeral 150, no bairro Peliciari; Indicação nº 218/17 de autoria do Vereador Mario Henrique Cardoso, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade de proceder a instalação de lajota sextavada no cruzamento das ruas Itar Takatsu com a Dr. Celso Charuri, no bairro Peliciari; Indicação nº 219/17 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade de proceder a instalação de lajota sextavada no cruzamento das ruas Regente Feijó com a Dr. Orensy Rodrigues da Silva, centro; Indicação nº 220/17 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade de executar os serviços de construção de guias de sarjeta e d pavimentação asfáltica da rua Engenheiro Sylvio Seiji Shimizu, entre as ruas Aquidauana e Cuiabá, no bairro Vila Botega; Indicação nº 221/17 de autoria do Vereador Raimundo Justino de Souza, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade de executar os serviços de tapa-buraco da rua Espírito Santo com a Paraná, da rua Regente Feijó com a Princesa Isabel e da Regente Feijó com a Paranapanema, localizadas no bairro Vila Mineira. PROJETOS:- Projeto de Decreto Legislativo nº 004/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que “Concede a Medalha de Mérito ‘Antônio Joaquim de Moura Andrade’ ao Ilmo. Senhor Manoel Teixeira de Freitas Filho”. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:- Da Comissão de Justiça e Redação, emitindo parecer favorável ao Projeto de Lei nº 058/17 que “Autoriza a extinção de fundação que menciona e dá outras providências”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- JOSÉ AUGUSTO ROSA, RODARTE SILVA DOS ANJOS, RAIMUNDO JUSTINO DE SOUZA, MARCIO MAKOTO IZUMI, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, CARLOS ALEXANDRE SOARES, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, EDGAR DOURADOS MATOS, GERALDO SHIOMI JÚNIOR, MARIO HENRIQUE CARDOSO e HERNANI MARTINS DA SILVA. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E em seguida o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte:- Requerimento nº 853/17 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se o município esta notificando a empresa responsável pela execução das obras do PAC II, na Vila Rica, tendo em vista que a mesma encontra-se totalmente parda e inacabável. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores:- SERGIO DOS SANTOS SANTARLA e HERNANI MARTINS DA SILVA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 860/17 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, da viabilidade de proceder a instalação de um quebra-mola na rua Londres, entre as ruas Itália e Espanha, no bairro Jardim Europa. Aparteado pelos Vereadores Sergio dos Santos Santaela e Roberto Carlos Rodrigues Nunes. Posto em discussão usou da palavra o Vereador SERGIO DOS SANTOS SANTAELA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 861/17 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação a respeito da obra da UBS do bairro Jardim Europa que se encontra parada há meses sem data determinada para o término. Aparteado pelo Vereador Carlos Alexandre Soares. Posto em discussão usou da palavra o Vereador LUIZ GUSTAVO MARÃO CALESTINI. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 867/17 de autoria dos Vereadores José Augusto Rosa, Carlos Alexandre Soares, Cláudia Ribeiro, Edgar Dourados Matos, Geraldo Shiomi Júnior, Luiz Gustavo Marão Calestini e Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, da viabilidade do envio de mensagem a esta Casa de Leis, que extingue a Taxa de Serviço de Bombeiros (TSB) e o Fundo Especial de Bombeiros. Aparteado pelos Vereadores Marcio Makoto Izumi e Joaquim Justino da Silva. O referido requerimento foi prejudicado tendo em vista a ausência da Vereadora Cláudia Ribeiro uma dos autores da matéria, devendo retornar na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Requerimento nº 868/17 de autoria dos Vereadores José Augusto Rosa, Carlos Alexandre Soares, Cláudia Ribeiro, Edgar Dourados Matos, Geraldo Shiomi Júnior, Luiz Gustavo Marão Calestini e Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações em relação ao contato do serviço de monitores de transporte escolar objeto do Pregão nº 034/2017. Aparteado pelos Vereadores Joaquim Justino da Silva e Raimundo Justino de Souza. O referido requerimento foi prejudicado tendo em vista a ausência da Vereadora Cláudia Ribeiro uma dos autores da matéria, devendo retornar na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Requerimento nº 869/17 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudos e planejamento visando à manutenção dos aparelhos de exercícios físicos das academias ao ar livre e doa brinquedos de parquinho infantil, instalados junto a praças públicas da cidade. Aparteado pelo Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores:- LUIZ GUSTAVO MARÃO CALESTINI MARÃO CALESTINI e SERGIO DOS SANTOS SANTAELA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 873/17 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a viabilidade de providenciar a reforma do muro da Creche 11 de Julho, no bairro Benfica. Aparteado pelo Vereador Edgar Dourados Matos. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores:- EDGAR DOURADOS MATOS e RODARTE SILVA DOS ANJOS. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 875/17 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar os motivos do não acionamento de ambulância do serviço de emergência para atender chamada, e prestar socorro a munícipes, Aparteado pelos Vereadores Sergio dos Santos Santaela e Raimundo Justino de Souza. O referido requerimento foi prejudicado tendo em vista a ausência da Vereadora Cláudia Ribeiro uma dos autores da matéria, devendo retornar na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Requerimento nº 876/17 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar os cargos (políticos, comissionados e efetivos) e respectiva remuneração do quadro de pessoal das Secretarias Municipais de Assuntos Agrários, de Promoção à Cidadania e Direitos Humanos e de Meio Ambiente. Aparteado pelos Vereadores Raimundo Justino de Souza e Rodarte Silva dos Anjos. O referido requerimento foi prejudicado tendo em vista a ausência da Vereadora Cláudia Ribeiro uma dos autores da matéria, devendo retornar na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo nenhum vereador inscrito para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, ás vinte duas horas e vinte e nove minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: SILAS CARLOS DE OLIVEIRA
