ATA DA 28a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2.017.
Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Silas Carlos de Oliveira e Secretariada pelos Vereadores Hernani Martins da Silva e Mário Henrique Cardoso, teve lugar a Vigésima Oitava Sessão (Ordinária) da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores, Carlos Alexandre Soares, Cláudia Ribeiro, Edgar Dourados Matos, Geraldo Shiomi Júnior, Luiz Gustavo Marão Calestini, Joaquim Justino da Silva, José Augusto Rosa, Marcio Makoto Izumi, Raimundo Justino de Souza, Rodarte Silva dos Anjos, Roberto Carlos Rodrigues Nunes e Sergio dos Santos Santaela, procedida a chamada e verificada a presença de todos os vereadores que compõem este Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 27ª Sessão Ordinária, realizada em 11 de setembro de 2.017. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Respondendo aos Requerimentos nºs 628/17, 636/17 de autoria do Vereador José Augusto Rosa; Respondendo ao Requerimento nº 637/18 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Respondendo ao Requerimento nº 643/17 de autoria dos Vereadores Roberto Carlos Rodrigues Nunes e Silas Carlos de Oliveira; Respondendo ao Requerimento nº 654/17 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Respondendo ao Requerimento nº 657/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Do Instituto Brasileiro de Administração Pública, Encaminhando programação para Cursos; Da União dos Vereadores do Brasil, Encaminhando programação para o 1º Encontro Brasileiro de Vereadores Defensores da Causa Animal; Do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Informando a liberação de recursos financeiros para o município de Andradina, em conformidade com determinação da legislação vigente; Da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Respondendo ao Requerimento nº 678/17 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Respondendo ao Requerimento nº 687/17 de autoria do Vereador José Augusto Rosa; Respondendo ao Requerimento nº 730/17 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Da Secretaria Municipal de Cultura, Convidando esta Edilidade para participar do show da Artista Adriana Sanchez – Salve Lua – tributo a Luiz Gonzaga que faz parte da grade de ventos do Circuito Cultural Paulista, a realizar-se no dia 22 de setembro de 2.017, na Arena do Centro Cultural Pioneiros de Andradina; Da 1ª Vara da Comarca de Andradina, Solicitando relação de nomes que possam integrar a lista de jurados que servirão no ano de 2018; Da Secretaria Municipal de Educação, Solicitando autorização para cessão de uso do recinto da Câmara Municipal, para a realização da formação para os cursistas do Programa Formação pela Escola voltadas para o Curso do FUNDEB, no dia 21 de setembro de 2.017, das 08:30 às 12:00 horas; Do Departamento Contábil da Câmara Municipal de Andradina, Apresentando o balancete deste Legislativo referente ao mês de Agosto de 2.017; Do Vereador Geraldo Shiomi Júnior, Comunicando sua inscrição para o cargo de Presidente da Mesa Diretora desta Casa de Leis para o ano de 2.018; Do Vereador José Augusto Rosa, Comunicando sua inscrição para o cargo de Presidente da Mesa Diretora desta Casa de Leis para o ano de 2.018; Do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, Comunicando sua inscrição para o cargo de Presidente da Mesa Diretora desta Casa de Leis para o ano de 2.018; Do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Solicitando a cópia do Processo de Reajuste dos Servidores da Câmara Municipal de Andradina do ano de 2.017. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 756/17 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações sobre o corte de repasses de recursos financeiros para a educação infantil em creches do município; Requerimento nº 757/17 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam para que seja incluído em Regime de Urgência Especial na Ordem do Dia da presente Sessão, o Projeto de Lei Complementar que “Altera a Lei Complementar nº 004, de 30 de dezembro de 2002, (Código Tributário Municipal) que dispõe sobre parcelas do produto da arrecadação de imposto de competência do Município, e dá outras providências”; Requerimento nº 758/17 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudos e planejamento visando ao recapeamento asfáltico, implantação de lajota sextavada e construção de galeria na rua Piauí, próximo às ruas Paranapanema e Iguaçu, na Vila Mineira; Requerimento nº 759/17 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações a respeito de um terreno pertencente ao município, situado ao lado da UBS no bairro Santa Cecília que era destinado à construção de um campo de futebol para servir aos moradores daquele bairro; Requerimento nº 760/17 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a possibilidade de proceder a implantação de quebra-mola na rua Guararapes, entre as ruas Mato Grosso e Bahia, bairro Stella Maris; Requerimento nº 761/17 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Profundo Pesar em razão do falecimento do Senhor Raul Hiroshi Ida, ocorrido no dia 14 de setembro de 2.017; Requerimento nº 762/17 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a existência de estudos e planejamento visando a instalação de um quebra-mola na avenida Rio Grande do Sula, entre as ruas Guararapes e Evandro B. Calvoso; Requerimento nº 763/17 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre o investimento em asfalto com recursos conquistado pelo Vereador Silas Carlos de Oliveira, através de emenda proporcionada pelo Deputado Federal Major Olímpio; Requerimento nº 764/17 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Aplausos, Congratulações e Incentivos ao Corpo de Bombeiros de Andradina, pela brilhante ação no combate ao incêndio ocorrido dia 14, impedindo que o incidente se transformasse em tragédia maior para a cidade; Requerimento nº 765/17 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações com relação ao funcionamento efetuado pela frota de ambulância da Secretaria Municipal de Saúde; Requerimento nº 766/17 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação se há estudo e planejamento visando a implantação de um quebra-mola na rua José Martins Rodrigues, na Cohab Gasparelli; Requerimento nº 767/17 de autoria do Vereador Mario Henrique Cardoso, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a implantação de um quebra-mola na rua Londres, entre as ruas Holanda e Itália, no bairro Jardim Europa; Requerimento nº 768/17 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar a previsão para a abertura de chamamento público visando ao credenciamento e início do repasse de subvenção à Associação Protetora dos Animais de Andradina e Região, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 3.403/17; Requerimento nº 769/17 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudos e planejamento visando a execução dos serviços de nivelamento e patrolamento da estrada municipal que interliga a subestação e a estrada do Jaó; Requerimento nº 771/17 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, uma Moção de Aplausos, Congratulações e Incentivo ao Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Senhor Manoel Messias de Almeida, em reconhecimento ao competente e exemplar trabalho desenvolvido à frente desta pasta da Administração Municipal; Requerimento nº 772/17 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a situação do caminhão apreendido e entregue a Prefeitura Municipal, atualmente parado junto à Secretaria Municipal de Saúde, bem como sobre a viabilidade de adaptação para caminhão tanque e seu uso no combate à incêndios e outros serviços; Requerimento nº 773/17 de autoria do Vereador Geraldo Shiomi Júnior, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações sobre as providências adotadas em relação à empresa concessionária Águas de Andradina, em razão da constante falta de água nos bairros Santa Cecília e Vila Mineira; Requerimento nº 774/17 de autoria do Vereador José Augusto Rosa, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudos e planejamento para a construção de banheiro público ou instalação de banheiros químicos na Praça Tóquio em frente ao terminal rodoviário; Requerimento nº 775/17 de autoria dos Vereadores Edgar Dourados Matos e Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicitam para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Profundo Pesar em razão do falecimento dos Senhores Wanderley da Costa Camponez, José Expedito Calestini e da Senhora Ambrosina Maria Venção Tonon, ocorridos nos dias 08, 11 e 14 de setembro de 2.017, respectivamente; Requerimento nº 776/17 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita a Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a sinalização de solo e ou instalação de quebra-mola em vias públicas de nossa cidade; Requerimento nº 777/17 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações sobre o porquê da empresa contratada para apreensão de animais soltos nas vias públicas da cidade, não vem efetuando os serviços; Requerimento nº 778/17 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudos e planejamento visando à execução dos serviços de tapa-buraco limpeza, roçagem e poda de árvores, bem como a demarcação de solo no pátio da estação ferroviária, onde são realizadas as aulas prática para formação de condutores de veículos automotores; Requerimento nº 779/17 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudos e planejamento visando a iluminação da quadra de vôlei de areia da praça de esportes ao lado do GIME e a reforma e ampliação da pista de skate do mesmo local; Requerimento nº 780/17 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudos e planejamento visando a implantação de parquinho infantil e academia ao ar livre junto ao Horto Educacional de nossa cidade; Requerimento nº 781/17 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há previsão para a instalação de novas empresas nos Parques Empresarial I e II; Requerimento nº 782/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações sobre as ações realizadas, notificações e autuações por infrações a legislação ambientais e situação que se encontram as mesmas; Requerimento nº 783/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, o envio de cópias de documentos correspondentes às novas nomeações de funcionários e ou servidores para cargos ou funções de livre nomeação do Executivo. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 770/17 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre o contrato de serviços especializado de monitores do transporte escolar da Rede Pública de Ensino do Município de Andradina. Aparteado pelo Vereador Raimundo Justino de Souza. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 196/17 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade de proceder a implantação de quebra-mola na rua 14, próximo ao numeral 655, na Cohab Gasparelli; Indicação nº 197/17 de autoria do Vereador Mario Henrique Cardoso, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade de executar os serviços de pavimentação asfáltica na rua Espirito Santo, entre as ruas Marechal Deodoro e Humberto de Campos, no bairro Vila Mineira; Indicação nº 198/17 de autoria do Vereador Raimundo Justino de Souza, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade de proceder a construção de uma caixa d’água elevada no Patrimônio de Paranápolis; Indicação nº 199/17 de autoria do Vereador Raimundo Justino de Souza, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade de proceder à elaboração de um projeto visando a execução dos serviços de pavimentação asfáltica da estrada municipal Emitério Castilho Gimenez, que liga Andradina ao município de Castilho. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES:- Da Comissão de Justiça e Redação, emitindo parecer favorável a tramitação normal do Projeto de Lei nº 057/17 que “Dispõe sobre a denominação de estradas municipal no assentamento Timboré, desta cidade, conforme especifica”. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- CLÁUDIA RIBEIRO, JOSÉ AUGUSTO ROSA, RAIMUNDO JUSTINO DE SOUZA, SILAS CARLOS DE OLIVEIRA, LUIZ GUSTAVO MARÃO CALESTINI, EDGAR DOURADOS MATOS, RODARTE SILVA DOS ANJOS, CARLOS ALEXANDRE SOARES, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, MARCIO MAKOTO IZUMI, ROBERTO CARLOS RODRIGUES NUNES e GERALDO SHIOMI JÚNIOR. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E em seguida o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte:- Projeto de Lei Complementar nº 001/17 de autoria da Prefeita Municipal, que “Altera a Lei Complementar nº 004, de 30 de dezembro de 2002, (Código Tributário Municipal) que dispõe sobre parcelas do produto da arrecadação de imposto de competência do Município, e dá outras providências”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 050/17 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que “Dá a denominação de rua Ailton Maciel Pereira à rua G, situada entre as ruas Antônio José Inácio (N) e José Lopes de Oliveira (Treze de Maio), na Vila Messias, neste município”. Posto em segunda discussão usou da palavra a Vereadora CLÁUDIA RIBEIRO. Posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 737/17 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há planejamento emergencial visando ao controle de infestação de pombos nas escolas da rede municipal de ensino. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. Posto em discussão usou da palavra o Vereador SERGIO DOS SANTOS SANTAELA e a Vereadora CLÁUDIA RIBEIRO. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 749/17 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da ARSAE, Águas de Andradina e Prefeita Municipal, informar sobre as providências da Administração Municipal em relação à falta d’água recorrente e prolongada nos bairros Benfica, Jardim Santa Cecília, Jardim Alvorada, Stella Maris, Jardim Europa, entre outros. Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores:- CLÁUDIA RIBEIRO, RAIMUNDO JUSTINO DE SOUZA e SERGIO DOS SANTOS SANTAELA. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 753/17 de autoria dos Vereadores Carlos Alexandre Soares, José Augusto Rosa e Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informa sobre a viabilidade de estudos e planejamento visando a providências junto ao CSU, quanto a mudança de local da sala de zumba, manutenção dos aparelhos da academia e contratação de profissional para orientação de usuários da academia. Aparteado pelo Vereador Raimundo Justino de Souza. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 755/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações sobre os serviços de transporte público coletivo de passageiro no município. Aparteado pelos Vereadores Joaquim Justino da Silva, Raimundo Justino de Souza, Geraldo Shiomi Júnior, José Augusto Rosa e Cláudia Ribeiro. Posto em única discussão usou da palavra o Vereador EDGAR DOURADOS MATOS. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo nenhum vereador inscrito para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, ás vinte duas horas e quarenta minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: SILAS CARLOS DE OLIVEIRA
