ATA DA 27a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 11 DE SETEMBRO DE 2.017.
Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Silas Carlos de Oliveira e Secretariada pelos Vereadores Hernani Martins da Silva e Mário Henrique Cardoso, teve lugar a Vigésima Sétima Sessão (Ordinária) da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores, Carlos Alexandre Soares, Cláudia Ribeiro, Edgar Dourados Matos, Geraldo Shiomi Júnior, Luiz Gustavo Marão Calestini, Joaquim Justino da Silva, José Augusto Rosa, Marcio Makoto Izumi, Raimundo Justino de Souza, Rodarte Silva dos Anjos, Roberto Carlos Rodrigues Nunes e Sergio dos Santos Santaela, procedida a chamada e verificada a presença de todos os vereadores que compõem este Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 26ª Sessão Ordinária, realizada em 04 de setembro de 2.017. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando cópias das Leis nºs 3.402/17, 3.403/17, 3.404/17, 3.405/17, 3.406/17, 3.407/17, sancionadas e promulgadas pela Senhora Prefeita Municipal; Respondendo aos Requerimentos nºs 608/17, 609/17, 610/17, 631/17, 632/17 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo aos Requerimentos nºs 579/17, 618/17, 641/17, 642/17 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini; Respondendo aos Requerimentos nºs 587/17, 616/17 de autoria do Vereador José Augusto Rosa; Respondendo aos Requerimentos nºs 588/17, 622/17, 623/17, 653/17 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Respondendo aos Requerimentos nºs 595/17, 620/17, 656/17, 658/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Respondendo aos Requerimentos nºs 601/17, 602/17, 603/17, 629/17 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro; Respondendo aos Requerimentos nºs 591/17, 604/17, 605/17, 606/17, 649/17, 650/17, 651/17 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Respondendo ao Requerimento nº 607/17, 634/17 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes; Respondendo aos Requerimentos nºs 578/17, 611/17, 646/17, 647/17, 648/17 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo aos Requerimentos nºs 613/17, 614/17, 615/17, 644/17, 645/17 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos; Respondendo aos Requerimentos nºs 621/17, 635/17 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo ao Requerimento nº 638/17 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Respondendo aos Requerimentos nºs 639/17, 640/17 de autoria do Vereador Raimundo Justino de Souza; Da Igreja Particular de Lins, Convidando esta Edilidade para participar da Celebração dos 50 anos de Vida Sacerdotal do Bispo Emérito Dom Irineu Danelon, a realizar-se no dia 16 de setembro de 2017, às 19 horas, na Sé Catedral Santo Antônio de Pádua; Do Voto Consciente, Convidando esta Edilidade para conhecer o Prêmio Paulista de Boas Práticas Legislativas; Do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Informando a liberação de recursos financeiros para o município de Andradina, em cumprimento à legislação vigente; Da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Andradina, Solicitando desta Edilidade parceria para a divulgação da Campanha do “Setembro Verde”, mês oficial voltado a inclusão social das pessoas com deficiências; Da Secretaria Municipal de Saúde, Encaminhando programação para o 4º Fórum Municipal Sobre Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas; Da Casa do Menor “Leda Furquim Atílio” – CAMENOR, Solicitando desta Edilidade a doação de tatame para o projeto de aula de judô que está sendo inserido naquela unidade; Da cidadã Luciana Alcântara Pimenta, Encaminhando denúncia contra o Vereador Mario Henrique Cardoso, e solicitando providências por parte deste Legislativo; Do cidadão Willian Roberto Bertão, Solicitando a retirada de seu pedido de abertura de CEI que trata de apurar eventual prática de ato de improbidade Administrativa consistente em omissão do Município de Andradina em fornecer ao Conselho Municipal de Saúde estrutura para seu regular funcionamento, conforme a Lei nº 1.570, publicada em 29 de março de 1.994; Da Âmbito Homem e Ambiente Ltda., Solicitando a esta municipalidade a gentileza de fornecer as espécies normativas voltadas para o desenvolvimento e fortalecimento das relações do homem com o ambiente desde 1988 até a presente data; Da Promotoria de Justiça de Andradina, Solicitando informação sobre a resposta da Prefeitura Municipal de Andradina, com relação à situação das obras de drenagem e canalização de córrego, via contrato do PAC 2, na área do trecho final das ruas Minas Gerais e Mato Grosso nos bairros Piscina/Vila Mineira. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 726/17 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a possibilidade de estar notificando a empresa responsável pela recuperação asfáltica das vias públicas que compõem o Conjunto Habitacional Quinta dos Castanheira, no que diz respeito a qualidade desse serviço; Requerimento nº 727/17 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de proceder a implantação de quebra-mola na rua Guararapes, entre as ruas Bahia e Paraná, no bairro Stella Maris; Requerimento nº 728/17 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre os problemas de ocorrência frequentes da falta de água no bairro Santa Cecília; Requerimento nº 729/17 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a existência de estudo e planejamento visando a execução dos serviços de pavimentação asfáltica da rua João Miguel Amorim, entre as ruas Tietê e Euclides da Cunha, no bairro Pereira Jordão; Requerimento nº 730/17 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade proceder a limpeza em duas bocas de lobo existentes na rua Maranhão esquina com a rua Alexandre Salomão, no bairro Passarelli; Requerimento nº 731/17 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade proceder à implantação de um quebra-mola no cruzamento das ruas Barão do Rio branco com a Maranhão, no bairro Passarelli; Requerimento nº 732/17 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de proceder à construção de uma parte do muro que caiu do Campo Santo de nossa cidade; Requerimento nº 733/17 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de executar os serviços de pavimentação asfáltica bem como a construção de rede de esgoto na rua Pigalli, no bairro Vila Delmond; Requerimento nº 734/17 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de interceder junto a Empresa de Energia Elétrica, para que seja feito as trocas dos postes de madeira da rua Santa Catarina entre as ruas Barão do Rio Branco e a Bandeirantes; Requerimento nº 735/17 de autoria do Vereador Geraldo Shiomi Júnior, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações sobre a possibilidade de reabertura de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Planalto; Requerimento nº 736/17 de autoria do Vereador Geraldo Shiomi Júnior, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações sobre a falta de atendimento da população do bairro Planalto em relação à entrega do Programa Viva Leite, especialmente às famílias carentes daquela localidade; Requerimento nº 738/17 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações sobre a possibilidade de proceder à instalação de parque de eventos públicos destinados à cultura e lazer no município; Requerimento nº 739/17 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações sobre a possibilidade da realização de campanha de sensibilização para motoristas e pedestres sobre a importância de atravessar e respeitar a faixa de pedestres; Requerimento nº 740/17 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a existência de estudo e planejamento visando melhorias de obras de infraestrutura para o perímetro urbano da cidade; Requerimento nº 741/17 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita do Provedor da OSS Irmandade da Santa Casa de Andradina, informar sobre a viabilidade de atribuir denominação às saídas do Centro de Hemodiálise “Thomaz Rodrigues Alckmin” homenageando andradinenses hemofílicos falecidos, conforme listagem anexa; Requerimento nº 742/17 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, providências para contratação de profissionais qualificados para as atividades físicas nas academias ao ar livre, em parceria com as Faculdades Integradas Stella Maris; Requerimento nº 743/17 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Via Rondon Concessionária de Rodovia S.A., informar se há planejamento e previsão de início para modificação nas vias marginais em ambos os lados da rodovia SP-300 Marechal Rondon, na altura do Km 640, incluindo o acesso à estrada municipal José Rodrigues Celestino (Timboré), na área urbana de Andradina; Requerimento nº 744/17 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação à instalação de aparelhos de ginástica ao ar livre nas imediações da Estação Ferroviária, melhor iluminação, banco e ponto água; Requerimento nº 745/17 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando à iluminação da quadra de vôlei de areia implantada ao lado do Ginásio de Municipal de Esportes “Agenor Francisco da Cunha”; Requerimento nº 746/17 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a existência de um cronograma para à execução de obras de melhorias e reforma no cemitério municipal; Requerimento nº 747/17 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de proceder a implantação de um quebra-mola na rua Mato Grosso na altura que dá acesso ao Residencial Alto dos Ipês; Requerimento nº 748/17 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, da possibilidade de notificar os responsáveis pelas áreas de plantio de cana de açúcar na beira da estrada vicinal José Rodrigues Celestino, próximo ao Assentamento Timboré, quanto ao acumulo de terra no asfalto causado pelas obras para captação de águas de chuva; Requerimento nº 750/17 de autoria dos Vereadores Edgar Dourados Matos, Carlos Alexandre Soares, Cláudia Ribeiro, Geraldo Shiomi Júnior, José Augusto Rosa, Luiz Gustavo Marão Calestini e Sergio dos Santos Santaela, que solicitam da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar o posicionamento, situação e providências da Administração Municipal a respeito da contribuição do Município, via subvenção, para o inicio das atividades do Centro de Hemodiálise de Andradina, administrado pela OSS Irmandade da Santa Casa de Andradina; Requerimento nº 751/17 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal e Águas de Andradina S/A, informar o motivo da falta d’água em diversos bairros da cidade de Andradina, principalmente no Jardim Santa Cecília, e se há registro de problemas com qualidade da água fornecida, em especial na Vila Mineira; Requerimento nº 752/17 de autoria dos Vereadores Carlos Alexandre Soares, José Augusto Rosa e Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, se há estudos e planejamento visando à adoção de diversas medidas para adequação de irregularidades na UBS Leste, do Jardim Santa Cecília; Requerimento nº 754/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações com relação ao atendimento do Programa Estratégia Saúde da Família – ESF, em Andradina. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 737/17 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há planejamento emergencial visando ao controle de infestação de pombos nas escolas da rede municipal de ensino. Aparteado pelo Vereador Sergio dos Santos Santaela. Requerimento nº 749/17 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da ARSAE, Águas de Andradina e Prefeita Municipal, informar sobre as providências da Administração Municipal em relação à falta d’água recorrente e prolongada nos bairros Benfica, Jardim Santa Cecília, Jardim Alvorada, Stella Maris, Jardim Europa, entre outros. Aparteado pela Vereadora Cláudia Ribeiro. Requerimento nº 753/17 de autoria dos Vereadores Carlos Alexandre Soares, José Augusto Rosa e Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informa sobre a viabilidade de estudos e planejamento visando a providências junto ao CSU, quanto a mudança de local da sala de zumba, manutenção dos aparelhos da academia e contratação de profissional para orientação de usuários da academia. Aparteado pelo Vereador Raimundo Justino de Souza. Requerimento nº 755/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informações sobre os serviços de transporte público coletivo de passageiro no município. Aparteado pelos Vereadores Joaquim Justino da Silva, Raimundo Justino de Souza, Geraldo Shiomi Júnior, José Augusto Rosa e Cláudia Ribeiro. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 188/17 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade de proceder a estudos e planejamento para a execução de obras de recuperação da malha asfáltica em vias públicas compõem os bairro Gasparelli e Nova Canaã; Indicação nº 189/17 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade de notifica o proprietário do terreno na rua Vitório Guaraciaba ao lado do numeral 2720, entre as ruas Aquidauana e Princesa Izabel, para limpeza nos termos da lei 2964/2013; Indicação nº 190/17 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade de viabilizar quebra mola na rua Mato Grosso altura do numeral 2234, entre as ruas Espirito Santo e Piauí; Indicação nº 191/17 de autoria do Vereador Raimundo Justino de Souza, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade de proceder a implantação de um quebra-mola próximo ao cruzamento da avenida Barão do Rio Branco com a rua Maranhão; Indicação nº 192/17 de autoria do Vereador Raimundo Justino de Souza, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade de executar os serviços de tapa buracos no cruzamento das ruas Paranapanema com a Paraíba, no bairro Vila Mineira; Indicação nº 193/17 de autoria do Vereador Raimundo Justino de Souza, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade de proceder à implantação de lajotas sextavadas no cruzamento das ruas Corumbá com a Pereira Barreto, no bairro Vila Mineira; Indicação nº 194/17 de autoria do Vereador Mario Henrique Cardoso, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade de proceder a instalação de lajotas sextavadas no cruzamento das ruas Paraná com a Espírito Santo, no bairro Vila Mineira; Indicação nº 195/17 de autoria do Vereador Mario Henrique Cardoso, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade de executar os serviços de recapeamento asfáltico na rua Piauí, entre as ruas Paranapanema e Iguaçu, no bairro Vila Mineira. EXPEDIENTE:- durante o expediente usaram da palavra os seguintes Vereadores:- MARCIO MAKOTO IZUMI, CARLOS ALEXANDRE SOARES, RODARTE SILVA DOS ANJOS, SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, EDGAR DOURADOS MATOS, GERALDO SHIOMI JÚNIOR, LUIZ GUSTAVO MARÃO CALESTINI, CLÁUDIA RIBEIRO, RAIMUNDO JUSTINO DE SOUZA, JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, JOSÉ AUGUSTO ROSA e SILAS CARLOS DE OLIVEIRA. No mesmo expediente o Vereador Hernani Martins da Silva cedeu o seu tempo para o Vereador Geraldo Shiomi Júnior, sendo vedado ao vereador ceder o seu tempo novamente ao mesmo vereador pelo prazo de 30 (trinta) dias, em cumprimento ao que determina o § 3º do Art. 185 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E em seguida o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte:- Projeto de Decreto Legislativo nº 003/17 de autoria dos Vereadores Hernani Martins da Silva, Marcio Makoto Izumi e Silas Carlos de Oliveira, que “Concede Título de Cidadão Andradinense, ao Ilmo. Senhor João Fenelon Arnaldo”. Posto em única discussão ninguém se manifestou. Posto em única votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 050/17 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que “Dá a denominação de rua Ailton Maciel Pereira à rua G, situada entre as ruas Antônio José Inácio (N) e José Lopes de Oliveira (Treze de Maio), na Vila Messias, neste município”. Posto em primeira discussão ninguém se manifestou. Posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 655/17 de autoria dos Vereadores Carlos Alexandre Soares, José Augusto Rosa e Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicitam da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há estudo e planejamento visando a manutenção e adequação da estrutura, bem como adequação do quadro de pessoal do Centro de Educação Infantil Roseli Magalhães. Aparteado pelo Vereador Joaquim Justino da Silva. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 692/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação a obras de pavimentação e construção de galerias, financiadas pelo PAC 2. Aparteado pelos Vereadores Sergio dos Santos Santaela e Cláudia Ribeiro. Posto em discussão usou da palavra os seguintes Vereadores:- SERGIO DOS SANTOS SANTAELA, HERNANI MARTINS DA SILVA e EDGAR DOURADOS MATOS. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 715/17 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar se há planejamento para a venda do antigo almoxarifado e das áreas remanescentes do Parque Empresarial I e Parque Empresarial 2, bem como utilização dos recursos para a pavimentação da estrada de acesso ao Frigorífico Better Beef. Aparteado pelo Vereador José Augusto Rosa. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 720/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a viabilidade do pronto restabelecimento da área azul para estacionamento no centro comercial de nossa cidade. Aparteado pelos Vereadores Luiz Gustavo Marão Calestini, Cláudia Ribeiro e José Augusto Rosa. Posto em discussão ninguém se manifestou. Posto em votação foi aprovado por unanimidade. Esgotada as matérias constantes da Ordem do Dia, e não havendo nenhum vereador inscrito para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, ás vinte duas horas e dezesseis minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: SILAS CARLOS DE OLIVEIRA
