ATA DA 21a. SESSÃO (ORDINÁRIA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2.017.
Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, do Nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo, às dezenove horas e trinta minutos, na Sede da Câmara Municipal de Andradina, situada a Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, nº 553, sob a Presidência do Vereador Silas Carlos de Oliveira e Secretariada pelos Vereadores Hernani Martins da Silva e Mário Henrique Cardoso, teve lugar a Vigésima Primeira Sessão (Ordinária) da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de Andradina, a qual compareceu, além dos acima mencionados mais os Vereadores, Carlos Alexandre Soares, Cláudia Ribeiro, Edgar Dourados Matos, Geraldo Shiomi Júnior, Luiz Gustavo Marão Calestini, Joaquim Justino da Silva, José Augusto Rosa, Marcio Makoto Izumi, Raimundo Justino de Souza, Rodarte Silva dos Anjos, Roberto Carlos Rodrigues Nunes e Sergio dos Santos Santaela, procedida a chamada e verificada a presença de todos os vereadores que compõem este Legislativo, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, na qual constou o seguinte:- ATA: Nesta Sessão foi aprovada por unanimidade a Ata da 20ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de junho de 2.017. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: para o conhecimento desta Casa, foram lidas as seguintes correspondências:- Da Prefeitura Municipal de Andradina, Encaminhando Projeto de Lei que “Estabelece a concessão de reajuste aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”; Encaminhando Projeto de Lei que “Introduz os Arts. 2-A e 2-B à Lei 3.301/2016 concedendo benefícios ao infrator que adotar medidas reparatórias mediante Termo de Ajustamento de Conduta, obrigando-se a adoção de medidas específica, com a finalidade de cessar ou corrigir a degradação ambiental”; Encaminhando Projeto de Lei que “Altera a jornada de trabalho de Médicos Clínicos Gerais ESF Urbano e Médico Clínico Rural, criados pela Lei 2.639/2010 reduzindo a carga horária de 8 (oito) horas diárias para 6 (seis) horas diárias”; Encaminhando o balancete referente ao mês de maio de 2.017; Respondendo aos Requerimentos nºs 429/17, 460/17, 461/17, 480/17 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini; Respondendo aos Requerimentos nºs 436/17, 467/17, 469/17 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares; Respondendo aos Requerimentos nºs 438/17, 471/17 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo aos Requerimentos nºs 444/17, 483/17 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos; Respondendo aos Requerimentos nºs 445/17, 454/17, 489/17, 490/17 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva; Respondendo aos Requerimentos nºs 446/17, 447/17, 486/17 de autoria do Vereador Geraldo Shiomi Júnior; Respondendo aos Requerimentos nºs 450/17, 470/17, 484/17, 485/17 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes; Respondendo aos Requerimentos nºs 451/17, 463/17, 472/17, 478/17, 479/17, de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela; Respondendo aos Requerimentos nºs 452/17, 473/17, 482/17 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Respondendo aos Requerimentos nºs 453/17, 464/17, 465/17, 492/17, 493/17 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi; Respondendo aos Requerimentos nºs 455/17, 474/17 de autoria do Vereador José Augusto Rosa; Respondendo ao Requerimento nº 457/17 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro; Respondendo aos Requerimentos nºs 468/17, 497/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos; Respondendo aos Requerimentos nºs 476/17, 477/17 de autoria do Vereador Hernani Martins da Silva; Respondendo ao Requerimento nº 488/17 de autoria do Vereador Raimundo Justino de Souza; Respondendo ao Requerimento nº 462/17 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo; Respondendo ao Requerimento nº 458/17 de autoria dos Vereadores Cláudia Ribeiro, Edgar Dourados Matos, Sergio dos Santos Santaela, Carlos Alexandre Soares, José Augusto Rosa e Luiz Gustavo Marão Calestini; Respondendo ao Requerimento nº 483/17 de autoria dos Vereadores Carlos Alexandre Soares, José Augusto Rosa e Luiz Gustavo Marão Calestini; Do Conselho Municipal de Assistência Social, Convidando esta Edilidade para participar da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, no dia 30 de junho de 2.017, às 08:00 haras na Praça do CEU; Do Clube Andradinense de Aeromodelismo, Convidando esta Edilidade para participar do 9º Encontro de Aeromodelismo, que será realizado nos dias 08 e 09 de julho, na sua sede, evento este que faz parte dos festejos comemorativos do 80º aniversário de Andradina; Da Irmandade da Santa Casa de Andradina, Respondendo ao Requerimento nº 326/17 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira; Da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, Convidando esta Edilidade para participar da Final do Campeonato Veterano Master 50 Anos; Da Magnum Produções $ Eventos Ltda. ME, Solicitando autorização para cessão de uso do recinto da Câmara Municipal, para a realização do I Fórum de Vereadores do Extremo Oeste Paulista, que acontecerá no dia 14 de julho de 2017, com inicio às 080 horas; Do cidadão Ederson Barbosa, Solicitando autorização para cessão de uso das bandeiras da Câmara Municipal, para serem usadas durante evento da Igreja Metodista, situada nesta Cidade; Da ALIANDRA, Convidando esta Edilidade para o ato de homenagem a três ilustre pioneiros andradinenses, no dia 05 de junho de 2.017, às 20:00 horas, no Clube Recreativo Roda Viva; Da Câmara Municipal de Marília, Encaminhando cópia Requerimento nº 660/17 de autoria do Vereador Delegado Wilson Damasceno, para o conhecimento desta Casa de Leis; Do Departamento de Estradas e Rodagem – Divisão Regional de Araçatuba, Encaminhando dois exemplares do Mapa Rodoviário do Estado de São Paulo atualizados 2017; Do Governo do Estado de São Paulo, Comunicando a realização de Audiências Públicas das Ações que estarão contidas nos processos de planejamento e desenvolvimento para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária – LOA 2018; Do IBGE – Agência de Andradina, Convidando o Presidente desta Casa de Leis para fazer parte das Comissões Municipais de Geografia e Estatística, para a realização do Censo Agro 2017, que acontecerá no mês outubro do corrente ano; Do Comandante do 28º BPM/I, Convidando esta Edilidade para participar da solenidade de formatura do PROERD, que será realizado no GIME, em 27 de junho de 2017, às 08:00 horas. REQUERIMENTOS:- Nesta Sessão foram apresentados e desde logo aprovados os seguintes requerimentos:- Requerimento nº 545/17 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação à existência de estudos e planejamento visando a execução dos serviços de pavimentação asfáltica nas ruas que compõem o Conjunto Habitacional Nova Canaã, e reinstalação do ponto de ônibus defronte a Creche do mesmo bairro; Requerimento nº 546/17 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a instalação de parques infantis nas praças de uso múltiplos nos bairros Santa Cecília, Nova Canaã e no Patrimônio de Paranápolis; Requerimento nº 547/17 de autoria do Vereador Roberto Carlos Rodrigues Nunes, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a continuidade do asfalto da rua Cinco, no bairro Gasparelli; Requerimento nº 548/17 de autoria do Vereador Joaquim Justino da Silva, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação com relação a execução dos serviços de pavimentação asfáltica na rua Alagoas, entre as ruas Ceará e Alexandre Salomão, e recapeamento na rua Celso Caprióglio, ambas localizadas no bairro Benfica; Requerimento nº 549/17 de autoria do Vereador Sergio dos Santos Santaela, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a possibilidade de que seja feito um mutirão de limpeza nos Patrimônios de Planalto e Paranápolis, bem como em todos os bairros da cidade; Requerimento nº 551/17 de autoria do Vereador Rodarte Silva dos Anjos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação referente a possibilidade de instalação de pontos de descarte de lixo nos projetos de Assentamentos de Andradina; Requerimento nº 552/17 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Aplausos, Congratulações e Incentivo à Senhora Hitomi Seriguchi, Consul Geral Adjunta do Japão, e a Senhora Harumi Arashiro Goya – Presidente da Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa e de Assistência Social (Bunkyo),em virtude do trabalho prestado à comunidade nikkey da Região Noroeste e de todo o Estado de São Paulo; Requerimento nº 553/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Mesa da Câmara Municipal, da possibilidade de criação de uma Comissão Especial de Estudos, com a finalidade de estudar os problemas existentes na Saúde Público do Município, bem como o funcionamento do Centro de Hemodiálise anexo a Santa Casa de Andradina; Requerimento nº 554/17 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informação sobre a possibilidade de proceder à instalação de placas de sinalização para melhor localização de clubes e salões de festas em área urbana e rural; Requerimento nº 555/17 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, solução para limpeza de terrenos e calçadas na rua Gabriel Teixeira de Barros, localizado aos fundos do Shopping Oeste Plaza; Requerimento nº 556/17 de autoria do Vereador Silas Carlos de Oliveira, solicitando para que sejam oficiadas as autoridades constituídas e agrárias de nosso município, a fim de que busquem um consenso em torno da questão que envolve a recente decisão promovida nos autos do processo nº 0197.56.3017.403.6137, para que seja encontrada uma solução pacifica que norteie a garantia da propriedade, mas que atenda os interesses sociais das famílias, resultando em Justiça Social para nossa comunidade; Requerimento nº 557/17 de autoria do Vereador Edgar Dourados Matos, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, o encaminhando de novo projeto de lei, concedendo no mínimo 4,28% de reajuste a todos os servidores de carreira, repondo assim a inflação dos últimos 12 meses; Requerimento nº 558/17 de autoria dos Vereadores Edgar Dourados Matos e Luiz Gustavo Marão Calestini, que solicita para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Profundo Pesar, em razão ao falecimento do Senhor Antônio Casarin, ocorrido no dia 22 de junho de 2.017; Requerimento nº 559/17 de autoria do Vereador Carlos Alexandre Soares, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar o nome da empresa e valor pago para a reforma do vagão turístico instalado na rua Acácio e Silva, ao lado do camelódromo; Requerimento nº 560/17 de autoria de todos os Vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a viabilidade de conceder à OSS Irmandade da Santa Casa de Andradina, no valor de R$ 69 mil pretendido pela entidade, para início das atividades do Centro de Hemodiálise de Andradina; Requerimento nº 561/17 de autoria de todos os vereadores que compõem este Legislativo, que solicitam para que seja consignada em Ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, Moção de Profundo Pesar em razão ao falecimento da Senhora Rosicler Camara Ferrari Marinho, ocorrido no dia 19 de junho de 2.017. REQUERIMENTOS APARTEADOS:- Requerimento nº 550/17 de autoria da Vereadora Cláudia Ribeiro, que solicita da Exma. Senhora Prefeita Municipal, informar sobre a situação das obras de drenagem e canalização do córrego, via contrato do PAC 2 na área do trecho final das ruas Minas Gerais e Mato Grosso, no bairro Piscina/Vila Mineira. Aparteado pelo Vereador Joaquim Justino da Silva. INDICAÇÃO:- Nesta Sessão foram apresentadas e encaminhadas as seguintes Indicações:- Indicação nº 147/17 de autoria do Vereador Mario Henrique Cardoso, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, da necessidade de proceder a pavimentação asfáltica da rua Engenheiro Sylvio Seiji Shimizu, entre as ruas Princesa Izabel e Cuiabá, Vila Botega; Indicação nº 148/17 de autoria do Vereador Raimundo Justino de Souza, a Exma. Senhora Prefeita Municipal da necessidade de proceder a implantação de um quebra-mola na rua Itararé, próximo ao cruzamento com a rua D. Bosco, no Jardim das Águas. PROJETOS:- Projeto de Lei nº 037/17 de autoria da Prefeita Municipal, que “Estabelece a concessão de reajuste aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 038/17 de autoria da Prefeita Municipal, que “Introduz os Arts. 2-A e 2-B à Lei 3.301/2016 concedendo benefícios ao infrator que adotar medidas reparatórias mediante Termo de Ajustamento de Conduta, obrigando-se a adoção de medidas específica, com a finalidade de cessar ou corrigir a degradação ambiental”; Projeto de Lei nº 039/17 de autoria da Prefeita Municipal, que “Altera a jornada de trabalho de Médicos Clínicos Gerais ESF Urbano e Médico Clínico Rural, criados pela Lei 2.639/2010 reduzindo a carga horária de 8 (oito) horas diárias para 6 (seis) horas diárias”; Projeto de Lei nº 040/17 de autoria do Vereador Marcio Makoto Izumi, que “Dá a denominação de rua 2º Tem PM Valdomiro Garcia Rafael à rua Projetada, situada entre a rua Sete de Setembro e a Escola do SESI, no Parque Santo Antônio, neste Município”. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente declarou encerrado o expediente. E em seguida o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário para que fosse feita novamente a chamada dos Senhores Vereadores e constatando-se haver número legal para deliberação, o Senhor Presidente deu início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte:- Projeto de Lei nº 028/17 de autoria da Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências”. Posto em segunda discussão ninguém se manifestou. Posto em segunda votação foi aprovado por maioria, com o voto contrário do Vereador Raimundo Justino de Souza. Esgotada a matéria constante da Ordem do Dia, e não havendo nenhum vereador inscrito para falar em explicação pessoal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, ás vinte horas e vinte e cinco minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata.
PRESIDENTE: SILAS CARLOS DE OLIVEIRA
